País adota depoimento sem dano para crianças

 

País adota depoimento sem dano para crianças

Projeto de lei que incorpora o depoimento sem dano à legislação foi aprovado no último dia 17 de março na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A ideia é evitar a revitimização da criança. Na nova sistemática, a criança fala a um psicólogo, instruído a usar linguagem mais adequada. O procedimento é feito em duas salas. Em uma fica o juiz, o advogado de defesa, o promotor e o acusado com uma televisão, por onde é transmitido o depoimento da vítima e na outra a criança e o psicólogo. De acordo com levantamento feito pela organização não governamental Instituto Childhood Brasil, o método é adotado em mais de 28 países. No Brasil, o método começou a ser praticado em 2003, no Rio Grande do Sul, servindo de modelo para os demais estados .

Fonte: ANDI 

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SUGESTÃO DE INFORMAÇÃO PARA SER SOCIALIZADA NAS ESCOLAS DO ESTADO

Fundação Telefônica abre inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA

· Objetivo é dar visibilidade ao ECA – Estatudo da Criança e do Adolescente
· Inscrições estarão abertas até 7 de junho e podem ser feitas pela internet

Estão abertas as inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica, pelo Portal Pró-Menino. O concurso, aberto a todos, pretende mostrar como a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impactou positivamente a vida de meninos e meninas, gerando transformação social. As histórias podem ser inscritas até 7 de junho pela internet, no endereço www.promenino.org.br.
O concurso premiará “causos” em duas categorias: “ECA como instrumento de Transformação”, voltada para a divulgação de experiências gerais em que a aplicação do ECA tenha transformado a vida de crianças e adolescentes; e “ECA na Escola”, que prioriza a ação da escola, e é destinada a promover histórias em que o estatuto tenha sido determinante para mudar uma situação na comunidade escolar.
Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Assim, será concedido prêmio de R$ 15 mil para os primeiros colocados; de R$ 10 mil, para os segundos e de R$ 5 mil para os terceiros lugares. Pela primeira vez, neste ano, haverá uma premiação por Júri Popular. A votação será realizada pelo Portal Pró-Menino e a história vencedora receberá R$ 10 mil.
A escolha das 20 histórias finalistas se dará por um corpo de jurados formado por pessoas atuantes na área da infância e juventude, da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e da área de literatura. Dentre elas, quatro serão escolhidas pela coordenação do concurso para servirem de roteiro para a gravação de curtas-metragens, a serem lançados durante o evento de premiação, previsto para novembro. Os “causos” finalistas serão veiculados em uma publicação impressa e outra em meio digital.
A quinta edição do concurso, realizada em 2009, registrou um total de 784 trabalhos inscritos e participação de todos os estados brasileiros. Os “causos” abordaram diversos temas, como abandono e negligência, atos infracionais, medidas socioeducativas, precariedade da situação familiar, inclusão escolar, violência doméstica e protagonismo juvenil.
O concurso Causos do ECA é uma iniciativa da Fundação Telefônica e é desenvolvido em parceria com a Andi e com o Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração). O concurso conta com o apoio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.
Sobre a Fundação Telefônica

A Fundação Telefônica gerencia a maior parte da Ação Social e Cultural do Grupo Telefônica no mundo, demonstrando o compromisso da empresa com as sociedades junto às quais atua. A instituição está presente na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México, Peru, Equador e Venezuela e também desenvolve programas junto a operadoras locais da Telefônica em El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Panamá e Uruguai. No Brasil, foi criada em 1999 e atua para o desenvolvimento social, através da consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Desde o início de sua atuação, mais de 500 mil pessoas já foram beneficiadas direta ou indiretamente pelos projetos que desenvolve, por meio dos programas EducaRede,  Pró-Menino, Arte e Tecnologia e Voluntários Telefônica.
Informações:
Fundação Telefônica
Assessoria de Imprensa: Marli Romanini
Tel: (11) 3040-2390
E-mail: marli.romanini@bm.com

