Cotas na UnB: carta da SEPPIR enviada aos jornais O Globo e O Estado de São Paulo

 

Cotas na UnB: carta da SEPPIR enviada aos jornais O Globo e O Estado de São Paulo

Em sintonia com o espírito democrático vivenciado em nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiências públicas para ouvir a sociedade e, desta forma, subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº186/09, de autoria do Partido Democratas, contra a política de cotas raciais para o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB). Não estarão em jogo apenas as vagas para estudantes negros na UnB, mas todas as ações afirmativas colocadas em prática no Brasil. Pautada nesta compreensão, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - em perfeito acordo com suas atribuições - estimula a mobilização dos gestores públicos destas políticas nos estados e municípios em torno das audiências. Lamentavelmente, o avanço destas políticas e a forma equilibrada como o Supremo conduz a discussão vem causando incômodo e despertando reações virulentas dos setores mais conservadores. Um exemplo foi a publicação na última quinta-feira (18), nos jornais O Estado de São Paulo e O Globo, de artigo no qual o STF é comparado a um circo, além de sugerir que o movimento negro estaria organizando um cerco ao Tribunal com o objetivo de constranger seus magistrados. O que é uma inverdade. Os militantes da causa antirracista sempre apostaram no ambiente democrático para o avanço de suas reivindicações. O respeito ao Supremo é tamanho, que jamais ocorreria compará-lo a um picadeiro ou tentar, de forma desqualificada, pressionar o voto de seus ministros.

Edson Santos

Ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

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Folia, foliões e os direitos das crianças

 

Folia, foliões e os direitos das crianças

CARLOS NICODEMOS
COM O processo de redemocratização do Estado brasileiro, instaurado no início da década de 1980 e consolidado institucionalmente com a Constituição Federal de 1988, incorporou-se na lógica política e jurídica do Brasil a proteção intransigente dos direitos humanos, passando estes a serem considerados indispensáveis para a nossa existência enquanto país-nação.
Nesse cenário, desenvolveu-se um conjunto de políticas de proteção de direitos humanos, entre os quais estão os direitos das crianças e dos adolescentes. Tais direitos possuem como arcabouço jurídico de sustentação a Convenção Internacional dos Direitos Humanos das Crianças, documento da ONU de 1989, a Constituição Federal de 1988, notadamente o artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Este último conjunto normativo é orientado por princípios norteadores, como o de considerar a criança e o adolescente sujeitos em peculiar processo de desenvolvimento. No contexto do Carnaval (produto da história do Brasil), é possível afirmar que crianças e adolescentes no Brasil são dotados do direito ao lazer e à cultura, ou seja, são verdadeiros cidadãos da folia. Por outro lado, essa participação não pode ser pensada e praticada fora da lógica dos fundamentos jurídicos mencionados e, especialmente, apartada da condição da criança de estar em processo de desenvolvimento humano e social.
O caso da pequena Júlia Lira e sua participação no Carnaval do Rio de Janeiro como rainha da bateria de uma escola de samba é a expressão de que a folia se coloca sobre os interesses da jovem foliã. Efetivamente, não somos contra a participação de crianças no Carnaval.
Somos a favor de que essa participação se dê em condições de favorecer o crescimento saudável das crianças e dos adolescen tes. Ocupar o posto de rainha da bateria de uma escola de samba, que tradicionalmente é comercializado para mulheres adultas que reúnam critérios de alta erotização, certamente não atende o reclame das leis que mencionamos, que vedam toda forma de ameaça ou violação de direitos, exigindo, nessas hipóteses, a proteção das crianças por parte da família, da sociedade e do Estado, tudo na forma do ECA.
O argumento da juíza de Direito que concedeu a autorização para que tal fato se consumasse na avenida do Carnaval, qual seja, que não necessariamente ocorre a erotização, somado à afirmação do pai da pequena Júlia Lira, presidente da escola de samba, que recusara oferta de R$ 180 mil de uma musa para desempenhar o papel de rainha da bateria para assegurar a participação da pequena Júlia, indica uma flexibilização de direitos humanos que não é própria para a condição do Brasil, como uma República intransigente protetora de direitos fundament ais de crianças e adolescentes.
O processo social de erotização da infância caminha a passos largos na sociedade moderna, dentro e fora do Carnaval. Está no cotidiano, em casa, nas novelas, na escola etc. Trata-se de uma variável social vinculada ao problema das violências sexuais de crianças e adolescentes que deve ser enfrentado em todos os níveis, inclusive nas formas subliminares, como no caso que ora debatemos.
O esforço de alguns segmentos da sociedade civil organizada aliada das autoridades públicas no enfrentamento das violências sexuais de crianças e adolescentes, especialmente contra a prática da pedofilia, sucumbe como ineficaz quando toleramos de forma consciente e inconsciente as manifestações de erotização precoce de crianças e adolescentes.
Crianças e adolescentes são dotados de sexualidades, sendo esta um direito que deve ser contextualizado no processo gradativo de desenvolvimento de que aqui já tratamos. Dessa maneira , fica claro que o caso da pequena Júlia Lira, amada e protegida pelos seus pais, é apenas um exemplo da cultura da tolerância com o intolerável, na qual colocamos a pergunta: afinal, trata-se aqui de atendermos o interesse da criança ou do Carnaval?
Assim, na avenida do samba, percebe-se que a folia sobrepõe-se à foliã, e o descompasso com o respeito à condição peculiar de uma criança de sete anos certamente retirará pontos do Estado brasileiro nos quesitos democracia e direitos humanos.
CARLOS NICODEMOS, advogado, membro da OAB-RJ e coordenador-executivo da organização de direitos humanos Projeto Legal, é presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança do Estado do Rio de Janeiro.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar Centro 57.020-050

