Morena,não.Eu sou negra!

CONCURSO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL

 

A dois meses do concurso, candidatos à PF não devem esquecer preparação física

PF lançou edital de concurso para 600 vagas de agente e escrivão
Agentes da PF durante operação contra crimes financeiros em julho do ano passado

A pouco menos de dois meses para a prova da Polícia Federal para 600 vagas de agente e escrivão, aprovados em concursos anteriores e professores afirmam: é hora de revisar todas as matérias, mas sem esquecer da preparação para o teste físico.

A Polícia Federal lançou edital na segunda-feira (27) para 400 vagas de escrivão e 200 de agente nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além de unidades de fronteira. As inscrições vão de 3 a 18 de agosto e a prova é em 13 de setembro.

Estado publica editais de concurso para 10.086 vagas

Serão abertas vagas em 19 órgãos do Governo.

Inscrições serão no dia 3 e vão até o dia 9

Os seis editais referentes ao maior concurso público já realizado em Mato Grosso foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (www.iomat.mt.gov.br) do dia 27 de julho, que circula nesta terça-feira (28).
São 10.086 vagas oferecidas para suprir a necessidade de 19 órgãos, sendo a maioria para a área de Educação (5.500) e para a de Segurança Pública (2.944).
Aproximadamente 9,2 mil vagas serão destinadas para as áreas fins do Governo, com o Segurança e Educação. Os outros 8% são para a área meio. São 10.086 vagas que correspondem aos perfis e as reais necessidades do Estado hoje.

Delegação alagoana debate violência étnica e de gênero em Recife.

 

Da Glória

Delegação alagoana debate violência étnica e de gênero em Recife.

Gênero, Raça e Segurança Pública. Esse será o tema principal do Seminário Temático preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) organizado pela Articulação Negra de Pernambuco. A expectativa é que mais de 200 pessoas participem do seminário que ocorre nesta segunda-feira (27) no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do estado (UFPE), em Recife, a partir das 8h.

Além dos participantes de Pernambuco, o seminário temático irá contar com representantes de estados como Paraíba e Alagoas. Serão 15 representantes de Maceió entre entidades do movimento negro, afro-religioso, LGBTT, Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do município de Viçosa e Alagoas, policiais militares, representante da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania e Educação.

A caravana organizada pelo Projeto Raízes de Áfricas (ONG Maria Mariá) surgiu do convite do Ministério da Justiça à referida ONG, pelo referencial de realização da única conferência livre em segurança pública para a população quilombola realizada no país, ocorrida em 07 de julho, na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas.

A participação da delegação alagoana na cidade do Recife conta com apoio do Ministério da Justiça, Vice Governadoria, Secretaria de Segurança Pública,  Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Federação das Indústrias do Estado de Alagoas.

Os debates do Seminário Nacional pretendem abordar as causas dos problemas enfrentados pela população negra quando o assunto é violência e criminalidade, além de definir propostas para que serão apresentadas na etapa nacional da 1ª Conseg, de 27 a 30 de agosto em Brasília.

"O contexto da questão de gênero e raça no Brasil é delicado. É preciso que o Estado reconheça que o preconceito existe, desta forma será possível transformar ações em políticas públicas. Conseguimos avançar colocando esse tema em debate no processo da 1ª Conseg, o próprio debate é um mobilizador para a população", lembra Piedade Marques, representante da Articulação Negra de Pernambuco.

Arísia Barros, do Projeto Raízes de Áfricas da Organização Não Governamental Maria Mariá de Alagoas, é uma das ativistas que estarão no evento em Recife.

"O foco da violência hoje no Brasil são os jovens negros. O índice de morte é três vezes maior do que os jovens de pele clara. A população negra ainda é vitima dessa violência, por isso é preciso criar uma base em toda a região Nordeste com propostas consistentes de enfretamento dessa realidade. Queremos uma interlocução com a sociedade contra a discriminação racial e de gênero, inserindo essas propostas e garantindo que homens, mulheres e homossexuais negros passem a ser respeitados na nova política nacional de segurança pública.", defende Arísia.

O Tenente Coronel da Polícia Militar, Mário da Hora ressalta a importância do Seminário Nacional , afirmando que será um palco de grande aprendizado humano sobre as diversidades.

As inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo e-mail articulacaonegra.pe@gmail.com ou no dia do evento.

Com informações de Gisele Barbieri- CONSEG/Nacional

Segurança com cidadania:
participe dessa mudança!

De 27 a 30 de agosto de 2009
Brasília - Distrito Federal

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História - A abolição vista um pouco mais de perto

 

  Lei Áurea, um influente ministro paulista, um golpe de morte nas lavouras fluminenses e a industrialização capenga do Estado do Rio de Janeiro. Por Hugo Souza

| 26/07/2009 | Enviar | Imprimir | Comentários: 8 | Indicações: 2 Loading ...

A mais famosa lei da História do Brasil, a de nº 3.353 do dia 13 de maio de 1888, foi assinada por uma princesa empunhando uma pena dourada, e com tantas outras pompas e circunstâncias que poderiam até parecer demais para um documento com apenas dois artigos:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Só poderiam. Aparentemente simples como um pé de café, a Lei Áurea aboliu a escravidão no único país ocidental que ainda se valia da prática de um ser humano ter direitos de propriedade sobre outro, e de quebra sacramentou a transferência do eixo da economia nacional, o que já estava em curso.
O tráfico negreiro foi extinto oficialmente em 1850, mas o movimento abolicionista só começou a ganhar maior volume na década de 1870, após o término da Guerra do Paraguai. A guerra impulsionou o debate de duas maneiras. Em primeiro lugar, o contato dos soldados e da baixa oficialidade com seus congêneres argentinos e uruguaios lhes inspirou ideais liberais, tendo em vista que na Argentina e no Uruguai já havia a República e já não havia escravidão. Por outro lado, as tensões se acirraram quando muitos fazendeiros quiseram que os soldados negros que lutaram na guerra voltassem ao trabalho cativo, mesmo depois de o Império ter prometido alforria aos escravos que integrassem o corpo de voluntários da pátria.
Em 1871, mais de 20 anos depois do fim do tráfico negreiro — então a última e única medida oficial contra a escravidão no Império Brasileiro — e quando a questão abolicionista já era discutida abertamente nos meios liberais, foi aprovada a Lei do Ventre Livre. Em 1880, 14 anos depois de Castro Alves e Rui Barbosa criarem um grupo abolicionista no Recife, é fundada no Rio de Janeiro a influente Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que tinha à frente Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, tidos como dois dos maiores patronos da abolição da escravatura no Brasil. Em 1884 a província do Ceará decreta o fim do trabalho escravo em seu território. No ano seguinte, o império promulga a Lei dos Sexagenários. Em 1887 foi a vez da igreja católica se manifestar pela primeira vez no Brasil a favor da abolição.
Mas o forte componente econômico decisivo para a abolição foi o desenvolvimento das lavouras de café sobre bases capitalistas no oeste paulista. Ainda que entre 1870 e 1881 o Rio de janeiro tenha produzido quase o dobro de café do que São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia juntos, no início da década de 1880 São Paulo já tinha a produção cafeeira consolidada, sustentada no trabalho imigrante e em franca ascensão. O trabalho nas lavouras já era realizado majoritariamente por mão de obra imigrante, que entre 1822 e 1887 chegaram à província para trabalhar em regime assalariado e de comodato em um total de 33.310 pessoas, sendo a maior parte (28.840) constituída de italianos.
Abolição no início da colheita
A áurea lei, no entanto, só saiu mesmo quando o poderoso Partido Conservador encampou a ideia, em 1888, por influência de Antonio da Silva Prado, empresário, produtor de café e conselheiro do império, que um ano antes já defendia o fim da escravidão em reuniões com outros fazendeiros paulistas. Em março daquele ano a princesa Isabel demitiu o Barão de Cotegipe, resistente à abolição, da presidência do Conselho de Ministros e nomeou para o seu lugar João Alfredo Correia de Oliveira, que era a favor da ideia. Antonio da Silva Prado integrou o novo ministério ocupando a pasta “dos Estrageiros” (atual ministério das Relações Exteriores). Dois meses depois, no início de maio, o senador Rodrigo Augusto da Silva, ministro da Agricultura, submeteu o projeto de lei abolicionista à Assembléia Geral, onde seus dois artigos foram aprovados com poucos votos contrários, quase todos de representantes da província do Rio de Janeiro.
Todo este esforço pela rápida assinatura da Lei Áurea pode ter obedecido à estratégia de Antonio da Silva Prado e da elite cafeeira de São Paulo, tendo em vista que a abolição aconteceu exatamente no começo da época da colheita de café, que é feita no período de seca, de maio a setembro.
Sem braços para trabalhar na safra, as lavouras do Rio, que já vinham em franca decadência devido à utilização de técnicas inadequadas de plantio e cultivo e ao mau uso da terra, receberam seu golpe de misericórdia. Antes da apresentação da lei, os escravistas do Vale do Paraíba ainda tentaram, sem sucesso, incluir no texto a obrigatoriedade de os libertos trabalharem pelo menos até o final da safra e de permanecerem no município pelos seis anos subsequentes à abolição, o que lhes teria dado uma sobrevida.
Os municípios do Rio de Janeiro mais duramente atingidos foram os que tinham a maior quantidade de escravos, como Campos, Valença e Vassouras. A maioria dos municípios do Vale do Paraíba fluminense viraram “cidades mortas”. A abolição da escravatura e a posterior proclamação da República minaram o poder político da província do Rio de Janeiro e aprofundaram suas dificuldades econômicas. As novas relações capitalistas e o poder político se consolidaram em torno de São Paulo. Naquela época, o porto de Santos se tornou a maior porta de saída das exportações brasileiras, ostentando o título até os dias atuais. A capital fluminense jamais chegou a perder o rumo do desenvolvimento, mas o rápido declínio do café condenou a maior parte do Estado do Rio de Janeiro a uma industrialização capenga, da qual ainda luta para se reerguer.
Há quem considere Antonio da Silva Prado o maior responsável pela assinatura da Lei Áurea no momento em que se deu, não por razões humanistas, mas para afundar os rivais fluminenses de uma vez. Vindo de uma tradicional família paulista de grandes fazendeiros e empresários, mais tarde ele seria o primeiro prefeito da cidade de São Paulo. Incentivador também da imigração subvencionada pelo Estado, ajudou a lançar as bases da acumulação de capital que permitiu a acelerada industrialização da cidade. Seu irmão Martinho Prado Júnior — avô do marxista Caio Prado Júnior — certa vez comentou com ironia os riscos da cultura cafeeira, aos quais o Rio de Janeiro sucumbiu: “Se a lavoura dava a casaca, tirava também a camisa”.

