CURSO À DISTÂNCIA CONSELHEIROS PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS

 

SENAD prorroga inscrições

CURSO "PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS -

CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS"

 

Estão abertas as pré-inscrições para capacitação de 15 mil conselheiros comunitários municipais de todo o Brasil para atuar, em rede, na prevenção da violência e da criminalidade relacionadas ao uso indevido de drogas.

O curso terá início em outubro deste ano e será promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O curso é gratuito, oferecido na modalidade de ensino à distância, com carga horária de 120 horas, tem a duração de três meses e certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Poderão participar conselheiros que atuam nos Conselhos: de Segurança; Sobre Drogas; Tutelar; dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Educação; da Saúde; da Assistência Social; do Conselho Escolar; do Conselho da Juventude, do Idoso, do Trabalho, Populações Afrodescendentes, dentre outros.
e: Conselheiros Potenciais: agentes comunitários; ONG's; policiais; dentre outros.

O conteúdo do curso foi elaborado por especialistas da área e reúne informações atualizadas e convergentes com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), a Política Nacional sobre o Álcool (PNA) e o Sistema Único de Segurança Pública.

Inscrições: Até 05/10

Site: http://conselheiros.senad.gov.br

Adriana B. Sócrates
Assessora Técnica
Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas
SENAD/GSI/PR
Tel: 3411-3254

II COLÓQUIO ETNICIDADES INTERNACIONAL

EDITAIS

Domingo, 27 de Setembro de 2009

Ministério do Esporte abre chamada do projeto "Segundo Tempo/Recreio nas Férias"

A Portaria do Ministério do Esporte GM/ME nº 170, de 21 de setembro de 2009, institui Chamada Pública de seleção de parceiros para a execução do projeto "Segundo Tempo/Recreio nas Férias", sob a coordenação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional/Sneed (DOU de 22/9/09, ME, pág. 55). O projeto Recreio nas Férias, integrante do Programa Segundo Tempo, pretende oferecer a crianças e adolescentes participantes do Programa opções de lazer nos períodos de férias escolares nos meses de janeiro e julho de 2010 e promover o envolvimento da comunidade e das famílias.
Podem participar da chamada os/as proponentes que estejam executando o Programa Segundo Tempo mediante convênio, com autorização de início de funcionamento dos núcleos obtida até 4/9/09, com vigência no mínimo até 3/7/10 para a realização do Projeto em janeiro de 2010 e no mínimo até 15/12/10, para realização do Projeto em janeiro e em julho de 2010. Somente serão aceitas as propostas elaboradas de acordo com o modelo de execução descrito no Manual de Diretrizes de Execução disponível na página do projeto na internet. Os interessados deverão encaminhar o Termo de Adesão, disponível na mesma página, para o e-mail recreionasferias_pst@ esporte.gov.br até as 17h59 do 15º dia após a publicação do edital.

Postado por Angela Kulaif às 11:21 0 comentários

Marcadores: Editais, Esportes, Semana de 28/9/09

Domingo, 20 de Setembro de 2009

Ministério da Cultura abre novos editais para Pontos de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) abriu, na última semana, três novos editais da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), voltados para os Pontos de Cultura, a saber: o Edital de Divulgação nº 6, de 11 de setembro de 2009, abrindo inscrições para o Prêmio Estórias de Pontos de Cultura, cujo objetivo é apoiar a publicação em livros ou vídeodocumentários (25 prêmio de R$ 5 mil) de histórias biográficas institucionais, juntamente com a biografia de um personagem da comunidade que se destaca pelo seu conhecimento, atuação e história de vida (DOU de 15/9/09, seção 3, págs. 16 e 17); e os Editais de Divulgação nº 7 e nº 8, de 15 de setembro de 2009, de seleção e concessão, respectivamente, do Prêmio Pontos de Valor, voltado aos Pontos de Cultura que apresentem práticas inovadoras em ações com foco na formação e promoção de valores de vida, em particular experiências que mostrem a prática desses valores como instrumento de redução da violência contra as pessoas e como meio de melhorar a formação de cidadãos (50 prêmios no valor de R$ 10 mil), e da Bolsa Agente Cultura Viva 2009, que selecionará 90 propostas de Pontos de Cultura para estimular o protagonismo juvenil e empoderamento social de cidadãos entre 15 a 29 anos, por meio da aplicação do valor de R$ 28.240,00 para o provimento de qualificação, dos quais R$ 10 mil para a instituição provedora e R$ 18.240,00 para o pagamento de quatro bolsistas, sendo que cada um receberá R$ 4.560,00 (DOU de 16/9/09, seção 3, MinC, págs. 14 a 18).
Leia mais:
>> SCC/MinC lança dois novos editais no âmbito do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania
>> Prêmio Pontos de Valor: SCC e PNUD inscrevem até 30 de outubro
>> Bolsa Agente Cultura Viva 2009: inscrições até 30 de outubro

Postado por Geisa CMR Silva às 16:24 0 comentários

Marcadores: Cultura, Editais, Semana de 21/9/09

MinC apoia audiovisuais dirigidos ou roteirizados por integrantes de projetos sociais

O Edital de Concurso n° 26, de 15 de setembro de 2009, torna público o Concurso de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Digitais Inéditas "Nós na Tela", promovido pelo Ministério da Cultura, no âmbito do Programa Mais Cultura e por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv) e da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), em parceria com a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Sociedade Amigos da Cinemateca (DOU de 16/9/09, seção 3, MinC, págs. 18 e 19). O objetivo do concurso é apoiar a produção de obras audiovisuais digitais inéditas de curta metragem com duração de 15 minutos, sobre o tema "Cultura e Transformação Social", exclusivamente para pessoas físicas, com idades entre 17 e 29 anos, integrantes ou egressos de projetos sociais que desenvolvam atividades de formação para realização de obras audiovisuais. Serão selecionados 20 obras, que receberão um total de R$ 600 mil. As inscrições encerram-se em 3/11/09. O MinC publicou nota sobre o edital e disponibilizou o blog Nós na Tela.

Postado por Geisa CMR Silva às 15:51 0 comentários

Marcadores: Cultura, Editais, ONGs e Terceiro Setor, Semana de 21/9/09

Unifem abre chamada de projetos do Fundo para a Igualdade de Gênero

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) abriu, em 15 de setembro de 2009, o recebimento de propostas de projetos para serem financiados com recursos do Fundo para a Igualdade de Gênero, uma iniciativa voltada para o apoio a programas de igualdade de gênero de alto impacto, com foco no empoderamento econômico e/ou político da mulher, em âmbitos local ou nacional. O processo de candidatura ao financiamento é totalmente on line, com formulários e instruções publicados em página da Unifem - disponível em espanhol, inglês, francês, árabe e russo. Podem participar do processo: instituições governamentais, não governamentais e setores considerados estratégicos na implementação de programas.
Estão previstas duas linhas de financiamento: subsídios de implementação e subsídios catalíticos. Os subsídios de implementação - variando entre US$ 2 milhões a US$ 5 milhões de dólares, a serem aplicados no período de dois a cinco anos - apoiarão programas em países com planos, políticas ou leis nacionais ou locais de igualdade de gênero, aprovados e em fase de implementação. Os subsídios catalíticos - entre US$100 mil e US$ 500 mil dólares - deverão ser empregados no período de um a dois anos, para o apoio à formação de coalizões e alianças estratégicas, com vistas a incentivar o desenvolvimento e a aprovação de planos, políticas ou leis nacionais e locais de igualdade de gênero.
As datas importantes do processo de seleção são as seguintes: 15/9 a 30/9/09, apresentação on line das candidaturas; dezembro/2009, convite para apresentação do documento de programa completo (somente para as instituições selecionadas) e anúncio da seleção de propostas para a linha subsídios catalíticos; abril/2010, anúncio da seleção de propostas para a linha subsídios de implementação.
A Fundação Cultural Palmares divulgou nota sobre a chamada.

Postado por Geisa CMR Silva às 15

Seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”

 

Já estão abertas as inscrições para o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento, que é uma das ações do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, será realizado nos dias 15 e 16 de outubro e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.

Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O evento irá, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação.

O seminário será precedido por uma Comissão Geral, que acontecerá no dia 15 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. O tema da atividade será “20 Anos de implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança”.

20 anos de Convenção

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. Ao todo, 192 países ratificaram a Convenção, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.

A Convenção traz um conjunto de direitos fundamentais, econômicos, sociais e culturais sobre crianças e adolescentes, sendo considerado o tratado mais completo de direitos humanos. Sua importância se deve pelo fato de provocar a mudança de pensamento sobre o papel da criança na sociedade moderna, visto que esse público não tinha seus direitos reconhecidos.

No § 2 do artigo 3º, o documento estabelece que “os Estados Membros se comprometem a assegurar à criança a proteção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e deveres dos pais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis por ela e, para este propósito, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas apropriadas”.

Como participar?

Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico protocoloinesc@inesc.org.br. A confirmação do local será enviada para o e-mail registrado na ficha de inscrição.

