quinta-feira, 30 de maio de 2013

SDH/PR abre dois novos editais

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2013 - SDH/PR

A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR) torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, A SEREM FINANCIADOS com recursos da União, em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011 – dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e Chefe da Controladoria-Geral da União, da Lei n.º 12.708, de 17 de agosto de 2012, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e convoca as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e ações desta Secretaria, nos termos deste Edital.

Brasília, DF.
27 de Maio de 2013.

Edital 01/2013:
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2013 – SDH/PR
ANEXO I – SNPDCA
ANEXO A – ANEXO I – SNPDCA – ORIENTAÇÕES GERAIS E CURRICULARES PARA A ESCOLA DE CONSELHOS
ANEXO II – SNPD
ANEXO III – SNPDDH
Portaria 396-2013-SDH - ANEXO III - SNPDDH

Modelos:
Modelo Termo de Referência 2013
Modelos de Documentos para formalização Convênios Entidades privadas sem fins lucrativos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2013 - CEMDP/SDH/PR

A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR) torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, A SEREM FINANCIADOS com recursos da União, em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011 – dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e Chefe da Controladoria-Geral da União, da Lei n.º 12.708, de 17 de agosto de 2012, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e convoca as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e ações desta Secretaria, nos termos deste Edital.

Brasília, DF.
27 de Maio de 2013.

Edital 02/2013:
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2013 – CEMDP/SDH/PR
ANEXO I – CEMDP

Modelos:
Modelo Termo de Referência 2013
Modelos de Documentos para formalização Convênios Entidades privadas sem fins lucrativos

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57.020-010

Maceió-Alagoas Fone: (82) 3315. 1739 Cel. (82) 8883.7564

cedca_alagoas@hotmail.com/www.conselhodacrianca.al.gov.br

23º. Ano de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Mais Edital

CEDCA.ALAGOAS

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57.020-010

Maceió-Alagoas Fone: (82) 3315. 1739 Cel. (82) 8883.7564

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23º. Ano de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Festival Estudantil de Teatro recebe inscrições até 19 de julho de 2013

O Festival Estudantil de Teatro (FETO) está com as inscrições abertas até 19 de julho para a sua 13ª edição. O evento é voltado para estudantes do ensino fundamental, médio e superior, cursos técnicos e livres, e acontecerá em outubro em Belo Horizonte, reunindo espetáculos, atividades formativas, oficinas, intercâmbios culturais e encontros com profissionais das artes cênicas. As apresentações terão o formato de espetáculos de diferentes linguagens cênicas e performances, seja com textos próprios ou de terceiros, inéditos ou não.

Neste ano, o festival, que conta com o apoio do Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, reafirma o espaço aberto às duas categorias: Escola de Teatro e Teatro na Escola, nas modalidades rua, espaço alternativo ou palco, para o público adulto, infanto-juvenil ou infantil.

Para se inscrever na categoria Escola de Teatro, é necessário ser estudante matriculado em instituição voltada essencialmente ao ensino das artes cênicas, podendo ser de formação profissional, técnico e nível superior. Já para a categoria Teatro na Escola, podem participar estudantes de quaisquer níveis de ensino e que não estejam matriculados em instituições voltadas essencialmente à educação das artes cênicas, bem como estudantes dos cursos livres.

Após lerem o regulamento – disponível no site www.fetobh.art.br –, os grupos e interessados devem preencher formulário online (disponível no site) e enviar pelo Correio os materiais exigidos por edital, como a cópia do texto ou o roteiro e as imagens da apresentação ou ensaio do espetáculo. A escolha dos selecionados é feita por uma comissão de profissionais das artes cênicas designada pelo festival. O resultado será divulgado em 6 de agosto, no site do festival e em sua página no Facebook (FETO Teatro http://on.fb.me/13y80ZE)

Diversidade

A cada edição, o festival tem confirmado seu caráter nacional. Em 2012, foram apresentados 21 espetáculos, entre selecionados e convidados, com numerosa participação do Distrito Federal, com quatro apresentações de grupos brasilienses, Sobradinho e Taguatinga. "Especialmente nos últimos anos, tem crescido o número de trabalhos vindos de diferentes regiões do país e nosso desejo é que essa participação diversa se intensifique ainda mais. Ela contribui diretamente para que o evento permaneça apresentando um rico panorama de possibilidades e propostas da produção teatral estudantil feita hoje no país", afirma Bárbara Bof, uma das idealizadoras e coordenadoras do festival.

