CLUBES SOCIAIS NEGROS AVANÇAM NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGISTRO E MEMÓRIA PARA OS ESTADOS DO RS, SC, MG, RJ E SP

PREZAD@S REPRESENTANTES DE CLUBES SOCIAIS NEGROS DO BRASIL

“Todo projeto é um sonho... Um sonho sonhado junto é uma realidade”.

Obrigada Rubinei Machado, do Clube Fica Ahi Pra Ir Dizendo de Pelotas/RS e colaborador do Museu Treze de Maio de Santa Maria/RS!

Obrigada Kelly Cristina da Silva e Joana Prudêncio do Clube 28 de Setembro de Jundiaí/SP!

Obrigada Prefeito de Montenegro/RS, Persival de Oliveira (PMDB)!

Obrigada Ex Deputado Federal Elamar Schneider/RS, o Schinaidinha (PMDB)!

Graças ao apoio financeiro viabilizado por vocês conseguimos as passagens aéreas para chegar a Brasília em tempo e obter sucesso na agenda com o Presidente Substituto da Fundação Cultural Palmares, Elísio Lopes Júnior e o Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro (PSOL), através do Deputado Federal Geraldinho (PSOL), os quais não mediram esforços para resolver as pendências desta primeira e primordial etapa de análise do Projeto de Registro e Memória dos Clubes Sociais Negros do Brasil! Conforme documento recebido pela Prefeitura de Santa Maria, datado de 28 de agosto de 2009, cópia em anexo, o supracitado Projeto estava cancelado, mas conseguimos reverter esta situação indo até Brasília e tratando diretamente com os agentes públicos envolvidos com este processo.

* Confiram as imagens da nossa reunião em Brasília, no dia 03/09/2009, quinta-feira.

Abraços fraternos a tod@s!

Giane Vargas Escobar – Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS/SEPPIR - Museu Treze de Maio – Santa Maria e

Luis Carlos de Oliveira – Sociedade Floresta Montenegrina e Conselho Estadual para o Desenvolvimento da Comunidade Negra/CODENE/RS – Segmento Clubes Sociais Negros.

Carta de chamado para o Fórum Social Mundial 2010

 

Carta de chamado para o Fórum Social Mundial 2010

Car@s amig@s,

Nós sabemos que vocês irão organizar um Fórum Social em 2010.

Estamos lhes escrevendo para dar continuidade às decisões tomadas na reunião do Conselho Internacional do FSM realizada em Rabat, Marrocos, em maio de 2009. A reunião do CI notou o profundo impacto da crise global emergente nas esferas econômicas e ecológicas da vida das pessoas.

A reunião também enfatizou que é crucial para o FSM desenvolver coletivamente um processo de trabalho em 2010 que esteja em sincronia com o ritmo do desenvolvimento dos efeitos dessa crise e com as diversas respostas que emergem de movimentos ao redor do mundo.

Foi notado que uma série de eventos de fóruns sociais estava sendo organizada para 2010, o que é um indicador da vitalidade do processo FSM no mundo, como um espaço potencialmente poderoso de ação por um outro mundo radicalmente distinto daquele construído pela globalização neoliberal e que está entrando agora em um crise global.

O CI propôs que esses eventos poderiam constituir um “calendário do FSM 2010” quase que continuamente ativo por todo o ano de 2010, com uma identidade comum a todos, dando ímpeto às atividades e ações relacionadas à crise e permitindo uma grande flexibilidade de participação de redes globais e organizações menores da mesma maneira.

Foram então deliberadas as maneiras pelas quais a conjunção destes eventos de 2010 poderia ser vista como um processo inclusivo com uma identidade global por organizações passíveis de participar neles, para expressar tanto o impacto da crise global nas pessoas ao redor do mundo, tanto para formular as maneiras pelas quais as tentativas da elite global de passar às pessoas comuns o impacto negativo da crise estão sendo resistidas e as maneiras pelas quais novos paradigmas estão sendo implementados.

