quarta-feira, 28 de abril de 2010

Espetáculo deprimente

 

Gazeta de Alagoas
25 de abril de 2010 - Coluna Opinião

Espetáculo deprimente

| ANTONIO SAPUCAIA *

Não tenho absolutamente nada contra homossexuais, que cada vez mais estão dando corpo às suas práticas, realizando congressos e estimulando encontros sociais para defender a sua opção sexual. Enquanto isso, sou visceralmente contra a pedofilia, como não poderia deixar de ser, considerando que durante 37 anos exerci a magistratura e, como tal, tive que me manifestar por dever de ofício contra essas perversões sexuais e todo tipo de conduta ouriçada contra os princípios legais, desde que me caíssem às mãos de julgador.

Faço questão de deixar claro, também, que nunca fui coroinha e nem nunca tive vocação para ser padre, o que considero uma atividade altamente respeitável e inspirada por Deus.

Mas confesso, distante dos confessionários, que fiquei indignado com o espetáculo deprimente que a televisão mostrou durante alguns dias, envolvendo padres que seriam homossexuais e estariam praticando pedofilia.

Foi um espetáculo nojento, abjeto, repugnante sob todos os aspectos, tendo à frente um senador-cantor, Magno Malta, que parece desconhecer a ética, o respeito à sociedade e não atentou para o malefício que causou e repercutiu junto aos menores de idade que têm acesso à televisão.

Chegou a Arapiraca, montou o espetáculo, transformou-se no principal ator das cenas picarescas e se exibiu inteiramente à vontade, como se estivesse a rebolar como cantor, à semelhança dos shows que leva a cabo nas televisões brasileiras.
Arapiraca, Alagoas e o Brasil não mereciam tão desavergonhado espetáculo levado à cena pelo senador-cantor, que se mostrou um autêntico canastrão. Foi demais!

O homossexualismo está tomando corpo, e a cada dia vem inovando corpos para introduzir a experiência, no Senado Federal, nos ministérios, nos governos estaduais, enfim, em todos os segmentos sociais. Mas entre a sua prática, que não é de todo aceita, e o que foi feito em Arapiraca, a impressão que ficou é de que o senador Magno Malta é visceralmente desprovido de ética, de bom senso e despreparado para a função de inquisidor. Foi injudicioso, perverso e leviano, talvez instigado pelo fato de ser evangélico, no que não quero acreditar, pois seria uma mesquinhez desproporcional.

A propósito, quem assistiu às cenas deprimentes levadas ao ar deve ter observado que o senador-cantor em determinado momento chegou a indagar de um dos sacerdotes se ele pagava aos seus parceiros de sexo com as moedas recebidas dos fiéis. A ilação que se tira da pergunta é que teve a capciosidade de denegrir a Igreja Católica como um todo, visando a depreciar o que se arrecada pelo clero nas missas, como se não existissem os dízimos em outras religiões, normalmente obrigatórios.

Que o senador Magno Malta viva rebolando nos palcos brasileiros, exibindo a sua voz de poucos recursos, não é nada demais, embora me pareça incompatível com a sisudez que a função de senador exige. Mas vir a Alagoas travestido de ator, apresentar-se com um texto mal escrito e mal conduzido, causando males à sociedade e principalmente às crianças, que devem merecer todo o respeito e não ficar à mercê de sexos explícitos em horários proibidos, foi altamente condenável.

São louváveis a sua predisposição e as atitudes que vem tomando contra a pedofilia. Mas em Arapiraca foi absolutamente condenável a maneira como conduziu o espetáculo que montou, sem ao menos selecionar a plateia, além de revelar-se um insuportável canastrão. Só faltou pedir ao público que estava no auditório que batesse palmas para que o espetáculo deprimente fosse completo.

(*) É desembargador aposentado, jornalista e escritor.

O equívoco da redução da maioridade penal

 

O equívoco da redução da maioridade penal

| ELAINE PIMENTEL *

O problema da criminalidade está na boca do povo. Isso é bom. É interessante ver que a classe média alta começa a se preocupar com a questão da criminalidade, muito embora saibamos que isso só ocorre porque a violência começa a invadir os condomínios de luxo de forma mais explícita, para além da violência doméstica e dos delitos sexuais silenciosos que ali existem. Enquanto está nas periferias e nas favelas, a criminalidade é alienígena e, portanto, pouco ou nada sensibiliza.

A questão se torna delicada, porém, quando percebemos a tentativa de apontar soluções pueris para a segurança pública, fundadas na cultura de importação de modelos de outros países que, de modo algum, se aplicam à realidade brasileira. É lamentável perceber que o costume de julgar o importado sempre melhor do que o nacional ultrapassa o campo de fabricação dos eletrônicos, das roupas e até das comidas, chegando, perigosamente, à esfera das políticas públicas.

Se nos Estados Unidos a maioridade penal varia entre 6 e 12 anos, isso não significa que tal modelo seja o mais adequado para o Brasil. Aliás, nem mesmo para os americanos. Numa sociedade preconceituosa e xenofóbica como a norte-americana, crianças e adolescentes com sérios problemas de comportamento, autores de crimes bárbaros, surgem aos montes todos os dias. Não é a maioridade penal quem estabelece a tônica de uma juventude psicologicamente saudável e livre de envolver-se em atos de violência.

Que crianças e adolescentes brasileiros estão cada vez mais envolvidos com a criminalidade violenta, isso não é novidade. Já na década de 1980 se falava em “trombadinhas”, expressão quase carinhosa para identificar jovens autores de atos infracionais que representavam o mais podre lixo da sociedade brasileira. Hoje, o número de jovens infratores aumentou e as drogas têm um papel fundamental nesse processo. Porém, colocar essas crianças nos nossos desumanos cárceres não é a solução para o problema. É apenas uma satisfação imediata para aqueles que não querem sujar as mãos com as tentativas de resgatar um mínimo de dignidade que permita a esses jovens uma convivência salutar no nosso meio social.

(*) Professora da Ufal e membro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57.020-010

Maceió-AL   Fone/Fax: (82) 3315. 1739/1792 Cel. (82) 8883.7564

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20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente


terça-feira, 27 de abril de 2010

MJ e ONU selecionam municípios para investimentos com foco em crianças e jovens

 

Por gentileza socializar com os municipios elegiveis.
Nelma
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Região Metropolitana de Maceió

Municípios

1 Barra de Santo Antônio

2 Barra de São Miguel

3 Coqueiro Seco

4 Maceió

5 Marechal Deodoro

6 Messias

7 Paripueira

8 Pilar

9 Rio Largo

10 Santa Luzia do Norte

11 Satuba
__________

Programa Conjunto SEGURANÇA CIDADÃ: PREVENINDO A VIOLÊNCIA E FORTALECENDO A CIDADANIA COM FOCO EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES VULNERÁVEIS EM COMUNIDADES BRASILEIRAS