A trajetória do teatro estudantil no Brasil é um dos eixos conceituais que esta edição pretende trabalhar. Concomitantemente à abertura das inscrições, o Festival lança site que abriga o Teatro, Encontros e Memórias (http://www.fetobh.art.br/memoria), projeto que lançou, na edição anterior, um catálogo, um vídeo-documentário sobre o festival e o primeiro fascículo da coleçãoPersonalidades do Teatro Estudantil que traz depoimentos de personalidades do teatro mineiro e nacional. Além de um registro, os produtos do projeto são um convite à reflexão sobre questões como ensino de teatro no Brasil, cursos profissionalizantes, políticas públicas e estímulo às artes cênicas. Agora, todo esse material estará disponível para consultas e download.

O festival

Idealizado em 1999 e realizado em Belo Horizonte, o Festival Estudantil de Teatro tem a finalidade de ser um espaço de valorização, visibilidade e fomento do teatro produzido nas escolas, universidades e cursos livres e técnicos. Nesses 15 anos de existência, o evento recebeu 578 inscrições de todas as regiões do país e abriu espaço para a apresentação de 203 espetáculos entre produções selecionadas e convidadas. Aproximadamente 2550 estudantes participaram do festival que contabiliza, ainda, um público de 45.200 espectadores. Desde 2001, o Festival Estudantil conta com a gestão e a realização da Associação No Ato Cultural.

Mais informações: www.fetobh.art.br.

Fonte: MinC.

Prêmio Abdias Nascimento recebe inscrições até 31 de julho de 2013

Estão abertas até 31 de julho de 2013 as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento . Podem concorrer jornalistas profissionais de todo o país. Serão distribuídos R$ 35 mil em prêmios, em sete categorias.

Criado para valorizar o conteúdo jornalístico capaz de tornar visível o racismo como fator estrutural das desigualdades socioeconômicas do Brasil, o Prêmio simboliza a busca por um jornalismo plural, que valorize a diversidade brasileira. Em 2013, para facilitar as adesões, serão recebidas somente inscrições pela internet.

Segundo a coordenadora desta edição, Sandra Martins, um dos desafios este ano é aumentar os inscritos nas categorias Mídia Alternativa/Comunitária e Especial de Gênero Jornalista Antonieta de Barros, além de mobilizar mais profissionais do Norte, do Nordeste, do Centro-oeste e do Sul, sensibilizando para temas que são foco do Prêmio.

"Dar visibilidade aos problemas da população negra brasileira, em especial das mulheres negras, de forma equilibrada e positiva na mídia, rompendo com o ciclo de repetição de estereótipos, é um desafio para ao jornalismo no país", afirmou Sandra, que também coordena a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), organizadora da iniciativa.

Serão aceitas reportagens inéditas, publicadas ou veiculadas na imprensa brasileira entre 1 de agosto de 2012 e 31 de julho de 2013. Saiba mais no Regulamento.

Lançado em 2011 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), por meio da Cojira-Rio, o Prêmio homenageia o ex-senador Abdias Nascimento, ícone da luta contra o racismo e defensor dos direitos humanos, falecido naquele ano.
Categoria Formato Prêmio
Mídia Impressa PDF e/ou link. R$ 5 mil
Televisão Link da reportagem + roteiro em PDF. Também serão aceitos vídeos hospedados no site Youtube. R$ 5 mil
Rádio Link da reportagem + roteiro em PDF. Também serão aceitos áudios hospedados nos sites Youtube e Radiotube. R$ 5 mil
Mídia Alternativa/Comunitária Ver as orientações de cada categoria. R$ 5 mil
Internet PDF e/ou link. R$ 5 mil
Fotografia Até 900 pixels em formato JPEG R$ 5 mil
Especial de Gênero Jornalista Antonieta de Barros Ver as orientações de cada categoria. R$ 5 mil

A iniciativa conta com apoio das Cojiras de Alagoas, do Distrito Federal, de São Paulo e da Paraíba, além do Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros e da Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial dos Sindicatos do Rio Grande do Sul e da Bahia, respectivamente. As entidades integram a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Étnico-racial (Conajira), da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Sobre Abdias Nascimento:

O ex-senador Abdias Nascimento se tornou ícone da defesa dos direitos humanos e do combate ao racismo. Desenvolveu vasta produção intelectual como ativista, político, artista plástico, escritor, poeta e dramaturgo. Natural de São Paulo, participou dos primeiros congressos de negros. No Rio, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN).

