Seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”

 

Já estão abertas as inscrições para o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento, que é uma das ações do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, será realizado nos dias 15 e 16 de outubro e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.

Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O evento irá, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação.

O seminário será precedido por uma Comissão Geral, que acontecerá no dia 15 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. O tema da atividade será “20 Anos de implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança”.

20 anos de Convenção

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. Ao todo, 192 países ratificaram a Convenção, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.

A Convenção traz um conjunto de direitos fundamentais, econômicos, sociais e culturais sobre crianças e adolescentes, sendo considerado o tratado mais completo de direitos humanos. Sua importância se deve pelo fato de provocar a mudança de pensamento sobre o papel da criança na sociedade moderna, visto que esse público não tinha seus direitos reconhecidos.

No § 2 do artigo 3º, o documento estabelece que “os Estados Membros se comprometem a assegurar à criança a proteção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e deveres dos pais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis por ela e, para este propósito, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas apropriadas”.

Como participar?

Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico protocoloinesc@inesc.org.br. A confirmação do local será enviada para o e-mail registrado na ficha de inscrição.

Programação

Mesa de abertura – 15 de outubro - 15h
Participantes:
CONANDA, SEDH, UNICEF, INESC, FNDCA, ANDI, Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Plenarinho.

Mesa 2 – Dia 15 de outubro, às 16h - 20 anos de direitos – Balanço de uma trajetória
Palestrantes: Benedito Rodrigues dos Santos (CONANDA); Marta dos Santos Paes (ONU); Flavia Piovesan (PUC/SP); Deputado Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE (Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente).

Mesa 3 – Dia 16 de outubro, às 9h - 20 anos de políticas sociais
Palestrantes: Maria de Salete Silva (Educação – UNICEF); Aldaíza Sposati (Assistência Social); Eduardo Mello (Sistema de Garantias), Deputada Rita Camata PMDB/ES (SINASE).

Mesa 4 – Dia 16 de outubro, às 14h - Plenária Final
Apresentação das Conclusões dos Adolescentes
Apresentação da Sistematização do Seminário
Ato de apresentação dos resultados da iniciativa Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento ao CONANDA.
Balanço das ações da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente - Deputada Maria do Rosário PT/SP

Mais informações
Raphael Gomes ou Cleomar Manhas
(61) 3212 0200 | Ficha de inscrição - em anexo
Com informações do Ilanud

Livro Caminhos Convergentes

A publicação é uma iniciativa da Fundação Heinrich Böll e da ActionAid Brasil que pretende contribuir com o debate e a reflexão sobre cenários presentes e futuros relacionados às desigualdades raciais no Brasil. A obra reúne artigos de 10 autores convidados pelas organizadoras que apresentam um balanço das ações desenvolvidas no âmbito das políticas públicas para comunidades quilombolas, políticas para mulheres negras, entre outras. A primeira parte traz análise crítica sobre as principais políticas de promoção da igualdade racial formuladas e implementas a partir de 2001. Na segunda parte é apresentado um quadro dos desafios estratégicos para avançar na redução do racismo no Brasil.
Fundação Heinrich Böll e ActionAid, 2009
292 páginas

Oportunidades - Empregos, trabalhos e prêmios na área social e Terceiro Setor

http://www.promenino.org.br/Oportunidades/tabid/70/Default.aspx

IPEA divulga análise do Pnad 2008

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou no dia 24/09/09, o Comunicado da Presidência nº 30, intitulado PNAD 2008: Primeiras Análises. O documento traz análises sobre desigualdade de renda, evolução recente da pobreza e da desigualdade, e trata das condições de vida, da qualidade dos domicílios e acesso a bens. Os dados analisados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
O diretor de Estudos e Políticas Sociais, Jorge Abrahão, representou o presidente do IPEA, Marcio Pochmann, na divulgação do estudo. O Comunicado explicitou a diminuição da desigualdade no Brasil e o crescimento da renda, sobretudo do segmento mais pobre da população.
"A redução da desigualdade é a renda do pobre crescer mais rápido do que a do rico", reiterou Ricardo Paes de Barros, um dos técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc).
A boa notícia é que o Brasil conseguiu cumprir a primeira meta dos Objetivos do Milênio - reduzir a pobreza pela metade em 25 anos - 10 anos antes do prazo final. De 2001 a 2008, o Brasil conseguiu diminuir em nove pontos percentuais a pobreza.
Porém, a situação atual está muito longe da aceitável. "O que um cidadão pobre gasta durante um ano, um cidadão pertencente ao segmento dos 1% mais ricos do Brasil gasta em três dias", disse Ricardo Barros.
A divulgação do estudo foi transmitida ao vivo pela Agência IPEA (http://agencia.ipea.gov.br) e foi seguida de coletiva de imprensa.
Os Comunicados da Presidência sobre a PNAD 2008 serão reunidos em livro. A publicação com os comunicados referentes ao ano de 2007 terá o título Situação Social Brasileira 2007 e deve ser lançado nos próximos dias.
Clique aqui para ler o documento do IPEA sobre PNAD 2008 a respeito da distribuição de renda.
Clique aqui para ler o documento do IPEA sobre o PNAD 2008 que analisa a evolução recente da pobreza e da desigualdade.

Em anexo

Fonte: Agência IPEA

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar, Centro CEP: 57020-050

Fone/Fax: (82) 3315.1792  Cel. (82) 8883.7564 

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

Somente com crianças que usufruam a infância

teremos adultos responsáveis, conscientes e equilibrados

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