MJ e ONU selecionam municípios para investimentos com foco em crianças e jovens

Encontra-se aberto o processo para a seleção de três municípios de regiões metropolitanas no Brasil que receberão recursos do programa "Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras", desenvolvido em parceria por seis agências da ONU (Pnud, UNODC, Unicef, Unesco, UN-Habitat e OIT) e o Ministério da Justiça (por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania/Pronasci), para o investimento de US$ 6 milhões, em 36 meses, em ações visando a reduzir a violência que afeta crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O público-alvo são pessoas com 10 a 24 anos particularmente vulneráveis por serem excluídas do sistema educativo, vítimas de violência doméstica ou intergeracional, por estarem envolvidas em atividades relacionadas com drogas (como o tráfico) ou pertencerem a uma comunidade afetada pela presença de capital social perverso ou prejudicial.
Os três municípios serão escolhidos de uma lista de municípios elegíveis, formulada com base em critérios socioculturais e taxas de criminalidade e violência, e com base na análise de candidaturas, que deverão ser inscritas até o dia 20/5/10. Para a inscrição de candidaturas, os municípios devem seguir as instruções do Edital de Seleção de Municípios. Na ficha de inscrição, deverão estar contemplados os dados gerais do município e da instituição propositora da candidatura, a proposta de área dentro do município que receberá as ações do projeto (com justificativa), informações sobre contrapartida que será oferecida pelo município e as condições de sustentabilidade que serão observadas na implantação do projeto, além de uma Carta de Compromisso assinada pelo prefeito do município candidato. Outras informações podem ser obtidas na página do Pnud ou pelo e-mail seguranca.municipios@undp.org.
Data limite para inscrições é 20 de maio de 2010.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57.020-010

Maceió-AL   Fone/Fax: (82) 3315. 1739/1792 Cel. (82) 8883.7564

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20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

segunda-feira, 26 de abril de 2010

INFORMAÇÃO

 

Câmara aprova criação da Universidade Luso-Afro-Brasileira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no útlimo dia 13 a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileir a (Unilab). A criação da nova unidade de ensino superior foi proposta no Projeto de Lei 3891/08, do Poder Executivo.  O PL só precisará ir a plenário caso haja pedido de ao menos 10% dos deputados.
A proposta fixa como objetivo da instituição formar recursos humanos que possam desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. Além do Brasil, integram a CPLP: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
A Unilab será instalada em Redenção (CE), a 63 km de Fortaleza. Redenção foi a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, a cidade tem cerca de 26 mil habitantes, segundo dados da prefeitura. De acordo com a proposta, a instituição de ensino superior deverá pautar sua atuação pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico e solidário com países membros da CPLP.
Dotações orçamentárias

O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou emenda para autorizar a União a transpor, remanejar, transferir total ou parcialmente, dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2010 e em créditos adicionais da Universidade Federal do Ceará (UFCE), para a nova instituição.

A Cor da Cultura valoriza a contribuição da população negra para a sociedade brasileira. O projeto coloca na roda grupos sociais, universidades e organizações não-governamentais para traduzir tudo isso em conhecimento a ser difundido nas escolas do país. Devido ao sucesso da primeira etapa (2004 a 2006), vem aí a fase 2 do projeto. Até 12 instituições serão selecionadas para uma parceria que oferece a utilização dos nossos materiais e metodologias. A seleção acontecerá através de um edital público de convocação de instituições do terceiro setor.
Clique aqui para fazer o download do edital e não deixe de participar!
O PROJETO A COR DA CULTURA INFORMA QUE, EM RAZÃO DAS CHUVAS NO RJ E DA CONSEQUENTE DEMORA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS PELOS CORREIOS NO RIO, O PRAZO DE ENTREGA DE PROPOSTAS FOI ALTERADO. POR FAVOR, VERIFIQUE O NOVO CRONOGRAMA ABAIXO.
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS E CRONOGRAMA DE ATIVIDADE DO PROJETO:
Último dia para envio da documentação completa: 07/05/2010
Divulgação dos pré-selecionados: 14/05/2010
Reuniões presenciais / defesas das propostas por parte dos pré-selecionados: de 24/05 até 28/05/2010
Divulgação das instituições escolhidas: 02/06/2010
Início programado das atividades: 14/06/2010

sexta-feira, 23 de abril de 2010

ONU e Ministério da Justiça lançam edital para ações na área de segurança cidadã

 ONU e Ministério da Justiça lançam edital para ações na área de segurança cidadã
Programa vai investir US$ 6 milhões em três municípios de regiões metropolitanas; foco são crianças e jovens em situação vulnerável
A ONU, por meio das agências PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT, anuncia a abertura de edital para selecionar três municípios brasileiros para receberem ações do programa conjunto "Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras". O foco deste programa são os municípios integrantes de regiões metropolitanas do Brasil.
A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações para reduzir a violência que afeta crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O público-alvo pessoas com 10 a 24 anos particularmente vulneráveis por serem excluídas do sistema educativo, vítimas de violência doméstica ou intergeracional, por estarem envolvidas em atividades relacionadas com drogas (como o tráfico) ou pertencerem a uma comunidade afetada pela presença de capital social perverso ou prejudicial. As ações serão desenvolvidas em áreas específicas dos três municípios escolhidos com base em critérios socioculturais e taxas de criminalidade e violência, de modo a permitir que diferentes realidades municipais sejam refletidas.
Financiado pelo Fundo Espanhol para Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o programa é uma parceria entre seis agências da ONU (PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT) e o Ministério da Justiça - por meio do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). No total, serão 6 milhões de dólares investidos durante os 36 meses do programa.
Diagnósticos situacionais e de capacidades das instituições locais serão realizados para que um plano de ação integrada possa ser elaborado e implantado em áreas determinadas do município, como resposta aos problemas identificados. Esportes, artes e cultura serão os pontos de entrada nas atividades do programa para o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Este programa conjunto representa uma oportunidade para os governos locais identificarem as principais questões relacionadas à segurança pública e as trabalharem por meio de uma abordagem integral em seus municípios.
Para se candidatar, os municípios devem seguir as instruções do Edital de seleção de municípios e da Ficha de Inscrição. Somente municípios que integram regiões metropolitanas estão aptos a se candidatar.
A data limite para inscrições é 20 de maio de 2010.
Dúvidas: seguranca.municipios@undp.org
Para acessar os documentos do processo, a lista dos lista dos municípios elegíveis, o edital de seleção de municípios e a ficha de inscrição, acesse: http://www.unodc.org/southerncone/pt/frontpage/2010/04/22-onu-e-ministerio-da-justica-lancam-edital-para-acoes-na-area-de-seguranca-cidada.html
Dúvidas e mais informações:
Marcos Ricardo dos Santos
Assessoria de Comunicação - UNODC Brasil e Cone Sul
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Tel: +55 (61) 3204-7206
Cel: +55 (61) 9149-0973
www.unodc.org.br
www.twitter.com/unodcprt

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20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

Com todo respeito, Excelentíssimo Senhor Governador, permita-me discordar...

 

 

por Arísia Barros

http://www.cadaminuto.com.br/index.php/blog/raizes-da-africa

Leio em semanário local entrevista em que Vossa Excelência afirma que (...) 'criamos programas para fortalecer a cidadania em todas as áreas”.

Com todo respeito, permita-me discordar...

Foi nas Alagoas de um passado recente em que se deu uma das primeiras revoluções buscando a promoção da igualdade humana , lá na Serra da Barriga inchada com a sub-abolição da população negra alagoana.