Escrito por: Hugo Souza

Pátio de fazenda de café em 1859 (fonte: Overmundo)

Da Glória

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Disque 100 atinge a marca de 100 mil denúncias registradas em 6 anos

O Disque Denúncia Nacional, serviço coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), atingiu 100 mil denúncias recebidas de violência contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Os dados consolidados até junho de 2009 foram divulgados nesta quarta-feira (15) durante o Seminário do Disque Denúncia Nacional para Gestores, que reúne até amanhã (16), em Brasília, coordenadores de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes de 24 Estados e do Distrito Federal.

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira, destacou o significado da marca de 100 mil denúncias recebidas pelo Disque 100. “Mostra a importância desse serviço, que é gratuito e já se consolidou como um canal de denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes. Isso só foi possível graças às parcerias que nós estabelecemos até aqui, entre o governo, terceiro setor e a sociedade civil”, afirmou.

Em seis anos, são 100 mil denúncias e mais de 2,3 milhões de ligações atendidas pelo Disque Denúncia Nacional. No primeiro semestre de 2009, o Disque 100 realizou 131.287 atendimentos e recebeu e encaminhou 17.009 denúncias.

A procura pelo serviço cresce a cada ano. De 2003 a 2008 houve um crescimento de 625%, o que significa que o número de denúncias recebidas passou a ser sete vezes maior. A média de denúncias recebidas a cada dia passou de 12, em 2003, para 89, em 2008. Em 2009, até junho, a média já havia chegado a 94 por dia.

“Os números mostram que a população não tolera mais a violência sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH, Leila Paiva. Na avaliação da coordenadora chegar a essa marca é concretizar a política pública desenvolvida para crianças e adolescentes no país. “Essas 100 mil denúncias foram encaminhadas e as crianças e adolescentes atendidos pelo Programa”, ressaltou.

Além de casos de violência sexual, o Disque 100 recebe informações sobre tráfico de crianças e adolescentes, maus-tratos, negligência, entre outros crimes. A negligência concentra o maior número de ligações recebidas pela Central. Entre 2003 e junho de 2009, 35% foram ligações com casos de negligência, 34% de violência psicológica e física e 31% de violência sexual.

A maior parte das denúncias recebidas pelo central do Disque 100 são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual. Todas as denúncias são encaminhadas em até no máximo 24 horas, e as urgentes são transmitidas de imediato.

Novidades - O Disque 100 está em fase de aprimoramento. Durante o seminário foi apresentado o novo sistema de banco de dados das denúncias. Ele tem por objetivo de obter informações sobre a incidência da violência contra crianças e adolescentes. O sistema foi feito em software livre para que os gestores possam utilizá-lo em seus estados e municípios sem qualquer custo.Segundo Leila Paiva, os dados gerados pelo Disque Denúncia são fundamentais para o mapeamento de regiões críticas. “Com mais informações podemos detectar e agir regionalmente em focos de exploração sexual de meninas e meninos”, explica a coordenadora.

Conheça o Disque 100 - O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SEDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar, Centro CEP: 57020-050

Fone/Fax: (82) 3315.1792  Cel. (82) 8883.7564 8806.5145

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

Thiago de Mello

Jornal de Poesia - Thiago de Mello: "Os Estatutos do Homem (Ato Institucional Permanente)
A Carlos Heitor Cony



Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI"

Informe Especial

Informe Especial
13/07/2009

Segundo Edital Internacional para

Empreendimentos Culturais de Afrodescendentes

Programa ACUA 2009

Por petição das organizações rurais de afrodescendentes, o Programa ACUA prolonga o prazo de recepção  das candidaturas para o seu Segundo Edital Internacional para empreendimentos culturais de afrodescendentes. O Edital ficará aberto até à terça feira 21 de julho 2009 às 17h00 (hora local).

Desde o dia 08 de maio de 2009 o Programa Regional de Apoio às Populações de Rurais de Ascendência Africana da América Latina - ACUA, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, apresentou às organizaçoes de afrodescendentes rurais dos sete países da área de cobertura (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela) a sua Segundo Edital Internacional de empreendimentos culturais, uma iniciativa que pelo segundo ano consecutivo reúne as melhores e mais notáveis experiências de empreendimentos culturais de organizações afrodescendentes em áreas rurais.

Esses editais têm permitido ao Programa de identificar, conhecer e apoiar experiências e trabalhos comunitários que têm um amplo impacto na vida de comunidades afrodescendentes organizadas. Essas mesmas comunidades levam adiante grandes esforços conjuntos ao redor da defesa e o resgate dos seus saberes tradicionais, assim como na potencialização dos seus ativos culturais.

Por petição de varias organizações rurais de afrodescendentes, temos decidido adiar a data de encerramento do Edital para a terça feira 21 de julho de 2009 com o objetivo de receber um amplo numero de organizações postulantes.

Para mais informações, favor acessar ao site do Programa ACUA: www.programaacua.org na seção de "Novidades". Também se encontram disponíveis formatos físicos no escritório regional Programa.

Mais informações:
Escritório Regional
Unidade Técnica do Programa ACUA
Correio eletrônico. info@programaacua.org convocatoria@programaacua.org
Telefones: (57-1) 6 44 92 92 Ext. 117, 104 e 148 - Telefax: 530 61 11
Bogotá - Colômbia

________________________________________________________
Assessoria de Comunicação
Inês Ulhôa - assessora de imprensa (9966-8898) ines.ulhoa@palmares.gov.br
Jacqueline Freitas
Marcus Bennett
Telefones: (61) 3424-0164/ 0165/ 0166
www.palmares.gov.br

Anunciado edital para prevenir violência entre jovens negros

 

Anunciado edital para prevenir violência entre jovens negros

13/07/2009 - 16:01

Será aberto esta semana o prazo para que prefeituras e estados busquem apoio do Governo Federal no desenvolvimento de projetos voltados a jovens negros em situação de vulnerabilidade social e segregação familiar. É o Projeto Farol – Oportunidade em Ação, promovido pela SEPPIR em parceria com o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

O anúncio do edital foi feito nesta segunda-feira (14) pela gerente de projetos da Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Valéria Oliveira, durante reunião com prefeitos e gestores municipais que fazem parte do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).  O objetivo é articular ações sociais para a prevenção da violência, especialmente nas 84 cidades que integram as regiões metropolitanas de 13 estados considerados críticos, com base no “Diagnóstico da incidência de homicídios nas regiões metropolitanas”, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Por meio do edital de chamada pública terão apoio as iniciativas para ampliação do acesso a oportunidades econômicas, sociais, políticas e culturais de jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação infracional ou em conflito com a lei, com baixa escolaridade, expostos à violência doméstica e urbana.  

A previsão é que edital seja publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de julho.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

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Seduc irá apoiar projetos de valorização da cultura negra

Seduc irá apoiar projetos de valorização da cultura negra
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) irá apoiar projetos pedagógicos escolares que valorizem a cultura negra. Dois editais com esse objetivo já foram publicados pela secretária no Diário Oficial do Estado. Cada unidade escolar poderá inscrever apenas uma proposta. Serão selecionados cinco projetos e cada um receberá R$ 6 mil para a sua execução.
O Edital n.º 012, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 7 de julho, estabelece as normas gerais para a apresentação e seleção dos projetos. Já o Edital Complementar n.º 13, do DOE de 9 de julho, determina os prazos para a apresentação das propostas. Os projetos devem ser apresentados de hoje (10/07) até 05/08. O envio será por meio de Comunicação Interna (CI) da equipe gestora da escola às Gerências de Diversidade e de Educação do Campo, da Superintendência de Educação Básica da Seduc, via malote ou com protocolo direto na secretaria. A proposta deve estar acompanhada de um parecer do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), da respectiva escola.
Os projetos serão destinados às escolas de Educação Básica, com especificidades em Educação Quilombola e àquelas localizadas em comunidades tradicionais, tais como ribeirinhas ou comunidades negras. As propostas a serem apresentadas devem conter algumas destas características: - Ter consonância com o Projeto Político Pedagógico da Escola, com foco para Educação das Relações Étnico-Raciais, valorização da cultura negra e conhecimentos produzidos a partir de experiências locais; - Contemplar uma ou mais áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
As propostas serão analisadas por uma comissão composta por um técnico da Gerência de Educação do Campo, um técnico da Gerência de Diversidade e um técnico representando a Coordenadoria de Programas e Projetos da Seduc. Os projetos selecionados serão divulgados em data ainda a ser definida. Os recursos devem ser aplicados na aquisição dos bens e serviços especificados no projeto, exclusivamente na categoria de despesas de custeio. Não é permitido pagamento de taxas de administração de qualquer espécie e nem o pagamento a qualquer servidor da administração pública; a trabalhos terceirizados, nem a assessorias, de qualquer natureza.As Assessorias Pedagógicas da Seduc realizarão o acompanhamento do desenvolvimento do projeto, bem como da aplicação dos recursos. Para outras informações é só acessar o seguinte link do DOE: http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2342

Boletim Eletronico

 

Reconcâvo diz não à violência contra mulher

Se depender dos 18 municípios, cujos gestores assinaram o Pacto Territorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em junho, violência contra a mulher do Recôncavo, nunca mais. O ato representa um marco para a consolidação da Rede Estadual de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência e uma conq...

NOTAS

Abdias do Nascimento é cidadão baiano

Em junho, o poeta, dramaturgo, político, literato, artista plástico e, principalmente, militante da causa das populações afro-brasileiras, Abdias do Nascimento recebeu, na Assembléia Legislativa, o título de ‘Cidadão Baiano’, numa sessão embalada pelos tamb...