Programação

Mesa de abertura – 15 de outubro - 15h
Participantes:
CONANDA, SEDH, UNICEF, INESC, FNDCA, ANDI, Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Plenarinho.

Mesa 2 – Dia 15 de outubro, às 16h - 20 anos de direitos – Balanço de uma trajetória
Palestrantes: Benedito Rodrigues dos Santos (CONANDA); Marta dos Santos Paes (ONU); Flavia Piovesan (PUC/SP); Deputado Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE (Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente).

Mesa 3 – Dia 16 de outubro, às 9h - 20 anos de políticas sociais
Palestrantes: Maria de Salete Silva (Educação – UNICEF); Aldaíza Sposati (Assistência Social); Eduardo Mello (Sistema de Garantias), Deputada Rita Camata PMDB/ES (SINASE).

Mesa 4 – Dia 16 de outubro, às 14h - Plenária Final
Apresentação das Conclusões dos Adolescentes
Apresentação da Sistematização do Seminário
Ato de apresentação dos resultados da iniciativa Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento ao CONANDA.
Balanço das ações da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente - Deputada Maria do Rosário PT/SP

Mais informações
Raphael Gomes ou Cleomar Manhas
(61) 3212 0200 | Ficha de inscrição - em anexo
Com informações do Ilanud

Livro Caminhos Convergentes

A publicação é uma iniciativa da Fundação Heinrich Böll e da ActionAid Brasil que pretende contribuir com o debate e a reflexão sobre cenários presentes e futuros relacionados às desigualdades raciais no Brasil. A obra reúne artigos de 10 autores convidados pelas organizadoras que apresentam um balanço das ações desenvolvidas no âmbito das políticas públicas para comunidades quilombolas, políticas para mulheres negras, entre outras. A primeira parte traz análise crítica sobre as principais políticas de promoção da igualdade racial formuladas e implementas a partir de 2001. Na segunda parte é apresentado um quadro dos desafios estratégicos para avançar na redução do racismo no Brasil.
Fundação Heinrich Böll e ActionAid, 2009
292 páginas

Oportunidades - Empregos, trabalhos e prêmios na área social e Terceiro Setor

http://www.promenino.org.br/Oportunidades/tabid/70/Default.aspx

IPEA divulga análise do Pnad 2008

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou no dia 24/09/09, o Comunicado da Presidência nº 30, intitulado PNAD 2008: Primeiras Análises. O documento traz análises sobre desigualdade de renda, evolução recente da pobreza e da desigualdade, e trata das condições de vida, da qualidade dos domicílios e acesso a bens. Os dados analisados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
O diretor de Estudos e Políticas Sociais, Jorge Abrahão, representou o presidente do IPEA, Marcio Pochmann, na divulgação do estudo. O Comunicado explicitou a diminuição da desigualdade no Brasil e o crescimento da renda, sobretudo do segmento mais pobre da população.
"A redução da desigualdade é a renda do pobre crescer mais rápido do que a do rico", reiterou Ricardo Paes de Barros, um dos técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc).
A boa notícia é que o Brasil conseguiu cumprir a primeira meta dos Objetivos do Milênio - reduzir a pobreza pela metade em 25 anos - 10 anos antes do prazo final. De 2001 a 2008, o Brasil conseguiu diminuir em nove pontos percentuais a pobreza.
Porém, a situação atual está muito longe da aceitável. "O que um cidadão pobre gasta durante um ano, um cidadão pertencente ao segmento dos 1% mais ricos do Brasil gasta em três dias", disse Ricardo Barros.
A divulgação do estudo foi transmitida ao vivo pela Agência IPEA (http://agencia.ipea.gov.br) e foi seguida de coletiva de imprensa.
Os Comunicados da Presidência sobre a PNAD 2008 serão reunidos em livro. A publicação com os comunicados referentes ao ano de 2007 terá o título Situação Social Brasileira 2007 e deve ser lançado nos próximos dias.
Clique aqui para ler o documento do IPEA sobre PNAD 2008 a respeito da distribuição de renda.
Clique aqui para ler o documento do IPEA sobre o PNAD 2008 que analisa a evolução recente da pobreza e da desigualdade.

Em anexo

Fonte: Agência IPEA

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar, Centro CEP: 57020-050

Fone/Fax: (82) 3315.1792  Cel. (82) 8883.7564 

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Conjugação de cotas sociais e raciais tem mais eficiência social, diz estudo da UFBA

 

Notícias
Segunda-Feira, 28 de setembro de 2009

JC e-mail 3857, de 28 de Setembro de 2009.

8. Conjugação de cotas sociais e raciais tem mais eficiência social, diz estudo da UFBA

Quase 70% dos cotistas da universidade vêm de famílias que recebem até três salários mínimos
Pesquisa feita pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) mostra que a conjugação do sistema de cotas sociais com o de cotas raciais, utilizado pela instituição, pode ser um meio eficiente de dar acesso à universidade aos setores populacionais mais excluídos.
Desde 2004, a universidade destina 45% de suas vagas para os alunos oriundos de escolas públicas. Dentro dessa cota primária é aplicado o segundo corte, preenchido de forma proporcional à composição de raça/cor da população - no caso da região metropolitana de Salvador, 85% são pretos ou pardos.
Os candidatos às vagas universitárias devem fazer autodeclaração quanto a sua cor, mesma metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir a cor dos entrevistados no Censo Demográfico.
Na avaliação do reitor da instituição, Naomar Monteiro de Almeira Filho, o sistema "é muito mais eficiente e dá resultados mais rápidos do que outros modelos de discriminação positiva", diz, comparando o modelo baiano ao sistema de bônus para alunos egresso de escolas públicas, utilizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e ao sistema de cotas raciais, como o da Universidade de Brasília (UnB).
"Entre os quatro modelos, o nosso foi o que o MEC [Ministério da Educação] acolheu e apresentou como proposta ao Congresso Nacional", ressalta o reitor se referindo ao projeto de lei em discussão no Senado Federal que institui cotas para as universidades federais. "O modelo que a gente concebeu, ao secundarizar a questão da cor e dar prioridade à origem social e escolar, produz a equidade", avalia.
Quase 70% dos cotistas da UFBA vêm de famílias que recebem até três salários mínimos. "Isso destrói o mito de que o sistema de cotas privilegia os alunos negros da elite ou do colégio militar", considera o reitor para quem "o sistema está colocando na universidade gente realmente pobre".
Segundo Naomar Filho, a "eficiência social" do sistema da universidade pode ser verificado no significativo aumento de chance de os alunos pobres ingressarem na universidade. Há cinco anos, a chance de aprovação no vestibular de um aluno com renda familiar de até três salários mínimos era 5,5 vezes menor do que a chance de um aluno com renda acima de 20 salários mínimos ou mais. Hoje a diferença é de apenas 1,6 vez.
O reitor relata que a universidade mudou o seu perfil demográfico e, hoje, apenas 51% são oriundos de colégios particulares. Segundo Naomar Filho, não houve protestos da classe média alta contra a "subtração de vagas", porque a inclusão de cotistas é feita com a ampliação do número de vagas na instituição. Houve também, nesse período, a interiorização da universidade com a instalação de novos campi universitários e abertura de cursos noturnos (3.660 vagas), viabilizados com o financiamento do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Em 2004, a UFBA ofereceu 3.900 vagas. No vestibular para 2010 serão 7.916 vagas.
Outros indicadores levantados pela pesquisa da UFBA mostram que o desempenho dos alunos cotistas é satisfatório. "A performance relativa ao ponto de entrada é sempre melhor. Todos os anos os cotistas melhoram mais e os não cotistas pioram o seu desempenho", afirma o reitor destacando que "quanto mais pobre, maior o progresso; e quanto mais rico, pior o desempenho relativo".
"A hipótese de explicação é que fazer universidade tem mais valor para os mais pobres do que para os mais ricos", acredita Naomar Filho.
(Gilberto Costa, da Agência Brasil)

Da Glória

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Pesquisa Juventudes - + outros

 

