Prêmio Mulheres Negras Contam Sua História recebe inscrições até 25 de janeiro de 2013

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
• CHAMADA PÚBLICA - Concurso de Redações e Ensaios - Prêmio Mulheres Negras Contam Sua História

- DO OBJETO
Prêmio Mulheres Negras contam sua História – Concurso de redações e ensaios, sobre a história e/ou a vida de mulheres negras na construção do Brasil. Leia mais
Inscrições:
Pela internet, até 25 de janeiro de 2013, através do email:premiomulheresnegras@spmulheres.gov.br (até 18 horas, horário de Brasília).
Pelo correio, postadas até o dia 25 de janeiro de 2013:
Endereço: Prêmio Mulheres Negras contam sua História
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Praça dos Três Poderes VIA N1 Leste, s/n
Pavilhão das Metas
CEP – 70150–908 BRASÍLIA – DF

Obs: a inscrição só será aceita com a redação ou ensaio anexado, ou quando enviado pelo correio a ficha com o anexo da redação ou do ensaio impresso.

Ficha de inscrição:  doc -  pdf

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Via N1 s/n°, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
Zona Cívica Administrativa
CEP: 70.150-908 – F: (61) 3411-4299/4279/4298
CHAMADA PÚBLICA – Concurso de Redações e Ensaios
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o
intuito de contribuir para a produção e disseminação de conteúdos que subsidiem o
fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres com participação e controle
social, torna  pública a presente Convocação para concurso de redações, ensaios e
convida as interessadas a enviarem seus trabalhos, nos termos aqui estabelecidos.
1. Objeto
Prêmio Mulheres Negras contam sua História  – Concurso de redações e
ensaios, sobre a história e/ou a vida de mulheres negras na construção do Brasil.
2. Objetivo
O Prêmio tem como objetivo estimular a inclusão social das mulheres negras,
por meio do fortalecimento da reflexão acerca das desigualdades vividas pelas
mulheres negras no seu cotidiano, no mundo do trabalho, nas relações familiares e de
violência, na superação do racismo.
3. Justificativa
O Prêmio Mulheres Negras contam sua História é uma iniciativa de resgate
do anonimato das mulheres negras, como sujeitos na construção da história do Brasil.
Das negras vindas da África nos porões das naus portuguesas no XVI até o ano de
1850, quando o tráfico foi proibido. Elas estiveram na labuta das plantações
canavieiras e posteriormente do café, nas alcovas e cozinhas das casas grandes.
Foram amas de leite, negras dos tabuleiros vendendo doces e comidas nas ruas,
lavadeiras, lutadoras nas revoltas contra a escravidão e a opressão racista.
Libertas, pobres e anônimas resistem, combatem a discriminação e estão
presentes no rosto do povo pobre que habita este País, mas esquecidas pelos livros
que contam nossa história.
Nos últimos cinqüenta anos as lutas das mulheres negras se intensificaram e
elas ampliaram sua presença no cenário político nacional; as organizações de
mulheres negras fizeram uma interação entre a luta feminista e as questões raciais e
isto permitiram a incorporação do racismo como uma variável das desigualdades,
inclusive entre as mulheres. Por sua vez, o Estado tem contribuído insistentemente 2
com o fortalecimento de políticas públicas para a população negra, desde a criação da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República (SEPPIR), em 2003.