Como jornalista, foi repórter do Jornal Diário e trabalhou em vários periódicos. Fundou o Jornal Quilombo e foi filiado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio. Acumulou vários títulos, entre eles, o de professor emérito da Universidade de Nova York e Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Acesse o regulamento: www.premioabdiasnascimento.org.br

Realização: Cojira-Rio /SJPMRJ
Patrocínio: Ford Foundation, Fundo Baobá e Oi
Parceria: Fenaj, Ipeafro, UNIC-Rio, Cultne e Sated
Apoio: W. K. Kellogg Foundation, Fundação Palmares e ANPR

Informações: (21) 3906-2450
Fale conosco: premioabdiasnascimento@gmail.com

Fonte: Fundação Palmares.

terça-feira, 14 de maio de 2013

Treze

From: noticias@palmares.gov.br
To: da_gloria_nelma@hotmail.com
Date: Mon, 13 May 2013 16:32:34 -0300
Subject: Treze

TREZE

Este 13 de maio de 2013 marca os 125 anos da Abolição da Escravatura no Brasil. Na contramão da História considerada oficial, esta efeméride não reduz-se à promulgação da Lei Áurea, subscrita pela princesa Isabel, que num ato de extrema "bondade" teria concedido a liberdade aos negros escravizados, mas, fundamentalmente, traz à superfície as múltiplas formas de insurreiçãonegra (quilombos, revoltas, atos de rebeldia, instauração de uma tradição negro africana) como núcleos vitais de resistênciacoletiva à escravidão no Brasil, o último país das Américas a extingui-la.

Portanto, mais do que legítimo, torna-se um exercício de reparação histórica considerarmos a abolição como resultante de um conjunto de fatores, com prevalência inequívoca da luta dos movimentos de consciência negra, que trouxe em seu cerne as sementes do protesto contemporâneo contra as desigualdades sociais, o racismo, o preconceito e a discriminação racial. Afigura-se, portanto, como gesto fundamental realçar neste dia de hoje o papel importante daliderança de mulheres e homens negros na qualidade de agentes responsáveis por minaras estruturas do escravismo de diversas formas: seja pela via da religião, das variadas expressões artísticas, da ciência e da tecnologia, do enfrentamento político, a exemplo da Revolta dos Malês,uma das mais expressivas manifestações políticas contra a discriminação e a imposição religiosa, em 1835.

Considerando esse legado dos povos negros, como podemos reeditar o 13 de maio a cada ano? Embora não vivamos mais sob a égide da escravidão, convivemos, lamentavelmente, abrigados em um sistema que alimenta o racismo e a discriminação que, sistematicamente, põe sob o manto da invisibilidade as conquistas históricas do movimento negro brasileiro, como a comemoraçãodo 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.Atualmente, mais de 750 municípios instituíram legalmente a data como feriado, medida que é constantemente ameaçada por aqueles que alegam sua inconstitucionalidade, como acontece hoje no Estado do Rio de Janeiro e na cidade Londrina, norte do Paraná. É inaceitável que essa interferência incida no único feriado destinado a pôr em cena o protaganismodo líder negro Zumbi dos Palmares na busca pela emancipação do país.

É essencial que todas as formas de celebraçãoe reconhecimento do papel ativo da população negra sejam preservadas e publicizadas em grande escala. Desse ponto de vista, tanto o 13 de maio quanto o 20 de novembro possuem um caráter pedagógico de valor exponencial para o nosso país reconhecer-se naquilo que o constitui visceralmente: colocam em cena eventos, personagens e histórias até bem pouco tempo desconhecidas ou subvalorizadas pela narrativa oficial, reconhecem a resistência das comunidades tradicionais e quilombolas que, em condições completamente adversas, almejam estatuto de cidadania, onde inclui-se prioritariamente o direito ao território, à preservação das práticas culturais ea novos rearranjos no dinamismo socioeconômico.