Banco de dados

Escrito por Fabiana

Qui, 20 de Agosto de 2009 12:57

América do Sul
A pesquisa “Juventudes Sul-Americanas: diálogos para a construção da democracia regional” buscou aprofundar questões relativas à participação juvenil, políticas públicas e integração regional em seis países da América do Sul – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O trabalho foi desenvolvido em três etapas. Confira o banco de dados relativos à segunda etapa, quantitativa, na qual foi realizada a aplicação de um questionário nos seis países, com 14.000 entrevistados, sendo 3.500 no Brasil, 2.500 na Argentina e 2.000 nos demais, cobrindo as áreas urbanas e rurais destes países. Com o objetivo de perceber a opinião de jovens e adultos(as) sobre a juventude e buscando um olhar comparativo entre gerações, 50% dos(as) entrevistados(as) por país pertencia à faixa de 18 a 29 anos e 50% de 30 a 60 anos. A aplicação dos questionários foi realizada pelo Ibope, de 16 de agosto a 2 de novembro de 2008. Além dos bancos de dados, brasileiro e regional, obtidos e utizados na segunda fase, aqui você também encontra um pequeno resumo de apresentação da pesquisa.
Pesquisa Juventudes Sul-Americanas:
DIÁLOGOS PARA A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA REGIONAL
2008
APRESENTAÇÃO
Este estudo foi coordenado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e pelo Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (POLIS), com apoio do Centro Internacional de Pesquisa para o Desenvolvimento do Canadá (IDRC).
Teve como objetivo principal uma discussão sobre a juventude, baseada na opinião de jovens e adultos de seis países da América do Sul, que proporcionou a expansão e aprofundamento no conhecimento generalizado dos problemas e das perspectivas da juventude, contribuindo para uma melhoria e ampliação no que se diz respeito aos direitos da juventude.
A pesquisa fora realizada com a população a partir dos 18 anos, e abordou assuntos como características do domicílio; informação e mídia; valores, sociabilidade e participação social; juventude; demandas: educação, trabalho, vida segura, cultura, transporte e meio ambiente; condições de trabalho; políticas públicas de juventude e integração sul-americana.
ABRANGÊNCIA E AMOSTRA
A pesquisa foi aplicada em seis países da América do Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Chile e Uruguai, com 14.000 entrevistados, sendo 3.500 no Brasil, 2.500 na Argentina e 2.000 nos outros, cobrindo as áreas urbanas e rurais desses países.
Esta amostra garantiu uma margem de erro máxima de 1,66% no Brasil, 1,96% na Argentina e 2,19% nos outros quatro países, considerando um intervalo de confiança de 95%, podem ser observadas as estimativas de erro abaixo de acordo com a quantidade de casos de cada segmento ou categoria.
INSTRUMENTO DE COLETA
O instrumento utilizado na coleta foi um questionário estruturado com 50 questões, sendo 46 fechadas (estimuladas) e 4 abertas (espontâneas), desenvolvido, discutido e ajustado pelos técnicos das equipes dos 6 países, colaboradores e técnicos do IBOPE e da OVERVIEW.
O questionário foi dividido em dez blocos: um de controle de campo e nove blocos temáticos. O questionário final em português foi traduzido para o espanhol, adequando 5 versões para atender às particularidades do idioma de cada país.
A coleta de dados foi realizada entre os dias 16 de agosto a 30 de setembro de 2008.
AS BASES DE MICRODADOS DISPONIBILIZADAS
Estão disponíveis para acesso as bases de dados: do Brasil e de todos os países (REGIONAL). Para a construção da base REGIONAL foram feitas padronizações em algumas questões. Algumas escalas de concordância foram invertidas, garantindo ao final, que todas as escalas tivessem o mesmo sentido e número de opções.
As categorias de níveis de ensino em cada país são muito diferentes. A equipe do Uruguai criou uma variável com 4 categorias padronizadas que permitiu a comparação entre os países.
O mesmo ocorre com as categorias de cor/raça e religião/crença, que diferem em cada país, padronizadas em 5 e 4 categorias respectivamente.
Os arquivos de microdados são parte do processo de divulgação dos resultados da pesquisa e estão no formato SPSS1 versão 8.0. A documentação inclui dois dicionários de variáveis contendo a descrição dos respectivos arquivos: BRASIL que está em português e REGIONAL que está em espanhol.
Para a utilização das bases deve-se aplicar o peso de correção que está localizado no final de cada base. Os pesos foram calculados segundo fração amostral aplicada em cada segmento (sexo, idade, rural/urbano) utilizado em cada país.
Imputação dos rendimentos
A renda domiciliar foi obtida em categorias de moeda local a partir de uma única escala de valores em dólares. Para padronização da renda domiciliar, calculou-se os pontos médios dos intervalos das escalas e converteu-se para dólares americanos utilizando a cotação do dólar oficial de cada país no dia 25 de novembro de 2008.
A informação sobre renda domiciliar apresentou um nível de resposta baixo se comparado a outras questões, se comparados a outras pesquisas apresentou um nível satisfatório de respostas válidas. O gráfico abaixo apresenta os diferentes níveis de respostas nos países.

Diante deste quadro optou-se por imputar as rendas através de modelos de regressão utilizando como variáveis independentes um conjunto de características das pessoas e dos domicílios. Como variável dependente criou-se uma variável renda domiciliar com a estimação pontual2 dos intervalos nas categorias da variável Q48. Analisamos a correlação desta variável com muitas variáveis de caracterização e selecionamos as variáveis que apresentaram forte correlação com a renda.
Após o exercício imputação da renda utilizou-se a metodologia3 do CEPAL e Banco Mundial para adequação do poder de compra em cada país através da Paridade do Poder de Aquisição (PPA). Para se obter a renda domiciliar em dólares PPA, dividiu-se a renda domiciliar em dólares pelo índice e multiplicou-se por 100.
Indicador sócio-econômico
O desejo de utilizar uma metodologia única para a construção de um robusto indicador sócio-econômico foi frustrado pelas diferenças regionais e particularidades culturais na valoração de itens comumente utilizados na maioria dos métodos (i.e.: Critério Econômico Brasil, da ABEP).
Nos relatórios regionais, cada parceiro teve a liberdade para construir seus indicadores, inclusive os de classificação sócio-econômica. Para o relatório comparativo dos países optou-se pela divisão da população em partes iguais da distribuição de renda domiciliar per capita. A justificativa para utilizar três percentis (terços) é que criamos uma classificação relativa à distribuição de renda que temos, não importando se ela está adequada à realidade do país.
Para ter acesso a outros indicadores ou informações detalhadas sobre a pesquisa busque na metodologia da pesquisa disponível no livro "Sociedades sul-americanas: o que dizem jovens e adultos sobre as juventudes".

¹Statistical Program for Social Science

²Corresponde ao ponto médio do intervalo em cada categoria. No último intervalo utilizou-se metade da amplitude do intervalo anterior somado ao início do intervalo aberto.

³Ver “Resultados del Programa de Comparación Internacional (PCI) para América del Sur - coordinadores regionales del PCI, en el marco de las actividades del acuerdo entre CEPAL y el Banco Mundial: Ronda PCI 2002 – 2006.

BANCO DE DADOS


Arquivos em XLS:

Base de dados da pesquisa juventudes sul-americanas 2008 -- Brasil.xls
Base de dados da pesquisa juventudes sul-americanas 2008 -- Regional (seis países da América do Sul) -- (parte 1).xls
Base de dados da pesquisa juventudes sul-americanas 2008 -- Regional (seis países da América do Sul) -- (parte 2).xls

Dicionário da base de dados da pesquisa juventudes - Brasil.xls
Dicionário da base de dados da pesquisa juventudes - Regional.xls

Arquivos em SPSS:
Base de dados da pesquisa juventudes sul-americanas 2008 -- Brasil.spss
Base de dados da pesquisa juventudes sul-americanas 2008 -- Regional (seis países da América do Sul).spss

Dicionário da base de dados da pesquisa juventudes - Brasil.doc

Dicionário da base de dados da pesquisa juventudes - Regional.doc

Relatório anual Observatório da Cidadania 2009
Faça o download:
Parte 1 (Introdução /  Apresentação /  Segurança pública: o papel da sociedade civil – Luiz Eduardo Soares / Refundar a polícia ou a sociedade? – Luiz Antônio Machado da Silva)
Parte 2 (A promessa não cumprida das políticas públicas – Paula Miraglia / Violência contra mulheres: desafios para as políticas públicas – Ana Paula Portella / Segurança e participação social: agenda a construir – Alberto L.Kopittke, Fernanda Alves dos Anjos
e Mariana Siqueira de Carvalho Oliveira)
Parte 3 (Conferência de segurança pública: avanço ou retrocesso  – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) / Entrevista: José Junior – Grupo Cultural AfroReggae / Retratos da violência – Silvia Ramos)
http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&file=index&pa=showpage&pid=2735

RJ vai sediar Seminário Nacional sobre Proteção à Liberdade Religiosa

 

Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) promove, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional sobre Proteção à Liberdade Religiosa.

Voltado a religiosos, intelectuais, políticos, educadores, estudantes, pesquisadores e artistas, o evento irá colher subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa no Brasil. Os painéis e debates abordarão temas como o papel do Estado e dos meios de comunicação, os instrumentos jurídicos existentes contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância religiosa.

O Seminário é uma parceria da SEPPIR com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e conta com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e da Rede Globo. Será realizado no Auditório Oscar Guanabarino da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71). Para mais informações, o telefone da SEPPIR é (61) 3411-3628 / 3635.

