Entrevista ao Jornal Valor Economico - Presidente Lula propõe uma Consolidação das Leis Sociais

 

Companheiras e companheiros,
Bom, o caminho para a Carta Maior todas e todos já sabem (www.cartamaior.com.br), mas achei esta matéria tão elucidativa para algumas das apreensões que tenho enquanto militante, que não resisti e anexei a este e-meio.
É uma entrevista longa e nós não somos muito ‘chegados’ a leituras longas. Mas, façam um esforço para ler e repercutir a entrevista do Presidente Lula.
Não estou de nenhuma maneira propondo que tenhamos como verdade absoluta a opinião e projeção que ele aponta, mas, para discordar ou concordar é preciso conhecer.
BOA LEITURA!
DA gLÓRIA

Matéria da Editoria:
Política
22/09/2009

Presidente Lula propõe uma Consolidação das Leis Sociais

Em entrevista concedida ao jornal Valor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende mandar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo. A ideia é amarrar no texto da lei uma “Consolidação das Leis Sociais”, a exemplo do que Getúlio Vargas fez, na década de 50, com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Também faz parte dos planos do presidente encaminhar este ano ao Congresso um projeto de inclusão digital para integrar todo o país todinho com fibras óticas.

Valor Econômico

Data: 21/09/2009

A entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada quinta-feira (17) no jornal Valor, continua repercutindo em vários setores como uma das manifestações políticas mais completas do Presidente. Vários jornalistas engolem seco e admitem: uma fala de estadista. Reproduzimos abaixo a íntegra da conversa que os jornalistas Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa mantiveram com o presidente da República:
"Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais pisaram no breque de forma desnecessária"
“A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população.”
Valor: Bom, Presidente, o BNDES, no conjunto do pré-sal, está pedindo uma capitalização de R$ 100 bilhões. O senhor já autorizou?
Lula: Primeiro, nós acabamos de dar 100 bilhões para o BNDES, não faz muito tempo. Nem utilizamos ainda todo o dinheiro do BNDES. Lógico, veja, que para nós o pré-sal começa ontem, porque quando nós nos debruçamos sobre a quantidade de investimentos em obras de infraestrutura, a quantidade de investimentos em equipamentos... Ontem, eu ainda, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, pedi para que os empresários constituíssem um grupo de trabalho, para que a gente desse uma certa dimensão do que a gente vai precisar nesses próximos 15 anos entre infraestrutura para o pré-sal, entre equipamentos na construção de sondas, na construção de plataformas, na construção...
Valor: Toda a cadeia?
Lula: Toda a cadeia, até porque nós precisamos preparar o País. Você não deixa para começar quando a Petrobras avisar: “Olhe, agora já podemos tirar 100 mil barris/dia de cada poço”. Você não pode começar dali. Você tem que estar pronto e isso vai exigir muito dinheiro. Obviamente que essa discussão não veio ainda para a mesa. Certamente o Guido trará ela à mesa quando for necessária, e eu posso garantir para vocês que não faltará dinheiro para a gente explorar o pré-sal, não faltará. Nós temos em conta o que isso representa para o Brasil e, se for necessário aportar recursos a mais para o BNDES, nós aportaremos recursos porque é importante. Agora, isso... sempre que isso acontece, certamente o Guido vai trazer para a mesa, junto com o Luciano, para a gente discutir as necessidades e as possibilidades.
Valor: Porque junto com esse mapeamento de toda a cadeia, de tudo o que será necessário na cadeia produtiva, tem também a decisão do governo de fazer uma política industrial voltada para o setor e voltada para a demanda nacional, não é? Eu perguntaria: isso vai criar uma nova liderança empresarial no Brasil, uma nova burguesia?
Lula: Eu não sei se criaria uma nova burguesia. Certamente aumentará muito o setor empresarial brasileiro porque nós precisamos aproveitar o pré-sal e também criar um grande polo petroquímico no Brasil. Ou seja, nós não podemos ficar em sexto, em sétimo, em oitavo lugar no setor petroquímico depois de nós descobrirmos o pré-sal. Nós precisamos fazer muitos investimentos, já estamos discutindo. Eu pedi para o Luciano Coutinho coordenar um grupo de trabalho para que a gente possa anunciar logo um plano de fomento à indústria petroquímica no Brasil. É a oportunidade de ouro que o Brasil tem e nós não vamos ter o direito de jogar fora.