Alagoas é hoje o segundo menor estado no mapa político do país e o primeiro e maior no Mapa da Violência.

Alagoas é o estado em que o racismo traduzido como desigualdade social seqüestra, cada vez mais cedo, a possibilidade de futuro de milhares de meninos negros. Um seqüestro que silencia vozes e identidades. Eles morrem no presente!
Segundo o Mapa da Violência, Anatomia dos Homicídios no Brasil lançado na terça feira, dia 30 de março,pelo Instituto Sangari, em São Paulo, que analisou dados coletados entre os anos de 1997 e 2007, do Subsistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, as maiores vítimas da violência no Brasil são os jovens de 15 a 24 anos, negros e pobres.

O estado de Alagoas apresentou o maior crescimento na taxa de assassinatos de jovens entre 1997 e 2007. Passou de 170 mortes em 1997 para 763 mortes dez anos depois (crescimento de 348,8%). O risco segundo a pesquisa de um jovem negro alagoano morrer assassinado é 130% maior do que um jovem não negro.
A violência alcança negros e não negros de uma forma diferenciada, portanto é preciso a utilização de estratégias diferenciadas para combatê-la.

A questão racial não é um assunto único e exclusivo da população negra, porque o racismo não é um problema do negro, mas da sociedade que o estrutura e o dissemina. A violência como conseqüência da discriminação racial é um problema social e deve ser pensada como ação estratégica na agenda dos poderes executivo,legislativo e judiciário.
Um projeto político de governo que pensa o bem comum da população alagoana não pode desconsiderar o fato.

Qual o projeto político do governo do estado de Alagoas para a promoção de políticas voltado à população negra?

Qual o panorama afirmativo que o governo pode traçar das ações e praticas que efetivamente investiram na promoção humana dos grupos historicamente excluídos e subalternizados, dentre eles a população negra?

O pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari afirma que uma das formas de modificar esse quadro é remodelar e investir na educação. “Pela dimensão continental, penso que a nossa estratégia é notadamente educacional. A escola tem um papel muito grande, primeiro porque a própria escola é um foco de violência. E essa violência está, nesse momento, desestimulando os estudos”.
Investir em educação, Excelência, é bem mais do que projetar mudanças. É aglutinar vozes com os diferentes saberes da escola e do entorno desta. Um projeto que gera saber tem que entender o processo histórico das transformações sociais, senão nosso modelo educacional continuará a produzir analfabetos que se evadem da escola para não ter que repetir por infindáveis anos (distorção idade-série) a homogênea cartilha repleta das repetíveis contradições sócio-educacionais.

O analfabetismo em Alagoas Excelência é uma fratura exposta. E o desenho político dessa fratura tem identidade étnica: atinge percentualmente a população de meninas e meninos negros.

Como as escolas alagoanas combatem a violência do racismo? A cultura da paz não se fará se continuarmos a mimetizar o poder tsunami do racismo ou desafricanizar valores.
Em 02 de julho de 2007 o governo de Vossa Excelência sancionou a Lei Estadual nº 6.814/07, entretanto o racismo institucional, a burocracia e a neutralidade estatal blindaram a ação nascida do próprio governo.

Isso é contradição ou retrocesso, Excelência?

Um projeto político de governo precisa se despir das verdades imutáveis e tornar-se receptivo ao desafio de ouvir, de verdade, as demandas sociais.
Quando isso acontece o governo soma com o povo que o elegeu como interprete de um coletivo de idéias.

Em outro momento da entrevista Vossa Excelência afirma que para reconstruirmos(...) foi preciso tirar Alagoas da lista negra do governo federal.
O estado negro de Zumbi, Excelência, possui  uma extensa e afirmativa lista negra de homens e mulheres que apesar dos efeitos colaterais da sub-abolição compartilham  saberes com a história contemporânea.

O Palácio República dos Palmares, atual sede do governo, conta essa história.
Cidadania em todas as áreas Excelência é criação  de acessos  e oportunidades sociais  para que grupos historicamente excluídos se tornem sujeitos do próprio destino.

Curso para operadores do Sinase com inscrições abertas

 

Por gentileza socializar com a rede
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Curso para operadores do Sinase com inscrições abertas

Fonte: Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB), promovem curso de Educação a Distância sobre o processo socioeducativo.

O curso faz parte da estratégia de formação continuada dos operadores do sistema socioeducativo, visando a qualificação dos profissionais na implementação do Sinase.

O curso de 120 horas, em caráter de extensão, é gratuito, com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A programação abordará temas como adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, do ECA e dos parâmetros normativos do Sinase, incorporando as mais recentes contribuições acadêmicas a respeito do tema.

As inscrições serão preenchidas, preferencialmente, por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda, por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares. Algumas vagas também serão destinadas a alunos de graduação, em áreas afins.

As inscrições podem ser feitas no endereço: www.educar.tv/ sinase/aluno.

INFORMAÇÕES
Site: www.ceag.unb. br
Telefone: (61) 3107-2685 
E-mail: ceag@unb.br

__._,_.___

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

http://www.mulherecidadania.al.gov.br http://www.conselhodacrianca.al.gov.br

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas Fone/Fax: (82) 3315. 1739/1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Curso gratuito de “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos” pela internet

 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS-Brasil), oferece curso gratuito à distância de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos pela Internet.

O curso possui 46.688 pessoas matriculadas no Brasil e no exterior, desde 2008. Segundo o subsecretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, trata-se do maior curso neste segmento no mundo. O objetivo capacitar e dar  subsídios para o encaminhamento de situações de conflito e ainda contribuir para a promoção e defesa dos direitos e o respeito à diversidade.

O curso está em sua 3ª temporada e tem carga horária de 60 horas, divididas em 10 módulos. A formação oferece aos participantes ferramentas para a solução  de conflitos e informações sobre o funcionamento de órgãos públicos, além de troca de experiências.

“A proposta é difundir  conceitos de inclusão social de forma firme e concreta”, afirma Cipriano. Segundo ele, no estudo realizado, foi detectado o interesse dos participantes em engajar-se em projetos ligados aos direitos humanos.
Além da participação dos brasileiros, o curso registra a inscrição de pessoas de 56 países. Portugal, EUA, Bolívia e Alemanha lideram o ranking de matriculas, participam do curso. Além disso, aproximadamente 474 entidades distribuídas por países, estados e municípios participam.

Cada módulo contém atividades e elaboração de planos de trabalho, seguidas de avaliações e acompanhado diário de tutores, além de um fórum para interação entre os estudantes. O curso emite, ao final, o certificado de conclusão.

As etapas estão divididas em: Direitos Humanos e Conflitos; Violência e Não Violência nos Direitos Humanos; Direito à Vida, à Alimentação e à Saúde; Direito à Moradia, à Terra e à Cidade; Direito à Educação, Trabalho e Assistência Social; Formas Não-Violentas de Resolução de Conflitos; Inserindo na Luta a Não- Violência Ativa; Mediação Passo-a-Passo; Experiências de Mediação Popular no Brasil; Solidário na Diversidade e Iguais no Acesso à Justiça e Projeto Final.