Confira a programação
30/9
Às 9h: Painel 1 - Estado Laico e Liberdade Religiosa
Coordenação: Carlos Alberto Ivanir dos Santos, diretor executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)
Expositores:
- Edson Santos, ministro da SEPPIR
- Benedita da Silva, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
- Jorge da Silva, cientista político e coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito, procurador-geral de Justiça do estado da Bahia
Às 14h30: Painel 2 - Sistema de Ensino, Cultura e Respeito à Diversidade Religiosa
Coordenação: Martvs Antonio Alves das Chagas, subsecretário de Políticas para Ações Afirmativas da SEPPIR
Expositores:
- Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
- Diane Kuperman, conselheira da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro
- Maria Cristina Marques, pesquisadora em cultura africana da Fundação Educacional de Macaé
- Francisco Ivern Simó, vice-reitor para Assuntos de Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
1º/10
Às 9h - Painel 3: Meios de Comunicação e Respeito à Liberdade Religiosa
Coordenação: Manuela Pinho Azevedo de Souza, subsecretária de Planejamento e Formulação Política da SEPPIR
Exposição:
- Joel Rufino dos Santos, historiador e escritor     
- Cleidiana Ramos, jornalista do jornal "A tarde"
- Joel Zito Araújo, cineasta e pesquisador em Comunicação
- Maurício Azedo, jornalista, presidente da Associação Brasileira de Imprensa
- Zezé Motta, superintendente de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro
Às 11h30 - apresentação de "O Sagrado", por Luis Erlanger
Às 14h - Painel 4: Criminalização dos atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa
Coordenação: Alexandro da Anunciação Reis, subsecretário de Políticas para as Comunidades Tradicionais da SEPPIR
Exposição:
- Manoel Jorge e Silva Neto, procurador do Ministério Publico do Trabalho da Bahia
- Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, advogado e professor da Universidade Estadual da Bahia
- Maria Bernadete Azevedo, procuradora de Justiça, coordenadora do Grupo de Trabalho contra o Racismo Institucional  do Ministério Público de Pernambuco 
- Eloi Ferreira de Araújo, secretário-adjunto da SEPPIR

Comunicação Social da SEPPIR /PR

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Gestores de 28 municípios interagem com movimento negro em Salvador

 

Gestores de promoção da igualdade racial de 28 municípios baianos participarão de um encontro com os movimentos negros de Salvador, quinta-feira (01), na sede do Centro de Estudos Afroorientais (Ceao/Ufba), que fica no 2 de Julho. Programada para as 19h, a atividade resulta de uma parceria entre a Sepromi, a Fundação Kellogg e o Ceafro - programa do Ceao, voltado para a educação e profissionalização para a igualdade de gênero e raça.

A Bahia é o nono estado a sediar o encontro, que faz parte do projeto de mapeamento de iniciativas de igualdade racial no Nordeste. Diagnósticos semelhantes foram realizados em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Piauí, Alagoas e Sergipe. A abordagem é feita através de rodas de diálogos, debates, entrevistas e visitas locais, a exemplo do que ocorreu no Ceara e em Aracaju - quilombos, e no Maranhão - terreiros de religiões de matriz africana e centros de difusão da capoeira.

Os encontros envolvem representações dos movimentos sociais, iniciativas governamentais, centros de produção de conhecimento, membros de organizações dos segmentos da juventude, quilombolas, mestres de capoeira, povo de santo, entre outras lideranças que atuam em campos congêneres. Os encontros tem como foco o debate e a promoção do conhecimento em segmentos diversos da cultura, principalmente no que diz respeito a juventude, mídia, educação, mercado de trabalho e saúde.

Segundo os organizadores baianos, a proposta surge da necessidade de socialização de iniciativas e políticas de combate ao racismo e de promoção da equidade racial no estado. “Os encontros refletem a necessidade que a sociedade tem de ampliar os olhares para estas questões, com organizações governamentais, não governamentais, universidades, lideranças e religiões”, explica Maria Nazaré, Coordenadora do Ceafro.

A atividade de quinta-feira, no Ceao, será realizada após encontros com as redes, fóruns e representações governamentais (dia 21), com pesquisadores e professores (dia 23) e uma reunião com movimentos sociais negros no dia 02 de outubro, das 14h as 18h. Sempre no Auditório Milton Santos, prédio do Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceao/Ufba), localizado na Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho.

25/09/2009

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Promoção da Igualdade

ascom@sepromi.ba.gov.br

(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983 9721

Boletim Eletrônico da Sepromi

 

Fique sabendo:

Com apoio da Fundação Kellogg, o ELAS lança o 12º Concurso de Projetos, cujo edital e formulário para participação podem ser acessados no site do ELAS (http://www.f...

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Quilombolas e estado debatem demandas e políticas públicas

Proporcionar a troca de experiências entre as comunidades quilombolas e construir um diálogo transparente na esfera governamental, no que concerne as políticas estaduais direcionadas aos remanescentes de quilombos. Este é o objetivo do Seminário de Cidadania Quilombola, iniciado ontem (24) no Hotel Panorâmico, em Bom Jesus da Lapa. As atividades seguem até amanhã (26) com a participa&cce...

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Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia

Avenida Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250 - Complexo da SEPLAN - Bloco B
Centro Administrativo da Bahia - CAB, 41. 746-900 - Salvador, Bahia
Fax: 55 71 3115 5118 Tel: 55 71 3115 5113

Envie sua notícia para ascom@sepromi.ba.gov.br

I ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO DO OBSERVATÓRIO JUVENIL DE ALAGOAS

 

Delegados (as) Adolescentes da Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente e suplentes,
Segue convite, programação e ficha de inscrição para participação do I Encontro de Capacitação do Observatório Juvenil de Alagoas que será realizado no dia 2 de outubro de 2009, 6ª feira, em Maceió. 
No convite consta um pequeno texto para melhor entendimento do que é o Observatório Juvenil que integra o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Observatório Nacional é mantido e coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH da Presidência da República, juntamente com 14 Ministérios que constituem o Comitê Gestor da Agenda Social Criança e Adolescente.  
Adicionalmente, anexamos a este e-mail alguns textos como material de apoio para que vocês possam acessar e se atualizar sobre alguns temas que vão constar da capacitação.
Kit Respeitar: (Para baixar):  http://www.promenino.org.br/Portals/0/Biblioteca/PDF/Kit%20Respeitar%20-%20vol.1.pdf
Estatuto em Gibi: (Para Baixar): http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/b2241bb8-1940-49ec-94d8-eb943643e380/Default.aspx
Pedimos especial atenção para os critérios de participação e a devolução da inscrição devidamente preenchida, para este e-mail ou pelo fax: (82) 3315.2885, até 29/09/2009, próxima terça-feira.
Lembramos que, para vir para o evento, vocês devem ter apoio de transporte, articulação com seus pais ou responsável, e articulação com sua escola, pela organização que representam ou do Município que vocês moram e devem informar o nome, telefones e e-mail da instituição responsável para que possamos manter contato.
O evento é realizado pela Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (SEMCDH) e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) e o Comitê Estadual de Alagoas para o Pacto "Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido".
A dinâmica pedagógica será aplicada pelo IIDAC - Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania.
Informamos telefones de contato para esclarecimentos de quaisquer dúvidas:
Elizabeth Bastos: (82) 3315.2885 - (82) 9935.9090
SEADES/Comitê
Jornalista Soraya Alves: (82) 9981-5937
Articuladora Estadual em Alagoas
Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Adolescente: Maria Mariana Costa Melo: (82) 9117.0367 (82) 3338.9227
Articuladora Observatório Juvenil
Nelma Nunes: (82) 8883.7564
SEMCDH/CEDCA
Atenciosamente,

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar, Centro CEP: 57020-050

Fone/Fax: (82) 3315.1792  Cel. (82) 8883.7564 

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

Somente com crianças que usufruam a infância

teremos adultos responsáveis, conscientes e equilibrados

SEPPIR publica resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

 

Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).

Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".

Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).

Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR. 

Para consultar o documento, clique aqui.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

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6º ENCONTRO DE CLUBES SOCIAIS NEGROS RS - REITERAMOS NOSSO CONVITE!

 

Prezad@s Representantes de Clubes Sociais Negros do RS!

É com satisfação, alegria e expectativa de encontrá-l@s novamente que reiteramos nosso convite para o 6º ENCONTRO DE CLUBES SOCIAIS NEGROS DO RIO GRANDE DO SUL.

QUANDO: 26/09/09

HORA: 9h às 19h

LOCAL: Sociedade Satélite Prontidão, em Porto Alegre.

Abraços,

Giane Vargas Escobar - Museu Treze de Maio

Luis Alberto da Silva - Sociedade Floresta Aurora

Rubinei Machado - Clube Fica Ahi prá Ir Dizendo

Luis Carlos Oliveira - Sociedade Floresta Montenegrina

Nilo Feijó - Sociedade Satélite Prontidão

O passado comum quando lembrado individualmente é limitado e fragmentado, porém quando o coletivo se encontra, pode-se confirmar mutuamente fatos do passado, é o que nos diz Maurice Halbwachs (2006), em A Memória Coletiva¹. Conservamos e lembramos parte do passado e

nunca a sua totalidade. A lembrança é fragmentada e um grande número de lembranças são recordadas porque outros nos fazem recordar e se recordamos é porque fazemos parte de um grupo, e mesmo à distância somos influenciados por este grupo.