Nessa busca por um Brasil sem racismo, por uma nação democrática e desenvolvida, o 13 de maio de 2013 permite-nos observar os fios que ligam as manifestações do passado com as do presente. Um dos exemplos mais emblemáticos pode ser extraído dos casos de intolerância religiosa, que tentam bloquear o exercício do direito do povo negro aos cultos religiosos de matriz africana. No entanto, a todas essas práticas que tentam subjugar o legado cultural afro-brasileiro, a herança insurgente do negro escravizado fornece o combustível que põe em marcha reações antirracistas e anti-discriminatórias de diversos matizes e intensidade nos dias atuais. A queda da iniciativa baiana que tentava proibir uma manifestação religiosa no Estadoé um episódio que revela a força expressiva dos movimentos de resistência, significando uma vitória do povo de santo. Há que se dizer que a mobilização popular foi determinante para essa conquista.

Além desse episódio, já histórico, podemos arrolar outras conquistas que devem ser inseridas nessa densa paisagem da qual o 13 de maio, sob a ótica da população negra, constitui-se em um ponto de inflexão: dez anos da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), que veio para converter as principais demandas dos movimentos sociais negros em políticas públicas, transversalizandoo tópico racial na agenda do governo federal; os 10 anos da Lei 10.639, que tem potência para suscitar novos olhares e novas perspectivas sobre o patrimônio afro-brasileiro; o início da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituída pela ONU, baseada em três pilares: reconhecimento, justiça e desenvolvimento; os 25 anos da Fundação Cultural Palmares, que serão comemorados em agosto, primeiro órgão federal criado parapreservar, proteger e disseminar a cultura negra. Acrescente-se que para esta gestão é fundamental, também, a concepção de uma política cultural honesta, inclusiva e verdadeiramente democrática.

Considerar esse conjunto de conquistas e avanços, seja da sociedade civil, seja do Estado brasileiro, nos faz conferir outros sentidos ao 13 de maio anexando-o às iniciativas políticas da população negra no decorrer dos últimos séculos: Palmares, Revolta dos Malês, Revolta da Chibata, Frente Negra Brasileira, Movimento Abolicionista, Movimento de Mulheres Negras, Teatro Experimental do Negro, Resistência das Religiões de Matriz Africana, da Capoeira, do Samba, das Escolas de Samba, dos Blocos Afros, do Movimento Hip Hop.

Essa trilha, pontilhada também por recuos e retrocessos, nos faz lembrar que há séculos estamos reivindicando por cidadania plena, reconfigurando a dinâmica social brasileira. Nesse embate, também integrou o escopo das tarefas das organizações negrasa interlocução com homens e mulheres que tiveram sua autoestima violada, a estética corporal rebaixada, a humanidade subtraída…

É com esse espírito que que a Fundação Cultural Palmares marca o 13 de maio de 2013: dando impulso renovado ao que a data representa para a população negra, aproximando-a cada vez mais dos propósitos verdadeiramente libertários dos nossos antepassados; reatualizando o debate sobre a persistência vergonhosa do racismo e da discriminação; reafirmando o papel da instituição em promover a cultura brasileira, a partir do resgate do legado afro-brasileiro e diaspórico, num exercício constante de promoção dos direitos humanos da população negra. Esse deslocamento de sentido do 13 de maio nos possibilita, assim, dimensionar a profundidade das desigualdades e pôr em destaque o importante papel de homens e mulheres negros para a construção e consolidação de um outro projeto de Nação, em que todos possam dela participar ativamente.

Finalizo fazendo referência a um intelectual negro brasileiro reconhecido mundialmente, o professor Milton Santos, cujo texto encerra o espetáculo da Cia dos Comuns "A Roda do Mundo":

"Como reprodução do universo perfeito, e para ajudar os homens e as mulheres na labuta, criando máquinas e engenhos e jogos e maravilhas, foi inventada a roda. Não estamos então aqui para inventá-la de novo. Não é disso que se trata, mas de dizer como a fazemos funcionar em nosso canto do mundo; como queremos que ela funcione, entendendo que em cada lugar e para cada povo a roda gira de um jeito. Reconhecer isto será um enriquecimento para o mundo da roda e um passo a mais no conhecimento de nós mesmos".