Essa contínua possibilidade de participar em uma sucessão de eventos fórum social, tanto com presença física em tais eventos ou à distância (modo “expandido”) irá iniciar de fato uma nova fase de desenvolvimento do processo FSM, como um contínuo catalisador de ações e reflexões coletivas, descentralizadas, e mesmo assim com uma identidade comum a todos.

Com esta perspectiva, o CI propôs que deveria haver um chamado global em duas partes:

- Um chamado convidando movimentos e organizações para organizar – nos respectivos programas dos eventos fóruns sociais de 2010 que são parte do processo FSM – atividades para deliberar sobre a crise global e também para criar lutas comuns tendo a crise como pano de fundo;

- Um chamado (essa atual mensagem é uma primeira versão pública dela) pedindo aos organizadores desses eventos fóruns sociais de 2010 para prover um momento/lugar/visibilidade especiais para as atividades autogestionadas conectadas por seus organizadores à crise global, e também para considerar a realização da participação “expandida” em seus eventos, com o intuito de prover o máximo de inclusão no processo FSM 2010.

O CI também propôs que essas atividades “relacionadas à crise” nos diferentes fóruns sejam conectadas entre si por meio de um slogan e um logo comuns.

Um Grupo de Trabalho foi constituído pelo CI: (veja: http://openfsm.net/projects/wsfic-wg2010/project-home)

O grupo está trabalhando em diferentes metodologias que permitam aos organizadores de atividades relacionadas à crise que expressem solidariedade entre elas e as conectem. Este grupo deverá entregar um plano detalhado antes da próxima reunião do CI em Montreal em outubro (6-8) de 2009.

Uma possível metodologia é dar visibilidade global a essas atividades em um espaço virtual comum global, em paralelo a, ou como consequência de sua inscrição em um evento aparecendo no calendário do FSM 2010. Algumas conexões entre essas atividades poderiam se tornar mais visíveis (mais informações sobre isso serão enviadas em breve).

Outra metodologia possível é promover a “expansão” dos eventos e desta forma permitir organizações que não possam ter um número relevante de delegados presentes em cada evento realizar atividades expandidas em sua localidade relacionado-as a um evento de 2010 e à crise. Isso iria expandir significantemente o processo FSM 2010 e permitir sua inclusão, a despeito da disponibilidade de tempo e das barreiras de custo de viagem (mais informações sobre a expansão dos eventos fóruns sociais está disponível em  http://openfsm.net/projects/sfexintercom/project-home)

Agora tratando de assuntos concretos!

De acordo com a Carta de Princípios do FSM. o CI não tem mandato para ditar a metodologia ou o conteúdo de um fórum particular. De qualquer forma, dada a urgência da situação e a necessidade de trabalhar juntos para oferecer às organizações ao redor do mundo um espaço comum relevante para encarar a crise global, nós gostaríamos de encorajar vocês, organizadores de um evento, a dar visibilidade específica a atividades autogestionadas em seu fórum, conectando-as com esse chamado global de 2010, e também que considerem “expandir” seu fórum, por exemplo, permitindo a inscrição de atividades “expandidas” longe do local central do evento.

Nós também gostaríamos de pedir-lhes que compartilhem conosco pretendem fazê-lo.

Por exemplo, o Fórum Social EUA, a ser realizado no meio de 2010, deliberou sobre a possibilidade de alocar um dia especial, dentro do Fórum, dedicado à crise global.

Vocês estão cordialmente convidados a compartilhar suas ideias relacionadas às possibilidades de conexões entre as atividades ligadas à crise, realizadas nos diferentes eventos.

Nós também gostaríamos de pedir-lhes que confirmem, se possível neste estágio, as datas e os locais dos seus fóruns e quais são as pessoas para contato que podem participar no grupo de trabalho internacional de coordenação do FSM 2010. Por favor, incluam todos os detalhes dos contatos para que nós possamos começar a compartilhar ideias e decisões relacionadas ao chamado global.

Tais informações têm uma enorme importância para nós, para a publicação de um calendário global contínuo de eventos fórum social em 2010.