1 HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. Tradução de Beatriz Sidou. São Paulo: Centauro, 2006. 224 p.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

PREZAD@S REPRESENTANTES DE CLUBES SOCIAS NEGROS/RS

Ao cumprimentá-l@s, solicitamos o empenho de tod@s para que se façam presentes no nosso 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negro do RS, onde estaremos debatendo assuntos de interesse do nosso Movimento Clubista, formatando uma proposta de aperfeiçoamento da organização e elencando as nossas prioridades para serem encaminhadas no 2º Encontro Nacional, que se realiza na cidade de Sabará, em Minas Gerais, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2009. Nesta oportunidade serão eleitos os Clubes que irão representar o Estado do RS na Comissão Nacional-Regional, bem como a Delegação que irá representar os Clubes Sociais Negros do Estado do RS, neste grande evento de relevância nacional.

CONVITE

A Comissão Nacional/SEPPIR e Regional de Clubes Sociais Negros/RS a Associação Satélite Prontidão, convidam para o “6º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros do RS” e preparação para o 2º Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros.

Data: 26 de setembro de 2009 (sábado)

Horário: 9h às 19h

Local:Associação Satélite Prontidão – Porto Alegre

Fones: (51) 3315 1973 ou (51)84376282

Av. Coronel Aparício Borges, 288 – Bairro Glória – Porto Alegre/ RS

PROGRAMAÇÃO:

ABERTURA DO ENCONTRO

Presidente do Satélite Prontidão dá boas vindas e faz a abertura do 6° Encontro.

Logo após a Comissão Nacional/RS – Giane Vargas Escobar e Luis Alberto da Silva - é convidada a dar sequencia às atividades, encaminhando o que segue:

1. Eleição do Secretário do Encontro (para elaboração da Ata)

2. Leitura da Ata do 5° Encontro realizado na Sociedade Floresta Aurora (1º/08/2009) e saudação aos presentes

3. Leitura da dinâmica do 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros/RS

4. Aprovação da dinâmica do 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros/RS

1ª PARTE – Coordenador da mesa: Nilo Feijó (Associação Satélite Prontidão – Porto Alegre)

5. Relatos da reunião com a Fundação Cultural Palmares, em Brasília sobre o Projeto“Registro das Histórias e Memórias dos Clubes Sociais Negros do Brasil: cidadania, inclusão e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro”(emenda parlamentar Dep. Federal Luciana Genro)- 10min – Giane Vargas Escobar e Luis Carlos de Oliveira

6. Relatos do Projeto Site/Portal – 10min – Rubinei Machado

2ª PARTE – Coordenadores de mesa: Cesar (Sociedade Rui Barbosa - Canoas) e Gil Antonio Lopes (Clube Honorato Domingues Soares – Camaquã) - 1h30min

7. Definir uma proposta de aperfeiçoamento da organização dos Clubes Sociais Negros

8. Apresentação das Propostas de organização do Movimento Clubista – 15 min para cada apresentação;

3ª PARTE – Coordenadora de mesa: Leiriane Barbosa (Sociedade Floresta Aurora – Porto Alegre)

9. Apresentação da Programação do II Encontro Nacional – 10min; Luis Alberto da Silva

10. Apresentação das sugestões encaminhadas pelo RS para a organização do II Encontro Nacional, em MG – 10min - Giane Vargas Escobar

11. Validar a distribuição de cada Clube dentro das Regionais – 30min – Luis Carlos Oliveira.

4ª PARTE – Coordenador de mesa: Rubinei Machado (Clube Fica Ahi pra Ir Dizendo – Pelotas) - 30min

12. Escolha da Comissão Nacional/RS – 2 representantes e 1 suplente – a ser apresentada e empossada durante o II Encontro Nacional, em MG.

Procedimento: a escolha dos 2 clubes, cujos representantes comporão a Comissão Nacional/RS se dará através da manifestação do representante legal que tiver interesse e deverá manifestar à mesa e ao plenário a intenção de participar do pleito. Cada representante terá 5 minutos para discorrer sobre a contribuição da sua entidade no Movimento Clubista e o porquê quer que seu Clube esteja representando o Estado do RS na Comissão Nacional.

13. Escolha da Comissão Regional – 1 representante por região e 1 suplente – 30min;

Procedimento: Após validada a composição das regionais, os Clubes, através dos seus representantes legais presentes, reunir-se-ão entre seus pares e indicarão o seu representante regional para a mesa e à plenária.

5ª PARTE – Coordenador de mesa: André Brizolara Clube Cultural Recreativo Braço é Braço – Rio Grande - 40min

14. Definição dos 53 representantes dos Clubes Sociais Negros do RS, que participarão do II Encontro Nacional – levar a documentação do representante legal do Clube: RG e CPF – Giane Vargas Escobar e Luis Alberto da Silva

Obs.: Quando o representante do clube não for o Presidente legalmente constituído, este deverá trazer consigo uma carta de apresentação com a assinatura do Presidente do Clube nomeando-o para representá-lo, com isso tendo direto à voto.

Proposta: As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Representantes Regionais – 9 vagas

Representantes dos Clubes – 43 vagas

Atual Comissão Nacional/RS – 2 vagas

6ª PARTE – Coordenador de mesa: Sugestão – Cristiane Gomes da Silva (Sociedade Seis de Maio - Gravataí)

15. Entrega das necessidades de recursos para projetos de reformas e acústica dos Clubes Sociais Negros do RS, com vistas a elaboração de um projeto coletivo. Como por exemplo: reforma do telhado, construção de sala, reforma da cozinha, etc, com os devidos orçamentos ou simples estimativa – 10min. - Rubinei Machado

OBS.: Estas necessidades deverão ser entregues no ato da assinatura da Lista de Presença e serão recebidos pela equipe de recepção do 6º Encontro. Não esqueça de trazer nº RG e CPF.

16. Informações da Semana da Consciência Negra do Estado do RS – Luis Carlos Oliveira

Obs.: Reiteramos que todas as despesas (transporte e alimentação) ficarão sob a responsabilidade de cada participante.

· Confirme sua presença através dos seguintes e-mails da Comissão Organizadora:

rubinei53@gmail.com – (55) 84020723

giane.vargasescobar@gmail.com - (55) 96086790

prontidão@yahoo.com.br – (51) 84376282

lluiscarlos@terra.com.br – (51) 84620320

VISITE O BLOG: www.clubesnegrosbr.blogspot.com

CODENE CONVIDA:

Ao término do Encontro o Presidente do CODENE, Vitor Hugo, convida a tod@s para um jantar de confraternização entre os Clubes Sociais Negros do RS e a AECPARS, a Associação das Escolas de Samba de Porto Alegre e do estado do Rio Grande do Sul.

Entrevista ao Jornal Valor Economico - Presidente Lula propõe uma Consolidação das Leis Sociais

 

Companheiras e companheiros,
Bom, o caminho para a Carta Maior todas e todos já sabem (www.cartamaior.com.br), mas achei esta matéria tão elucidativa para algumas das apreensões que tenho enquanto militante, que não resisti e anexei a este e-meio.
É uma entrevista longa e nós não somos muito ‘chegados’ a leituras longas. Mas, façam um esforço para ler e repercutir a entrevista do Presidente Lula.
Não estou de nenhuma maneira propondo que tenhamos como verdade absoluta a opinião e projeção que ele aponta, mas, para discordar ou concordar é preciso conhecer.
BOA LEITURA!
DA gLÓRIA

Matéria da Editoria:
Política
22/09/2009

Presidente Lula propõe uma Consolidação das Leis Sociais

Em entrevista concedida ao jornal Valor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende mandar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo. A ideia é amarrar no texto da lei uma “Consolidação das Leis Sociais”, a exemplo do que Getúlio Vargas fez, na década de 50, com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Também faz parte dos planos do presidente encaminhar este ano ao Congresso um projeto de inclusão digital para integrar todo o país todinho com fibras óticas.