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Violência sexual contra crianças com deficiência: um tema ainda invisível

Iniciativas governamentais e da sociedade civil brasileira começam a atentar que a deficiência física e intelectual é um elemento vulnerabilizador nos casos de violência sexual. Para combater o problema, manifestações demandam que políticas públicas incluam programas e ações de prevenção

É raro encontrar uma pessoa no Brasil que ainda não tenha ouvido falar de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O problema é tema recorrente nos jornais, na internet e nos programas de rádio e tevê. Além disso, nas últimas décadas, costuma ser anunciado como prioridade na pauta de organizações não governamentais e nas ações dos governos Federal, estaduais e municipais. Apesar do debate, muitos aspectos permanecem no mais terrível silêncio. Um deles é a violência sexual contra crianças, adolescentes e jovens com deficiência. A estes, tão credores de direitos como qualquer outro cidadão, ainda não foram garantidas condições de escapar de seus agressores e de situações extremamente violentas. E os casos não são poucos.
Para Itamar Gonçalves, coordenador de Programas da Childhood-Brasil, organização que trabalha no enfrentamento à violência sexual, crianças e adolescentes com deficiência estão mais expostos ao problema porque, muitas vezes, os adultos não acreditam no que elas contam. “A violência sexual normalmente já é marcada pelo silêncio e medo. A deficiência potencializa isso. Há casos, em que a situação só vem à tona quando há uma gravidez”.
A ausência de programas e ações voltadas para a prevenção é outro obstáculo no enfrentamento dos crimes sexuais contra meninas e meninos com deficiência. Daniele Bastos, assistente de projetos da ONG Escola de Gente, organização carioca que atua na inclusão da pessoa com deficiência por meio da comunicação, aponta que a recorrência de relatos de vítimas de abuso sexual fez com que se tentasse articular um projeto específico para a área, mas a empreitada esbarrou justamente na ausência de dados que relacionem violência sexual e deficiência. “Este é um assunto a ser pensado urgentemente, a começar pela dificuldade em reunir informações”, denuncia.
Traumas
Tais entraves fazem reproduzir pelo Brasil casos como o do estudante João. Com 23 anos, ele fica nervoso e precisa de calmantes toda vez que relata os episódios de abuso sexual que sofreu desde criança. Diagnosticado com deficiência intelectual e com dificuldade em sua locomoção, João não conseguia denunciar as violências cometidas pelo padrasto, e que só foram descobertas aos 16, quando o homem foi flagrado em seu quarto.
A situação de João não difere em quase nada da de tantos meninos e meninas abusados no Brasil. Porém, traz um agravante. Com deficiência motora, João nunca teve condições de correr de seu agressor e, com a voz embaraçada, também enfrentava mais dificuldades em verbalizar o abuso para a família. Mesmo com a prisão do padrasto, só agora João será ouvido no processo que apura as responsabilidades. “Todas as testemunhas já foram ouvidas, mas a Justiça o considerava incapaz de relatar o fato”, afirma a advogada do rapaz.
Falta uma visão mais abrangente
A socióloga Marlene Vaz, que há anos pesquisa os fenômenos do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, afirma que existe uma distância entre a gravidade da situação e as ações preventivas. Já a secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, confirma a precariedade de informações que relacionam violência sexual e deficiência. Segundo ela, para enfrentar a violência sexual contra qualquer criança ou adolescente, é preciso políticas baseadas na intersetorialidade, em uma visão sistêmica e na integração. “Ainda temos uma cultura muito fisiologista e autárquica, que conduz ao pensamento de que determinada ação pertence a essa ou àquela organização. Isso é o oposto da integração e entrava o sucesso das ações”. Apesar da crítica, Neide aponta avanços. “Ainda não há visibilidade de resultados, mas estamos no caminho certo. Quando começamos a enfrentar a violência sexual de forma organizada, não tínhamos sequer um marco teórico que nos dissesse o que é intersetorialidade. Hoje já vencemos essa questão e podemos pensar em vários recortes na violência sexual, entre eles a deficiência, por exemplo”.