A lista atualizada de eventos fóruns sociais programados para 2010 está disponível aqui: http://openfsm.net/projects/wsfic-wg2010/list-of~xa0events-planned-for-2010.

Por favor, respondam essa mensagem enviando um e-mail para fsmci @ forumsocialmundial.org.br

Em solidariedade,

Grupo de Trabalho 2010 do CI do FSM.

Colóquio internacional - O Ensino da História e Cultura da África e da Diáspora

Estão abertas até  10 de setembro as inscrições para o Colóquio Internacional: O Ensino da História e Cultura da África e da Diáspora. A participação é  aberta a pesquisadores do tema e professores de História e Cultura da África de Ensino Fundamental e/ou Médio. Todos os interessados deverão apresentar um resumo de seus trabalhos e experiências didáticas para prévia seleção.
O Colóquio será  realizado de 9 a 13 de novembro, em Brasília, e resulta de parceria entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Centro de Artes e Civilização Negras e Africanas (CBAAC), do Ministério da Cultura, Turismo e Orientação Nacional do Governo da Nigéria.
O evento consistirá  em conferências, mesas-redondas, apresentação de pôsteres de experiências, além de artigos. O público é estimado em 150 pessoas, entre educadores, pedagogos, antropólogos, cineastas, lingüistas, literatos, sociólogos, pesquisadores em tradição oral, e especialistas em história africana e da diáspora.
O objetivo do Colóquio é aprofundar a compreensão da história africana e seus descendentes, além de fomentar o intercâmbio acadêmico em torno de iniciativas pedagógicas.
O grande destaque deste Colóquio Internacional é o fomento à participação de professores de História e Cultura da África e da Diáspora de Ensino Fundamental e /ou Médio, que poderão apresentar suas experiências didáticas de sala de aula por meio de pôsteres e cartazes durante o Colóquio. Esta iniciativa visa proporcionar uma maior divulgação de boas práticas de ensino, além de potencializar a troca de experiência entre os participantes.
Os interessados em participar devem encaminhar resumos que detalhem a pesquisa ou experiências didáticas em desenvolvimento ou concluídas, mas que, sobretudo apresentem os resultados alcançados, sejam parciais ou conclusivos.
Resgate histórico – Esta é a segunda ação de parceria entre a SEPPIR e o CBAAC, iniciada em novembro de 2008, com a realização de um Colóquio sobre O Ensino da História e Cultura da África e da Diáspora no Rio de Janeiro, como forma de contribuição para a integração dos países da África e da Diáspora – termo que define a população de origem africana que se dispersou por outros continentes a partir do tráfico de escravos.
Ao promover o Colóquio, o Governo brasileiro dá mais um passo para o cumprimento da Lei 10.639/03, que institui no currículo oficial da Rede Nacional de Ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A iniciativa soma-se ainda a esforços mundiais para resgatar a história das populações de ascendência africana, ressaltando suas contribuições, não apenas demográfica, mas também sócio-política e cultural para a conjuntura histórica contemporânea.
Acesse o Blog: http://coloquiohistoriadaafrica.blogspot.com

Plano Nacional da Juventude representa avanço, mas carece de metas e prazos

Tramita na Câmara Federal dos Deputados a lei que institui o Plano Nacional de Juventude. Fruto do trabalho da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para Juventude, constituída em 2003, a lei foi elaborada junto com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), atualmente no Senado, que insere na Constituição o termo juventude. No caso do Plano, sua construção coletiva se deu com a contribuição de audiências públicas e do Seminário Nacional de Juventude.
De acordo com Magi (Maria Virgínia de Freitas), coordenadora do programa de juventude da Ação Educativa e membro do Conselho Nacional de Juventude, “durante os debates públicos, o relator acolheu a maior parte das propostas, assim como o resultado do seminário nacional. Se por um lado isso representou uma atenção às demandas da sociedade, acabou resultando, muitas vezes, num conjunto de proposições bastante genéricas”. Além disso, o Plano proposto é anterior à realização da Conferência Nacional de Juventude, que foi o maior processo já realizado de debates em torno das políticas de juventude no país, e que resultou num conjunto de resoluções e prioridades.
Segundo ela, o Conjuve – Conselho Nacional de Juventude, mesmo reconhecendo esses limites, avaliou que o Plano pode contribuir para que as políticas de juventude sejam de Estado, e não de governos. Para tanto, nos meses de julho e agosto, fez uma revisão do texto – à luz das resoluções da Conferência e das diretrizes da Política Nacional de Juventude, publicada em 2006 – e propôs um conjunto de alterações, que foram entregues ao Relator do Plano, Deputado Reginaldo Lopes, ao Presidente da Com

