Secretaria de Educação cria disque-denúncia para combater discriminação contra alunos portadores de deficiência

 

Secretaria de Educação cria disque-denúncia para combater discriminação contra alunos portadores de deficiência

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte colocou o telefone 3315-1275 à disposição da sociedade para receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos portadores de necessidades especiais. A medida, inédita no país, visa garantir que todas as escolas públicas e privadas de Alagoas garantam aos estudantes o direito de acesso à educação, sem distinção, conforme preveem a Constituição Federal, os planos Nacional e Estadual de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A acessibilidade, permanência do aluno com necessidade especial na escola e o seu sucesso após a conclusão do ensino médio foram debatidos durante reunião entre o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, promotor Flávio Costa, e representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, sociedade civil organizada e de entidades que atuam na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. A Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, representou a entidade na reunião.

No encontro no Ministério Público foi apresentada a proposta de criação de uma comissão mista, formada por treze instituições públicas e privadas, que, num prazo de 60 dias, terá a responsabilidade de elaborar uma proposta pedagógica de inclusão de portadores de deficiência na escola.

Caberá à comissão, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, realizar o mapeamento do número de vagas para o atendimento ao aluno portador de deficiência e definir as diretrizes que garantem o acesso e a continuidade dos estudos com sucesso, além da infraestrutura física e pedagógica necessária das unidades de ensino para atingir a metas estabelecidas. Um Fórum Permanente irá acompanhar, avaliar e discutir a implementação dessa diretrizes.

A comissão será composta por representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Conselho Estadual de Educação, Assembléia Legislativa de Alagoas, Secretaria Municipal de Educação de Maceió, Câmara de Vereadores de Maceió, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas, Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas, além de entidades de atendimento aos portadores dos mais diversos tipos de deficiência – física, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

Segundo o promotor de Justiça, Flávio Costa, em Alagoas, 16,5% das pessoas possuem algum tipo de deficiência, índice acima da média nacional. “Temos uma dívida social muito antiga com o segmento e é preciso que sejam adotadas políticas urgentes para superar o preconceito e garantir a permanência do portador de deficiência na rede de ensino do estado”, afirmou. Em Alagoas, a maioria das escolas não dispõe de infraestrutura física adequada e profissionais capacitados pata atender a esse público. Esse é um dos desafios a serem enfrentados pela comissão.

Flavio Costa acrescentou que a reunião serviu para estabelecer metas entre as partes envolvidas e evitar a discriminação. “A partir do disque-denúncia da Secretaria de Estado da Educação – 3315-1275 -, o Ministério Público Estadual poderá atuar efetivamente para garantir o direito à educação do portador de deficiência. Todas as denúncias serão devidamente apuradas para que seja verificada a veracidade das informações e, se for constatado o abuso, será instaurado procedimento penal, civil e até administrativo, com o fechamento do estabelecimento de ensino”, concluiu.

Por Soraya Alves

Articuladora Estadual em Alagoas

Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (www.sipia.org.br), o cidadão poderá fazer a denúncia.