Mesmo incipientes e pouco visíveis, aos poucos surgem os primeiros movimentos que consideram a deficiência como mais um elemento vulnerabilizador à violência sexual. No final do ano passado, a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo abrigou um evento internacional para discutir interfaces relacionadas ao desaparecimento e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na abertura, a professora Gilka Gattás, coordenadora do Projeto Caminho de Volta, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), apresentou dados que apontam que entre 8% e 10% das crianças e adolescentes desaparecidos têm deficiência intelectual ou física.
Outro avanço são as parcerias entre sociedade civil e Estado. Este ano, a Childhood Brasil lançou o Guia de Referência – Construindo uma Cultura Escolar de Prevenção à Violência Sexual, e dedicou algumas páginas da publicação à questão das crianças com deficiência. Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o guia menciona, por exemplo, que as crianças com deficiência que sofrem abuso resistem a fazer a higiene pessoal, apresentam piora no desempenho intelectual e mostram um comportamento sexual inadequado para a idade física e mental.
Articulado com as demais ações da organização, o guia aposta no trabalho colaborativo – já houve parcerias com gestores de outros estados e municípios brasileiros –, na integração de redes e na informação de profissionais que estão em contato direto com meninos e meninas. Para Itamar Gonçalves, o caminho para enfrentar a violência sexual que afeta crianças e adolescentes, incluindo os com deficiência, está na atenção integral em áreas como saúde, educação e assistência. É preciso, explica ele, oferecer os serviços que esses grupos etários e suas famílias precisam. “Ás vezes, a criança revela o abuso na escola, no posto de saúde; e o profissional que a atende necessita estar preparado para identificar o problema e encaminhá-la à rede de assistência”, conclui.
Violência Silenciosa
A violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiência é tão comum quanto silenciosa. Atualmente, no Brasil, não existem dados sobre o fenômeno. O Disque Denúncia Nacional, o Disque 100, que é um dos mais completos registros sobre a questão da violência sexual, recolhe as informações sobre a condição da vítima, inclusive se apresenta alguma deficiência, mas ainda não incluiu esse tipo de dado em seus relatórios. A SEDH, órgão gestor do Disque 100, informa que o software da Central de Atendimento do Disque Denúncia Nacional está em fase de migração para outro sistema que possa facilitar a extração e o acompanhamento dos casos e, a partir de fevereiro de 2010, será possível um acompanhamento mais detalhado sobre a questão de pessoas com deficiência que foram vítimas de violência.
Uma realidade ainda invisível
Para organizações que atuam na inclusão das pessoas com deficiência, é consenso a existência da violência sexual, agravada pelas dificuldades de entendimento, verbalização e até reação física contra abusadores. Para Eliana Oliveira Victor, vice-presidente da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), a violência sexual faz parte de um cenário maior de exclusão da pessoa com deficiência, em que falta educação formal, políticas de inclusão profissional e mesmo afirmação na sociedade. “As carências são muitas e a sociedade ainda precisa entender que a pessoa com deficiência é como todos nós e tem as mesmas necessidades, incluindo o direito a uma sexualidade sadia”, sugere.
Apostando nisso, a rede de franquias social que vem sendo construída pela Avape implementa grupos de sexualidade com jovens de idade cronológica entre 18 e 30 anos, com deficiência intelectual leve. Os grupos estão hoje em oito unidades no estado de São Paulo e no Rio de Janeiro. Acompanhados por uma psicóloga, os jovens se reúnem uma vez por semana para tratar de assuntos como gravidez e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Nos encontros, o tema do abuso sexual surgiu espontaneamente quando alguns dos integrantes relataram já terem sofrido violência durante a infância ou a adolescência. “Muitas vezes eles demoram a identificar, mas quando trabalham aspectos da sexualidade percebem que sofreram violência sexu