E o que eu tenho pedido aos empresários brasileiros, ainda na semana passada, quando fomos inaugurar a quilha, bater quilha lá no Atlântico Sul? Eu pedi para os empresários brasileiros se prepararem para coisas maiores, se prepararem para outras coisas, porque tudo isso é apenas o começo. Nós vamos precisar de mais estaleiros, vamos precisar de mais diques secos, e isso as pessoas têm que começar a compreender, que tem que começar a investir agora para que a gente comece a ter isso pronto daqui a três, quatro anos, para que quando for necessário, as coisas estejam prontas. E, sobretudo, convencer empresas multinacionais de outros países a virem fazer os seus investimentos aqui no Brasil, construindo parceria com empresas brasileiras.
Valor: Presidente, o senhor está meio que irritado com a Vale?
Lula: Não, eu não estou irritado com a Vale. Eu tenho cobrado da Vale, sistematicamente, a construção de siderúrgicas no Brasil. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil, o que a Vale representa, de imagem, para o Brasil, é uma empresa excepcional. Mas agora a Vale não pode se dar ao luxo de ficar exportando apenas minério de ferro. Ou seja, os chineses começam a comprar minério de ferro, começam a acumular minério de ferro, já estão produzindo 535 milhões de toneladas de aço. Nós continuamos com 35 e daqui a pouco nós temos que começar a importar aço da China, não tem nenhum sentido. Quando a gente vende uma tonelada de minério de ferro, custa um tiquinho.
Valor: E não recolhe imposto aqui.
Lula: E não paga imposto. Então, tudo isso eu tenho discutido com a Vale porque eu respeito muito a Vale. Quando a Vale contrata navio de 400 mil toneladas na China, é de se perguntar: E o esforço imenso que eu estou fazendo para recuperar a indústria naval brasileira? Por que esse navio...
Jornalista: A Vale não é uma empresa privada?
Lula: Ora, veja, pode ser empresa privada ou pública, mas o interesse do País está em primeiro lugar. As empresas privadas têm tanta obrigação com o País como eu tenho. Não é porque eu sou presidente, que só eu tenho responsabilidade. As empresas têm. Se nós quisermos construir uma indústria competitiva no mundo, nós vamos ter que entender que este país tem que ser fortalecido. A pergunta que eu faço é a seguinte: Alguém compra um navio em Cingapura, alguém compra um navio na China, e vamos supor que a pessoa ganhe 10% de lucro. Agora, será que as pessoas já imaginaram, com um navio construído aqui, quanto de 10% a gente iria ganhar gerando salário, gerando emprego, gerando consumo, gerando renda? Não é possível a gente pensar um pouco neste país? Será que a gente vai jogar fora o século XXI, outra vez? Tem o pré-sal, tem a Vale do Rio Doce, tem tantas empresas importantes, e em vez de a gente fomentar a industrialização do país, a gente simplesmente pensa no lucro da nossa empresa e compra lá fora? Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu. Então, o que eu estou fazendo: estou fazendo uma discussão com a Vale do Rio Doce, já fiz discussões com outras empresas. Porque é assim, quando nós queremos importar aço da China, os empresários brasileiros não querem. Mas quando eles aumentam o preço, eu sou obrigado a reduzir a alíquota para poder equilibrar. Esse é o papel do governo. Eu sei a importância das empresas brasileiras, ninguém mais neste país brigou para que as empresas brasileiras virassem multinacionais do que eu. Eu acho que cada empresa brasileira que vira uma multinacional, é uma bandeira do Brasil fincada em outro país. Mas nós temos que ter em conta que precisamos fazer o Brasil aproveitar essa oportunidade histórica e construir o seu futuro.
Valor: Mas o produto lá não é mais barato e tecnologicamente mais avançado?
Lula: Eu não sei se tecnologicamente é mais avançado. Pode ser mais barato, pode ser mais barato. Agora, é o mais barato... é exatamente isso. Quando nós começamos a discutir com a Petrobras sobre a construção de plataformas, o que a Petrobras falava? “É, porque nós economizamos não sei quantos milhões”. Eu falei: tudo bem. E os desempregados brasileiros? E o avanço tecnológico deste país? E a gente ter a possibilidade de fazer plataformas aqui e exportar para fora? Então, em vez de apenas você comprar, vamos convencer as empresas, nós temos demanda. Então, que essas empresas venham construir no Brasil. Nós não estamos pedindo favor, nós não estamos pedindo para eles virem fazer uma aventura aqui...