Este concurso almeja contar estas histórias, para que elas não sejam apenas
lembradas. Elas estão marcadas nos rostos de nossa gente.  Vamos escrevê-la! É
necessário que as descendentes dessas mulheres façam estes relatos, seja
resgatando a Memória de suas antepassadas, suas próprias histórias do
enfrentamento do racismo, da violência e a superação da discriminação.       
4. REGULAMENTO
CAPÍTULO I – O PRÊMIO
Art. 1
o
- O Prêmio Mulheres Negras contam sua História - concurso de redações e
ensaios, sobre a história, vida das mulheres negras na construção do Brasil - é uma
iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Art. 2º - O Prêmio tem como objetivo estimular a inclusão social das mulheres negras
por meio do fortalecimento da reflexão acerca das desigualdades vividas pelas
mulheres negras no seu cotidiano, no mundo do trabalho, nas relações familiares e de
violência, na superação do racismo.
Art. 3
o
– As inscrições neste Prêmio só serão permitidas às mulheres auto-declaradas
negras e será atribuído em duas categorias:
§ 1
o
- Na categoria "REDAÇÃO" podem concorrer mulheres negras brasileiras de
qualquer idade com texto de no mínimo 1.500 (um mil quinhentos) palavras até o
máximo de 3.000 (três mil) palavras.
§ 2
o
- Na categoria "ENSAIO" podem concorrer mulheres negras com textos de 6
(seis) mil palavras a 10 (dez) mil palavras.
Art. 4
o
- Nas categorias "Redação e Ensaio", serão premiadas as cinco melhores
redações e ensaios, sendo 5 (cinco) premiações para cada categoria.
Art. 5º - As premiações terão por referência os seguintes valores:
§ 1º - Categoria 1 - "REDAÇÃO":
R$ 5 (cinco) mil reais, para cada uma das cinco (5) candidatas selecionadas.
§ 2º - Categoria 2 – "ENSAIO":
R$ 10 (dez) mil reais para cada uma das cinco (5) candidatas selecionadas.
CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS
Art. 6º - As inscrições terão início no dia 21 de novembro de 2012 e término no dia 25
de janeiro de 2013, às 18horas, (horário de Brasília).
§ 1
o
– Todas as  categorias "Redação",  "Ensaio"  devem ser efetuadas por meio
eletrônico, no endereço:  www.premiomulheresnegras@spmulheres.gov.br; ou
enviadas pelo correio para o endereço: Prêmio Mulheres Negras contam sua História –3
Secretaria de Políticas para as Mulheres – Praça dos Três Poderes Via N1 Leste, s/n
Pavilhão das Metas. CEP 70150-908 Brasília - DF
Art. 7 - A inscrição incluirá, obrigatoriamente:
§ 1º - Para a categoria "Ensaio"
a)   ficha de inscrição preenchida;
b)   currículo atualizado;
c) ensaio contendo:  - título; autoria;  - introdução, desenvolvimento do tema,
conclusões e referências bibliográficas;
- ensaio com no mínimo cinco mil palavras e no máximo dez mil palavras, sobre o
tema proposto.
§ 2º - Para a categoria "Redação"
a)   ficha de inscrição preenchida;
b)   currículo atualizado;
c) redação contendo: titulo; autoria; introdução, desenvolvimento do tema e
conclusões;
- redação com o mínimo de 1.500 (um mil e quinhentas) palavras, ou 3.000 (três mil) 
palavras no máximo, sobre o tema proposto;
Art. 8 – O texto da redação, e/ou ensaio necessários para a inscrição eletrônica
(Internet) ou postados no Correio devem ser apresentados em arquivo tipo: PDF, DOC
ou RTF com a seguinte formatação: página - tamanho A4; fonte - Times New Roman;
tamanho da fonte - corpo 12; espaçamento de linhas - 1,5; margens - superior, inferior,
esquerda e direita de 2,5 cm. As redações e os ensaios postados no Correio devem
seguir a mesma padronização dos arquivos enviados eletronicamente.
§ 1º - As inscrições com dados ou informações incompletas não serão aceitas.
§ 2º  - A inscrição efetuada pela candidata na categoria inadequada será eliminada
automaticamente.
§ 3º - Serão aceitos trabalhos escritos, somente, em Língua Portuguesa.
§ 4º - Não serão aceitas inscrições enviadas, por correio eletrônico, em disquetes ou
CD-ROM. As redações e ensaios não poderão ser manuscritas.
Art. 9 - Em todas as categorias da premiação cada candidata poderá inscrever
