PEÇA a Nota Fiscal: a Educação Agradece

Se a/o cidadã/o não exigir nota fiscal ao comprar um perfume que custe R$ 40,00 - cuja alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ) é de 25% -, a educação pública deixará de receber R$ 2,25 por parte do governo estadual.
Esquecer de pedir nota fiscal no momento da compra pode afetar diretamente a qualidade da educação pública brasileira. A afirmação pode soar estranha em um primeiro momento, mas especialistas ouvidos pelo JT* ressaltam que a relação causa e efeito é fácil de demonstrar.
Segundo César Augusto Minto, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a afirmação não só é verdadeira, mas tem sido ponto norteador das ações do Comitê em Defesa da Escola Pública, órgão não-governamental formado por professores dos ensinos básico e superior, alunos e representantes de entidades ligadas à educação. A sociedade ainda desconhece que a verba destinada à educação pública provém do repasse de um porcentual dos impostos pagos pelos próprios cidadãos, afirma.
O educador ressalta que cabe ao cidadão atuar de forma direta contra a sonegação de impostos. Ao criar o hábito de pedir nota fiscal, independentemente do valor da sua compra, o cidadão já estaria contribuindo para uma educação pública de qualidade , diz Minto.
Entretanto, Minto desafia os empresários. De nada adianta uma empresa realizar projetos sociais voltados à educação se ela sonega impostos ou não contrata seus funcionários de forma legal.
Fernando Almeida, ex-secretário municipal de Educação, também destaca a importância da conscientização da sociedade. Não é novidade que a sonegação de impostos afeta diretamente o repasse de verbas para a educação, mas o cidadão tem de lembrar disso sempre que realizar suas compras.
Entretanto, Almeida ressalta o fato de que a verba repassada para a educação também é utilizada para o pagamento de professores, inclusive os aposentados. A verba da educação pode ser alta, mas os gastos com folha de pagamento também são altíssimos.
Na prática
Se o cidadão não exigir nota fiscal ao comprar um perfume que custe R$ 40,00 - cuja alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ) é de 25% - , a educação pública deixará de receber R$ 2,25 por parte do governo estadual.
A explicação deste cálculo é simples, pois 75% do valor arrecadado com o ICMS ficam com o governo estadual. Então, 30% destes 75% do ICMS apropriados pelo governo representam o valor exato repassado para a educação.
Na sala de aula
Para Roseli Moreira, coordenadora pedagógica da Emef Nilo Peçanha, Zona Norte, a conscientização da sociedade sobre a relação entre impostos e repasse para educação é importantíssima. Muitos alunos têm a visão de que o material recebido na escola pública é gratuito e não proveniente dos impostos pagos por seus pais , diz.
A coordenadora conta que usou o exemplo da balinha, que funcionou para conscientizar alunos que vinham degradando o material recebido na escola. Chamei todos para conversar e expliquei que, ao comprar uma balinha, o cidadão já contribui de forma direta com a educação pública. Eles não faziam idéia dessa relação. Acho que cabe à escola pública conscientizar pais e alunos sobre a importância da exigência de nota fiscal, diz.
*Fonte: Jornal da TardeA matéria no jornal tem data. Este assunto, no entanto; não tem; pois é Lei.Quinta, 07 de Dezembro de 2006Clique para a fonte do texto.
As normas gerais do ICMS estão contidas na Lei Complementar n° 87/1996, conhecida como Lei Kandir. Acesso para esta Lei Complementar.
Vale conhecer a Lei no seu estado: Em Minas Gerais, vigoram também a Lei n° 6.763/1975 e o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002.
Se quiser, clique aqui para conferir os coeficientes de participação de seu Estado (incluídas as parcelas de seus Municípios), no Anexo [Redação dada ao Anexo pela LC 115/02, efeitos a partir de 01.01.03] Web Site - www.leliagonzalez.org.brAções Afirmativas - http://afirmativas.blogspot.comInforma - http://leliagonzalez-informa.blogspot.comContinente África - http://continente-africa.blogspot.com

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Informe Palmares

 

