Governo Federal deverá elaborar Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude

Para conhecimento e socialização

O Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Empregoe pela Secretaria Nacional de Juventude com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, deverá dedicar-se, ao longo de 2013, à elaboração do Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

O documento base para a definição da estratégia é a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude. Elaborada pelo Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude e apresentada em julho de 2011, traz contribuições para a promoção do trabalho decente para os jovens. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

Estabelecendo regras e orientações para uma inserção no mercado qualificada, o plano nacional deverá significar melhores oportunidades e condições de trabalho para os jovens. Segundo dados do Ministério da Educação, publicados no estudo Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental, 29% dos jovens nessa faixa etária já estão de alguma forma inseridos no mercado de trabalho, dos quais 71% recebem menos de um salário mínimo.

O Plano Nacional visa, ainda, combater o alto desemprego juvenil e as condições de exploração no trabalho. De acordo com o Panorama Laboral, apresentado em dezembro de 2012 pela OIT, o desemprego juvenil urbano na América Latina é de 14,3%, índice três vezes maior que entre os adultos. No Brasil, já estão em curso algumas políticas para a formação profissional, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, criado, em 2011, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

A iniciativa de construir um Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude vem destacando-se no plano internacional. Em novembro de 2012, o Brasil esteve presente em reunião de representantes das organizações de empregadores e trabalhadores dos países ibero-americanos, ocasião em que foi assinada uma declaração conjunta sobre a necessidade de medidas para enfrentar os desafios do trabalho juvenil. Do encontro também resultou o compromisso de promover, este ano, junto com os governos ibero-americanos, uma Conferência Regional Tripartite para incentivar e melhorar políticas e programas relacionados ao emprego dos jovens.

Com informações do Portal Pró-Menino e da Organização Internacional do Trabalho

Nelma Nunes
ADE SIPIA Conselho Tutelar - Alagoas
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humano (SEMCDH)
Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente (SPCA)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
www.conselhodacrianca.al.gov.br Fone: (82) 3315. 1739 Cel. (82) 8883.7564/9677.5878
Pelo portal Sipia CT (http://www.sipia.gov.br/CT), o cidadão poderá fazer a denúncia.