Adolescentes comandam Conferência Lúdica em Taquarana

 

Alagoas - Um espaço democrático para discutir propostas que visem à garantia dos direitos da infância e juventude e a participação efetiva na formulação de políticas públicas para o segmento. Foi sob este clima que crianças e adolescentes de dezoitos municípios comandaram a 3ª Conferência Lúdica Regional, em Taquarana, no Agreste alagoano, no dia 1° deste mês.

O evento faz parte das atividades da 8ª Conferência Regional da Criança do Adolescente, promovida pela Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O principal objetivo foi incentivar o protagonismo infanto-juvenil na formulação de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal.

No encontro, os próprios adolescentes elegeram os 14 delegados e respectivos suplentes que vão representar Alagoas na Conferência Nacional, que acontece de 7 a 10 de dezembro, em Brasília. Também fizeram reivindicações por mais ações do poder público em seus municípios e apresentaram propostas a serem debatidas no próximo dia 15, durante a Conferência Estadual, em Maceió.

Um ponto de consenso entre os estudantes foi a ausência de instituições públicas de assistência aos jovens com dependência química. Eles cobraram a estruturação dos serviços dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e do Programa Saúde na Família (PSF) nos municípios. E, também, ações de incentivo à cultura e ao esporte, criação e ampliação de áreas de lazer e implantação da escola em tempo integral, além da melhoria da merenda e do transporte escolar na zona rural do Estado.

Ao destacar a importância da participação da juventude na construção da cidadania, a diretora de Políticas para a Criança e o Adolescente da Secretaria, da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Mônica Peixoto, reforçou a necessidade de os jovens se mobilizarem em seus próprios municípios, através dos grêmios estudantis, associações de bairro e outros grupos “Vocês próprios é que devem decidir o que querem e reivindicar as melhorias necessárias à garantia de seus direitos”, disse.

Na Conferência Lúdica estavam presentes crianças e adolescentes de escolas públicas do município-sede, Taquarana, bem como de Viçosa, União dos Palmares, Rio Largo, Lagoa da Canoa, Jequiá da Praia, Ibateguara, Maceió, Mar Vermelho, Igaci, Anadia, Arapiraca, Viçosa, Coqueiro Seco, Quebrangulo, Belém, Capela, Barra de São Miguel, Novo Lino, Arapiraca, além de integrantes de ONGs, do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas) e do Comitê do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido.

Participaram do evento a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda; a diretora de Políticas para a Criança e o Adolescente da secretaria, Mônica Peixoto; o presidente e a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Soriano e Nelma Nunes, respectivamente; a secretária executiva do Comitê do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido, Elizabeth Bastos; o presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares, José Edmilson; conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Soraya Alves
Articuladora Estadual
Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adoslescente
www.obscriancaeadolescente.org.br

É NESTA SEXTA NÃO PERCÃO !!!!!

PROPOSTAS SEGURANÇA

 Caras e Caros,

A I CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OCORREU EM CLIMA UM TANTO TENSO E APESAR DE NOSSAS FRAGILIDADES DE ARTICULAÇÃO O MOVIMENTO NEGRO, COM MEMBROS DE VÁRIOS ESTADOS ( ALAGOAS PRESENTE) CONSEGUIU INSERIR NO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PROPOSTAS NO CONTEXTO DA DIVERSIDADE RACIAL.

SEGUEM OS PRÍNCIPIOS E DIRETRIZES APROVADAS.