Maceió-AL   Fone/Fax: (82) 3315.1792

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (www.sipia.org.br), o cidadão poderá fazer a denúncia.

" O primeiro dos bens,depois da saúde, é a paz interior" François de La Rochefoucaul

MEC recebe propostas para cursos sobre temas da Diversidade e em Gestão Pública com foco em Gênero e Raça

 

CNE define diretrizes para implantação do Ensino Fundamental de nove anos

A Resolução do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação CNE n° 1, de 14 de janeiro de 2010, define diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos (DOU de 15/1/09, MEC, pág. 31 EM ANEXO). A resolução estabelece que: os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental, como dispõe a Lei nº 11.274/06, se tiverem 6 anos de idade (completos até o dia 31/3), ou na Pré-Escola, se tiverem menos do que isso; os sistemas de ensino definirão providências complementares de adequação em relação às crianças matriculadas no Ensino Fundamental de 8 anos ou de 9 anos no período de transição e deverão dar prosseguimento ao percurso educacional das crianças matriculadas que completaram 6 anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo.
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XVII - CURSO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ALDOLESCENTE - PAGINA - 100
MEC recebe propostas para cursos sobre temas da Diversidade e em Gestão Pública com foco em Gênero e Raça

O Edital da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Secad/MEC nº 28, de 23 de novembro de 2009, convoca as instituições de ensino superior a apresentarem propostas para os cursos da Rede de Educação para a Diversidade - grupo permanente de formação inicial e continuada a distância para a disseminação e desenvolvimento de metodologias educacionais de inserção dos temas das áreas da Diversidade -, especificados na sua Parte A (16 cursos em áreas temáticas) e para os cursos de aperfeiçoamento e/ou extensão e de especialização em Gestão de Políticas Públicas com foco na Temática de Gênero e Raça constantes da sua Parte B.
Os prazos são diferentes para cada parte do edital, nos seguintes termos: as propostas para os cursos por áreas temáticas (Parte A) serão recebidas até 22/2/10 e analisadas até 5/3/10, com a divulgação dos resultados prevista para até 12/3/10; e as propostas para os cursos de Gestão com Foco na Temática de Gênero e Raça (Parte B) serão recebidas até 31/12/09 e analisadas até 8/1/10, para a divulgação dos resultados até 15/1/10. Os recursos para o financiamento dos convênios estão consignados na dotação orçamentária do Ministério da Educação nos programas 1073 (Universidade do Século XXI), 1377 (Educação para a Diversidade e Cidadania) e 1060 (Brasil Alfabetizado). Informações adicionais acerca desse edital poderão ser solicitadas pelos e-mails uab@mec.gov.br, redediversidade@mec.gov.br e spmulheres@spmulheres.gov.br.
em anexo edital

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH)

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Pelo portal Sipia CT (www.sipia.org.br), o cidadão poderá fazer a denúncia.

