URGENTE Moção de repúdio

 

Carta de Repúdio

Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF),  no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília.

Na oportunidade o mesmo afirmou que: as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembra-nos a frase: Estupra, mas não mata!!!.

O excelentíssimo senador Demóstenes aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem  que são as  vítimas diretas dos maus tratos e discriminações no que se refere ao atendimento destas na saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e que nem sempre são  confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.
Enquanto o estado brasileiro reconhece a situação de violência física e sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, criando mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, quando neste ano comemoramos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.
Por isso, vimos através desta carta ao Povo Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres. 

Ao tempo em  que resgatamos a dignidade das mulheres negras e indígenas, que durante a formação desta grande nação, foram SIM abusadas, foram SIM estupradas, foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do Senador!  É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse em atitudes no Parlamento Brasileiro.

Brasília, 05 de Março de 2010.

Participe com o CIESPI dos 20 anos do Estatuto

 

Prezados e Prezadas,

Estamos divulgando e convidando-os a participar da enquete do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma breve enquete, cujo objetivo é captar múltiplos olhares sobre a lei.  As informações seguem no convite abaixo.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar Centro 57.020-050

Maceió-AL   Fone/Fax: (82) 3315.1792

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação.

Assim, a equipe do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI), com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), convida-o(a) a participar de uma breve enquete, cujo objetivo é captar múltiplos olhares sobre a lei.  Ao clicar no link abaixo, o Sr.(a) acessará um questionário breve e simples. Ao responde-lo, o(a) sr(a) fará parte desta iniciativa . 

http://www.ciespi.org.br/pesquisa-olhares-sobre-estatuto

As informações coletadas serão inseridas em uma base de dados que será utilizada como fonte de estudo, sem a identificação do participante, mantendo seu total anonimato.

Agradecemos desde já a sua participação.

Atenciosamente,

Equipe CIESPI 20 anos do Estatuto

www.ciespi.org.br

Projetos sociais que trabalham com temática afro-brasileira são premiados no Rio

 

Projetos sociais que trabalham com temática afro-brasileira são premiados no Rio

01/03/10

A luta contra o racismo e a valorização da cultura negra se espalham com intensidade pelo Brasil. No dia cinco de março, sexta-feira, às 18 horas, o Prêmio da Igualdade Racial, promovido pelo Criar Brasil e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR será entregue a cinco projetos sociais que trabalham pela redução das desigualdades raciais e desempenham importante papel de luta pela cidadania e por melhores condições de vida da população negra. O Ministro da Seppir, Edson Santos, entregará pessoalmente os prêmios às finalistas da seleção que contou com 75 inscrições de todo o Brasil.

Os premiados são:

1º lugar: Ori Inu – A cabeça de Dentro – Porto Alegre / RS; 2º lugar Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multiétnica – Capem – Duque de Caxias/ RJ; 3º lugar Projeto Criança Capoeira Esporte e Cultura – Arraias – TO; 4º lugar: Família Alcântara Coral – João Monlevade – MG e 5º lugar Pré –Vestibular Quilombola – Vitória da Conquista /BA.

Os finalistas do Prêmio da Igualdade Racial foram temas de cinco programas especiais de rádio e de um DVD multimídia. O material conta a história do trabalho desenvolvido por cada instituição, com depoimentos dos envolvidos no projeto. O evento marcará também o lançamento de um catálogo com mapeamento mais de 300 ações sociais relacionadas à temática afrodescendente. O levantamento revela a distribuição das iniciativas pelo país, as áreas de atuação e traz ainda o contato de cada uma delas. A ideia é auxiliar na replicação de iniciativas que promovam uma cultura não-discriminatória através de atividades que assegurem à população, independente de sua cor, o exercício pleno de cidadania.

O júri do Prêmio da Igualdade Racial foi composto por personalidades ativas do movimento negro: Lúcia Xavier, Edialeda Salgado Nascimento e Walter Silvério.  O grupo levou em conta iniciativas que valorizam ações culturais, educacionais, sociais e religiosas na promoção e preservação da cultura afro-brasileira. Vale lembrar que no evento também serão apresentados três projetos que mereceram uma menção honrosa, por também se destacarem na promoção da igualdade racial.

Serviço:

Prêmio da Igualdade Racial

Data: 05 de março de 2010

Local: Espaço Ideal Rua Santa Luzia, 760 – Centro, Rio de Janeiro

Horário: 18 h

Contato:

André Lobão e Katarine Flor

Tels. (21) 2508-5204 / 2286-1472 / 8778-8366 / 9351-3651 / 97351361

Email: andrelobao@criarbrasil.org.br / k.flor@criarbrasil.org.br

André Lobão

21.2242-8671 / 2508-5204

Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio

www.criarbrasil.org.br

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Vamos às ruas neste 8 de março gritar que a nossa luta é todo dia; até o fim da violência contra as mulheres!

Fundo Brasil de Direitos Humanos lança Edital 2010

 

Fundo Brasil de Direitos Humanos lança Edital 2010

Edital 2010

Combate à violência institucional1 e à discriminação

APRESENTAÇÃO

O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

A SELEÇÃO DE PROJETOS EM 2010

Que tipo de projetos o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar em 2010?