Nós não estamos pedindo para eles virem aqui fazerem um favor para nós. Nós estamos dizendo: nós vamos precisar de muita coisa. Talvez o Brasil passe a ser, daqui para a frente, o país a consumir mais implementos para construir sondas, plataformas e navios. Ora, se é assim, nós oferecemos o mercado, nós temos o direito de dizer: faça aqui no Brasil, monte o seu estaleiro aqui, monte o seu dique seco aqui, monte a sua metalúrgica aqui, monte a sua siderúrgica aqui. Porque é isso que cria uma nação, é isso que cria uma nação. É quando ela tiver base industrial produtiva...
Valor: Outro dia, eu conversando com a ministra Dilma, ela falou das campeãs nacionais. Você criar empresas que sejam globalizadas a partir daqui, e com isso você cria inclusive uma nova classe de liderança empresarial.
Lula: Se vocês tivessem a sensação que eu tive na sexta-feira, em Recife, de conhecer aquilo que eu conheci, mato vazio, e você ver o que é o estaleiro Atlântico Sul... É motivo de orgulho para um país, é isso que cria um país. Você ver a quantidade de meninos filhos de cortadores de cana que não sabiam fazer outra coisa a não ser cortar cana, em nove meses se prepararam para ser montador, para ser soldador, para ser serralheiro; ver a primeira vez na vida que eles têm uma carteira profissional assinada; não tem nada mais orgulhoso do que isso. E você não pode, em nome de uma economia de 10 milhões, de 15 milhões, você fazer isso.
Valor: Mas o governo pensa, Presidente, nesse programa e também em reduzir custos de produção no Brasil, via redução de carga tributária, do custo financeiro, para atrair fabricantes internacionais?
Lula: Deixem-me dizer uma coisa para vocês: toda vez que a gente conversar, a gente tem que olhar o horizonte que a gente quer chegar e a gente tem que olhar de onde a gente partiu. E nós temos que lembrar que nesse momento a gente tem uma crise econômica em que o custo financeiro subiu no mundo inteiro. Quando eu afirmava para vocês que o Brasil seria o último a entrar e o primeiro a sair da crise é porque nós tínhamos certeza da solidez do que a gente estava fazendo. Vocês sabem o quanto custou de desoneração para nós esse momento.
Valor: Quanto?
Lula: Desde que eu entrei no governo, nós já desoneramos, se levar em conta a CPMF, mais de R$ 100 bilhões. Mais de R$ 100 bilhões. Agora, eu tenho uma tese que é uma tese que eu morrerei defendendo. Ontem eu até disse para os empresários: olhem, vocês falam em reforma tributária; eu já mandei duas e as duas foram concordadas com vocês, as duas foram concordadas com os 27 governadores dos estados, as duas eu fiz reuniões com as lideranças partidárias e, quando elas chegam ao Senado, tem, como diria o Jânio Quadros, o inimigo oculto, que não as deixam ser aprovadas.
Valor: Forças ocultas...
Lula: Que elas não são. Todo mundo é favorável e não é aprovado. Então, veja, eu disse para eles: a gente pode fazer, reduzir o setor produtivo. A gente poderia copiar o modelo europeu que vocês tanto gostam: a gente reduz os investimentos e aumenta o imposto na pessoa física. Então vamos pagar o Imposto de Renda que pagam os europeus. Porque sabe o que acontece? Uma discussão que as futuras gerações vão ter que fazer corretamente é a seguinte: o Estado não pode ser o gerenciador; o Estado não pode ser o administrador; o Estado tem apenas que ter o papel de indutor e o Estado tem que ter apenas o papel de fiscalizador. O Estado tem que permitir...
Valor: E, às vezes, dissuadir também, né?
Lula: Obviamente.
Valor: Indutor.
Lula: Veja, eu tenho dez estaleiros para construir, eu tenho que discutir quais são os melhores lugares para a gente colocar esses estaleiros. Em função do quê? Em função de você fazer uma distribuição do desenvolvimento regionalizada, porque não é possível que o Brasil continue ainda no século XXI, com uma parte do País sendo, nos indicadores sociais, os piores em tudo; na educação, os piores em tudo, ou seja, o que tem mais analfabetos, o que tem menor qualidade de ensino, o que tem menos doutores, o que tem menos mestres, o que tem menos institutos de pesquisa, o que tem menos indústrias. Então, você levar um estaleiro para Pernambuco, você levar um estaleiro para a Bahia, você levar um estaleiro para o Ceará, você levar uma refinaria para Fortaleza, uma refinaria para o Ceará, se dependesse da Petrobras...
Se dependesse da Petrobras, a Petrobras não gostaria de fazer refinarias, porque na lógica da Petrobras as que têm já atendem. Fazia 20 anos que a Petrobras não fazia. Desde 1980 que a Petrobras não fazia uma refinaria nova. Agora, o que significa uma refinaria em um estado? O que é que vem de indústria atrás de uma refinaria? A primeira coisa que vai é um polo petroquímico para aquela região.
Então, esse é o papel do governo, esse é o papel do governo. O governo não pode se omitir. Aliás, eu acho que a fragilidade dos governantes do mundo,