Diversidade e arte marcam III Fórum Nacional de Performance Negra

Saudações a Nanã, homenagens a Exu, dança, teatro, cinema, graffiti e iluminação foram algumas das manifestações do III Fórum Nacional de Performance Negra. O evento ampliou o debate sobre o desenvolvimento das políticas culturais no Brasil, ajudando a mapear o que exis...

Gestoras debatem políticas públicas para as mulheres

Gestoras de 15 territórios de identidade participaram do I Encontro do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres este mês, em Feira de Santana. Em debate, as políticas públicas para as mulheres dentro dos organismos municipais, com análise dos instrument...

CDDM convoca novas conselheiras

Entidades da sociedade civil, que queiram integrar a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) no biênio 2009-2011, podem se inscrever, com a documentação devidamente envelopada, até terça-feira (15), no Centro de Promoção da Igualdade, na rua do Paço, 42, Pelourinho. Pode...

Sepromi e Unifem selecionam consultoria

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) seleciona até 19 de julho, consultoria para apoio a atividades da Sepromi que visam o incremento de políticas para as mulheres, especialmente as negras. Os(as) interessados(as) deverão enviar currículo e proposta de remuneração para

8 a 18 de outubro

Juzeiro do Norte, Crato e Batalha

II CURSO DE EXTENSÃO INICIATIVAS NEGRAS

TROCANDO EXPERIENCIAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-CAMPOS CARIRI

OBJETIVOS? PROPICIAR UMA MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE PESQUISADORES, ACADÊMICOS. ATIVISTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS EM ÂMBITO NACIONAL, ESTIMULANDO UMA TROCA DE SABERES.

II CURSO DE EXTENSÃO
Iniciativas Negras - Trocando Experiências
FORMATO
Mini-cursos, painéis, oficinas, grupos de estudos, mesas redondas, vídeos e turismo cultural.

ALGUNS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS:
Direitos humanos - Gênero – Saúde - Redação de projetos - Captação de recursos - Ação Afirmativa – História e cultura Afro-Brasileira – Arquivo documental
Serão selecionados trinta participantes, incluídos nas seguintes categorias e de acordo com os critérios relacionados:

a) 10 bolsas integrais – Apenas para residentes do Norte ou Nordeste. Receberão passagem (aérea ou terrestre), hospedagem e alimentação.

b) 5 bolsas gerais- Para residentes em qualquer ponto do país. Receberão passagem (aérea ou terrestre), hospedagem e alimentação.

c) 15 bolsas parciais – Para residentes em qualquer ponto do país. Receberão hospedagem, alimentação e ajuda de custo no valor de R$ 100,00. Devem responsabilizar- se por suas passagens (aéreas ou terrestres) de ida e volta.


Cada candidato optará, no ato da inscrição, por uma das categorias e não poderá mudá-la, uma vez enviada a documentação. O processo de inscrição se dará via correios.

A DOCUMENTAÇÃO A SER ENVIADA até o dia 10 de agosto de 2009 (com data de postagem):
1- Um resumo (máximo de 400 palavras) com suas principais atividades acadêmicas e ou ativistas, na área do curso, incluindo o nome da organização ou universidade com a qual possui vínculo;
2- Curriculum vitae (Lattes ou não);
3- Uma carta de recomendação (com assinatura escaneada);
4- Uma lauda expressando suas expectativas quanto ao curso e definindo a categoria à qual está concorrendo (bolsista integral, geral ou parcial);
5- Uma síntese (uma lauda, no máximo) de alguma ação ativista ou trabalho acadêmico que tenha desenvolvido ou esteja desenvolvendo na área das relações raciais e ou de gênero.



Os candidatos à bolsa deverão enviar a documentação, num CD, em arquivo Word (.doc) para o seguinte endereço:

Universidade Federal do Ceará/ Campus Cariri
Av. Tenente Raimundo Rocha S/N - Cidade Universitária - Juazeiro do Norte - CE
CEP 63000-000 - Fone: +55 (88) 3572-7200

A/C de : Antonia Claudia de Freitas
Ou
Polliana de Luna Nunes

Obs.: Não serão aceitos documentos em papel, apenas no referido CD.

MAIORES INFORMAÇÕES:
http://nblac.cariri.ufc.br

Chamada de Contribuições - Experiências na promoção e formação de “valores”

Workshop sobre Valores e Desenvolvimento Humano

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está elaborando o próximo Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional (RDH), buscando identificar os desafios ao desenvolvimento humano no país e discutir alternativas para o trabalho rumo à superação desses desafios.

Como parte da preparação desse Relatório, o PNUD, junto com seus parceiros, promoveu a Campanha Brasil Ponto a Ponto (www.brasilpontoaponto.org.br) para definir o tema do RDH. Mais de meio milhão de pessoas em todo o Brasil participaram e escolheram o tema ‘Valores’, com ênfase nas questões ‘educação’ e ‘violência’.

Os participantes da campanha Brasil Ponto a Ponto, quando falaram de “valores”, indicaram uma preocupação com as crenças e atitudes que atrapalham a convivência entre as pessoas na sociedade. O tema educação foi mencionado como algo mais amplo do que a educação nas escolas, o que inclui, por exemplo, uma educação sobre direitos e deveres ou para melhorar a relação entre as pessoas. Por fim, o tema violência apontou principalmente uma preocupação com a violência entre as pessoas, presente no dia-a-dia dos brasileiros. Falou-se muito sobre violência nas escolas, violência doméstica e violência como forma de resolução de problemas.

Para aprofundar a discussão dessas questões o PNUD está organizando nos dias 24 e 25 de agosto de 2009 um Workshop em Brasília. Este workshop abordará uma discussão teórica sobre o tema dos “valores” e sua relação com as áreas da educação e violência. Também buscará identificar e discutir projetos e iniciativas que trabalhem esses temas na prática.

Essa chamada de contribuições está direcionada a organizações (públicas ou da sociedade civil) que desenvolvam projetos ou iniciativas na área de promoção e formação de valores. Especial atenção será dada às práticas que abordem a questão dos valores com os temas de educação e/ou violência.

Durante o seminário, serão discutidas questões como:

- É possível alguma prática mudar os valores, as crenças ou as formas de agir das pessoas?

- Como trabalhar valores de modo local / comunitário?

- O trabalho com valores pode mudar a educação e/ou a violência no Brasil?

- Como trabalhar com valores para melhorar a questão da violência entre as pessoas?

- Como trabalhar a relação entre valores e educação?

Para participar, envie um breve relato (máximo de 2 páginas) da prática desenvolvida pela sua organização, seguindo o formato abaixo.

1. Dados da experiência
a) Nome da experiência
b) Local de desenvolvimento da experiência
c) Instituição responsável
d) Contato (nome do responsável, endereço, telefone e e-mail)
e) Tempo de funcionamento da experiência
2. Descrição da experiência
a) Objetivos
b) Público Alvo
c) Descrição da situação que motivou a realização desta experiência
d) Relação da experiência com o tema dos “valores” (se houver, destacar relação também com os temas de “educação” e/ou “violência”)
e) Principais atividades realizadas
f) Resultados alcançados
g) Outras informações (Descreva aqui outras informações que julga importante e que não foram colocadas nos itens anteriores)

Se desejar, pode ser enviado junto com o formulário material completar sobre a experiência da sua organização, como vídeos, cartilhas, fotos, etc.

O prazo para o envio das propostas é 31 de julho de 2009. Os melhores relatos serão convidados para apresentar suas experiências no workshop. Todas as despesas de viagem (passagens e estadia) para Brasília serão cobertas pelo PNUD. As melhores apresentações poderão servir de referência para a elaboração do Relatório de Desenvolvimento Humano

Para quaisquer questões ou dúvidas por favor escrevam para Flavio Comim (flavio.comim@undp.org.br) ou Moema Freire (moema.freire@undp.org.br ).

Muito Obrigado.

Equipe do RDH

Sepromi estabelece novo prazo para credenciados

 

A Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) publicou no Diário Oficial de ontem (09), o ato nº 002/2009, que estabelece os dias 09, 10 e 13 de julho como prazo para os(as) habilitados(as) no seu processo de credenciamento complementarem as comprovações de experiências, habilidades, aptidões e conhecimentos relacionados com a modalidade escolhida.
Os habilitados nas áreas de mobilização social, coordenação de oficinas, consultoria e facilitação devem apresentar a comprovação emitida pelas instituições, mediante certificados, atestados, carteira profissional e outros documentos que explicitem o período das atividades e das tarefas realizadas. Entretanto, a identificação dos títulos não será suficiente para que os selecionados atuem na área desejada, já que estes deverão efetuar, posteriormente, uma prova.
A comprovação deverá ser realizada na Sepromi. Os(as) interessados(as) devem comparecer ao endereço da secretaria no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.
O credenciamento visa o desenvolvimento de projetos que fortaleçam parcerias de órgãos governamentais com organizações da sociedade civil, para a seqüência do trabalho de promoção da igualdade racial e de gênero no Estado da Bahia. Após a etapa final, os contratados trabalharão num esquema de rotatividade que considerará a técnica a ser empregada na atividade, a disponibilidade do(a) profissional para deslocamentos, e duração das atividades. O prazo de vigência do credenciamento é de dois anos, contados a partir da publicação do regulamento.

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09-07-2009
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Promoção da Igualdade
ascom@sepromi.ba.gov.br

Essa cabra é féra nem Zumbi escapou !!!!

CFEMEA - Orçamento - Orçamento da União de 2010 priorizará ações de promoção da igualdade de gênero e étnico-racial

CFEMEA - Orçamento - Orçamento da União de 2010 priorizará ações de promoção da igualdade de gênero e étnico-racial

O Orçamento da União do ano que vem deverá priorizar as ações de promoção da igualdade de gênero e étnico-racial, a redução do desemprego e o atendimento às pessoas com deficiência. Isso é o que prevê o substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, que deve ser votado essa semana pela Comissão Mista de Orçamento.

O Substitutivo manteve, no entanto, determinação de que a execução do Orçamento deverá ser compatível com a obtenção da meta de superávit primário, e não incluiu propostas de metas sociais e divulgação do impacto do contingenciamento

Além dessa diretriz geral, o substitutivo passou a priorizar três ações de enfrentamento da violência contra a mulher, uma para incorporação de direitos sexuais e reprodutivos nas políticas de saúde, e uma ação de qualificação das trabalhadoras domésticas, que estão incluídas no Anexo de Metas e Prioridades.