Valor Econômico

Data: 21/09/2009

A entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada quinta-feira (17) no jornal Valor, continua repercutindo em vários setores como uma das manifestações políticas mais completas do Presidente. Vários jornalistas engolem seco e admitem: uma fala de estadista. Reproduzimos abaixo a íntegra da conversa que os jornalistas Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa mantiveram com o presidente da República:
"Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais pisaram no breque de forma desnecessária"
“A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população.”
Valor: Bom, Presidente, o BNDES, no conjunto do pré-sal, está pedindo uma capitalização de R$ 100 bilhões. O senhor já autorizou?
Lula: Primeiro, nós acabamos de dar 100 bilhões para o BNDES, não faz muito tempo. Nem utilizamos ainda todo o dinheiro do BNDES. Lógico, veja, que para nós o pré-sal começa ontem, porque quando nós nos debruçamos sobre a quantidade de investimentos em obras de infraestrutura, a quantidade de investimentos em equipamentos... Ontem, eu ainda, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, pedi para que os empresários constituíssem um grupo de trabalho, para que a gente desse uma certa dimensão do que a gente vai precisar nesses próximos 15 anos entre infraestrutura para o pré-sal, entre equipamentos na construção de sondas, na construção de plataformas, na construção...
Valor: Toda a cadeia?
Lula: Toda a cadeia, até porque nós precisamos preparar o País. Você não deixa para começar quando a Petrobras avisar: “Olhe, agora já podemos tirar 100 mil barris/dia de cada poço”. Você não pode começar dali. Você tem que estar pronto e isso vai exigir muito dinheiro. Obviamente que essa discussão não veio ainda para a mesa. Certamente o Guido trará ela à mesa quando for necessária, e eu posso garantir para vocês que não faltará dinheiro para a gente explorar o pré-sal, não faltará. Nós temos em conta o que isso representa para o Brasil e, se for necessário aportar recursos a mais para o BNDES, nós aportaremos recursos porque é importante. Agora, isso... sempre que isso acontece, certamente o Guido vai trazer para a mesa, junto com o Luciano, para a gente discutir as necessidades e as possibilidades.
Valor: Porque junto com esse mapeamento de toda a cadeia, de tudo o que será necessário na cadeia produtiva, tem também a decisão do governo de fazer uma política industrial voltada para o setor e voltada para a demanda nacional, não é? Eu perguntaria: isso vai criar uma nova liderança empresarial no Brasil, uma nova burguesia?
Lula: Eu não sei se criaria uma nova burguesia. Certamente aumentará muito o setor empresarial brasileiro porque nós precisamos aproveitar o pré-sal e também criar um grande polo petroquímico no Brasil. Ou seja, nós não podemos ficar em sexto, em sétimo, em oitavo lugar no setor petroquímico depois de nós descobrirmos o pré-sal. Nós precisamos fazer muitos investimentos, já estamos discutindo. Eu pedi para o Luciano Coutinho coordenar um grupo de trabalho para que a gente possa anunciar logo um plano de fomento à indústria petroquímica no Brasil. É a oportunidade de ouro que o Brasil tem e nós não vamos ter o direito de jogar fora.
E o que eu tenho pedido aos empresários brasileiros, ainda na semana passada, quando fomos inaugurar a quilha, bater quilha lá no Atlântico Sul? Eu pedi para os empresários brasileiros se prepararem para coisas maiores, se prepararem para outras coisas, porque tudo isso é apenas o começo. Nós vamos precisar de mais estaleiros, vamos precisar de mais diques secos, e isso as pessoas têm que começar a compreender, que tem que começar a investir agora para que a gente comece a ter isso pronto daqui a três, quatro anos, para que quando for necessário, as coisas estejam prontas. E, sobretudo, convencer empresas multinacionais de outros países a virem fazer os seus investimentos aqui no Brasil, construindo parceria com empresas brasileiras.
Valor: Presidente, o senhor está meio que irritado com a Vale?
Lula: Não, eu não estou irritado com a Vale. Eu tenho cobrado da Vale, sistematicamente, a construção de siderúrgicas no Brasil. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil, o que a Vale representa, de imagem, para o Brasil, é uma empresa excepcional. Mas agora a Vale não pode se dar ao luxo de ficar exportando apenas minério de ferro. Ou seja, os chineses começam a comprar minério de ferro, começam a acumular minério de ferro, já estão produzindo 535 milhões de toneladas de aço. Nós continuamos com 35 e daqui a pouco nós temos que começar a importar aço da China, não tem nenhum sentido. Quando a gente vende uma tonelada de minério de ferro, custa um tiquinho.
Valor: E não recolhe imposto aqui.
Lula: E não paga imposto. Então, tudo isso eu tenho discutido com a Vale porque eu respeito muito a Vale. Quando a Vale contrata navio de 400 mil toneladas na China, é de se perguntar: E o esforço imenso que eu estou fazendo para recuperar a indústria naval brasileira? Por que esse navio...
Jornalista: A Vale não é uma empresa privada?
Lula: Ora, veja, pode ser empresa privada ou pública, mas o interesse do País está em primeiro lugar. As empresas privadas têm tanta obrigação com o País como eu tenho. Não é porque eu sou presidente, que só eu tenho responsabilidade. As empresas têm. Se nós quisermos construir uma indústria competitiva no mundo, nós vamos ter que entender que este país tem que ser fortalecido. A pergunta que eu faço é a seguinte: Alguém compra um navio em Cingapura, alguém compra um navio na China, e vamos supor que a pessoa ganhe 10% de lucro. Agora, será que as pessoas já imaginaram, com um navio construído aqui, quanto de 10% a gente iria ganhar gerando salário, gerando emprego, gerando consumo, gerando renda? Não é possível a gente pensar um pouco neste país? Será que a gente vai jogar fora o século XXI, outra vez? Tem o pré-sal, tem a Vale do Rio Doce, tem tantas empresas importantes, e em vez de a gente fomentar a industrialização do país, a gente simplesmente pensa no lucro da nossa empresa e compra lá fora? Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu. Então, o que eu estou fazendo: estou fazendo uma discussão com a Vale do Rio Doce, já fiz discussões com outras empresas. Porque é assim, quando nós queremos importar aço da China, os empresários brasileiros não querem. Mas quando eles aumentam o preço, eu sou obrigado a reduzir a alíquota para poder equilibrar. Esse é o papel do governo. Eu sei a importância das empresas brasileiras, ninguém mais neste país brigou para que as empresas brasileiras virassem multinacionais do que eu. Eu acho que cada empresa brasileira que vira uma multinacional, é uma bandeira do Brasil fincada em outro país. Mas nós temos que ter em conta que precisamos fazer o Brasil aproveitar essa oportunidade histórica e construir o seu futuro.
Valor: Mas o produto lá não é mais barato e tecnologicamente mais avançado?
Lula: Eu não sei se tecnologicamente é mais avançado. Pode ser mais barato, pode ser mais barato. Agora, é o mais barato... é exatamente isso. Quando nós começamos a discutir com a Petrobras sobre a construção de plataformas, o que a Petrobras falava? “É, porque nós economizamos não sei quantos milhões”. Eu falei: tudo bem. E os desempregados brasileiros? E o avanço tecnológico deste país? E a gente ter a possibilidade de fazer plataformas aqui e exportar para fora? Então, em vez de apenas você comprar, vamos convencer as empresas, nós temos demanda. Então, que essas empresas venham construir no Brasil. Nós não estamos pedindo favor, nós não estamos pedindo para eles virem fazer uma aventura aqui...
Nós não estamos pedindo para eles virem aqui fazerem um favor para nós. Nós estamos dizendo: nós vamos precisar de muita coisa. Talvez o Brasil passe a ser, daqui para a frente, o país a consumir mais implementos para construir sondas, plataformas e navios. Ora, se é assim, nós oferecemos o mercado, nós temos o direito de dizer: faça aqui no Brasil, monte o seu estaleiro aqui, monte o seu dique seco aqui, monte a sua metalúrgica aqui, monte a sua siderúrgica aqui. Porque é isso que cria uma nação, é isso que cria uma nação. É quando ela tiver base industrial produtiva...
Valor: Outro dia, eu conversando com a ministra Dilma, ela falou das campeãs nacionais. Você criar empresas que sejam globalizadas a partir daqui, e com isso você cria inclusive uma nova classe de liderança empresarial.
Lula: Se vocês tivessem a sensação que eu tive na sexta-feira, em Recife, de conhecer aquilo que eu conheci, mato vazio, e você ver o que é o estaleiro Atlântico Sul... É motivo de orgulho para um país, é isso que cria um país. Você ver a quantidade de meninos filhos de cortadores de cana que não sabiam fazer outra coisa a não ser cortar cana, em nove meses se prepararam para ser montador, para ser soldador, para ser serralheiro; ver a primeira vez na vida que eles têm uma carteira profissional assinada; não tem nada mais orgulhoso do que isso. E você não pode, em nome de uma economia de 10 milhões, de 15 milhões, você fazer isso.
Valor: Mas o governo pensa, Presidente, nesse programa e também em reduzir custos de produção no Brasil, via redução de carga tributária, do custo financeiro, para atrair fabricantes internacionais?
Lula: Deixem-me dizer uma coisa para vocês: toda vez que a gente conversar, a gente tem que olhar o horizonte que a gente quer chegar e a gente tem que olhar de onde a gente partiu. E nós temos que lembrar que nesse momento a gente tem uma crise econômica em que o custo financeiro subiu no mundo inteiro. Quando eu afirmava para vocês que o Brasil seria o último a entrar e o primeiro a sair da crise é porque nós tínhamos certeza da solidez do que a gente estava fazendo. Vocês sabem o quanto custou de desoneração para nós esse momento.
Valor: Quanto?
Lula: Desde que eu entrei no governo, nós já desoneramos, se levar em conta a CPMF, mais de R$ 100 bilhões. Mais de R$ 100 bilhões. Agora, eu tenho uma tese que é uma tese que eu morrerei defendendo. Ontem eu até disse para os empresários: olhem, vocês falam em reforma tributária; eu já mandei duas e as duas foram concordadas com vocês, as duas foram concordadas com os 27 governadores dos estados, as duas eu fiz reuniões com as lideranças partidárias e, quando elas chegam ao Senado, tem, como diria o Jânio Quadros, o inimigo oculto, que não as deixam ser aprovadas.
Valor: Forças ocultas...
Lula: Que elas não são. Todo mundo é favorável e não é aprovado. Então, veja, eu disse para eles: a gente pode fazer, reduzir o setor produtivo. A gente poderia copiar o modelo europeu que vocês tanto gostam: a gente reduz os investimentos e aumenta o imposto na pessoa física. Então vamos pagar o Imposto de Renda que pagam os europeus. Porque sabe o que acontece? Uma discussão que as futuras gerações vão ter que fazer corretamente é a seguinte: o Estado não pode ser o gerenciador; o Estado não pode ser o administrador; o Estado tem apenas que ter o papel de indutor e o Estado tem que ter apenas o papel de fiscalizador. O Estado tem que permitir...
Valor: E, às vezes, dissuadir também, né?
Lula: Obviamente.
Valor: Indutor.
Lula: Veja, eu tenho dez estaleiros para construir, eu tenho que discutir quais são os melhores lugares para a gente colocar esses estaleiros. Em função do quê? Em função de você fazer uma distribuição do desenvolvimento regionalizada, porque não é possível que o Brasil continue ainda no século XXI, com uma parte do País sendo, nos indicadores sociais, os piores em tudo; na educação, os piores em tudo, ou seja, o que tem mais analfabetos, o que tem menor qualidade de ensino, o que tem menos doutores, o que tem menos mestres, o que tem menos institutos de pesquisa, o que tem menos indústrias. Então, você levar um estaleiro para Pernambuco, você levar um estaleiro para a Bahia, você levar um estaleiro para o Ceará, você levar uma refinaria para Fortaleza, uma refinaria para o Ceará, se dependesse da Petrobras...
Se dependesse da Petrobras, a Petrobras não gostaria de fazer refinarias, porque na lógica da Petrobras as que têm já atendem. Fazia 20 anos que a Petrobras não fazia. Desde 1980 que a Petrobras não fazia uma refinaria nova. Agora, o que significa uma refinaria em um estado? O que é que vem de indústria atrás de uma refinaria? A primeira coisa que vai é um polo petroquímico para aquela região.
Então, esse é o papel do governo, esse é o papel do governo. O governo não pode se omitir. Aliás, eu acho que a fragilidade dos governantes do mundo,