Número 46 - Ano 3 - 1 a 30 de Junho de 2009
Por uma agenda estratégica na luta por igualdade racial
Colocar em debate os avanços e possíveis ajustes nas políticas de igualdade racial ora em curso no Brasil. Foi neste clima que se deu a abertura da segunda Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir), no Centro de Convenções, em Brasília
Por Inês Ulhôa - Ascom/FCP

Do dia 25 a 28 de junho, cerca de 1,3 mil delegados eleitos em todo o país discutiram temas como Sistema Único de Saúde e o Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra; políticas educacionais, de emprego e renda; titulação de terras quilombolas; justiça e segurança, cotas no ensino superior, religiões de matrizes africanas, políticas para as populações indígenas e ciganas e o combate ao racismo institucional, entre outros.
Delegados chegaram de todo o Brasil para acompanhar e colocar em discussão avaliações e propostas para o diálogo entre sociedade civil e o Governo Federal na expectativa de ampliar e consolidar as políticas públicas dedicadas à promoção da igualdade racial.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, ressaltou que este é o momento para que a sociedade civil e o governo avaliem o desempenho das políticas públicas em suas várias ações, como saúde, educação, mercado de trabalho. Segundo ele, é o momento propício para colocar em pauta os desdobramentos dessas políticas e novas ações.
O ministro lembrou ainda a necessidade de cobrar do legislativo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de cotas nas universidades. "A consolidação disso vai inserir a questão da igualdade racial na agenda do país", reforçou ele.
Edson Santos disse ainda que com a edição do decreto 6.872/2009, que aprovou o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, será possível elaborar planos orçamentários plurianuais com recorte de prioridade à população negra e indígena. "Este plano é um compromisso do governo Lula", esclareceu Santos, complementando que "as políticas implementadas por Lula no Brasil são referência para o mundo".
A representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Doné Kika de Bessen, em um discurso contundente, que agradou a plateia, disse que espera que os resultados dessa Conferência encontrem eco na sociedade brasileira como um todo. Ela lembrou os momentos históricos de luta do movimento negro, que resultou na criação da Seppir. "A Seppir é a materialização e fruto dessa luta contra o racismo que levou, pela via da institucionalização, o debate para o Estado", disse.
Doné Kika de Bessen defendeu ainda as ações afirmativas do governo Lula, mas cobrou mais empenho para combater de vez a discriminação e o racismo no Brasil. "Os dados mostram que houve melhorias, hoje há menos pobres, houve redução da desigualdade, as cotas levaram jovens negros para a universidade", enumerou ela.
Em nome da sociedade civil, ela listou algumas reivindicações, entre elas a aprovação, pelo Legislativo, do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto que institui as cotas nas universidades, a implementação da Lei 10.639/2003, que prevê o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nos ensinos médio e fundamental, a redução dos índices de violência contra a juventude negra, mais respeito às religiões de matriz africana e a regularização fundiária de áreas remanescentes de quilombos.
Democracia e superação do racismo no século 21
Um dos painéis realizado pela 2ª. Conferência pela Promoção da Igualdade Racial foi dedicado ao tema democracia e racismo, no qual o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, foi um dos debatedores
Por Inês Ulhôa - Ascom/FCP
Entre os debatedores do painel 6 - Democracia e superação do racismo no século 21, o presidente Luis Inácio Lula da Silva foi o destaque. Nenhuma ação foi mais debatida do que as intervenções do presidente brasileiro para a superação do racismo neste século.

