X Colóquio Internacional de Direitos Humanos
16/06/10
X Colóquio – Inscrições abertas até 30 de junho
O X Colóquio Internacional de Direitos Humanos realizado pela Conectas Direitos Humanos, acontecerá em São Paulo entre os dias 9 e 16 de outubro de 2010. O Colóquio é um curso de formação para ativistas de direitos humanos que busca contribuir na construção de novas redes de cooperação entre ONGs, acadêmicos, as Nações Unidas e os sistemas regionais de proteção de direitos humanos.
O tema do X Colóquio será “Sistemas Regionais e Internacional de Direitos Humanos: Desafios para a Participação da Sociedade Civil”. O X Colóquio abordará, sob a perspectiva do hemisfério sul, os sistemas de direitos humanos em suas três funções: proteção em casos individuais, monitoramento da situação de direitos humanos e estabelecimento de novos parâmetros em direitos humanos. Também serão discutidas coletivamente as possibilidades de influência mútua e cooperação entre os sistemas regionais e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
Em virtude do tema central do X Colóquio, encoraja-se a inscrição de ativistas do hemisfério sul com experiência no engajamento com os sistemas regionais, ou com interesse em ampliar seu trabalho nestes âmbitos.
Em nosso site, é possível encontrar toda informação necessária para efetuar a sua inscrição: www.conectas.org/coloquio.
As inscrições encerram no dia 30 de junho de 2010.
O X Colóquio tem apoio do Open Society Institute, da Fundação Ford, John D. & Catherine T. MacArthur Foundation e do Sigrid Rausing Trust, dentre outros.
Para mais informações, por favor, escreva para coloquio@conectas.org.________________________________
Oportunidade de financiamento: MSM Initiative – América Latina
10/06/10
A amfAR, Fundação para Pesquisa da AIDS, tem o prazer de anunciar um novo financiamento para projetos que tratam do HIV/AIDS entre indivíduos denominados MSM (men who have sex with men, ou homens que fazem sexo com homens) na região da América Latina. Incentivamos as organizações populares de países de baixa e média rendas da região da América Latina a enviar propostas relevantes.
Prazo final para envio da solicitação: 14 de julho de 2010, 17h no horário da cidade de Nova York, EUA - (GMT/UTC 21:00)
Acesse http://www.amfar.org/grants para obter formulários, instruções e informações detalhadas sobre esta oportunidade.
Financiamento disponível: Cada organização pode solicitar uma doação de até US$ 20.000 para ajudar em custos relacionados ao projeto por até 12 meses. Apenas uma solicitação poderá ser enviada por organização. Propostas com o fim de sustentar a operação geral da organização não serão consideradas.
Áreas de interesse: Esta solicitação de propostas solicita propostas de projetos inovadores relacionados ao HIV/AIDS que tenham foco na comunidade e aumentem o acesso a serviços sobre HIV/AIDS entre os MSM. Eles podem incluir:Os projetos devem ser direcionados a:
- Serviços/intervenções diretos para MSM:
o Prevenção, incluindo atividades de sensibilização, suporte psicológico/social, marketing social e outras estratégias inovadoras;
o Serviços diretos de saúde (por exemplo, aconselhamento, teste, tratamento e cuidados relativos ao HIV)- Projetos baseados em políticas, defesa e direitos;
- Projetos de pesquisa com foco na comunidade; e/ou
- Uma combinação de prevenção, serviços diretos de saúde, defesa e/ou pesquisa.
Quem é qualificado para ser solicitante?
- Indivíduos transexuais
- Redes de MSM não assumidos ou MSM não identificados como gays e/ou
- Organizações não MSM/LGBT, instituições públicas ou pessoas que precisam entender melhor e se sensibilizar com as necessidades exclusivas dos MSM e/ou organizações que possam servir como grandes aliadas para garantir o aumento do acesso aos serviços relacionados ao HIV para MSM.
Organizações com orçamentos anuais menores do que um milhão de dólares.
- Organizações comunitárias localizadas na região da América Latina
- Organizações de caridade ou sem fins lucrativos (por exemplo, ONGs, organizações comunitárias e outras organizações de caridade) equivalentes às organizações isentas de impostos dos EUA
- Organizações compostas de membros de comunidades MSM/LGBT e/ou que tenham estabelecido vínculos com comunidades MSM/LGBT e que tiveram o envolvimento direto dos membros dessas comunidades no desenvolvimento e implementação de programas e atividades
- Organizações com gerenciamento e liderança sólidos
- Organizações com capacidade para executar as atividades propostas e gerenciar de modo eficiente os fundos doados
Espalhe a notícia! Encaminhe esta notificação para todos que você conhece que possam estar interessados nesta oportunidade.
Os fundos para esta série de doações foram proporcionados por meio do generoso apoio da Elton John AIDS Foundation.
Para obter mais informações sobre a MSM Initiative, acesse http://www.amfar.org/msm___________________
Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro
10/06/10
A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.
Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos. A “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher. A bolsa terá que ser paga pelo agressor e caso não o faça o ônus recairá sobre o Estado.
Afora a hipocrisia, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, coisa que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes, sobre direitos de personalidade, direito de saúde e patrimoniais dos recém nascidos.
Caso aprovado fica proibido ainda qualquer manifestação que trate do assunto Aborto, cerceando o direito do debate quesito fundamental na democracia.
Entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores:
- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;
- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;
- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.
O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.
Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!
Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!