Para se inscrever no Curso Educação a Distância Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, basta acessar: http://dh.educacaoadistancia.org.br/ http://cursos.educacaoadistancia.org.br/

terça-feira, 20 de abril de 2010

MinC abre seleções de projetos de Hip Hop, Culturas Ciganas e Inclusão de Pessoas Idosas

O Ministério da Cultura divulgou, em 16 de abril de 2010, três novas seleções públicas de projetos voltados para a promoção da diversidade e da identidade cultural brasileira: o Prêmio Cultura Hip Hop 2010 Edição Preto Ghóez; o Prêmio Culturas Ciganas 2010; e o Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa 2010 Edição Inezita Barroso. Veja abaixo o resumo de cada seleção ou use os links colocados nos nomes dos concursos para saber mais detalhes, ver as íntegras dos editais e as indicações para solicitações de informações adicionais.
Prêmio Culturas Ciganas 2010. O Edital nº 6/2010 estará aberto para incrições até 12 de julho, para a premiação de 30 iniciativas de trabalhos, individuais ou coletivos, que fortaleçam as expressões culturais ciganas. O prêmio será no valor de R$ 10 mil por iniciativa.
Prêmio Cultura Hip Hop 2010 Edição Preto Ghóez. O Edital nº 5/2010 abre as incrições para o a primeira edição do concurso, que contemplará 134 iniciativas do movimento Hip Hop, com o valor de R$ 13 mil cada, divididas em cinco categorias - Reconhecimento, Escola de Rua, Correria, Conhecimento Quinto Elemento e Conexões. As inscrições ficarão abertas até 12 de julho de 2010.
Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa 2010 Edição Inezita Barroso. O Edital nº 4/2010 abre inscrições de iniciativas culturais que beneficiem, diretamente, pessoas idosas, nas categorias de Teatro, Dança, Música, Literatura, Artes Visuais e outras formas de expressão artística, e também, para o desenvolvimento de produtos, ações e espaços culturais destinados às pessoas idosas. Serão contempladas 40 iniciativas, com o valor de R$ 20 cada uma. Os/as interessados/as podem enviar suas propostas até 31 de maio.
Leia mais:
Prêmio Cultura Hip Hop: inscrições devem ser feitas a partir dia 16 de abril
Leia também:
II Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa - Edição Inezita Barroso

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

http://www.mulherecidadania.al.gov.br http://www.conselhodacrianca.al.gov.br

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas Fone/Fax: (82) 3315. 1739/1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Selo certificará municípios e Estados que incluem história africana nos currículos

 

Prezad@s!

A notícia é muito boa mas precisamos tomar alguns cuidados no que se refere a questões da Educação das Relações Etnicorraciais. Estamos trabalhando com a temática da Educação para as Relações Etnicorraciais, por isso, como reza a Resolução nº 03/2004 do Conselho Nacional de Educação/Camara Plena, nosso objetivo não é apenas criar uma disciplina ou duas a mais no curriculo, mas inserir a temática em todos os conteúdos veiculados pela escola.

Nossa preocupação se avoluma quando pensamos nos critérios para estabelecer premiações relacionadas a Implementação da Lei. Todo o processo de implementação da temática passa por ações diversas de muitos atores, como destaca o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais. Esse Plano construido pelo MInistério da Educação,pela SEPPIR, UNESCO, UNICEF,CADARA,CEERT,CEAO/UFBA, Fóruns de Educação e Diversidade Etnicorracial, movimentos sociais, movimento negro, CONSED,UNDIME, Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, Ministérios Públicos Estaduais,entre muitos outros que poderíamos citar, durante dois anos É O DOCUMENTO QUE BALIZA E DEVE BALIZAR AS AÇÕES DE TODOS OS PARCEIROS COM RELAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639. O documento é claro, didático e explicita as ações necessárias a todos para realmente implementarmos a temática da Educação das Relações Etnicorraciais.

Precisamos cada vez mais tomarmos, para nós e outros, o documento do Plano Nacional como orientador para uma ação eficaz de implementação da Lei 10639/2003.

Parabéns ao novo Ministro Elói Ferreira pela iniciativa e por todo o trabalho que a SEPPIR vem fazendo em prol da implementação da Lei 10639/2003.

grande abarço a todos e todas.

Leonor Franco de Araujo
Coordenadora Geral de Diversidade
Departamento de Diversidade
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD
Ministério da Educação - MEC
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, sala 403
CEP: 70047-900  Brasília - DF
tel: (61) 2022 9052 ou 2022 9046
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Selo Certificará Municípios e Estados Que Incluem História Africana nos Currículos Escolares
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai lançar, no final de maio, um selo para destacar as prefeituras e os governos estaduais que incluírem história africana nos currículos das escolas, como estabelece a legislação federal desde 2003. A ideia é fazer um ranking dos governos mais avançados na inclusão da temática africana na escola e divulgar iniciativas eficientes para lecionar o conteúdo. “O selo vai prestigiar o município ou o estado que implementaram a lei e vai ranquear estudo com diversidade”, afirma o ministro da Seppir, Eloi Ferreira de Araújo. “Falta estabelecer qual a condição para ganhar o selo e qual o benefício de quem tem”, completa. A Secretaria vai finalizar a formulação do projeto e fazer um lançamento formal até o final de maio.
A inclusão de história e cultura africana na escola é estabelecida pela lei 10.639, de 9 de janeiro 2003, que prevê “incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira”. Para incentivar o cumprimento da
medida, a Seppir fez um acordo com universidades públicas para viabilizar a criação de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, que preparam professores para lecionarem história africana. Os 45 núcleos já implantados, que começaram a funcionar em 2003, oferecem curso a distância gratuito sobre o assunto, voltado para professores. Até 2008, mais de 10 mil docentes já participaram das aulas, segundo a Seppir. “O debate sobre resistência do ingresso de negros tem muito relevo, mas é importante debater também a recepção da diversidade na universidade”, avalia o ministro.
Plano Nacional - Outra medida da Seppir para incentivar a implantação da lei foi a criação, em junho de 2009, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. A publicação, distribuída em escolas, secretarias de educação e universidades, divulga sugestões de como “colaborar para que todo sistema de ensino e
instituições educacionais cumpram as determinações legais com vista a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação”, aponta o texto.
Ele abrange todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil até a universidade, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissionalizante e Educação em Áreas de Quilombo. Entre as ações previstas estão ampliar o atendimento a crianças e jovens negros em escolas e universidades, assegurar a formação de professores, incentivar pesquisas, incluir materiais didáticos sobre questões Etnicorraciais, abordar a temática com pais e incluir questões sobre história africana no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O Plano é uma maneira de articular o governo federal, os estados e os municípios para o ensino com diversidade”, afirma do ministro da Seppir, Eloi Araújo. “A incorporação do Plano e da lei é um processo gradual. Estados e municípios, cada um respeitando suas particularidades, devem fazer um esforço coletivo para implantar as diretrizes”.
--
André Videira de Figueiredo
Coordenador do Núcleo de Análises em Políticas Públicas (NAPP-UFRRJ)
Professor Adjunto do Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

"O  sonho pelo  qual brigo exige que eu invente em mim a coragem de lutar ao lado da coragem de amar"...Paulo Freire


Diga que é filho de Oxalá - Jaime Sodré

 

Diga que é filho de Oxalá

o texto esta no link http://cenbrasil.blogspot.com/2010/04/diga-que-e-filho-de-oxala.html