O embaixador Martin I. Uhomoibai, presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, fez questão de homenagear o presidente Lula pela sua busca incansável por direitos humanos. "Alguma coisa está acontecendo neste país. Houve apenas um Lula; nunca vi nada parecido com isso, ele é um presidente não só do Brasil, mas de toda a humanidade, pela sua luta", declarou ele, além de pedir aos participantes: "Vocês têm que tirar vantagem do presidente Lula". E citou as viagens do presidente ao continente africano em busca de parcerias: "Suas visitas mostram seu compromisso. O mundo não vai esquecer o que o Brasil fez sob o governo Lula na questão da superação do racismo e dos direitos humanos".
Para ele, o envolvimento do Brasil em fóruns internacionais tem sido de extrema importância para a superação do racismo e citou a reunião de Durban. "O apoio do Brasil fez Durban ser um sucesso", disse. Sobre a 2ª. Conferência, ele se mostrou gratamente surpreso: "Isso aqui parece prosseguimento de Durban, é a primeira vez que vejo isso. Não tenho dúvida de que o Brasil está no rumo certo, essa conferência não veio do nada". Uhomoibai divulgou ainda o papel de liderança que o Brasil vem tendo para a realização de censos na América Latina e Caribe que abordem a visibilidade dos negros.
Na mesma linha, o secretário executivo da Comissão da União Africana e presidente da Academia de Letras Africana, Adama Samassesou, disse ter ficado fascinado com o que estava vendo. "Estou muito feliz de ver os atores que vocês são, mais feliz ainda pelo governo Lula, de um governo corajoso para fazer uma coisa que ninguém fez no mundo inteiro sobre a questão racial". Na direção contrária, disse ainda ficar triste de que em pleno século 21 ainda é preciso debater o racismo, de ver que pessoas ainda neguem a existência do outro, que ainda haja a dominação de um país por outro.
Samassesou comentou sobre a tentativa da União Africana fazer com que paises do continente africano saiam do jugo do colonialismo, "onde a maioria dos Estados ainda tem que fazer justiça na língua da colonização", declarou. Ele explicou sobre o Renascimento Africano e a necessidade de se romper com divisões causadas também pelo colonialismo. "O projeto colonialista foi de negar a nossa história".
Ele ressaltou também a liderança do Brasil em dar visibilidade à população negra por meio dos censos geográficos. "O Brasil não esconde os negros nem os índios; na América Latina essa questão vem se desenvolvendo", ressaltou Samassesou. Para ele, a questão fundamental e primeira para a superação do racismo é a educação e a promoção da cultura. "O Brasil, país da diversidade, está conseguindo, com o governo Lula, fazer esse processo".
Direitos fundamentais - O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, também precisou as políticas de ação afirmativa no Brasil como essenciais para a democracia e para a superação do racismo. Segundo ele, "a democracia é um processo claro para a geração de hoje, Em outros momentos, a ausência de democracia impediu que houvesse acesso de muitos segmentos a direitos fundamentais". Ele esclareceu que nesse processo o Movimento Negro foi duramente atingido, pois "a questão racial era subversiva e era tratada pela Lei de Segurança Nacional".
Ainda segundo Zulu Araújo, a base democrática é importante para defender direitos e para lutar pelas conquistas. "A existência do governo Lula tem sido exemplar nesse sentido e a realização da 2ª. Conapir é um exemplo disso."
O presidente da Fundação Cultural Palmares ressaltou ainda o trabalho da instituição na luta pela superação do racismo para a qual se aprimorou e se transformou ao longo dos anos "para atender as demandas". Zulu Araújo explicou que num primeiro momento, a Fundação voltou-se para o conjunto de demandas reprimidas. Num outro momento, devido à singularidade do governo Lula, que procurou atender questões demandadas pela sociedade e pelo movimento negro, desenhou-se um novo modelo com a criação da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), "então, a cultura passa a ser o foco central". Segundo Zulu, a cultura vista como um direito de cidadania, um gênero de primeira necessidade. "Sem cultura, não poderemos afirmar a nossa identidade, nossa singularidade, por isso a adoção da economia da cultura é elemento fundamental para a ação da Fundação Palmares", disse ele.
O olhar do governo Lula sobre o continente africano também foi ressaltado por Zulu Araújo, considerando também as ações da Fundação na valorização das manifestações de raízes africanas. A consolidação de parcerias com países daquele continente, além de consolidar um portfólio de projetos para os países de língua portuguesa, são ações exemplares nas atividades da Fundação na área internacional com a missão de promover programas que capacitem jovens e gestores públicos na área de cultura sempre com o objetivo de conferir cidadania para a superação do racismo.
Para que a luta para a superação do racismo seja plena, segundo o presidente da Palmares, é preciso ainda fortalecer ações no campo internacional, com políticas públicas articuladas também na América Latina. Ele citou a criação do Observatório Afro-Latino, "um instrumento para se conhecer e se reconhecer". Mas para superar o racismo no plano global, Zulu Araújo credita mecanismos também no plano internacional "que articule também povos, não apenas governos para fazer do século 21, um século exemplar na luta pela superação do racismo".