Servidores de Salvador participam de oficina de combate ao racismo institucional

 

Combater qualquer forma de racismo e sexismo manifestada no serviço público municipal. Este é o principal objetivo da série de oficinas do Programa de Combate ao Racismo e Sexismo Institucionais (PCRSI), que acontecem de hoje (21) até 29 de outubro, envolvendo diferentes órgãos da Prefeitura de Salvador. Realizados pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) e pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur), os encontros visam a capacitação dos servidores municipais no reconhecimento e enfrentamento das várias manifestações desses preconceitos.

As primeiras turmas são formadas por servidores da Semur e das secretarias Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Educação, Cultura e Esporte (Secult), Planejamento, Administração e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedhan), e de Assistência Social, Desenvolvimento e Cidadania (Setad). Segundo a facilitadora das primeiras etapas, Maria Lúcia, a formação capacita os servidores para o reconhecimento e o combate as manifestações de racismo ou sexismo no ambiente de trabalho. “O tema é difícil e complexo, para brancos e negros. Também é bom considerar que, além da capacitação, é necessário pensar com o coração para lidar com essa temática”, afirma.

A Formação para Identificação do Racismo e Sexismo Institucionais é tratada logo no primeiro módulo. No segundo, a formação é voltada para a Abordagem e Institucionalização do Quesito Raça/Cor e, no terceiro, a proposta é a formação de multiplicadores/as. Segundo a coordenadora de Políticas Intersetoriais da Sepromi, Lucy Purificação, o projeto básico do PCRSI na Prefeitura de Salvador visa ao aperfeiçoamento da oferta de serviços no poder público municipal. “Além disso, expande os olhares e as perspectivas no se refere ao racismo e suas práticas dentro da capital”, disse.

Na opinião do secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira, as oficinas do PCRSI vão oportunizar aos servidores a reflexão sobre a sua atitude como profissionais e como seres humanos suscetíveis a deslizes e atos de racismo ou de sexismo. “Como servidores públicos, temos obrigação de fazer diferente. Podemos e devemos contribuir para que ocorram mudanças de postura e para que as pessoas sejam respeitadas no ambiente público, independente de sua raça/cor ou orientação sexual”, declarou.

Influência familiar

O representante do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), José Cristiano, acredita que grande parte dos conceitos racistas é criada no âmbito familiar, o que, segundo ele, dificulta a desconstrução desses conceitos, já que, muitas vezes, as pessoas nem percebem que suas atitudes estão impregnadas de racismo. O comentário refletiu receios apresentados por um grupo de servidores, que mencionou não saber até onde se sentem capacitados para atuar contra o racismo, a falta de continuidade nos trabalhos de combate ao racismo e a falta de recursos para o desenvolvimento destes trabalhos.

Os servidores falaram também sobre suas expectativas em relação a estratégias para qualificar a atuação dos gestores públicos, sobre como adquirir mais conhecimento e subsídios para os programas de enfrentamento ao racismo institucional e sobre a necessidade de promover espaços para troca de experiências.

Formada por servidores(as) da Semur e da SPM, a primeira turma concluirá o curso nesta quarta (23). As duas seguintes, com funcionários da Secult, Sedhan, Setad e Seplag, participam da formação do primeiro módulo nos dias 24, 25 e 28 deste mês, e entre 05 e 07 de outubro, respectivamente. Logo em seguida, começa o segundo módulo, de 13 a 22 de outubro e, por fim, o terceiro módulo, de 23 a 29 de outubro.

21/09/2009

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Promoção da Igualdade

ascom@sepromi.ba.gov.br

(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983 9721

DOCUMENTO RESULTANTE DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE AVALIAÇÃO: O BRASIL CONSEGUE?!?

 

Documento de iniciativa popular solicita segurança pública, como política de integração institucional.

Os cerca de 80 participantes do Seminário Temático de Avaliação: O Brasil Consegue?!? , organizado pelo Projeto Raízes de Áfricas (ONG Maria Mariá) e ocorrido dia 18 de setembro, deliberaram e aprovaram em plenária a proposição de documento que reivindica às diversas secretarias de estado, integração de ações visando o fortalecimento da política integrada de segurança pública em Alagoas.

Surgido como ferramenta de mobilização social o documento diz que “a construção de uma política de segurança pública só surtirá efeito de transformações possíveis a partir do planejamento e promoção de ações conjuntas e a presença ativa das diversos Secretarias de Estado nos contextos político, econômico e social da segurança pública; otimizando as relações internas e com a sociedade”.
“A proposta principal é que o governo alagoano, através das diversas secretarias, crie um ambiente favorável de incentivo a interlocução entre os organismos internos com a sociedade civil organizada, no apoio ao desenvolvimento de uma política de diálogos em que a promoção da igualdade humana seja percebida como uma das grandes metas.
O documento convida de uma forma oficial, democrática e apartidária, sem outros interesses exclusos, a não ser a necessidade de unir forças em torno da segurança humana em território alagoano, os e as titulares das pastas da Secretarias de Estado da Educação e do Esporte, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Saúde,Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento, Secretaria de Estado do Trabalho, do Emprego e da Renda, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria da Paz;para socialização de ações práticas e estratégicas,de cada pasta.

Denominado de Agenda Social de Diálogos Alagoanos sobre Segurança Pública e a Promoção da Igualdade Humana: Conseguiremos?!? a realização do encontro traz como meta a criação de uma rede que integre e socialize as experiências de cada pasta visando o fortalecimento da política integrada de segurança pública em Alagoas.

O encontro deverá acontecer dia 30 de outubro de 2009.

Documento“Considerando”

Seminário Temático de Avaliação: O Brasil Consegue?!?

Considerando que a realização do Seminário Temático de Avaliação: O Brasil Consegue”, articulado e organizado por iniciativa popular, ocorrido em 18 de setembro 2009, no auditório Antônio Cansanção, da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas surge como processo de cultura avaliativa resultante das conferências nacionais e suscitou uma série de questionamentos e debates sobre o fortalecimento de novo modelo de segurança pública;

Considerando que a característica primordial da política de segurança pública é a capacidade de integração político-institucional entre os pares governamentais, na busca de criar a igualdade de interesses , objetivos e princípios comuns a partir das especificidades e singularidades de cada organismo governamental e da população por ele assistida;

Considerando que a construção de uma política de segurança pública só surtirá efeito de transformações possíveis a partir do planejamento e promoção de ações conjuntas e a presença ativa das diversos Secretarias de Estado nos contextos político, econômico e social da segurança pública; otimizando as relações internas e com a sociedade;

Considerando a necessidade de inserir nesse processo de cultura da avaliação o estabelecimento de uma ampla interface institucional, considerando o relevante papel na construção da “Política Integrada de Segurança Pública” das Secretarias de Estado da Educação e do Esporte, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Saúde,Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento, Secretaria de Estado do Trabalho, do Emprego e da Renda, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria da Paz;

Nós, como agentes políticos, cidadãos e cidadãs, entre outros, participantes do Seminário Temático de Avaliação: “O Brasil Consegue?!?”, na busca de criar um mecanismo de análise e reflexão sobre a organização política, o corpo social e a infra-estrutura para o estabelecimento, a partir do Plano Nacional de Segurança Pública, de uma política de segurança pública no estado de Alagoas, deliberamos e aprovamos em plenária a criação de uma Agenda de Diálogos com as secretarias acima mencionadas;

E para tal convidaremos de uma forma oficial, democrática e apartidária, sem outros interesses exclusos, a não ser a necessidade de unirmos forças em torno da segurança humana em território alagoano, os e as titulares das pastas dos poderes acima constituídos para participação no encontro “Agenda Social de Diálogos Alagoanos sobre Segurança Pública e a Promoção da Igualdade Humana: Conseguiremos?!?