Posted In: CENSO 2010 , Notícias , Projetos e Ações , Religiões de Matriz Africana . By Y.Valentim

Publicado em A Tarde 15/04/2010

Jaime Sodré
Professor universitário, mestre em História da Arte, doutorando em História Social
sodre@atarde.com.br
O não e o sim têm as suas razões históricas.
Não se trata de uma simples concordância ou uma rejeição ao sabor da vontade pessoal ou coletiva, desprovida de conteúdos significativos, mas das ações de forças poderosas, construtoras dos fatos, como resultado das relações e tensões densas ou harmônicas dos atores sociais. Assim, o nosso imperador mandou “dizer ao povo que fico”, num episódio de afirmação, ou seja, o sim, que entrou para a história como o Dia do Fico. Mas Pedro, o outro, no episódio bíblico negou Cristo, não só uma vez, e sim nas reiteradas “três vezes”. Negar é dizer não.
Motivações não lhe faltariam? Não cabe aqui julgá-lo.
Nos episódios revolucionários, em defesa dos seus pescoços, provavelmente silenciando ideias verdadeiramente nobres, inconfidentes baianos ou mineiros disseram não, mas a Coroa disse sim à execução de alguns dos nossos heróis. Maria Quitéria negou a sua condição feminina, transitória em farda masculina, no desejo de servir ao imperador. Os tentáculos da opressão operam milagres nefastos, cruéis, e muitos, sobre este espectro do ódio, da dor e da perseguição, na tortura, enfim, disseram não ou talvez sim? Caetano cantou “é proibido proibir” dizendo que a “mãe da virgem diz que não”.
Mas o que pode soar como uma inoportuna “lenga-lenga” justifica-se para abordar o que segue. De há muito o corpo religioso do segmento de matriz africana escondia-se em um “não”, e para um exercício razoável dos rituais sagrados do candomblé, buscava-se o “sim”, a possível realização, ocultando-se no “sincretismo”, um disfarce em tempos opressores.
Mais tarde, embora o Estado dissesse não, em uma ação de perseguição inolvidável, invadindo templos, o “sim”, ou seja, o exercício dos rituais litúrgicos só se fazia mediante autorização policial. A campanha depreciativa, sistemática, contra o candomblé, impondo-lhe proximidade com a barbárie e a feitiçaria, fizera muitos negarem sua vinculação religiosa de base africana, a sua filiação legítima.
Presenciei, em tempos de outrora, veneráveis personalidades do povo-de-santo não exibindo as suas contas sacrossantas por temer censura ou embaraços. Não seria incomum neste contexto histórico que muitos se afirmassem católicos. Mas, afinal, o dia da assunção plena, dizendo “alto e bom som” a sua verdadeira convicção religiosa, chegara.
Reunidos no Teatro Gláucio Gil, coordenada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e pela Superintendência de Direitos Humanos Coletivos e Difusos (Superdir), foi lançada a campanha “Quem é de Axé diz que é!” Razões históricas amparam esta iniciativa, mas, muito além do lançamento desta campanha, fora assinado um convênio entre a Superdir e a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) que objetiva a criação do Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e a Promoção dos Direitos Humanos e do termo de compromisso para catalogação das peças religiosas de matriz africana que foram aprisionadas entre os anos 30 e 40, principalmente.
O lançamento da campanha foi comemorado com alegria, um grupo de ialorixás e babalorixás presentes vibrou em cortejo.
Creio que para Marcos Rezende, coordenador geral do CEN, e demais nobres fiéis realizadores e colaboradores, o momento é de grande e ampla divulgação, por isso, sirvo-me deste espaço para dar “a boa nova”.
Chegou o momento de o “sim” vencer o “não”, o momento de assumir, sem receio, o que a lei e a fé nos permitem. Deste modo, quando o rapaz ou a moça do IBGE bater na sua porta, receba-o bem, com educação; dê-lhe água fresquinha, pois a sua tarefa é árdua; sirva-lhe um cafezinho, feito na hora; quem sabe, biscoitos, banana frita ou acarajé e abará.
Mande-o sentar, e ao ser perguntado sobre a sua religião, não tema, diga e repita, para que ouça bem e com cslareza: “Meu nego, eu sou filho de Oxalá”. “Minha filha, eu sou do candomblé, sou do Axé, e você? Anote aí. Que ele mesmo te proteja e te livre das horas más. Vá na paz de Oxalá. Que ele mesmo abençoe a você e todos os seus, lembrança, e apareça! Mas aproveite também para participar, caso o seu tempo permita, dos grupos de gestão do Censo. Há inclusive, a possibilidade de responder no próprio site do IBGE”.
Quando o IBGE perguntar sobre sua religião, diga com clareza: “Eu sou do candomblé, sou do Axé!

Conselhos tutelares registram mais de 1 milhão de violações contra direitos da criança

 

Conselhos tutelares registram mais de 1 milhão de violações contra direitos da criança

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Conselhos tutelares de todo o país registraram desde 1997 no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) 1.002.558 registros de violação contra os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A alimentação do sistema é online e feita em tempo real, diretamente pelos conselhos tutelares. O total de violações, muda continuamente, o número indicado foi apurado no site http://portal.mj.gov.br/sipia/ nessa sexta-feira (9).
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) orienta que os conselhos tutelares sempre façam uso do sistema no atendimento. “A ideia é o conselheiro identificar alguma forma de violação e poder, de pronto, dentro do próprio sistema, fazer o encaminhamento correspondente”, explica Walisson Araújo, coordenador geral do Sistema de Garantia dos Direitos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
De acordo com o Sipia, a principal violação é a do direito à convivência familiar e comunitária (previsto no Artigo 16 do ECA). Mais de 467 mil ocorrências (46,66%) são relativas à falta desse direito. Além disso, o Sipia registra quase 24% de ocorrências de restrições à liberdade ou de ofensa ao respeito ou à dignidade (acima de 239 mil registros); e marca mais de 21% (acima de 212 mil registros) de desrespeito aos direitos de acesso à educação, cultura, ao esporte e lazer, obrigações do Estado.
Na semana passada, quando os registros ainda assinalavam 1.000.759 ocorrências, o perfil predominante de vítimas era do sexo masculino (53,25%) e de cor branca (62%). As ocorrências se equilibravam entre crianças de até 11 anos de idade (50,53%) e adolescentes de 12 a 18 anos (49,47%). A idade com mais registro foi de 15 anos, quase 90 mil ocorrências. Mães (256 mil registros) e pais (218 mil registros) eram, até aquele momento, os principais violadores de direitos, e a escola (46 mil registros) o local público com mais ocorrência de violações.
De acordo com Walisson Araújo, o tipo de direito violado, o perfil da vítima e dos violadores de direito não mudou desde quando o Sipia entrou no ar. "Existe aí uma rotina e constância de direitos violados e agente violador". Nesse período, "há um número muito expressivo de violações no âmbito familiar, principalmente no que se refere a castigos corporais e negligência, ao mesmo tempo em que o Estado continua sendo um grande agente violador. Apesar da universalização do ensino fundamental, ainda há registros de falta de escola e falta de informações aos pais sobre a frequência do aluno", exemplificou.
Para o ex-secretário executivo do Conanda e atual pesquisador da Universidade Católica de Brasília, Benedito dos Santos, é uma contradição social o fato de o Estado e a família, que deveriam proteger as crianças e adolescentes, serem os principais violadores de direitos.
Ele chama atenção para a persistência do castigo físico entre as principais formas de violação de direitos das crianças e adolescentes. "Há alguma opacidade nisso, mas a agressão física passou a compor todos os rankings de violações. Em 20 anos do ECA, o Estado enfrentou pouco a violência física dentro de casa”, lamenta.
Em termos absolutos, o Paraná é o estado com mais ocorrências registradas (mais de 422 mil). Roraima é o que tem menos registros (apenas 16). O registro depende da iniciativa dos conselheiros e da capacidade instalada nos conselhos tutelares. Para melhorar o uso do Sipia e acabar com a subnotificação, a Secretaria dos Direitos Humanos está capacitando conselheiros de 1.990 municípios do semiárido e do programa Territórios da Cidadania.
Não há informação sobre o número exato de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Isso porque o sistema dá prioridade às ocorrências das violações. Uma criança que é explorada sexualmente tem sua ocorrência como violação à liberdade, respeito e dignidade. Se a prática implicar o afastamento da criança da escola, o conselho tutelar também vai assinalar que a criança  teve violado o seu direito à educação.
A senha de acesso ao Sipia e agendamento dos treinamentos é responsabilidade dos órgãos estaduais que lidam com a área de direitos humanos. Para localizar o contato dos administradores estaduais, os conselheiros tutelares podem ligar na SDH nos telefones (61) 2025.3961 ou 2025. 9336.