 Os que tenham por objetivo combater a violência institucional e a discriminação;

Aqueles cujos custos sejam de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais) e no máximo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para até um ano de duração.

Obs: Em 2010, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) em projetos. O Fundo prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam os mesmos requisitos deste edital.

Que elementos serão considerados para a seleção dos projetos?

adequação ao foco do edital; impacto social pretendido; potencial efeito multiplicador do projeto; criatividade e caráter inovador da proposta; existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam; adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;

Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas.

 idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades; capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto; diversidade regional.

Como fazer para enviar o seu projeto?

O proponente deve preencher o formulário que se encontra ao final deste texto e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por correio, até o dia 23 de março de 2010. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário preenchido, além de uma versão gravada em CD ou em disquete. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário preenchido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o proponente. Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

Obs: Nenhuma organização ou indivíduo será beneficiado por mais de duas vezes consecutivas.

O que acontece com o projeto depois que é encaminhado ao Fundo Brasil de Direitos Humanos?

A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais os projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador. O resultado do processo de seleção será informado pelo site a partir de 02 de julho de 2010.

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS

Favor responder conforme indicado e remeter para o endereço:

Fundo Brasil de Direitos Humanos

Rua General Jardim, 660, 8º andar

Vila Buarque, São Paulo, SP

Cep 01223-010

1) Qual é o nome, profissão e e-mail do responsável pelo projeto? Qual o nome e o endereço completo (rua, nº., complemento, bairro, cidade, estado, CEP, código e telefone) da organização proponente do projeto? (até 5 linhas) (tentar fazer um quadro com espaço determinado)

2) O seu projeto é individual ou institucional? Se o seu projeto for individual, você não precisa responder as perguntas 3 e 4. (Se você fizer parte de alguma organização, verifique se esta organização pretende apresentar um projeto institucional, pois não poderemos

aceitar ambos os projetos. Saiba que o Fundo Brasil de Direitos Humanos dará prioridade ao projeto institucional).

3) Qual é a missão da sua organização? (até 5 linhas)

4) Faça um breve relato das atividades que a sua organização já realiza. (até 10 linhas)

5) Dê um título para o seu projeto. (até 2 linhas)

6) Descreva de forma clara e direta o objetivo do seu projeto. (até 10 linhas).

7) Selecione a melhor temática que caracteriza o seu projeto, conforme as opções em cada um dos quadros abaixo (selecionar apenas um em cada quadro):

Violência Institucional

Super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil ( ); violência policial, de milícias ou esquadrões da morte ( ); tortura e execuções ( ); não acesso a terra e território ( ); democratização do acesso à justiça ( ); violação de direitos socioambientais ( ); criminalização de organizações e movimentos sociais ( ); violência contra defensores de direitos humanos ( ); outros ( ).

Discriminação

Discriminação no acesso ao serviço público ( ); gênero ( ); raça ( ); etnia ( ); orientação sexual ( ); discriminação em razão de condição econômica ( ); outros ( ).

8) Faça um breve relato sobre o problema que o projeto pretende abordar. (até 20 linhas)

9) Qual seu plano de trabalho? Apresente um cronograma do trabalho, distribuindo as ações planejadas ao longo do tempo, com uma previsão de período (em meses) para cada tarefa a ser executada até atingir os objetivos do projeto e indique as pessoas encarregadas de executar cada etapa. (até 30 linhas)

10) Quem vai se beneficiar com ele? Como será este benefício? (até 10 linhas)

11) Que outros impactos o seu projeto pode gerar? (até 5 linhas)

12) Quais os resultados que você espera obter com este projeto? De que maneira pode ser avaliado o sucesso da sua proposta? (até 10 linhas)

13) Você tem outros parceiros apoiando ou financiando a execução deste projeto? (até 5 linhas)

14) Apresente um orçamento do seu projeto (inclua todas as despesas necessárias para a execução do trabalho planejado).

Nota: Favor enviar somente o formulário preenchido com as informações solicitadas. Demais informações ou materiais recebidos não serão considerados durante o processo de seleção.

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Vamos às ruas neste 8 de março gritar que a nossa luta é todo dia; até o fim da violência contra as mulheres!

Prêmio Boas Práticas da Lei Maria da Penha

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Via N1 Leste, S/N, Pavilhão das Metas -Praça dos Três Poderes,

Zona Cívico-Administrativa

CEP: 70150-908  Brasília/DF

Telefones: (61) 3411-4330 / 3411-4246 Fax: (61) 3327.7464

spmulheres@spmulheres.gov.br

Prezadas (os),

1.            Ao cumprimentá-las (os) cordialmente convidamos a todas (os) a participarem e divulgarem o "Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha".

2.            O Prêmio foi lançado por esta Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha, para estimular, conhecer e dar visibilidade à correta aplicação da legislação. Será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

3.            As indicações para o Prêmio estão abertas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br , até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico e os demais estarão em publicação com iniciativas selecionadas para dar-lhes visibilidade em toda a sociedade.