Outra proposta incorporada pelo relator garante que as agências financeiras oficiais de fomento (como o BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste) observem a diretriz de redução dos níveis de desemprego, bem como das desigualdades de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência, quando da aplicação de seus recursos.

Apesar de atenuar algumas injustiças na distribuição dos recursos públicos pelo Orçamento, o substitutivo manteve determinação de que a execução do Orçamento deverá ser compatível com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público, o que significa que os compromissos financeiros do governo continuarão prevalecendo e até inviabilizando os compromissos com a cidadania, em relação à garantia de direitos e condições de vida dignas para todas as pessoas. Também merece destaque a insuficiência das medidas adotadas para a democratização, participação e controle social sobre o processo orçamentário. O substitutivo estabelece apenas que os Poderes poderão realizar audiências públicas para estimular a participação popular no debate e aprimoramento do projeto de lei orçamentária. E como sabemos, entre poder e dever há uma longa distância.

Metas Sociais ainda podem entrar como destaque

Durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento que discutirá o substitutivo ao PLDO 2010, duas emendas que não foram incorporadas pelo relator serão destacadas para o debate por alguns parlamentares. Uma delas é a emenda que propõe a divulgação do impacto do contingenciamento nos programas e ações governamentais. A proposta amplia o grau de transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo que os órgãos divulguem o impacto da limitação de empenho e movimentação financeira (contingenciamento) nos programas e ações a seu cargo. A sugestão é de que isso seja feito num prazo de 20 dias úteis, a contar da data do decreto de contingenciamento. Tal prazo permitirá às/aos Ministr@s tempo suficiente para o estabelecimento das prioridades de cada pasta, ao mesmo tempo em que garante a necessária transparência da gestão pública, viabilizando, consequentemente o controle social sobre a execução orçamentária.

Outra sugestão que será objeto de destaque é a emenda que propõe a criação de Metas Sociais. A emenda foi apresentada individualmente por 35 parlamentares e três comissões da Câmara e do Senado Federal. As metas sociais devem expressar o compromisso público do governo de investir os recursos públicos para progressivamente garantir os direitos da cidadania. São, ademais, um instrumento de transparência. Com a emenda, o Poder Executivo fica obrigado a publicar demonstrativo de cumprimento de metas diretamente relacionadas com a redução das desigualdades, em especial de gênero e raça, evidenciando o gasto público que realiza com esse objetivo.

No ano passado, as metas sociais foram aprovadas no Congresso Nacional e vetada pelo presidente Lula. Porém, antes do veto, a Secretaria de Orçamento Federal (do Ministério do Planejamento) já começou a divulgar orientações para a coleta de dados de forma a viabilizar a elaboração dessas metas. Diante disso, entendemos que as metas sociais não apenas são importantes, como também são de fácil viabilização pelo Poder Executivo.

O conteúdo das emendas para a promoção da igualdade, democratização do ciclo orçamentário, transparência e criação de mecanismos de monitoramento e avaliação dos gastos públicos foram sugeridos pelo CFEMEA à Comissão de Legislação Participativa, à Bancada Feminina e a vários parlamentares, que as apresentaram como emendas ao PLDO 2010.

A lista completa das emendas e justificativas apresentadas pode ser acessada aqui.

O quadro-resumo com as emendas e comissões em que foram aprovadas ou parlamentares que apresentaram pode ser acessado aqui.

Brasília - Clubes sociais negros aprovam demandas Históricas na II Conapir

 

Clubes sociais negros aprovam demandas históricas na II Conapir, em Brasília/DF

Mobilização das entidades possibilitou agenda com ministro da Seppir

A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada de 25 a 28/06/2009, em Brasília/ DF, foi um marco histórico para os clubes sociais negros do Brasil. A organização e mobilização do movimento clubista garantiu a aprovação e a visibilidade de demandas apresentadas pelas entidades durante os debates estaduais, além de possibilitar uma série de encontros com representantes dos governos estadual e federal durante a conferência.

O movimento Clubista envolve um número aproximado de mais de 100 clubes sociais negros, distribuídos em diversas cidades do Brasil, tendo no Rio Grande do Sul sua maior expressão com mais de 50% dos clubes da federação. Entre estes clubes, muitos já completaram mais de um século de história como reduto permanente da cultura e hábitos dos negros de nosso país.

Encontro histórico com ministro

Durante a II Conapir, a delegação gaúcha - com representantes de quilombos, clubes sociais negros, comunidades de terreiro e lideranças do movimento negro -, juntamente com a coordenadora da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo do RS, Sátira Machado, reuniram-se com o ministro de Estado da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, na tarde do dia 26/06.

Na reunião, a coordenadora Sátira Machado entregou uma carta de apoio ao trabalho desempenhado pela SEPPIR, na qual o grupo se colocou a disposição para auxiliar na formulação e desenvolvimento de projetos. O Ministro Edson Santos agendou, para o segundo semestre do corrente ano, uma visita às entidades negras do Rio Grande do Sul, em suas respectivas cidades, com o objetivo de conhecer a história, a realidade e suas necessidades.

Participaram do encontro com o ministro:

Giane Vargas Escobar - diretora do Museu Treze de Maio (Santa Maria) e representante da Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS; Luis Alberto da Silva - presidente da Sociedade Cultural Beneficente Floresta Aurora (Porto Alegre) e representante da  Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS; Sátira Machado – coordenadora da Coppir/RS; Elisiane Ferreira - vice- presidente do Codene pela Secretaria de Estado da Cultura; Simone Dias- conselheira do Codene pela Secretaria Justiça e Desenvolvimento Social/RS; Luis Carlos de Oliveira, vice-presidente da Associação Cultural e Beneficente Floresta Montenegrina (Montenegro) e vice-presidente do Coletivo de Sociedades Negras do RS; Isabel Landim - presidente da Sociedade Négo (Venâncio Aires); Lisandro Laércio Rangel Paim – presidente da Associação Cultural e Beneficente Seis de Maio (Gravataí); Francisca Dias - delegada de Osório; Francisca Bueno - ACMUN Passo Fundo; Isabel - Clube José do Patrocínio (Júlio de Castilhos); Claudia Celina  - secretária da Secretaria Especial de Pelotas; Clarice Thomaz - delegada de Santa Rosa; Renata Barbosa - assessora técnica da SEPPIR.

Os clubes sociais negros também realizaram reuniões com Ivonete Carvalho – gerente de projetos para Comunidades Tradicionais/Seppir, Victor Hugo Amaro- presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no RS (CODENE); Elisiane Ferreira – assessora da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Codene, e com a coordenadora da Coppir/RS, Sátira Machado, as quais conquistaram apoio para o desenvolvimento de projetos. O senador Paulo Paim também conversou com presidentes de clubes sociais e agendou um encontro com os dirigentes para o mês de agosto. 

Aprovação de propostas

A articulação do movimento clubista junto à lideranças e grupos do movimento negro nacional garantiu a aprovação e visibilidade nacional de todas as demandas históricas que foram apresentadas na II Conapir/2009. Dentre as propostas (algumas com pequenas alterações) que agora integram o relatório final da conferência, estão:

· Garantir o reconhecimento aos Clubes Sociais Negros, como Patrimônio Histórico e Cultural Afro-Brasileiro, com encaminhamento para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN e Fundação Cultural Palmares, conforme os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988;

· Garantir aos Clubes Sociais Negros a implementação de ações afirmativas a serem desenvolvidas nos clubes e sociedades negras, como: inclusão digital, geração de trabalho e renda, esporte, reforço escolar, curso preparatório para concursos e pré-universitário, contemplando a comunidade negra, em todos os níveis de ensino – alfabetização, fundamental, médio e superior;

· Garantir ao movimento Negro e aos Clubes Sociais Negros capacitação de gestores nas áreas de administração, planejamento estratégico,de museologia comunitária e elaboração de projetos, através de cursos específicos para captação de recursos e o cumprimento da legislação fiscal vigente;

· Criar Edital específico para mapeamento do patrimônio material e imaterial dos Clubes Sociais Negros dentro do Programa Nacional do Mapeamento do Patrimônio Imaterial/IPHAN, Cultura Viva - Pontos de Cultura/Ministério da Cultura/MinC;

· Criar, no Ministério da Ciência e Tecnologia, políticas de ações afirmativas nas instituições de ensino para o Movimento Negro, Clubes Sociais Negros e que contemple os pesquisadores negros com: inclusão digital, geração de trabalho e renda, esporte, reforço escolar, curso preparatório para concursos e pré-universitário, em todos os níveis de ensino alfabetização, fundamental, médio e superior.

Movimento Clubista prepara encontros, capacitação e eventos

Uma reunião organizada no saguão do Hotel Brasília Imperial, em Brasília, com representantes de clubes sociais negros iniciou a preparação de uma série de encontros estaduais e nacionais. Está marcado para o dia 01/08, na sede social da Sociedade Floresta Aurora, em Porto Alegre, o Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros, preparatório para o 2° Encontro Nacional, que está agendado para o mês de outubro, no estado de Minas Gerais.

Também está previsto um curso de capacitação em gestão, organizado pelo Clube Mundo Velho de Minas Gerais, para a diretoria de clubes sociais que participaram do primeiro encontro nacional, realizado na cidade de Santa Maria, em 2006.

A segunda edição do Concurso Negra Mais Brasil promete movimentar os clubes sociais negros para a escolha das representantes que irão disputar o concurso, no próximo ano, na cidade de Canoas - RS. Em 2008, a vencedora do Negra Mais Brasil foi a representante da Associação Cultural e Beneficente Rui Barbosa, da cidade que receberá o evento no próximo ano.

E além destes eventos, o Coletivo de Sociedades Negras do RS continua a organização do calendário de festividades, que reúne diversos clubes sociais em grandes atividades de integração entre as diretorias e associados. O almoço-baile promovido pela Sociedade Négo, de Venâncio Aires, contou com um delicioso churrasco, galeto e saladas. Os shows do artista Darci Maravilha e da banda de samba e pagode Swing Brasileiro agitaram os convidados no salão do clube. A próxima festa será realizada pela Sociedade Quilombo, em agosto, na cidade de Bento Gonçalves/RS – na serra gaúcha.

