Selo certificará municípios e Estados que incluem história africana nos currículos

 

Prezad@s!

A notícia é muito boa mas precisamos tomar alguns cuidados no que se refere a questões da Educação das Relações Etnicorraciais. Estamos trabalhando com a temática da Educação para as Relações Etnicorraciais, por isso, como reza a Resolução nº 03/2004 do Conselho Nacional de Educação/Camara Plena, nosso objetivo não é apenas criar uma disciplina ou duas a mais no curriculo, mas inserir a temática em todos os conteúdos veiculados pela escola.

Nossa preocupação se avoluma quando pensamos nos critérios para estabelecer premiações relacionadas a Implementação da Lei. Todo o processo de implementação da temática passa por ações diversas de muitos atores, como destaca o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais. Esse Plano construido pelo MInistério da Educação,pela SEPPIR, UNESCO, UNICEF,CADARA,CEERT,CEAO/UFBA, Fóruns de Educação e Diversidade Etnicorracial, movimentos sociais, movimento negro, CONSED,UNDIME, Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, Ministérios Públicos Estaduais,entre muitos outros que poderíamos citar, durante dois anos É O DOCUMENTO QUE BALIZA E DEVE BALIZAR AS AÇÕES DE TODOS OS PARCEIROS COM RELAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639. O documento é claro, didático e explicita as ações necessárias a todos para realmente implementarmos a temática da Educação das Relações Etnicorraciais.

Precisamos cada vez mais tomarmos, para nós e outros, o documento do Plano Nacional como orientador para uma ação eficaz de implementação da Lei 10639/2003.

Parabéns ao novo Ministro Elói Ferreira pela iniciativa e por todo o trabalho que a SEPPIR vem fazendo em prol da implementação da Lei 10639/2003.

grande abarço a todos e todas.

Leonor Franco de Araujo
Coordenadora Geral de Diversidade
Departamento de Diversidade
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD
Ministério da Educação - MEC
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, sala 403
CEP: 70047-900  Brasília - DF
tel: (61) 2022 9052 ou 2022 9046
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Selo Certificará Municípios e Estados Que Incluem História Africana nos Currículos Escolares

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai lançar, no final de maio, um selo para destacar as prefeituras e os governos estaduais que incluírem história africana nos currículos das escolas, como estabelece a legislação federal desde 2003. A ideia é fazer um ranking dos governos mais avançados na inclusão da temática africana na escola e divulgar iniciativas eficientes para lecionar o conteúdo. “O selo vai prestigiar o município ou o estado que implementaram a lei e vai ranquear estudo com diversidade”, afirma o ministro da Seppir, Eloi Ferreira de Araújo. “Falta estabelecer qual a condição para ganhar o selo e qual o benefício de quem tem”, completa. A Secretaria vai finalizar a formulação do projeto e fazer um lançamento formal até o final de maio.
A inclusão de história e cultura africana na escola é estabelecida pela lei 10.639, de 9 de janeiro 2003, que prevê “incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira”. Para incentivar o cumprimento da
medida, a Seppir fez um acordo com universidades públicas para viabilizar a criação de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, que preparam professores para lecionarem história africana. Os 45 núcleos já implantados, que começaram a funcionar em 2003, oferecem curso a distância gratuito sobre o assunto, voltado para professores. Até 2008, mais de 10 mil docentes já participaram das aulas, segundo a Seppir. “O debate sobre resistência do ingresso de negros tem muito relevo, mas é importante debater também a recepção da diversidade na universidade”, avalia o ministro.
Plano Nacional - Outra medida da Seppir para incentivar a implantação da lei foi a criação, em junho de 2009, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. A publicação, distribuída em escolas, secretarias de educação e universidades, divulga sugestões de como “colaborar para que todo sistema de ensino e
instituições educacionais cumpram as determinações legais com vista a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação”, aponta o texto.
Ele abrange todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil até a universidade, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissionalizante e Educação em Áreas de Quilombo. Entre as ações previstas estão ampliar o atendimento a crianças e jovens negros em escolas e universidades, assegurar a formação de professores, incentivar pesquisas, incluir materiais didáticos sobre questões Etnicorraciais, abordar a temática com pais e incluir questões sobre história africana no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O Plano é uma maneira de articular o governo federal, os estados e os municípios para o ensino com diversidade”, afirma do ministro da Seppir, Eloi Araújo. “A incorporação do Plano e da lei é um processo gradual. Estados e municípios, cada um respeitando suas particularidades, devem fazer um esforço coletivo para implantar as diretrizes”.
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André Videira de Figueiredo
Coordenador do Núcleo de Análises em Políticas Públicas (NAPP-UFRRJ)
Professor Adjunto do Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

"O  sonho pelo  qual brigo exige que eu invente em mim a coragem de lutar ao lado da coragem de amar"...Paulo Freire

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