Da Agência Brasil

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Diário SEPROMI - 16 / 04 / 2010

 Comunidades quilombolas

buscam fortalecimento político

Ampliar o diálogo entre as lideranças quilombolas do Estado é o objetivo do I Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, que acontece de hoje até domingo (16 a 18), no Centro de Treinamento de Líderes (CTL), em Itapuã. A proposta é estimular o fortalecimento da organização e estrutura política dos quilombos, visando ampliar o acesso aos programas do Estado. Como resultado do encontro, espera-se a criação do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, que fará a interlocução entre o segmento e os diversos órgãos públicos.

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Estado discute política de abrigamento

para mulheres em situação de violência

Onde podem ser recebidas e como devem ser assistidas as mulheres em situação de violência. Na busca de alternativas que contemplem a complexidade desse problema, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) está coordenando a elaboração de uma Política de Abrigamento para o Estado da Bahia. Na última quarta (14), representantes de diversas secretarias e órgãos públicos participaram do debate em torno da definição de uma proposta governamental de acolhimento para vítimas desse fenômeno social, que acomete um número cada vez mais significativo de mulheres em todo o país.

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Oficina Raça, Estado e Direito

A Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan), realizará uma oficina teórica de ambientação e capacitação de gestores(as) públicos com temas e noções dos instrumentos/ferramentas jurídicos necessários para dialogarem com os programas e ações de governo, com foco na questão étnica e racial. A finalidade da proposta é estimular a prática da gestão responsável, no que diz respeito à condução, monitoramento e avaliação dos programas e ações de governo de forma transversalizada sobre a questão étnicaracial.

A oficina terá uma carga horária de 8 horas (em dois turnos), e será realizada no auditório da Seplan, no período entre segunda (19) e sexta-feira (22). O facilitador será o Dr. Augusto Sérgio dos Santos São Bernardo.

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Prodeb transmite

palestra de Mino Carta


A Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) vai transmitir, via web, a palestra “O partido político da mídia”, a ser proferida pelo jornalista Mino Carta, hoje (16), às 19h, no auditório da Faculdade de Direito da Ufba. Diretor de redação da Revista Carta Capital, Mino Carta atende a convite do professor Emiliano José,  que organiza o Grupo de Estudos de Comunicação e Política da Ufba. Para assistir à palestra, acesse o portal da prodeb: www.prodeb.ba.gov.br

Fonte: http://www.politicalivre.com.br/2010/04/prodeb-transmite-palestra-de-mino-carta/

Justiça – Arquétipo de Xangô

Estréia hoje (16), às 20h, no Teatro Sesc/Senac - Pelourinho, o Espetáculo “Justiça - O Arquétipo de Xangô”. Com direção coreográfica de Lícia Morais, a apresentação de dança contemporânea - com elementos da dança-teatro - é baseada no mito de Xangô, que trata de um de seus arquétipos mais importantes - a justiça. A classificação é livre e os ingressos custam R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).

Fonte: Teatro Sesc Senac Pelourinho

Curso de Comunicação Política

prorroga inscrições

Prorrogadas até segunda (19), as inscrições gratuitas para candidatos a uma das 50 vagas do curso de Comunicação Política e Políticas da Comunicação deste primeiro semestre de 2010.

Mais informações


2ª Edição do Prêmio Políticas Públicas

e equidade: avanços práticos!

As inscrições para o concurso “Políticas Públicas e Equidade: avanços práticos” continuam abertas até 30 de abril. O objetivo é premiar ensaios que identifiquem, avaliem e discutam experiências de ações públicas que contribuam efetivamente para a redução das desigualdades econômicas, sociais, políticas, de gênero e de raça/etnia.

Mais informações...

Políticos e religiosos debatem combate ao

crime contra espaços de religião africana

A violência de traficantes contra centros de Candomblé foi tema de reunião no 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal no Centro de Convenções. Participam do debate o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, líderes religiosos de matriz africana e o deputado Bira Coroa. Entre os exemplos abordados, o caso de Fazenda Coutos, onde um religioso foi morto e 43 famílias expulsas.

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Museu Afro Brasil abre duas novas exposições

Museu Afro Brasil abre duas mostras neste mês de abril. Em destaque obras do fotógrafo Christopher Rauschenberg em "Mercado das Pulgas" e "Ladeira do Desterro", de Uiso Alemany.

Confira

16-04-2010

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia – SEPROMI

ascom@sepromi.ba.gov.br

(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983-9721

É verdade, aconteceu em primeiro de abril.

 

Em 1º de Abril de 1964 a liberdade do povo brasileiro foi seqüestrada. Um golpe militar tirou do poder presidente João Goulart e exilou os direitos civis da população. A ditadura instalou-se no Brasil. Ditadura é o centralismo do poder. É a imposição da lei da chibata.

O território brasileiro viveu durante 21 anos sob o jugo ditatorial do regime militar: centralismo e exílio da liberdade. Aprisionaram a democracia!

O Brasil entrava no estágio da involução. Censurou-se o direito a vida.
O 1º de abril de 2010 marca em Brasília, Capital Federal da República, o encerramento da Conferência Nacional de Educação, que apesar de um rasgo de autoritarismo que a memória remeteu ao período da ditadura militar, foi um momento ímpar para o movimento social brasileiro, com ênfase para o movimento negro.

O rasgo do autoritarismo na Conferência ocorreu quando durante a leitura do regimento interno um oficial de justiça da Capital Federal da República entregou à mesa-coordenadora um recurso do Judiciário “solicitando” evacuação do auditório em que os trabalhos estavam sendo realizados, com ameaças de que caso não ocorresse em tempo hábil haveria sérias conseqüências.