Por Lisandro Paim – jornalista/RS

I SEMINÁRIO GÊNERO, RAÇA, CLASSE E IDENTIDADE SOCIAL NA FRANÇA E NO BRASIL

 

Date: Mon, 6 Jul 2009 00:04:04 -0300
I SEMINÁRIO GÊNERO, RAÇA, CLASSE E IDENTIDADE SOCIAL NA FRANÇA E NO BRASIL

I SEMINÁRIO GÊNERO, RAÇA, CLASSE E IDENTIDADE SOCIAL NA FRANÇA E NO BRASIL

PERÍODO: 5 - 8 de agosto de 2009

LOCAL: ESCOLA POLITÉCNICA/UFBA - Salvador - Bahia

INSTITUIÇÕES COORDENADORAS DO EVENTO NO BRASIL: NEIM/UFBA,UNEB/UFC/UFF e UNIVASF e Associação de Pesquisadores Negros da Bahia (APNB). NA FRANÇA: CRBC/EHESS (FRANÇA)

A Coordenação do I Seminário Internacional, Gênero, Raça, Classe e Identidade Social no Brasil e na França, convida pesquisadoras/es franceses/as e brasileiras/os, estudantes de graduação e pós-graduação, especialistas, profissionais, integrantes dos diversos núcleos, centros e programas universitários e de pesquisa do Brasil e da França, assim como secretarias de governo, núcleos de gênero de empresas públicas, sindicatos, partidos políticos e outros, com pesquisas recentes sobre o tema, para debater sobre a relevância das intersecções de gênero, raça e classe e o lugar ocupado por grupos alvos de discriminações baseadas na percepção do corpo, particularmente de negros e mulheres no espaço social na França e no Brasil. O estudo da condição feminina e dos negros no espaço social compreende tanto a objetivação da posição relativa dessas populações através de mapas e tabelas estatísticas, quanto a análise de representações dessa posição relativa na totalidade social e da memória histórica, ou ainda fundada em cosmologias religiosas provedoras de imagens da diáspora de afrodescendentes.

O interesse de nossa proposta é buscar relacionar as questões comuns ao estudos de gênero, raça e classe e suas intersecções, para examinar, simultaneamente, o que tem sido pensado sobre os descendentes de Africanos vivendo em outros continentes e o sentido das mobilizações com base na condição de negros/as para liquidar com as estigmatizações racistas e sexistas, promover a mobilidade social e aumentar sua liberdade de decidir sobre os destinos coletivos.

Os resultados poderão clarificar a eficácia de políticas públicas no sentido da superação das históricas desigualdades apontadas.

OBJETIVOS

Realizar o I Seminário Internacional, "Gênero, Raça, Classe e Identidade Social no Brasil e na França" com a participação de cientistas sociais franceses/as e brasileiras/os, com pesquisas recentes sobre o tema, para debater sobre a intersecção desses determinantes sociais e o lugar ocupado por grupos de negros no espaço social na França e no Brasil, especialmente os contingentes femininos.

Estimular o intercâmbio permanente entre França e Brasil, para avançarmos nas discussões, tanto teórico-metodológicas quanto políticas, que poderão melhor subsidiar a formulação de políticas públicas que visem a igualdade racial e de gênero.

Publicar um livro com os resultados do evento.

PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO

A idéia é trabalharmos em torno de mesas redondas, conferências e grupos de trabalho sobre os diversos temas relacionados. Para as mesas e conferências, convidamos vários/as estudiosos/as de renome da área, tanto nacionais como franceses.

Para os grupos de trabalho, haverá inscrições com envio de resumos espandidos que serão avaliados por uma Comissão Científica composta pelas seguintes universidades: UFBA,UNEB/ UFC/UFF e UNIVASF e Associação de Pesquisadores Negros da Bahia (APNB) e serão disponibilizados livro de resumo. Neste evento há a possibilidade de inscrição em duas modalidades: sem apresentação de trabalho(s) (ouvinte) ou com apresentação de trabalho (comunicação oral).

INSCRIÇÃO

COM APRESENTAÇÃO DE TRABALHO

O evento está aberto à participação de pesquisadoras(es),doutoras/es, mestres/as estudantes de doutorado, mestrado, especialização e graduação mediante a apresentação de comprovante de pagamento da inscrição no evento. As inscrições com apresentação de trabalho poderão ser realizadas até 25/07/2009, início do evento.

As/os participantes deverão apresentar seus trabalhos escritos, previamente, para uma vez submetidos ao debate, serem publicados sob a forma de livros tanto na Europa quanto no Brasil. Cada participante tem direito a escolher dois GTs, sendo que o Comitê científico definirá o grupo de maior afinidade do trabalho e comunicará

Essa modalidade de inscrição dá direito a certificação como apresentação de trabalho atendendo ao critério de no mínimo 75% de presença no Evento e apresentação do trabalho por uma/um das/dos autores/as. Não haverá devolução das taxas de inscrições pagas em nenhuma hipótese.

DATA LIMITE PARA ENVIO DE RESUMO EXPANDIDO:10/07/09

DIVULGAÇÃO DA DATA ACEITE DE TRABALHOS: 24/07/09

DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO COM TRABALHO ACEITO: 30/07/09

DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO SEM TRABALHO: 05/08/09

VALOR DA TAXA PARA ESTA CATEGORIA:

Profissionais/Pesquisadoras(es),doutoras/es R$ 70,00

Professores/as de Escolas Públicas e Particulares (nível superior) R$ 60,00

Estudantes de pós-graduação:mestrado, doutorado e especialização R$ 50,00

Estudantes de graduação: R$ 30,00

ESPECIFICAÇÔES DO RESUMO EXPANDIDO

Formato Word, de 03 a 4 páginas, com espaço 1,5 e fonte Arial tamanho 12 com o arquivo correspondente em formato pdf.

O título deve ser seguido do nome dos autores (máximo de 2) do trabalho com seus vínculos institucionais.

Os trabalhos também devem ser enviados por e-mail, arquivo em Word, com o arquivo correspondente em formato pdf.

SEM APRESENTAÇÃO DE TRABALHO

Essa modalidade de inscrição destina-se aos movimentos sociais, profissionais de secretarias de governo, núcleos de gênero de empresas públicas e privadas, sindicatos, partidos políticos e outros, que buscam as questões relativas às relações de gênero, raça, classe e identidade social nos países proponentes. Essa modalidade de inscrição dá direito a certificação como participante, atendendo ao critério de no mínimo 75% de presença no Evento.

VALOR DA TAXA PARA ESTA CATEGORIA:

Profissionais/Pesquisadoras(es),doutoras/es R$ 60,00

Professores/as de Escolas Públicas e Particulares (nível superior) R$ 50,00

Estudantes de pós-graduação: mestrado, doutorado e especialização R$ 40,00

Estudantes de graduação: R$ 20,00

Movimentos Sociais: R$ 10,00

DADOS BANCÁRIOS para efetuar pagamento (em breve a conta será divulgada)

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:_________________________________________________________________

Instituição:___________________________________________________________________________________________________________________________________

Cargo/função:___________________________________________________Profissão: ______________________________________________________________________

Endereço:______________________________________________________________

Bairro:_____________________ Município: __________________________________ UF: _________________________________________CEP:_____________________ e-mail: ________________________________________________________________

Tel.: ______________________ Fax: ________________________________________

GT de interesse:_________________________________________________________

HOSPEDAGEM: por conta de cada participante

E-MAIL PARA INSCRIÇÕES: HYPERLINK "mailto:seminariobrasilfranca@gmail.com" seminariobrasilfranca@gmail.com

NEIM/UFBa - Salvador - Bahia - Telefax: (071) 3237-8239

GRUPOS DE TRABALHO (GTs)

GT1: Diáspora Africana na perspectiva dos estudos de gênero e raça

GT2: Sexualidade, Gênero e Raça

GT3: Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

GT4: Estudos de Gênero e Raça no Brasil e na França

GT5: Movimentos Sociais e as Relações de Gênero e Raça

GT6: Geração, Negritude e Feminismo

GT7: Juventude Negra: Desafios Contemporâneos do Feminismo

GT8: Mulheres, Terreiros e Quilombos Rurais e Urbanos

GT9: Questão Indígena na perspectiva de Gênero e Etnia

GT10; Racismo Ambiental e Políticas Públicas

MESAS REDONDAS:

Conferência de abertura

A Condição Negra no Mundo Contemporâneo

A Condição Negra e Feminina no Brasil Contemporâneo

Mesa Redonda: Dominação, Lutas Emancipacionistas e Cidadania no Brasil e na França

Mesa Redonda: Racismo Sexismo e Lutas Anti-racistas e anti-sexistas no Brasil

Mesa Redonda: Desigualdades Sociorraciais e de Gênero e o Direito à Cidade

Mesa Redonda: Ordem Política, Ordem dos Corpos: Restauração da Subalternidade Feminina (O Regime de Vichy e o Eterno Feminino)

Mesa-Redonda: Articulação Gênero, Raça/Etnia e Território: a Condição dos Povos Indígenas

Mesa Redonda: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero na Educação

Mesa Redonda: Modelos de Desenvolvimento: um comparativo - Paris, Salvador e Maputo

Mesa Redonda: Feminismo e Negritude na Contemporaneidade

Mesa Redonda: Saúde e Direitos Reprodutivos: Liberdade Feminina e Mulheres Negras

Mesa Redonda: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

ATIVIDADE EXTRA NO DIA 08/08 DAS 8H30 ÀS 13H: ENCONTRO COM LIDERANÇAS DO SUBÚRBIO FERROVIÁRIO

COORDENAÇÃO GERAL

Cecilia Maria Bacellar Sardenberg (NEIM/UFBA)

Antonia dos Santos Garcia (PPGNEIM/UFBA)

Salete Da Dalt (Coordenadora de pesquisa do DataUff /UFF)

Afrânio-Raul Garcia - CRBC/EHESS (França)

Mônica Schpun (EHESS/França)

Márcia Macedo (PPGNEIM/UFBA)

Aniversário do ECA

 

Aniversário do ECA

Considerada uma das leis mais avançadas em termos de proteção social à infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como princípio a ‘prioridade absoluta’ à população infanto-juvenil. O Estatuto nasceu de um novo pensamento da sociedade da década de 80 e a partir de uma mobilização que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). Na ocasião, foram recolhidas mais de seis milhões de assinaturas com o objetivo de garantir a criação de um artigo que estabelecesse os direitos humanos de meninos e meninas na Constituição Federal de 1988.