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Intolerância religiosa
O moderador do painel Democracia e superação do racismo no século 21, Ivanir dos Santos, secretário executivo do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP) entregou ao embaixador Martin I. Uhomoibai, presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, um relatório que denuncia o estado de "ditadura" religiosa promovida pelos neopentecostais no Brasil. O objetivo do relatório é denunciar o caso no exterior e pressionar o Estado

editais

 

REPRESENTAÇÃO NORDESTE - MINISTÉRIO DA CULTURA

BOLETIM RRNE MINC

Quarta-feira, 1º de julho de 2009

GERAL

NOVOS EDITAIS
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) do Ministério da Cultura lançou ontem (30), no Complexo Cultural da Funarte/MinC, em São Paulo, três novos editais de fomento à produção artística e cultural no país:  Prêmio Interações Estéticas - Residências Artísticas em Pontos de Cultura, Bolsa Funarte de Produção Crítica sobre Conteúdos Artísticos em Mídias Digitais/Internet e  o Bolsa Funarte de Criação Literária.  O Bolsa Funarte de Criação Literária – pretende fomentar a produção de textos literários inéditos nos gêneros lírico e narrativo, contemplando 10 autores brasileiros, dois de cada região. Cada um receberá uma bolsa de R$ 30 mil. O Bolsa Funarte de Produção Crítica sobre Conteúdos Artísticos em Mídias Digitais /Internet - cria condições materiais para que pesquisadores, teóricos, artistas e estudantes possam se dedicar à produção de conhecimento crítico sobre a atual arte brasileira e sua relação com as tecnologias digitais. Serão distribuídas cinco bolsas de R$ 30 mil, uma para cada região do país. O Prêmio Interações Estéticas - Residências Artísticas em Pontos de Cultura 2009 - oferece a artistas de diversos segmentos a possibilidade de desenvolver projetos integrados a ações de Pontos de Cultura de todo o país. Serão concedidos 71 prêmios: 66 deles, com valores entre R$ 15 mil e R$ 50 mil, divididos entre as cinco regiões brasileiras; os outros cinco, de R$ 90 mil cada, estão destinados a projetos de "Abrangência Nacional". Mais informações: www.funarte.gov.br     e       www.cultura.gov.br/ .
VÍDEO AULA SALIC WEB
Os internautas/proponentes interessados em entender melhor como preencher as propostas culturais pelo sistema Salic Web, do MinC, terão mais uma ferramenta para auxiliá-los. Já estão disponíveis na internet, no endereço: www.cultura.gov.br/site/2009/06/15/video-aula-salic-web, três novos vídeos contendo o passo a passo, com informações atualizadas, sobre o sistema digitalizado de cadastramento de projetos. Mais informações: www.cultura.gov.br
ARTES CÊNICAS
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), em parceria com o Instituto Cultural Sérgio Magnani, lança o edital do Prêmio Funarte Artes Cênicas na Rua 2009 para viabilizar projetos de grupos, companhias, trupes e artistas independentes que busquem, em apresentações de rua, um novo significado para o espaço público. Ao todo, 60 projetos serão contemplados, com valores de R$ 20 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil. As inscrições estão abertas até 7 de agosto. Podem ser inscritos projetos de montagem ou circulação de espetáculos, performances cênicas e intervenções urbanas. Grupos e artistas com mais de dez anos de atuação na rua podem concorrer com propostas voltadas para o registro e a preservação memorialística de suas atividades. O resultado final será divulgado no Diário Oficial da União e no site da Funarte. O Edital está disponível em: www.cultura.gov.br e www.funarte.gov.br/ . Mais informações: (21) 2279-8018 e artescenicasnarua@funarte.gov.br.
DOCUMENTÁRIOS LATINOAMERICANOS
Estão abertas as inscrições, de 23 de junho a 7 de agosto, para o segundo Programa de Fomento à Produção e Teledifusão de Documentários Iberoamericanos (DOCTV IB 2), intitulado DOCTV América Latina (DOCTV AL). Este programa, lançado pela Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Iberoamérica (Caaci), será coordenado no Brasil pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC). A proposta é estimular e fortalecer o intercâmbio cultural e econômico entre os povos latinoamericanos. Os documentários selecionados serão divulgados no período de abril de 2010 a abril de 2011, pelas TVs Públicas dos países incluídos no DOCTV AL 2. Saiba mais sobre o Edital, Ficha de Inscrição e Orçamento em: www.tvbrasil.org.br/doctval/default.asp. Mais informações: (61) 3316-2043/2088/2044 ou audiovisual@cutura.gov.br, na Assessoria de Comunicação da Secretaria do Audiovisual.