Hilton Cobra

Presidente da Fundação Cultural Palmares

regimento interno da conferencia nacional

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=30/04/2013

nelma

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57.020-010

Maceió-Alagoas Fone: (82) 3315. 1739 Cel. (82) 8883.7564

cedca_alagoas@hotmail.com/www.conselhodacrianca.al.gov.br

23º. Ano de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente

quarta-feira, 8 de maio de 2013

CONVITE - Assembleia e Câmara realizam sessão especial conjunta (17 de maio)

Gentileza participar, divulgar e socializar com a rede. Convite em anexo

C O N V I T E

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente honrado em cumprimenta-lo(a), encaminha a Vossa Senhoria CONVITE da AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA que acontecerá no dia 17 de maio as 09 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, situado na Praça Dom Pedro II, Centro - Maceió , por ocasião da Campanha Alagoana de Sensibilização Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na Assembleia é autor da propositura o deputado Judson Cabral, e na Câmara são autores os vereadores Silvânio Barbosa e Heloísa Helena. O referido evento tem por objetivo conscientizar e mobilizar a opinião pública em torno do grave problema da violência praticada contra crianças e adolescentes, com ênfase para prevenção e o enfrentamento dos casos de abuso e a exploração sexual, bem como colher informações acerca da demanda e da estrutura hoje existente no estado para seu atendimento, na perspectiva de definir estratégias para seu aperfeiçoamento e articular uma "rede de proteção" aos direitos infanto-juvenis capaz de fazer frente aos desafios e perigos a que nossas crianças e adolescentes estão cada vez mais expostas em seu dia a dia.

Aguardando o comparecimento de Vossa Senhoria no referido evento, que é, sem dúvida, de interesse de toda população alagoana.

CEDCA-Alagoas

Nelma Nunes
ADE SIPIA Conselho Tutelar - Alagoas
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humano (SEMCDH)
Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente (SPCA)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
www.conselhodacrianca.al.gov.br Fone: (82) 3315. 1739 Cel. (82) 8883.7564/9677.5878
Pelo portal Sipia CT (http://www.sipia.gov.br/CT ), o cidadão poderá fazer a denúncia.

http://www.facebook.com/CEDCA.ALAGOAS

CONVITE - Assembleia e Câmara realizam sessão especial conjunta (17 de maio)

Gentileza participar, divulgar e socializar com a rede. Convite em anexo

C O N V I T E

Aguardando o comparecimento de Vossa Senhoria no referido evento, que é, sem dúvida, de interesse de toda população alagoana.

CEDCA-Alagoas

http://www.facebook.com/CEDCA.ALAGOAS

terça-feira, 7 de maio de 2013

Sugestão de Blog

http://coletivoafrocaete.blogspot.com.br/

Nelma Nunes
ADE SIPIA Conselho Tutelar - Alagoas
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humano (SEMCDH)
Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente (SPCA)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
www.conselhodacrianca.al.gov.br Fone: (82) 3315. 1739 Cel. (82) 8883.7564/9677.5878
Pelo portal Sipia CT (http://www.sipia.gov.br/CT ), o cidadão poderá fazer a denúncia.

http://www.facebook.com/CEDCA.ALAGOAS

Programação Estadual Alagoas - Nesse “18 de MAIO” FAÇAMOS BONITO na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.

Prezados parceiros Bom Dia

Segue em anexo a programação para divulgação e socialização.

Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

Lembramos o compromisso de todos os pontos focais, entidades governamentais e ou não governamentais em garantir a participação de crianças e adolescentes em todo o processo de organização e realização das atividades que marcam o Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual.

Nesse "18 de MAIO" FAÇAMOS BONITO na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Art. 227º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

http://www.facebook.com/CEDCA.ALAGOAS

quinta-feira, 30 de maio de 2013

SDH/PR abre dois novos editais

SDH/PR abre dois novos editais

Mais Edital

Festival Estudantil de Teatro recebe inscrições até 19 de julho de 2013

Prêmio Abdias Nascimento recebe inscrições até 31 de julho de 2013

terça-feira, 14 de maio de 2013

Treze

regimento interno da conferencia nacional

quarta-feira, 8 de maio de 2013

CONVITE - Assembleia e Câmara realizam sessão especial conjunta (17 de maio)

CONVITE - Assembleia e Câmara realizam sessão especial conjunta (17 de maio)

terça-feira, 7 de maio de 2013

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