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Palmares certifica mais

27 quilombos baianos

A Bahia teve mais 27 comunidades tradicionais de quilombos reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Publicada no dia 6 deste mês, a mesma portaria certifica também outros 27 quilombos no Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Ao todo, a FPC já emitiu 1.318 certificados para cerca de 1.527 comunidades em todo o Brasil. Destas, 332 estão localizadas em solo baiano, tendo sido produzidas 299 certificações que relevam a história e cultura das comunidades. As certificação são o primeiro passo para a demarcação e titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em seguida, as comunidades são inseridas nos programas de políticas públicas básicas.

Nessa perspectiva, o Governo do Estado institui o Decreto 11.850/2009, que estabelece a criação e o funcionamento do Grupo Intersetorial para Quilombos na Bahia. Desta forma, o grupo é responsável por elaborar os planos de desenvolvimento, acompanhar a política estadual e dar suporte na aplicação das políticas públicas direcionadas ao este segmento.

O Decreto dispõe sobre a identificação, delimitação e titulação das terras devolutas do Estado da Bahia por essas comunidades, tratado no art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado da Bahia de 1989. Desta forma, assegura o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos das comunidades, respeitando suas identidades, formas de organização e instituições, dentro de dois eixos de atuação: a titulação dos territórios quilombolas incidentes em terras devolutas do Estado e a construção dos Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentáveis.

Para a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, a Bahia inova ao intersetorializar o trabalho com a agenda de quilombos e garantir o atendimento às demandas, contemplando áreas como educação, saúde, meio ambiente, geração de renda, entre outras. “São novas formas de colaboração, que permitem acionar diferentes atores para que os processos de inclusão das comunidades quilombolas nas políticas públicas sejam alcançados em sua totalidade”, afirma.

A Sepromi coordena o Grupo Intersetorial, composto pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), da Saúde (Sesab), Educação (SEC), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Ciências e Tecnologia (Secti),  Cultura (Secult), Meio Ambiente (Sema) e Agricultura (Seagri). Também fazem parte do grupo a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Superintendência de Agricultura Familiar da Seagri (Suaf) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), integrantes da Seagri. O Grupo Intersetorial dialoga com o Conselho Estadual de Quilombos, que é formado apenas pela sociedade civil e identifica cerca de 600 comunidades na Bahia.

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14-07-2010

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Promoção da Igualdade

ascom@sepromi.ba.gov.br

(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983 9721

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Em 21 de julho de 2010 20:18, Luis Carlos de oliveria <luisoliveiraimp@hotmail.com> escreveu:

Palmares certifica mais 47 comunidades quilombolas
(09/07/2010 - 15:15)

Foi publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira (6), Portaria da Fundação Cultural Palmares que certifica 47 comunidades quilombolas. Estas comunidades, que se autodefiniram como remanescentes de quilombos, estão localizadas nos Estados do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Tocatins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pará.

A certificação é o primeiro passo para a demarcação e titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, como reconhecimento de que a comunidade existe, baseada em sua história, costumes e, principalmente, sua cultura.

A partir da certificação, as comunidades passam a ser beneficiadas com políticas públicas, como luz para todos, bolsa família, escola na própria comunidade, entre outras. Além de que o certificado permite que a Palmares defenda juridicamente as comunidades. Atualmente existem 1.527 comunidades certificadas pela Fundação.

UF

Município

Comunidade

Data de Publicação no D.O.U.

BA

Antônio Cardoso

Paus Altos e Gavião