BAHIA

SEMINÁRIO DO SNC
A cidade de Salvador se prepara para sediar o Seminário do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Nos dias 6 e 7 de julho, a partir das 8h30, no Hotel Tropical da Bahia, o coordenador geral de Relações Federativas e Sociedade do MinC e também coordenador geral do SNC, João Roberto Peixe, inicia uma série de 30 seminários, que serão realizados em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, até o fim de novembro. O objetivo dos encontros é apresentar a proposta de estruturação do sistema aos setores públicos e sociedade civil. Na Bahia, o evento terá a participação de mais de 420 pessoas, entre autoridades, gestores públicos e privados de cultura, membros de conselhos municipais e estaduais vindos de todas as regiões baianas, e contará com a presença do secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy e do secretário de Cultura da Bahia, Márcio Meirelles. Mais informações: www.cultura.ba.gov.br e pelo telefone: (71) 3103-3026.
A CERÂMICA DA BAHIA
O Instituto de Artesanato Visconde de Mauá convida para o lançamento da Exposição Cerâmica da Bahia, hoje (1°), a partir das 19h, na Galeria Cañizares – Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O lançamento da mostra, que reúne acervo de peças tradicionais de vários municípios bahianos, contará com uma demonstração, no local, do fazer cerâmico através das técnicas de queima de Rakú. A variedade de artefatos que estarão expostos inclui potes, panelas, moringas, figuras populares, orixás, santos e azulejos decorados. O público que estiver presente na abertura do evento poderá assistir a apresentação de vídeos e o lançamento do ensaio "A Cerâmica Popular da Bahia: Uma Leitura Poética Originária", do professor Dante Augusto Galeffi. A exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até o dia 16 de julho. A Escola de Belas Artes fica na Rua Araújo Pinho, bairro do Canela – Salvador.

CEARÁ
ARTES VISUAIS
Foram prorrogadas, até o dia 18 de julho, as inscrições para o 60º Salão de Abril. O evento tem como proposta aproximar a arte da população que não tem acesso ao circuito das galerias e museus de Fortaleza e do Brasil. Cada artista deverá inscrever até dois trabalhos em somente uma das categorias das artes visuais, podendo, no entanto, participar também de um trabalho em grupo numa categoria diferente. A ação é da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). O resultado da seleção das obras sai nos dias 27 e 28 de julho, e a exposição está prevista para o período de 24 de setembro a 07 de novembro. As inscrições deverão ser entregues na Galeria Antônio Bandeira, Rua Conde D’eu, nº. 560, Centro, no horário de segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h. Mais informações: www.salaodeabril.ce.gov.br, www.fortaleza.ce.gov.br ou www.fortaleza.ce.gov.br/cultura/.

EDITAL DE CINECLUBE

Com o propósito de incentivar ações de cineclubes no estado do Ceará, a Vila das Artes está lançando o Edital Público de Apoio a Ação Cineclubista  por meio da cessão de espaço para exibição e debate de filmes e vídeos. A iniciativa está voltada à difusão de filmes, formação de platéia e a democratização de ocupação dos equipamentos públicos municipais. O edital estará aberto até 13 de julho, podendo ser acessado no site da prefeitura (fortaleza.ce.gov.br). As inscrições devem ser feitas na secretaria da Vila (Rua 24 de Maio, 1221, centro), das 9h às 12h e das 14h às 20h. Cada projeto contemplado terá disponível uma segunda-feira do mês, durante seis meses, das 18h30 às 21h30, para a realização das atividades cineclubistas. Outras informações: (85) 3252-1444.

PARAÍBA

VII FESTIVAL DE COROS
Já estão abertas as inscrições para o VII Festival Paraibano de Coros - Fepac, que acontecerá de 14 a 17 de outubro, no Cine Bangüê do Espaço Cultural, de João Pessoa. O Fepac é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Espaço Cultural da Para