A coordenação da mesa pressionada pressionou a plenária que por sua vez apressou a aprovação do regimento que foi atropelado pela pressão da justiça.
Alguém explica?!

Em 1º de abril de 2010, no processo da Conferência Nacional de Educação, em Brasília, Capital da República, inúmeros e inúmeras representantes do movimento de afirmação da diversidade promoveram outra revolução: a reinterpretação coletiva da subalternização, segmentação e das muitas espécies de violências perpetradas pelos grupos dominantes em nome da universalização do ensino.

Em 1º de abril de 2010, no processo da Conferência Nacional de Educação diversos representantes do movimento social negro, (Alagoas presente!) dos fóruns permanentes de educação étnicorracial, quilombolas do território brasileiro sublinharam ,reafirmaram-se como grupo de resistência à ditadura hegemônica da cultura eurocêntrica do segundo país mais negro do planeta e esboçaram novos paradigmas para um sistema nacional de educação articulado com a diversidade étnica e especificidades da população brasileira.

Promovemos uma articulada e dialogada Marcha do Povo Negro pela Liberdade contra uma guerra civil não-declarada no Brasil: o racismo institucionalizado.
Em 1º de abril de 1977 Ernesto Geisel, na época presidente do Brasil, fechou o Congresso Nacional e impôs um conjunto de medidas arbitrárias, que ficaram conhecidas como "Pacote de Abril”.

O Pacote de Abril de 2010 traz em si uma história vibrante que contém como base referencial os direitos civis da população brasileira como organismos vivos e busca traduzir a realidade dos princípios democráticos. E que venha a Lei nº 10.639/03!
46 anos após o golpe de 64 o Congresso Brasileiro tem em suas mãos a missão de garantir, ao legitimar juridicamente no Plano Nacional de Educação, o contexto das reformas propostas, dentre elas, as da militância social resgatando a consciência da educação ao reafirmar na história da escola contemporânea as liberdades individuas e coletivas reconhecendo a luta de todos os povos,como estruturante ,para a conquista da democracia brasileira.

Cabe ao Congresso Brasileiro dá um verdadeiro golpe contra a historiografia ideológica da segregação, preconceito e da discriminação racial.

O 1º de abril de 2010 da Conferência Nacional de Educação abre um universo de possibilidades para que movimentos sociais negros e não-negros passem a perceber a importância da força impulsionadora da sua articulação interna como víeis prático para a mobilização popular em torno das nossas questões.

PREMIO EDUCAR

 
INSCRIÇÕES ATÉ 07 DE MAIO

O Prêmio Educar para a Igualdade Racial: experiências de promoção da igualdade étnico-racial em ambiente escolar é reconhecido no âmbito do MEC como uma das principais ações realizadas pela sociedade civil de promoção da igualdade étnico-racial na educação. E também, como uma das principais ações – aqui incluindo as realizadas pelos governos – de implementação da Lei 10.639/03.
O prêmio é uma iniciativa da parceria CEERT e Grupo Santander Brasil, que está na sua 5ª edição. Tem por objetivo identificar, difundir, reconhecer e apoiar práticas pedagógicas e de gestão escolar, vinculadas a temática étnico-racial, na perspectiva da garantia de uma educação de qualidade para todas e todos e, mais especificamente, de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial.
Ao longo dos últimos noves anos e de quatro edições, o Prêmio Educar para a Igualdade Racial constituiu um acervo de mais de 1000 práticas escolares, voltadas à educação das relações étnico-raciais. Desse acervo constam práticas desenvolvidas nas cinco regiões administrativas do país e em cada um dos 27 estados da federação.
Com vistas a estimular a institucionalização da prática pedagógica pela gestão escolar é que desde a quarta edição do Educar para a Igualdade Racial, no ano de 2008, passou a conferir prêmio também para a gestão com boas ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Além de um prêmio em dinheiro, o pacote da premiação inclui curso de formação e ainda um acompanhamento de até doze meses junto a duas escolas premiadas. O acompanhamento busca contribuir para o aprimoramento da institucionalização, e, aprender a difundir, o passo-a-passo de quem que faz bem em termos de implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais.
Os prêmios estão divididos em quatro modalidades: educação infantil, ensino fundamental anos iniciais, ensino fundamental anos finais e ensino médio. E em duas categorias, professor e escola. O prêmio é realizado bi-anualmente e só podem se inscrever práticas desenvolvidas até dois anos antes do ano de abertura do edital, sendo proibido concorrer práticas iniciadas ou que se iniciarão no ano de abertura.
Maiores informações pelo site: www.ceert.org.br

Comitê disponibiliza arte do “18 de Maio”

 

Comitê disponibiliza arte do “18 de Maio”

O material do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, “18 de Maio”, está disponível no link www.mrbrain.com.br/downloads. Para acessar basta digitar mrbrain no espaço “usuário” e mito no espaço “senha”. O arquivo é Campanha_18_de_Maio_de_2010.zip. Segue abaixo o link com o texto base.

Este ano segue o mesmo tema do ano passado “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. A mobilização, a princípio, terá os seguintes momentos: o lançamento das Diretrizes Nacionais para elaboração de códigos de conduta coorporativos para empresas; com foco nos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Pacto do Enfrentamento. O evento será realizado no Rio de Janeiro, com a presença da primeira dama Mariza Letícia e terá apoio da Petrobras.

O Show pela Vida será realizado no dia 16 de maio, no Parque da Cidade, em Brasília. Entre outras atividades ainda estão previstos o lançamento do Prêmio Neide Castanha e a realização de um Seminário Nacional em parceria com o SESI nos dias 20 e 21 de maio.

Espera-se que algumas atividades sejam realizadas nos Parques com distribuição da Flor-símbolo da Campanha junto com um folder explicativo do 18 de Maio.

Texto base:files/upload/file/18_de_Maio_2803.doc - em anexo

Nelma Nunes
Conselheira CEDCA

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar Centro 57.020-050

Maceió-AL   Fone/Fax: (82) 3315.1792

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente


Comunidades quilombolas buscam fortalecimento político

Ampliar o diálogo entre as lideranças quilombolas do Estado é o objetivo do I Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, que acontece de amanhã até domingo (16 a 18), no Centro de Treinamento de Líderes (CTL), em Itapuã. A proposta é estimular o fortalecimento da organização e estrutura política dos quilombos, visando ampliar o acesso aos programas do Estado. Como resultado do encontro, espera-se a criação do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, que fará a interlocução entre o segmento e os diversos órgãos públicos.

O encontro é articulado pelas lideranças quilombolas de todos os Territórios de Identidade baianos. Entre as pautas propostas está a definição de estratégias voltadas para a mobilização do poder público, estadual e federal, visando o empoderamento e o fortalecimento político do segmento. Uma das metas é o estabelecimento de parcerias - bem como o estreitamento das já existentes - entre as comunidades, governos e organizações da sociedade civil que atuam no campo da democratização do direito à terra.

Outra pauta prevista é a discussão de estratégias comuns de enfrentamento ao racismo institucional - que é a discriminação de pessoas negras em ambientes de órgãos públicos - considerando que esse tipo de preconceito inviabiliza o desenvolvimento das comunidades. Para o sábado, está prevista a realização de debates sobre a situação das comunidades quilombolas na Bahia, após a instituição do Decreto 4887/03, que regulamenta a titulação de quilombos. Domingo, serão apresentadas as propostas formuladas pelos grupos de trabalho e a eleição dos integrantes do Conselho Estadual.