" O primeiro dos bens,depois da saúde, é a paz interior" François de La Rochefoucaul

Campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval

http://www.youtube.com/watch?v=pwG7Jr2LSjw

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20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

COLETIVO DE SOCIEDADES NEGRAS DO RS MARCARAM PRESENÇA NO II ENCONTRO DE CLUBES REALIZADO NA CIDADE DE SABARÁ / MG

Carta de Sabará

Os representantes dos Clubes Sociais Negros reunidos no município de Sabará em Minas Gerais, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2010, no IIº Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros, avaliaram-se os avanços e perspectivas do Iº Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros realizado em Santa Maria/RS. Neste segundo encontro pautaram os debates nos seguintes eixos: Planejamento Estratégico dos Clubes Sociais Negros, interlocução dos Clubes Negros e os Pesquisadores Negros, bem como sua organização nacional. Participaram do evento delegações dos Estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A Carta de Sabará apresenta as discussões sistematizadas em demandas prioritárias, irão compor o Planejamento Estratégico do Movimento Clubista, ser apresentado através da Comissão Nacional a todos os organismos oficiais de governo e demais entidades da sociedade civil.

1. Reconhecimento dos Clubes Sociais Negros como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, sendo o marco inicial da consolidação das políticas definidas pelo Movimento Clubista;

2. Qualificação de gestores dos clubes nas áreas de administração, planejamento estratégico, elaboração de projetos, através de cursos específicos para captação de recursos e o cumprimento da legislação vigente;

3. Intervenção nos orçamentos municipais (LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias), estaduais e federais, além de influenciar no plano plurianual (PPA);

4. Implementação de ações afirmativas na área de educação a serem desenvolvidas nos Clubes Sociais Negros, como: inclusão digital, geração de trabalho e renda, esporte, reforço escolar, curso preparatório para concursos e pré-universitário, contemplando a comunidade negra, em todos os níveis de ensino – alfabetização, fundamental, médio e superior;

5. Criação de edital específico para os Clubes Sociais Negros implementar Pontos de Cultura;

6. Qualificar dos espaços físicos dos Clubes Sociais Negros, a partir da abertura de linha de crédito específica em instituições financeiras;

7. Desenvolver programas intergeracionais nos Clubes Sociais Negros, integrando com diversas faixas etárias;

8. Estabelecer parcerias com as universidades públicas e privadas, com vistas ao assessoramento aos Clubes Sociais Negros;

9. Identificar e ampliar o Cadastro de Clubes Sociais Negros nos Estados da Federação;

10. Realizar a interlocução e parceria entre estâncias municipais, estaduais e empresas na construção do movimento clubista, através das comissões gestoras estaduais;

11. Formatar modelo de legalização do modelo Clubista (federação, confederação e/ou associação);

12. Estabelecer convênio entre a ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e os Clubes Sociais Negros;

13. Implementar e estimular ações voltadas ao empreendedorismo nos Clubes Sociais Negros.

Sabará - Minas Gerais, 31 de janeiro de 2010.

2º Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros

Vejam imagens de nosso encontro !!!

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Alagoas comemora o Dia de Combate à Intolerância Religiosa

 

Agência Alagoas - AL
02/02/2010 - 19:52

Liberdade de culto

Alagoas comemora o Dia de Combate à Intolerância Religiosa

Cerimônia no terreiro Casa de Iemanjá lembra a violência da data conhecida como o Dia do Quebra de Xangô e prestou homenagem a personalidades

Talita Marques

Thiago Sampaio
O secretário Álvaro Machado destacou a abertura do Governo ao diálogo com os cultos religiosos

A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos a liberdade de crença, bem como assegura o Estado como laico e o responsabiliza por proporcionar uma atmosfera de compreensão religiosa em detrimento de intolerância ou de extremismo. Pensando nisso, o governo do Estado celebrou nesta terça-feira (2) o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, com cerimônia na Casa de Iemanjá, situada no bairro da Ponta da Terra.
O babalorixá Célio Rodrigues, o Pai Célio, responsável pela entidade fundada em 1984, coordenou as homenagens a 10 personalidades que vêm contribuindo na luta contra o preconceito religioso. Elas receberam o Diploma de Honra ao Mérito Oju-Jagum — que, em iorubá, significa Olhos do Guerreiro.
A data — O dia municipal e estadual de Combate à Intolerância Religiosa (2 de fevereiro) foi instituído em razão da Quebra de Xangô de 1912, ou o Dia do Quebra, episódio no a polícia alagoana destruiu centenas de terreiros. O episódio também resuçtou na perseguição dos religiosos praticantes dos cultos afro-brasileiros e na proibição dos cultos, que resistiram na clandestinidade.
Pai Célio declarou aos presentes à solenidade que, apesar de o episódio ter sido “extremamente negativo, foi revertido em uma outra visão da religiosidade, no dia 2 da celebração e da reflexão”.
Esta é a segunda vez que o Estado de Alagoas comemora a data, que foi incluída no calendário por meio da Lei nº 7.028, sancionada pelo governador Teotonio Vilela em 19 de janeiro de 2009. No país, a data é celebrada no dia 21 de janeiro e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.
O governador Teotonio Vilela Filho foi o primeiro homenageado do dia. Ele falou da eficácia da paz como caminho. “A intolerância de qualquer natureza precisa ser banida porque atrasa as pessoas. A intolerância religiosa causa um mal muito grande porque busca tolher a fala do espírito”, declarou o governador, que também discorreu sobre o papel do governante. “Um governante que detém o poder deve entender que a repressão é um caminho de uma bestialidade que não se concebe”. Sobre a lei estadual, Teotonio comentou não ser “apenas um gesto de ação legal. Deve ser tomada como prática do dia-a-dia”.