Como resultado dessa manifestação, surge, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8.069 que atende o disposto no artigo 227 da Constituição Federal. O ECA é composto por 267 artigos que instauram regras para que todas as crianças e adolescentes sejam respeitadas como cidadãos sujeitos de direitos e deveres, conferindo-lhes prioridade absoluta, sobretudo na elaboração e implementação de políticas públicas.

No próximo dia 13, o Estatuto completa 19 anos de existência. Como forma de comemorar importantes avanços registrados na garantia dos direitos de meninos e meninas e discutir os desafios que vêm pela frente, algumas instituições realizam ações, como palestras, seminários e oficinas junto à sociedade civil organizada, o Sistema de Garantia de Direitos e o Poder Público.

Alguém tem notícias dos nossos certificados?

Monstros tristonhos

Tatiana de Oliveira teve sua matrícula cancelada na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) menos de um mês após o início do curso de Pedagogia, no qual ingressou pelo sistema de cota racial. A instituição inscreve candidatos cotistas com base na autodeclaração de cor/raça negra, mas depois, com base numa entrevista, pode rejeitar a matrícula. O pai da estudante se define como "pardo" e o avô paterno, como "preto", mas uma comissão da UFSM que funciona como tribunal racial pespegou-lhe o rótulo de "branca".Juan Felipe Gomez, cotista ingressante na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), conheceu sorte similar. A instituição impugnou sua declaração racial, recusando uma declaração cartorial na qual a mãe do jovem se identificou como "parda" e "afrodescendente" , uma certidão de nascimento que identifica a avó materna de Juan como "negra" e um prontuário civil em que a mãe é classificada como "parda". Ele não está só: na UFSCAR, um quarto dos candidatos aprovados pelo sistema de cotas raciais neste ano teve sua matrícula cancelada em razão de impugnações do tribunal racial.Segundo a lenda divulgada pelos arautos da doutrina racialista, a "raça negra" é constituída pela soma dos que se declaram censitariamente "pretos" com os que se declaram "pardos". Em tese, o sistema de cotas raciais está destinado a esses dois grupos. Então, por que os tribunais raciais instalados nas universidades impugnam mestiços como Tatiana, Juan e tantos outros?A resposta encontra-se na introdução de um livro de Eneida dos Reis devotado a investigar o lugar social do mulato. O autor da introdução é o antropólogo Kabengele Munanga, professor titular na USP e um dos ícones do projeto de racialização oficial do Brasil. Eis o que ele escreveu: "Os chamados mulatos têm seu patrimônio genético formado pela combinação dos cromossomos de ?branco? e de ?negro?, o que faz deles seres naturalmente ambivalentes, ou seja, a simbiose (...) do ?branco? e do ?negro?. (...) os mestiços são parcialmente negros, mas não o são totalmente por causa do sangue ou das gotas de sangue do branco que carregam. Os mestiços são também brancos, mas o são apenas parcialmente por causa do sangue do negro que carregam."O charlatanismo acadêmico está à solta. Cromossomos raciais? Sangue do branco? Sangue do negro? Seres naturalmente ambivalentes? Munanga quer dizer seres monstruosos? Do ponto mais alto da carreira universitária, o antropólogo professa a crença do "racismo científico", velha de mais de um século, na existência biológica de raças humanas, vestindo-a curiosamente numa linguagem decalcada da ciência genética. Mas ele vai adiante, saltando dos domínios da biologia para os da engenharia social: "Se no plano biológico, a ambiguidade dos mulatos é uma fatalidade da qual não podem escapar, no plano social e político-ideoló gico eles não podem permanecer (...) ?branco? e ?negro?; não podem se colocar numa posição de indiferença ou de neutralidade quanto a conflitos latentes ou reais que existem entre os dois grupos, aos quais pertencem, biológica e/ou etnicamente. "É o horror - científico, acadêmico e moral. Mas, desgraçadamente, nessas frases abomináveis, que representam um cancelamento do conceito de cidadania, está delineada uma visão de mundo e exposto um plano de ação. De acordo com elas, a mola propulsora da história é o conflito racial e, no Brasil, para que a história avance é preciso suprimir a mestiçagem, propiciando um embate direto entre as duas raças polares em conflito. O imperativo da supressão da mestiçagem exige que os mestiços - esses monstros tristonhos condenados pela sua natureza à ambivalência - façam uma escolha política, decidindo se querem ser "brancos" ou "negros" no novo mundo organizado pelo mito da raça.No veredicto do Grande Inquisidor que ocupa o cargo de reitor da UFSM, Tatiana foi declarada "branca" porque, em audiência diante de um tribunal racial, ela não testemunhou ser vítima de discriminação racial. A estudante, tanto quanto Juan Felipe e os demais rejeitados pelo Brasil afora, teve cassado o direito à autodeclaração de cor/raça por um punhado de inquisidores, que são professores racialistas e militantes de ONGs do movimento negro. Mas, antes disso, essa turma tomou de assalto as chaves de acesso ao ensino superior e, desafiando as normas constitucionais, cassou o direito de centenas de milhares de jovens da cor "errada" de ingressar na universidade pelo mérito demonstrado em exames objetivos. A massa dos sem-direito é formada por estudantes de alta, média ou baixa renda, com diferentes tons de pele, que compartilham o azar de não funcionarem como símbolos úteis a uma ideologia.Esquece-se com frequência que a pedra fundamental dos Estados baseados no princípio da raça é a proibição legal da miscigenação. A Lei Antimiscigenaçã o da Virginia, de 1924, que sintetizava o sentido geral da legislação segregacionista nos EUA, definiu como "negros" todos os que tinham uma gota de "sangue negro". A Lei para a Proteção do Sangue Germânico, de 1935, na Alemanha nazista, criminalizava casamentos e relações sexuais entre judeus e arianos. A Lei de Proibição de Casamentos Mistos, de 1949, na África do Sul do apartheid, proibiu uniões e relações sexuais entre brancos e não-brancos. Raça é um empreendimento de higiene social: a busca da pureza.Mestiçagem se faz na cama e na cultura. É troca entre corpos e intercâmbio de ideias. Os arautos brasileiros do mito da raça talvez gostassem de ter uma lei antimiscigenaçã o, mas concentram-se na missão mais realista de higienizar as mentes, expurgando de nossa consciência a imagem de uma nação misturada. Cada um dos jovens mestiços pré-universitá rios terá de optar entre as alternativas inapeláveis de ser "branco" ou ser "negro". Para isso, e nada mais, servem as cotas raciais. Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@ terra.com. br






Manifestação do professor Kabengele Munanga acerca da matéria “Monstros tristonhos” publicada no jornal O Estado de S. Paulo de 14 maio de 2009, de autoria de Demétrio Magnoli