O referido encontro deverá acontecer no dia 30 de outubro, das 08 às 17 horas, no Auditório Gilberto Mendes, da Federação das Indústrias-Farol e tem como objetivo exposições das ações de cada pasta visando o fortalecimento da política de segurança em Alagoas.

Assinam o documento,

1-Arísia Barros –	Coordenadora do Projeto Raízes de Áfricas ( ONG Maria Mariá)-AL
2-Everaldo Patriota-	Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos-AL

E cerca de mais outros 70 participante assinam o documento proposto no Seminário Temático de Avaliação: O Brasil Consegue?!?

VOTEM:APALA/MACEIÓ E INSTITUTO BRUNO/JUIZ DE FORA

 

PREZADOS(AS) AMIGOS (AS)!

A CHEVROLET lançou uma campanha nacional onde ajudará uma Instituição em cada Estado.

Até o dia 21 as pessoas interessadas podem acessar o site www.agilizeai.com.br, clicar na Instituição desejada e votar quantas vezes quiser.

A Instituição mais votada será contemplada com doações.

Se me permitirem gostaria de sugerir em MACEIÓ a APALA e em JUIZ DE FORA o INSTITUTO BRUNO por conhecer de pertinho as necessidades e a luta destas Instituições.

Desde já agradeço e conto com a participação de todos na campanha e na divulgação!!

Atenciosamente,

Nelma

Governador assina decreto que institui cotas para negros em concursos públicos

 

Extraído de: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul -  7 horas atrás

Campo Grande (MS) - Em solenidaee realizada no fim mda tarde de hoje em seu gabinete, o governador André Puccinerlli assinou decreto que institui cotas para negros nos concursos públicos em nivel de Estado. Do evento participaram, entre outros, o deputado Amarildo Cruz (autor do projeto) , a secretaria de Administração Thie Higuchi, a coordenadora de Oliticias Públicas para Inclusão Racial Raimunda Luzia de Brito e representantes das várias entidades representativas dos negros.

Na íntegra, é o seguinte o decreto que dá condições aos negros de participação igualitária e que, segundo lideranças trata-se de um grande avanço. Mato Grosso do Sul é o segundo Estado da Nação a tomar essa medida.
DECRETO Nº 12.810, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009.
Regulamenta a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros, em concursos públicos para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam reservadas para os negros 10% das vagas oferecidas em todos os concursos realizados pelo Poder Executivo Estadual para provimento de cargos e empregos públicos, da administração direta e indireta.
1º A reserva de 10% (dez por cento) de que trata este Decreto será disponibilizada aos negros aprovados no processo seletivo realizado em iguais condições para todos os candidatos.
2º Nos editais de concursos públicos deverá constar a previsão de reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para negros entre os candidatos aprovados, por cargo e por localidade, se for o caso.
3º Na aplicação do percentual estabelecido no caput será desprezada a fração, se houver.
4º Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá especificar, em formulário próprio indicado pelo edital, que concorre pelo programa de reserva de vagas para negros.
Art. 2º Para os efeitos deste Decreto será considerado negro o candidato que assim se declare, no momento da inscrição, para o respectivo processo seletivo.
Parágrafo único. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais de seleção, caso não opte pela reserva de vagas.
Art. 3º A Secretaria de Estado de Administração constituirá comissão composta por, no mínimo, cinco pessoas para, mediante processo de entrevista, verificar a veracidade da declaração firmada pelo candidato, nos termos do art. 2º, confrontando-a com o seu fenótipo.
1º A Comissão de que trata o caput será constituída da seguinte forma:
I - dois servidores estaduais, designados pela Secretaria de Estado de Administração;
II - um representante da Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Governo;
III - um representante do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul;
IV - um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE).
2º O mandado dos integrantes da comissão de que trata o caput será de dois anos, permitida sua recondução.
3º As funções de membro da Comissão não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado ao Estado.
Art. 4º O processo de entrevista, por medida de celeridade e economia, poderá ser realizado após a aprovação dos candidatos na 1ª fase do concurso, ou antes da homologação do resultado final, se o concurso se der por meio de apenas uma prova de seleção.
Parágrafo único. O procedimento relativo ao processo de entrevista de avaliação será estabelecido por meio de edital do respectivo certame.
Art. 5º Detectada a falsidade da declaração a que se refere o art. 2º, em manifesta má-fé, será o infrator penalizado com a desclassificação do concurso e, se houver sido nomeado, será demitido, nos termos da Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
1º O candidato que não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Especial sobre sua condição de negro, mas cuja aparência suscite dúvida razoável, será excluído da lista específica, permanecendo somente na listagem geral de classificação para cargo.
2º Para efeito de reclassificação no programa de reserva de vagas, decorrente da exclusão de candidato, de que trata este artigo, será publicada nova lista especifica, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos optantes do programa de reserva de vaga.
3º No caso de demissão, conforme dispõe o caput , a convocação para preenchimento da vaga remanescente, no período de validade do concurso, somente se efetuará se esta não estiver sub judice .
Art. 6º A classificação geral do concurso se dará em virtude da pontuação obtida, acrescida dos títulos, se for o caso, independentemente do candidato ter concorrido pelo programa de reserva de vagas.
Art. 7º Sempre que for publicado o resultado de um concurso, este o será, no mínimo, em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos inclusive a dos negros e a segunda somente a pontuação destes últimos.
Art. 8º Para o preenchimento das vagas de que trata o art. 1º, a Administração Estadual observará se os candidatos estão qualificados de acordo com os critérios estabelecidos neste Decreto, e os selecionará para ingresso até o limite das vagas destinadas para esse fim.
Art. 9º Serão nomeados os candidatos aprovados de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, observando-se o seguinte:
I - em cada fração de dez candidatos a serem nomeados para o mesmo cargo e por localidade, se for o caso, se não houver entre eles candidato aprovado pelo programa de reserva de vagas, a décima vaga fica destinada a candidato aprovado pelo respectivo programa, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica destinada a esses candidatos, em obediência ao princípio da proporcionalidade;
II - havendo candidato aprovado pelo programa de reserva de vagas na primeira fração de dez nomeados, a observância ao disposto no inciso I será aplicada em relação à fração seguinte e, assim, sucessivamente;
III - em havendo mais de um candidato aprovado do programa de reserva de vagas, nas frações de que tratam os incisos I e II, fica dispensada a observância da décima vaga na respectiva fração e nas seguintes, até que esta se faça necessária em razão da proporcionalidade.
Art. 10. A regra estabelecida no art. 9º deste Decreto também será aplicada na nomeação de candidatos portadores de deficiência, observados o percentual de 5% das vagas, por cargo e por localidade e, ainda, a aplicação de fração a cada 20 candidatos aprovados a serem nomeados.
Art. 11. Em havendo coincidência na ordem de nomeação entre cotistas do programa de reserva de vagas para negros com pessoa portadora de deficiência, será convocado primeiramente aquele que obtiver maior pontuação na classificação geral do certame.
Parágrafo único. No caso de empate na pontuação entre os candidatos de que trata o caput , o critério de desempate a ser utilizado é o constante das normas gerais pertinentes ao concurso.
Art. 12. O 2º do art. 36 do Decreto nº 10.015, de 3 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 36. ...........................
............................................
2º Na aplicação do percentual estabelecido no 1º deste artigo será desprezada a fração, se houver. (NR)
Art. 13. Caso não sejam preenchidas todas as vagas reservadas aos beneficiários deste Decreto, as remanescentes serão aproveitadas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação geral.
Art. 14. As regras deste Decreto também se aplicam ao Edital nº 1/2009 - SAD/ESCOLAGOV, Concurso Público de Provas e Títulos/2009 para Ingresso no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, publicado no suplemento do Diário Oficial nº 7.528, de 24 de agosto de 2009.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de setembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Autor: Waldemar Hozano

http://www.jusbrasil.com.br/politica/3587906/governador-assina-decreto-que-institui-cotas-para-negros-em-concursos-publicos

Atenciopsamente,

Vania Lucia Baptista Duarte