Por seu empenho em atender as reivindicações das entidades de matriz africana, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, recebeu o Diploma. Ele contou que somente em 2007 o Palácio do Governo recebeu as religiões de matriz africana de portas abertas para discutir suas demandas. “Quer dizer que, lamentavelmente, desde o Quebra até 2007, aquele prédio que representa o Poder Executivo do Estado não as ouvia ”, lamentou.
Mas, para o secretário, também é preciso comemorar a abertura que se deu desde então, já que, em parceria com as secretarias da Mulher e da Cultura, o Gabinete Civil articulou a feitura da Lei nº 7.028, construída no ano passado e sancionada pelo governador Teotonio Vilela. “O dia é para chamar a atenção das pessoas para que elas percebam que a intolerância religiosa existe e ela tem que acabar e o ideário de civilidade entre os cidadãos que está na nossa Constituição acontece independente das escolhas religiosas”, declarou Machado.
Foram homenageados, ainda, o babalorixá Pai Maciel, a secretária de Estado da Mulher, Wedna Miranda, o vereador Galba Novaes, a jornalista do coletivo étnico Cojira, Helciane Angélica, o deputado estadual Judson Cabral, os promotores do Ministério Público Estadual Carla Padilha e Flávio Gomes, e o pesquisador no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), Clébio Correia.

Thiago Sampaio
Cerimônia na Casa de Iemanjá reforçou o combate aos atos de intolerância religiosa

O pesquisador ressaltou o forte simbolismo do momento, devido à presença da autoridade máxima do Estado. Para ele, o episódio do Quebra de 1912 não foi somente um acontecimento de repressão religiosa, mas de uma injustiça histórica sem precedentes, já que as consequências foram bem maiores. “Em 1912, os terreiros foram depredados, os líderes humilhados, os artefatos sagrados expostos em delegacias como provas de crimes”, disse o professor. “Até 1945, Alagoas reprimiu os cultos dessas escolas de formação popular”. Para ele, as casas de axé são importantes para a auto-estima dos afro-descendentes e não por acaso foram atacadas. “Os terreiros são centros mantenedores do nosso patrimônio ancestral, é preciso revitalizar o que há de mais orgânico”, disse o pesquisador Clébio

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH)

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Centrais sindicais assinam declaração inédita em favor das cotas

 

Centrais sindicais assinam declaração inédita em favor das cotas

Representantes das principais instituições sindicais do país estiveram reunidos nesta terça-feira (2/2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Eles apresentaram uma declaração de apoio ao sistema de ações afirmativas, especialmente às cotas raciais na educação. O documento foi assinado pelos presidentes de sete centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).

A declaração é o primeiro passo na luta das centrais sindicais pela igualdade racial. Os presidentes das instituições também decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Democratas (DEM), questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). O amicus curiae - expressão de origem latina que significa "amigo da Corte" -  permite o ingresso de terceiros no julgamento de processos. De acordo com a Lei nº 9.868/99, o relator, no caso o ministro do STF Ricardo Levandowski, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.

O ministro Edson Santos agradeceu o apoio das centrais e disse que esse é apenas o início de uma importante parceria. Segundo ele, a "questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país", especialmente para a juventude, e é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras. O ministro aproveitou o encontro para convidar os presentes a participar de um seminário da SEPPIR para discutir a construção de uma agenda propositiva de políticas afirmativas que impulsione a votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, e o orçamento da Secretaria para 2010.

Audiência - Antes do julgamento da ADPF, o Supremo vai ouvir, em audiência pública, a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades. Convocada pelo ministro Lewandowski, a audiência pública, a quinta da história do Supremo, será de 3 a 5 de março.

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Coordenação de Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Presidência da República

Esplanada dos Ministérios, Bl. A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659/3699