somente um trabalho e este deverá ser individual.
Art. 10 - A apresentação da inscrição implica a concordância e aceitação de todas as
cláusulas e condições do presente Regulamento por parte da candidata.
CAPÍTULO III – DO PROCESSO SELETIVO DOS TRABALHOS
Art. 11 – A SPM/PR realizará a pré-seleção das redações e ensaios inscritos nas
categorias "REDAÇÕES", "ENSAIOS" considerando os Arts. 7º e 14º, e a seleção final
das premiadas será realizada por uma Comissão Julgadora.4
CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 12 - A escolha dos trabalhos premiados será feita por uma Comissão Julgadora.
Art. 13 - A Comissão Julgadora será composta por 07 (sete) integrantes.
§ 1º - A Comissão Julgadora será designada pela SPM/PR, através do Gabinete da
Ministra Eleonora Menicucci e este será responsável pela indicação e nomeação da
Comissão Julgadora.
§ 2º - A Comissão poderá deliberar com a presença da maioria de suas integrantes,
desde que esteja presente a respectiva Presidenta.
§ º - A Comissão Julgadora será constituída levando em conta a diversidade regional, 
racial, as áreas do conhecimento e temática.
CAPÍTULO V - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Art. 14 - Os textos da categoria "Ensaio" serão avaliados pela Comissão Julgadora
observando-se os seguintes critérios:
Critérios Pontuação
A Qualidade do texto quanto ao conteúdo e forma de
apresentação.
25
B Originalidade da abordagem. 25
C Contribuição à história das mulheres negras. 35
D Referências bibliográficas de fontes primárias e secundárias.  15
Art. 15 - As redações, da categoria "Redação", serão analisadas pela Comissão
Julgadora observando-se os seguintes critérios:
Critérios Pontuação
A Qualidade do texto quanto ao conteúdo: tema relevante
problematizado consistentemente.
25
B Qualidade do texto quanto à abordagem do tema: originalidade e
criatividade.
25
C Contribuição à história das mulheres negras.  30
D Qualidade do texto quanto à forma de apresentação e
desenvolvimento, estabelecendo conexões lógicas entre os
argumentos.
20
CAPÍTULO VI – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 16 - A divulgação dos resultados ocorrerá no portal do Prêmio e no endereço:
www.spmulheres.gov.br
CAPÍTULO VII – CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO5
Art. 17 - A cerimônia de entrega do Prêmio Mulheres Negras Contam sua História
será realizada no mês de março de 2013, em Brasília/DF.
§ 1 - Serão convidadas a comparecer na cerimônia de entrega do Prêmio as cinco (5)
premiadas da categoria "Redação" e as cinco (5) premiadas da categoria "Ensaio";
CAPÍTULO VIII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 18 - As concorrentes ao Prêmio concordam com a eventual publicação, pela
entidade conveniada, dos trabalhos selecionados, no todo, em parte ou em texto
resumido pela autora, em forma a ser definida, bem como imagens.
Parágrafo Único: As pessoas agraciadas concordam com a divulgação do resultado
de forma apropriada a eventos desta natureza.
Art. 19 – A promotora do  Prêmio Mulheres Negras Contam sua História não
divulgará notas, não estabelecerão ranking ou classificação das candidatas.
Art. 20 - Os trabalhos e os documentos encaminhados não serão devolvidos.
Art. 21  - As candidatas serão responsáveis pela veracidade das informações
prestadas.
Art. 22 - A comissão organizadora do  Prêmio Mulheres Negras Contam sua
História não se responsabiliza por trabalhos não cadastrados em virtude do
congestionamento do sistema de inscrições nos últimos dias de inscrições.
Art. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora, ouvidas a
instituição promotora.

Nelma Nunes
ADE SIPIA Conselho Tutelar - Alagoas 
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humano (SEMCDH)
Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente (SPCA)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
www.conselhodacrianca.al.gov.br Fone: (82) 3315. 1739  Cel. (82) 8883.7564/9677.5878
Pelo portal Sipia CT (http://www.sipia.gov.br/CT), o cidadão poderá fazer a denúncia.