4.            Qualquer um pode participar, basta apontar alguma forma de aplicação da lei que é de seu conhecimento, nos âmbitos dos sistemas de justiça e de segurança pública, nos executivos estadual ou municipal, na sociedade civil e nas instituições acadêmicas.

5. As categorias para premiação são:

1) Implantação de Programas e Políticas;

2) Criação e Implementação de Serviços;

3) Idealização ou Realização de Campanhas;

4) Realização de Estudos e Pesquisas; e

5) Realização de Matérias Jornalísticas.

6.            Colabore com a divulgação dessa conquista! Para indicar alguma iniciativa basta responder o e-mail com a ficha de inscrição, em anexo, preenchida.

7.            Nos ajude a divulgar o Prêmio Boas Práticas! Encaminhe esta mensagem às listas e redes envolvidas com a Lei Maria da Penha. Para aquelas instituições que tiverem o interesse em divulgar o Prêmio nos seus respectivos sites, disponibilizamos o banner do Prêmio e ficha de inscrição.

8.            Em anexo seguem as fichas de inscrição, o folder, o decreto e a portaria contendo toas as informações referentes ao Prêmio. Para mais informações acesse o site www.spmulheres.gov.br ou http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/Prêmio_Boas_Práticas.htm

Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Manual de Comunicação LGBT

 

Manual de Comunicação LGBT

12.02.2010 - A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou o “Manual de Comunicação LGBT”, que busca esclarecer as dúvidas dos profissionais de comunicação e da sociedade em geral sobre diversidade sexual e identidade de gênero

O manual é voltado para profissionais, estudantes e professores da área de comunicação: jornalistas, radialistas, publicitários, relações públicas, bibliotecários, entre outros. O principal objetivo da ABGLT com esse lançamento é o de reduzir o uso inadequado e discriminatório de terminologias que afetam a cidadania e dignidade da população LGBT, seus familiares e amigos.
O manual busca ainda incentivar a produção de matérias, artigos, reportagens e entrevistas que tratem do respeito à diversidade sexual e justiça social e criar uma ferramenta capaz de auxiliar a cobertura jornalística com relação às temáticas LGBT. Ele possui também informações sobre as expressões técnicas de redação dos temas relacionados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Embora o público alvo sejam os jornalistas, a idéia é que a publicação possa ser útil também para outros segmentos. Sua produção embasou-se em resoluções aprovadas no I Congresso da ABGLT e na I Conferencia Nacional LGBT. A publicação do manual recebeu o incentivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e o seu conteúdo foi elaborado com base na relação já existente entre o movimento e a mídia, e ainda na realidade das redações.
Acesse aqui o manual na íntegra. ANEXO

Lançado edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010

 

Lançado edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010
A SPM convoca núcleos, grupos de pesquisa e fundações universitárias a enviarem suas propostas até o dia 9 de abril

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) lança edital de convocação para apresentação de propostas para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010. A pesquisa será implementada mediante parceria a ser firmada com a SPM.
O público alvo da convocação são núcleos e grupos de pesquisa de universidades públicas, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa, organizadas em consórcio, que possuam comprovada habilidade e experiência em análises de gênero, especialmente na área de participação política.
As propostas serão recebidas até o dia 9 de abril e a divulgação dos resultados se dará no dia 3 de maio. O prazo inicial de vigência do financiamento da pesquisa será de cinco meses, com início em julho de 2010 e final em dezembro do mesmo ano.
Consulte aqui o edital

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM Endereço: Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívico-Administrativa
70150-908 Brasília, DF

Edital de Convocação:

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República torna público o presente Edital e convoca núcleos ou grupos de pesquisa de universidades públicas, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa organizados sob a forma de consórcio, a apresentarem propostas para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010, nos termos aqui estabelecidos.

1. Informações Gerais:

1.1. Objetivo:

O presente Edital tem por objetivo convocar núcleos ou grupos de pesquisa de universidades, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa, organizados sob a forma de consórcio, interessados em participar de seleção pública para a apresentação de propostas para a implementação de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010, mediante parceria a ser firmada com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, conforme os termos e critérios definidos neste Edital.

1.2. Cronograma:

Evento

Data

Lançamento do Edital no D.O.U.

24 de fevereiro de 2010

Data limite para recebimento das propostas

09 de abril de 2010

Análise e julgamento das propostas

15 de abril de 2010

Divulgação dos resultados no D.O.U.

03 de maio de 2010

Início da contratação da proposta

28 de maio de 2010

1.3. Público Alvo:

Núcleos e grupos de pesquisa de universidades, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa, organizadas em consórcio, com comprovada expertise em análises de gênero, preferencialmente aqueles cujo trabalho enfoque a questão da participação política.

1.4. Recursos financeiros:

A proposta aprovada será financiada no valor global estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), recursos estes oriundos do Tesouro Nacional, previstos na Ação Orçamentária; 8834 – Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR, a partir de junho de 2010, em consonância com o devido cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho a ser aprovado.

1.5. Itens financiáveis

1.5.1. Se