Em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo de 14 maio de 2009 (http://arquivoetc. blogspot. com/2009/ 05/demetrio- magnoli-monstros -tristonhos. html), intitulada “Monstros tristonhos”, o geógrafo Demétrio Magnoli critica e acusa agressivamente as Universidades Federais de Santa Maria (UFSM) e de São Carlos (UFSCAR) e também a mim, Kabengele Munanga, Professor do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
As duas universidades são criticadas e acusadas por terem, segundo o geógrafo, criado ”tribunais raciais” que rejeitam as matrículas de jovens mestiços que optam pelas cotas raciais. No caso da Universidade Federal de Santa Maria, trata-se apenas de Tatiana de Oliveira, cuja matrícula foi cancelada menos de um mês após o início do curso de Pedagogia.. No caso da Universidade Federal de São Carlos, trata-se do estudante Juan Felipe Gomes. O acusador acrescenta que um quarto dos candidatos aprovados na UFSCAR pelo sistema de cotas raciais neste ano de 2009 teve sua matrícula cancelada pelo “tribunal racial” dessa universidade.
A questão que se põe é saber se além desses estudantes, cujas matrículas foram canceladas, outros alunos mestiços ingressaram em cerca de 70 universidades públicas que aderiram à política de cotas. Se a resposta for afirmativa, os que tiveram sua matrícula cancelada constituem casos raros ou excepcionais que mereceriam a atenção não apenas de Demétrio Magnoli, mas também de todas as pessoas que defendem a justiça e a igualdade de tratamento.
Mas por que esses casos raros, que constituem uma exceção e não a regra, foram “injustiçados” pelas comissões de controle formadas nessas universidades para evitar fraudes, comissões que o sociólogo Demétrio rotula de “tribunais raciais”? Por que só eles? Por que não ocorreu o mesmo com os outros mestiços aprovados? Houve realmente injustiça racial ou erro humano na avaliação da identidade física dessas pessoas que foram simplesmente consideradas brancas e não mestiças apesar de sua autodeclaração? Os erros humanos, quando são detectados, devem ser corrigidos pelos próprios humanos, como o foi no caso dos estudantes gêmeos da UnB. As injustiças, flagrantes ou não, devem ser apuradas e julgadas pela própria justiça que, num estado democrático de direito como o Brasil, deverá prevalecer. Acho que os estudantes Tatiana de Oliveira e Juan Felipe Gomes, e tantos outros que o sociólogo menciona sem entretanto nomeá-los, devem procurar um advogado para defender seus direitos se estes tiverem sido efetivamente violados pelos chamados “tribunais raciais”. Entendo que o geógrafo Demétrio tenha pena deles, considerando a sua sensibilidade humana.
Se realmente houve erro humano na verificação da identidade desses estudantes, a explicação não está na citação intencionalmente deturpada de algumas linhas extraídas de um texto introdutório de três páginas ao livro de Eneida de Almeida dos Reis, intitulado MULATO: negro-não-negro e/ou branco-não-branco, publicado pela Editora Altara, na Coleção Identidades, São Paulo, em 2002.
Veja como é interessante a estratégia de ataque do geógrafo Demétrio Magnoli. Ele escondeu de seus leitores o título do livro de Eneida de Almeida dos Reis, assim como a casa editora e a data de sua publicação para evitar que possíveis interessados pudessem ter acesso à obra para averiguar direta e pessoalmente o fundamento das acusações. De fato, ele não disse absolutamente nada sobre o conteúdo desse livro, e passa a impressão de ter lido apenas vinte linhas do total de três páginas da introdução, a partir das quais constrói seu ensaio e sua acusação. Com sua inteligência genuína, acho que ele poderia ter feito uma pequena síntese desse livro para seus leitores; se ele o tivesse mesmo lido, entenderia que nada inventei sobre a ambivalência genética do mestiço que não estivesse presente no próprio título da obra “Mulato: negro-não-negro e/ou branco-não-branco”. Desde quando a palavra ambivalência é sinônimo de “monstro tristonho”? Estamos assistindo à invenção, pelo geógrafo, de novos verbetes dos dicionários da língua portuguesa?
O livro de Eneida de Almeida dos Reis resultou de uma pesquisa para dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo sob a orientação de Antonio da Costa Ciampa, Professor do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia da PUC São Paulo. Ele foi convidado a fazer a apresentação do livro, na qualidade de professor orientador, e eu para escrever a introdução, na qualidade de ex-professor na disciplina “Teorias sobre o racismo e discursos antirracistas”, ministrada no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da USP. O livro se debruça sobre as peripécias e dificuldades vividas pelos indivíduos mestiços de brancos e negros, pejorativamente chamados mulatos, no processo de construção de sua identidade coletiva e individual, a partir de um estudo de caso clínico. É uma pena que nosso crítico acusador não tenha tido a coragem de apresentar a seus leitores o verdadeiro conteúdo desse livro, resultado de uma meticulosa pesquisa acadêmica, e não da minha fabulação.
Para entender porque essas pessoas mestiças foram consideradas brancas, apesar de terem declarado sua afrodescendência, é preciso voltar ao clássico “Tanto preto quanto branco: estudos de relações raciais”, de Oracy Nogueira (São Paulo: T.A. Queiroz, 1985). Se o geógrafo Demétrio tivesse lido esse livro, acredito que teria entendido porque as pessoas brancas que possuem algumas gotas de sangue africano são consideradas pura e simplesmente negras nos Estados Unidos – apesar de exibirem uma fenotipia branca – e brancas no Brasil. Ensina Nogueira que a classificação racial brasileira é de marca ou de aparência, contrariamente à classificação anglo-saxônica que é de origem e se baseia na “pureza” do sangue. Do ponto de vista norteamericano, todos os brasileiros seriam, de acordo com as pesquisas do geneticista Sergio Danilo Pena, considerados negros ou ameríndios, pois todos possuem, em porcentagens variadas, marcadores genéticos africanos e ameríndios, além de europeus, sem dúvida. Quando essas pessoas fenotipicamente brancas e geneticamente mestiças se consideram ou são consideradas brancas no decorrer de suas vidas e assumem, repentinamente, a identidade afrodescendente para se beneficiar da política das cotas raciais, as suspeitas de fraude podem surgir. Creio que foi o que aconteceu com os alunos cujas matrículas foram canceladas na UFSM e na UFSCAR. Se não houver essa vigilância mínima, seria melhor não implementar a política de cotas raciais, porque qualquer brasileiro pode se declarar afrodescendente, partindo do pressuposto de que a África é o berço da humanidade..
Lembremo-nos de que no início dos debates sobre as cotas colocava-se a dificuldade de definir quem é negro no Brasil por causa da mestiçagem. Falsa dificuldade, porque a própria existência da discriminação racial antinegro é prova de que não é impossível identificá-lo. Senão, o policial de Guarulhos não teria assassinado o jovem dentista identificado como negro pelo cidadão branco assaltado, e os zeladores de todos os prédios do Brasil não teriam facilidade para orientar os visitantes negros a usar os elevadores de serviço. Por sua vez, as raras mulheres negras moradoras dos bairros de classe média não seriam constantemente convidadas pelas mulheres brancas, quando se encontram nos elevadores, para trabalhar como domésticas em suas casas. Existem casos duvidosos, como o dos alunos em questão, que mereceriam uma atenção desdobrada para não se cometer erros humanos, mas não houve dúvidas sobre a identidade da maioria dos estudantes negros e mestiços que ingressaram na universidade através das cotas.
Bem, o geógrafo Demétrio Magnoli leva ao extremo a acusação a mim dirigida quando me considera um dos “ícones do projeto da racialização oficial do Brasil”. Grave acusação! Infelizmente, ele não deu nomes a outros ícones. Nomeou apenas um deles, cuja obra não leu, ou melhor, demonstra não ter lido. Mas por que só o meu nome mencionado? Porque sou o mais fraco, pelo fato de ser brasileiro naturalizado, ou o mais importante, por ter chegado ao ponto mais alto da carreira acadêmica? Isso parece incomodá-lo bastante! Um negro que chegou lá, ao topo da carreira acadêmica, numa das melhores universidades do país, mas nem por isso esse negro deixou de ser solidário, pois milita intelectualmente para que outros negros, índios e brancos pobres tenham as mesmas oportunidades.
De acordo com as conclusões assinaladas no livro de Eneida de Almeida dos Reis, muitos mestiços têm dificuldades para construir sua identidade por causa da ambivalência (Mulato: negro-não-negro e/ou branco-não-branco) , dificuldades que eles teriam superado se tivessem política e ideologicamente assumido uma de suas heranças, ou seja, a sua negritude, que é o ponto nevrálgico de seu sofrimento psicológico. Se o sociólogo acusador tivesse lido este livro e refletido serenamente sobre suas conclusões, ele teria percebido que não alimento nenhum projeto ou plano de ação para suprimir a mestiçagem no Brasil. Isto só pode ser chamado de masturbação ideológica, e não de análise sociológica, nem geográfica! Como seria possível suprimir a mestiçagem, que é um fato fundamental da história da humanidade, desafiando as leis da genética e a vontade dos homens e das mulheres que sempre terão intercursos interraciais? Nem o autor do ensaio sobre as desigualdades das raças humanas, Arthur de Gobineau, chegou a acreditar nessa possibilidade. Se as leis segregacionistas do Sistema Jim Crow no Sul dos Estados Unidos e do Apartheid na África do Sul não conseguiram fazê-lo, os ícones da racialização oficial do Brasil, entre os quais nosso colega me situa, terão esse poder mágico e milagroso que ele lhes atribui?
Entrando na vida privada, gostaria que o sociólogo soubesse que tenho um filho e uma neta mestiços que não são monstros tristonhos como ele pensa, pois são educados para assumir sua negritude e evitar assim os graves problemas psicológicos apontados na obra de Eneida de Almeida Dos Reis, através da indefinida personagem Maria, (ver p.39-100). Como se pode dizer que os mestiços são geneticamente ambivalentes e que política e ideologicamente não podem permanecer nessa ambivalência e ser por isso taxado de charlatão acadêmico? Creio que se trata apenas de uma reflexão que decorre das conclusões do próprio livro e que de per si não constituiria nenhum charlatanismo. Não seria um contra-senso e um grave insulto à USP que esse “charlatão acadêmico” tenha chegado ao topo da carreira acadêmica? E que tenha orientado dezenas de doutores hoje professores nas grandes universidades brasileiras, como a USP, UNICAMP, UNESP, UFMG, UFF, UFRJ, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de São Luiz do Maranhão, Universidade Estadual de Londrina, Universidade Candido Mendes, PUC de Campinas, etc. Creio que, salvo o geógrafo Demétrio, os que me conhecem através de textos que escrevi, de minhas aulas e de minhas participações nos debates sociais e intelectuais no país e no exterior, não me atribuiriam esse triste retrato.
Disse ainda o geógrafo Demétrio que “do ponto mais alto da carreira universitária, o antropólogo professa a crença do racismo científico, velha de mais de um século, na existência biológica de raças humanas, vestindo-a curiosamente numa linguagem decalcada da ciência genética”. Sinceramente, não entendo como Demétrio conseguiu tirar tanta água das pedras. Das 20 linhas extraídas, de maneira deturpada, de um texto de três páginas de introdução, ele conseguiu dizer coisas horríveis, como se tivesse lido tudo que escrevi durante minha trajetória intelectual sobre o racismo antinegro. A colonização da África, contrariamente às demais colonizações conhecidas na história da humanidade, foi justificada e legitimada por um corpus teórico-cientí fico baseado nas idéias evolucionistas e racialistas produzidas na modernidade ocidental. Teria algum sentido para mim, que milito contra o racismo, professar o racismo científico para lutar contra o racismo à brasileira? Acho que nosso geógrafo quer me transformar num demente que não sou. As pessoas que leram seu texto no jornal O Estado de S. Paulo podem pensar que eu sou esse negro ex-colonizado que professa as mesmas idéias do racismo científico que postulou a inferioridade e a desumanidade dos africanos, incluída a dele mesmo. Como entender que meus alunos de Pós-graduação, a quem ensino há vinte anos “As teorias sobre o racismo e discursos antirracistas”, uma disciplina freqüentada por alunos da USP, de outras universidades e outros estados, têm a coragem de ocupar um semestre inteiro para escutar profissões de fé em favor do racismo científico?