Afrosabraços, da Arísia Barros

PS: COMO CAMINHA NOSSA MOBILIZAÇÃO PARA AS CONFERÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO,SAÚDE,CULTURA?

E EFETIVAMENTE O QUE OS ESTADOS TÊM DE RETORNO DA II CONAPIR?

Propostas Priorizadas na Etapa Nacional da Conferência de Segurança Pública
Participantes: 3612.
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos. (1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sist

CONCURSO SANECAP

 

http://www.ufmt.br/concursos/

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL-SANECAP/2009

Publicado o edital 001/2009-SANECAP - Publicada em 31/08/2009 às 13:55

Edital publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de agosto de 2009 - páginas 47 a 69.

A Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP promove concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os empregos públicos de Agente de Saneamento e Analista de Saneamento.

O concurso público consistirá de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Para o emprego público Agente de Saneamento, especialidades: Oficial de Obras, Operador de Sistema de Abastecimento, Servente, Sondador, Oficial de Água e Esgoto, Operador de Estação de Tratamento de Água e de Esgoto (Nível Fundamental Incompleto) e Leiturista Cadastrista (Nível Médio) consistirá, além da Prova Objetiva, de Prova de Esforço Físico, de caráter unicamente eliminatório.

Para candidatos pagantes, as inscrições estarão abertas das 08:00 horas do dia 06 de setembro de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de setembro 2009. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetivado até o dia 15 de setembro de 2009. O valor da taxa de inscrição será: a) Empregos públicos de nível Superior: R$ 80,00; b) Empregos públicos de nível Médio e Médio Técnico: R$ 50,00; c) Empregos Públicos de nível Fundamental e Fundamental Incompleto: R$ 25,00.

Será ofertada inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: estiver desempregado ou que receber até um salário mínimo e meio, ou ainda, aquele que é doador regular de sangue. Este candidato deverá, no período compreendido entre 08:00 horas do dia 06 de setembro de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de setembro de 2009, requerer sua inscrição no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, e ainda, após a inscrição deverá protocolar, até o dia 15 de setembro de 2009, os documentos relacionados no subitem 5.4 do edital 001/2009-SANECAP nas agências dos Correios constantes no Anexo IV do edital.

Ao candidato que não tiver acesso à Internet, será disponibilizado, gratuitamente, o acesso para efetuar sua inscrição nas agências dos Correios relacionadas no Anexo IV deste Edital, durante os dias e os horários normais de funcionamento dessas agências, no período de 08 a 14 de setembro de 2009. É válido observar que nem todas as agências dos Correios que receberão solicitações de isenções do pagamento da taxa de inscrição disponibilizarão computadores para inscrição, consulte o anexo IV.

A Prova Objetiva será aplicada no dia 11/10/2009 na cidade de Cuiabá (e Várzea Grande, se for necessário). Serão convocados para a Prova de Esforço Físico somente os candidatos ao emprego público Agente de Saneamento, especialidades: Oficial de Obras – Operador de Sistema de Abastecimento – Servente – Sondador – Oficial de Água e Esgoto – Operador de Estação de Tratamento de Água e de Esgoto – Leiturista Cadastrista. A Prova de Esforço Físico será aplicada nos dias 08 e 09 de novembro de 2009.

- EDITAL 0012009-SANECAP
- Anexo I - EMPREGOS PÚBLICOS / ESPECIALIDADES / REQUISTOS BÁSICOS / VAGAS
- Anexo II - EMPREGOS PÚBLICOS / ESPECIALIDADES / JORNADA DE TRABALHO / REMUNERAÇÃO
- Anexo III - DESCRIÇÃO DAS ESPECIALIDADES
- Anexo IV - AGÊNCIAS DOS CORREIOS QUE RECEBERÃO A DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
- Anexo V - PROVA OBJETIVA: TOTAL DE QUESTÕES/MATÉRIAS/DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR MATÉRIA/VALOR DE CADA QUESTÃO/PONTUAÇÃO MÁXIMA
- Anexo VI - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

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