Se o geógrafo Demétrio quer saber mais sobre mim, ingressei na Faculdade em 1964, aos vinte e dois anos de idade. Tive aulas de Antropologia Física com um dos melhores biólogos e geneticistas franceses, Jean Hiernaux. Uma das primeiras coisas que ele me ensinou era que a raça não existe biologicamente. Através de suas aulas, li François Jacob, Nobel de Fisiologia (1965) e um dos primeiros franceses a decretar que a raça pura não existe biologicamente; e J.Ruffie, Albert Jacquard e tantos outros geneticistas antirracistas dessa época. Portanto, sei muito bem, e bem antes de Demétrio que o racismo não pode ter mais sustentação científica com base na noção das raças superiores e inferiores, que não existem biologicamente. Sei muito bem que o conteúdo da raça enquanto construção é social e político. Ou seja, a realidade da raça é social e política porque tivemos na história da humanidade povos e milhões de seres humanos que foram mortos e dominados com justificativa nas pretensas diferenças biológicas. Temos em nosso cotidiano, pessoas discriminadas em diversos setores da vida nacional porque apresentam cor da pele diferente. Nosso sistema educativo é eurocêntrico e nossos livros didáticos são repletos de preconceitos por causa das diferenças. Não sou um novato que ingressou ontem na universidade brasileira. No Brasil, fui introduzido ao pensamento racial nacional por grandes mestres, como João Baptista Borges Pereira, que foi meu orientador no doutoramento, Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Oracy Nogueira, entre outros. Não sei onde estava Demétrio nessa época e em que ano ele descobriu que a raça não existe. Acho um exagero querer me dar lição de moral sobre coisas que eu conheço muito antes dele. Isto não quer dizer que ele não possa me ensinar temas pertinentes à geografia, como por exemplo, o que se pode ler em seu livro sobre a África do Sul – “Capitalismo e Apartheid”, publicado pela Editora Contexto, São Paulo, 1998, que oferece algumas informações interessantes sobre a história do sistema do apartheid. Esse livro faz parte da bibliografia recomendada na disciplina ministrada na Graduação, não obstante algumas incorreções históricas nele contidas.
Um dos maiores problemas da nossa sociedade é o racismo, que, desde o fim do século passado, é construído com base em essencializações sócio-culturais e históricas, e não mais necessariamente com base na variante biológica ou na raça. Não se luta contra o racismo apenas com retórica e leis repressivas, não somente com políticas macrossociais ou universalistas, mas também, e, sobretudo, com políticas focadas ou específicas em benefício das vítimas do racismo numa sociedade onde este é ainda vivo. É neste sentido que faço parte do bloco dos intelectuais brancos e negros que defendem as políticas de ação afirmativa e de cotas para o acesso ao ensino superior e universitário. Na cabeça e no pensamento de Demétrio Magnoli, todos os que fazem parte desse bloco querem racializar o Brasil, e isso faz parte de um projeto e de um plano de ação. Que loucura!
Defendemos as cotas em busca da igualdade entre todos os brasileiros, brancos, índios e negros, como medidas corretivas às perdas acumuladas durante gerações e como políticas de inclusão numa sociedade onde as práticas racistas cotidianas presentes no sistema educativo e nas instituições aprofundam cada vez mais a fratura social. Cerca de 70 universidades públicas estaduais e federais que aderiram à política de cotas sem esperar a Lei ainda em tramitação no Senado entenderam a importância e a urgência dessa política. Acontece que essas universidades não são dirigidas por negros, mas por compatriotas brancos que entendem que não se trata do problema do negro, mas sim do problema da sociedade, do seu problema como cidadão brasileiro. Podemos dizer que todos esses brancos no comando das universidades querem também racializar o Brasil, suprimir os mestiços e incentivar os conflitos raciais? Afinal, podemos localizar os linchamentos e massacres raciais nos Estados onde se encontram as sedes das universidades que aderiram às cotas? Tudo não passa de fabulações dos que gostariam de manter o status quo e que inventam argumentos que horrorizam a sociedade. Quem está ganhando com as cotas? Apenas os alunos negros ou a sociedade como um todo? Quem ingressou através das cotas? Apenas os alunos negros e indígenas ou entraram também estudantes brancos da escola pública?
Concluindo, penso que existe um debate na sociedade que envolve pensamentos, filosofias e representações do mundo, ideologias e formações diferentes. Esse pluralismo é socialmente saudável, na medida em que pode contribuir para a conscientização de seus membros sobre seus problemas e auxiliar a quem de direito, o legislador e o executivo, na tomada de decisões esclarecidas. Este debate se resume a duas abordagens dualistas. A primeira compreende todos aqueles que se inscrevem na ótica essencialista, segundo a qual a humanidade é uma natureza ou uma essência e como tal possui uma identidade genérica que faz de todo ser humano um animal racional diferente dos demais animais. Eles afirmam que existe uma natureza comum a todos os seres humanos em virtude da qual todos têm os mesmos direitos, independentemente de suas diferenças de idade, sexo, raça, etnias, cultura, religião, etc. Trata-se de uma defesa clara do universalismo ou do humanismo abstrato, concebido como democrático. Considerando a categoria raça como uma ficção, eles advogam o abandono deste conceito e sua substituição pelos conceitos mais cômodos, como o de etnia. De fato, eles se opõem ao reconhecimento público das diferenças entre brancos e não brancos. Aqui temos um antirracismo de igualdade que defende os argumentos opostos ao antirracismo de diferença. As melhores políticas públicas, capazes de resolver as mazelas e as desigualdades da sociedade, deveriam ser somente macro-sociais ou universalistas. Qualquer proposta de ação afirmativa vinda do Estado que introduza as diferenças para lutar contra as desigualdades, é considerada, nessa abordagem, como um reconhecimento oficial das raças e, conseqüentemente, como uma racialização do Brasil, cuja característica dominante é a mestiçagem. Ou, em outras palavras, as políticas de reconhecimento das diferenças poderão incentivar os conflitos raciais que, segundo dizem, nunca existiram. Assim sendo, a política de cotas é uma ameaça à mistura racial, ao ideal da paz consolidada pelo mito de democracia racial, etc. Eu pergunto se alguém pode se tornar racista pelo simples fato de assumir sua branquitude, amarelitude ou negritude? Como se identifica então o geógrafo Demétrio: branco, negro, mestiço ou Demétrio indefinido? Pelo que me consta, ele se identifica como branco, mas não aceita que os negros e seus descendentes mestiços se identifiquem como tais e lutem por seus direitos num país onde são as grandes vítimas do racismo. A menos que ele negue a existência das práticas racistas no cotidiano brasileiro, e as diferenças de cor, sexo, classe e religiões que exigiriam políticas diferenciadas.
A segunda abordagem reúne todos aqueles que se inscrevem na postura nominalista ou construcionista, ou seja, os que se contrapõem ao humanismo abstrato e ao universalismo, rejeitando uma única visão do mundo em que não se integram as diferenças. Eles entendem o racismo como produção do imaginário destinado a funcionar como uma realidade a partir de uma dupla visão do outro diferente, isto é, do seu corpo mistificado e de sua cultura também mistificada. O outro existe primeiramente por seu corpo antes de se tornar uma realidade social. Neste sentido, se a raça não existe biologicamente, histórica e socialmente ela é dada, pois no passado e no presente ela produz e produziu vítimas. Apesar do racismo não ter mais fundamento científico, tal como no século XIX, e não se amparar hoje em nenhuma legitimidade racional, essa realidade social da raça que continua a passar pelos corpos das pessoas não pode ser ignorada.
Grosso modo, eis as duas abordagens essenciais que dividem intelectuais, estudiosos, midiáticos, ativistas e políticos, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Ambas produzem lógicas e argumentos inteligíveis e coerentes, numa visão que eu considero maniqueísta. Poderão as duas abordagens se cruzar em algum ponto em vez de se manter indefinidamente paralelas? Essa posição maniqueísta reflete a própria estrutura opressora do racismo, na medida em que os cidadãos se sentem forçados a escolher a todo momento entre a negação e a afirmação da diferença. A melhor abordagem seria aquela que combina a aceitação da identidade humana genérica com a aceitação da identidade da diferença. Para ser um cidadão do mundo, é preciso ser, antes de mais nada, um cidadão de algum lugar, observou Milton Santos num de seus textos. A cegueira para com a cor é uma estratégia falha para se lidar com a luta antirracista, pois não permite a autodefinição dos oprimidos e institui os valores do grupo dominante e, conseqüentemente, ignora a realidade da discriminação cotidiana. A estratégia que obriga a tornar as diferenças salientes em todas as circunstâncias obriga a negar as semelhanças e impõe expectativas restringentes.
Se a questão fundamental é como combinar a semelhança com a diferença para podermos viver harmoniosamente, sendo iguais e diferentes, por que não podemos também combinar as políticas universalistas com as políticas diferencialistas? Diante do abismo em matéria de educação superior, entre brancos e negros, brancos e índios, e levando-se em conta outros indicadores socioeconômicos provenientes dos estudos estatísticos do IBGE e do IPEA, os demais índices do Desenvolvimento Humano provenientes dos estudos do PNUD, as políticas de ação afirmativa se impõem com urgência, sem que se abra mão das políticas macrossociais.
Não conheço nenhum defensor das cotas que se oponha à melhoria do ensino público. Pelo contrário, os que criticam as cotas e as políticas diferencialistas se opõem categoricamente a qualquer política de diferença por considerá-las a favor da racialização do Brasil. As leis para a regularização dos territórios e das terras das comunidades quilombolas, de acordo com o artigo 68 da Constituição, as leis 10639/03 e 11645/08 que tornam obrigatório o ensino da história da África, do negro no Brasil e dos povos indígenas; as políticas de saúde para doenças específicas da população negra como a anemia falciforme, etc., tudo isso é considerado como racialização do Brasil, e virou motivo de piada.
Convido o geógrafo Demétrio Magnoli a ler o que escrevi sobre o negro no Brasil antes de se lançar desesperadamente em críticas insensatas e graves acusações. Se porventura ele identificar algum traço de defesa do racismo científico em meus textos, se encontrar algum projeto ou plano de ação para suprimir os mestiços e racializar o Brasil, já que ele me acusa de ícone desse projeto, ele poderia me processar na justiça brasileira, em vez de inventar fábulas que não condizem com minha tradicionalmente pública e costumeira postura.

Caros (as),
Divulguem esse material para colocarmos em debate as Políticas de Ação Afirmativa e avançarmos na discussão desse tema na sociedade brasileira.

Grato.

Abraço.

Valmir

P.S.: Em anexo, encaminho alguns artigos para reflexão sobre o mesmo assunto.

Pessoal,

Se puderem ajudar a divulgar, nós agradeceríamos imensamente:


O documentário de 2005 sobre a aprovação das cotas na UnB agora encontra-se no Youtube.Clique na imagem para assistir ao vídeo.Endereço: http://www.youtube.com/watch?v=tVTAKUck3mc&feature=PlayList&p=4187D298FCE5AA5A&index=0&playnext=1


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