De acordo com a organização do evento, estão confirmadas as presenças do governador Jaques Wagner, do ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade da Presidência da República (Seppir/PR), Elói Ferreira de Araújo, da Secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, e de representantes da Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura responsável pela certificação das comunidades quilombos.

O encontro conta com apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), da Petrobrás e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese).

A expectativa é de mobilização de 200 lideranças dos Territórios de Seabra, Bom Jesus da Lapa, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Ituberá, Irecê, Itacaré, Nova Viçosa, Maragojipe e região metropolitana de Salvador. Do total de vagas, 80 foram reservadas para representantes da sociedade civil que queiram participar como ouvintes. A inscrição pode ser solicitada através do e-mail: encontroquilombola@hotmail.com.

15-04-2010

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Promoção da Igualdade

ascom@sepromi.ba.gov.br

(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983-9721

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Trabalho Doméstico será discutido em oficina nacional

 

> *Trabalho Doméstico será discutido em oficina nacional*
>
> Brasília vai sediar duas iniciativas do governo brasileiro, em parceria
> com agências da Organização das Nações Unidas (ONU), no período de 15 a
> 17 de abril: a Oficina Nacional Tripartite sobre Trabalho Doméstico,
> seguida de Seminário Regional, no âmbito da América Latina. A intenção é
> garantir a participação na Conferência Internacional do Trabalho. O
> objetivo é fortalecer o diálogo em torno de é uma das profissões mais
> antigas do país – o trabalho doméstico, vinculada à história da
> escravidão, do colonialismo e outras formas de servidão, exercida
> principalmente por mulheres negras.
>
> A Oficina e o Seminário devem reunir cerca de 70 pessoas, entre
> especialistas, representantes de organizações sindicais, como a
> Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), e órgãos do
> governo federal que desenvolvem políticas públicas voltadas para esta
> modalidade de trabalho: além da Secretaria de Políticas de Promoção da
> Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério do Trabalho e Emprego e a
> Secretaria de Políticas para Mulheres. Estarão presentes trabalhadoras
> domésticas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai. O desafio é a
> adoção de novas normas para combater situações de vulnerabilidade que
> remontam a hierarquias baseadas na raça, etnia ou nacionalidade.
>
> A abertura oficial do seminário, no dia 15, às 18h30, contará com a
> presença do ministro da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo, entre outras
> autoridades. O evento, organizado pela Organização Internacional do
> trabalho e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher
> (UNIFEM), acontecerá no Nobile Lake Side, SHTN Trecho 1, Lote 2, Projeto
> Orla 3.
>
>
> Coordenação de Comunicação Social
> Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
> Presidência da República
> Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
> Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
>
> www.presidencia.gov.br/seppir <http://www.presidencia.gov.br/seppir>
>
> http://twitter.com/SEPPIR

II Encontro do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres

 

A Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), através da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), realiza nesta quinta (15) e sexta-feira (16), o II Encontro do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres.

A atividade acontece das 8h às 17h30, no Hotel Vila Velha, que
fica no Corredor da Vitória, onde estarão reunidas representantes dos 22 municípios integrantes do fórum.
O objetivo, segundo a superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi, Valdecir Nascimento, é definir estratégias para a implementação de projetos e campanhas ligados à promoção de políticas para mulheres e de
enfrentamento à violência contra a mulher.

Na oportunidade, também serão discutidos critérios para implantação do Prêmio Lélia Gonzalez, que visa a
premiação de experiências exitosas na implementação dos planos municipais de políticas para as mulheres. Além disso, as gestoras farão a apresentação das ações e propostas articuladas em seus municípios para viabilizar essas
políticas.
13-04-2010
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Promoção da Igualdade

ascom@sepromi.ba.gov.br <camilla.franca@sepromi.ba.gov.br>

(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983-9721

Economia da Cultura será tema de seminário nesta sexta

 Desenvolvimento

Economia da Cultura será tema de seminário nesta sexta

Com apoio da Secult/AL, evento vai reunir grandes nomes da área no país e representantes locais, a exemplo do gestor da pasta, Osvaldo Viégas

Telma Elita com Assessoria

Na próxima sexta-feira (16), Alagoas sediará o seminário Economia da Cultura e Desenvolvimento, um projeto itinerante que somente este mês, percorre seis das capitais do país. O evento, uma iniciativa da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC) em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será realizado no auditório do Sebrae, Centro de Maceió, a partir das 8h30.

Em Alagoas, o seminário tem o apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O gestor da pasta, Osvaldo Viégas, será inclusive um dos palestrantes do encontro. A abertura será com Kátia de Marco, fundadora da Associação Brasileira de Gestão Cultural. Mestre em Ciência da Arte, Kátia de Marco vai discorrer sobre A Cultura no Cenário Brasileiro – contexto e futuro.

Em cada região do país serão contempladas três capitais com o encontro, articulando potenciais agentes públicos e privados envolvidos nesse processo, mediante trocas de experiências. O intuito é contribuir para se lançar as bases de programas estaduais e municipais voltados à dinamização dos setores socioculturais. Depois de Maceió, o projeto segue para João Pessoa.

Cada um dos seminários é estruturado em três mesas redondas, compostas por um especialista nacional e um representante local, de modo a garantir o maior leque possível de informações e relatos, por parte dos palestrantes e a necessária segmentação para o contexto regional, por parte do  convidado local. Cada mesa dura cerca de uma hora e meia. Veja abaixo mais detalhes da programação em Maceió.

Ainda na sexta, às 15h30, está marcado o lançamento da obra Economia da Cultura – ideias e vivências, organizado por Ana Karla Fonseca Reis e Kátia de Marco. O livro reúne pesquisas, conceitos e relatos institucionais elaborados por 18 autores.

Programação do evento

8h30 – Recepção e credenciamento

9h – Abertura

9h15 – Mesa I – A Cultura no Cenário Brasileiro – contexto e futuro – Kátia de Marco (ABGC e UCAM)

10h – Palestra com Osvaldo Viégas – Secretário de Estado da Cultura/AL

Debate com o público

11h – Mesa II – Economia da cultura – uma abordagem prática – Leandro Valiati (UFRGS)

11h45 – Palestra com representante do Sebrae estadual

Debate com o público

12h30 – Almoço Livre

14h – Mesa III – Economia da cultura e desenvolvimento – estratégias nacionais e panorama regional – Ana Carla Fonseca Reis (ONU e Garimpo de Soluções)

14h45 – Palestra com representante de instituição privada local.

Debate com o público

15h 30 – Lançamento do livro: Economia da Cultura – ideias e vivências.

Organizadoras: Ana Carla Fonseca Reis e Kátia de Marco

Editora: e-livre , RJ

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Assessoria de Comunicação - Secult
(82) 3315.7866 / 8833.9056
noticiasdasecult@gmail.com

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Julio Luiz Gomes Campos
Gerência de Descentralização
SIDC-SECULT
(82) 3315-7873 / 9977-8374

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Leonardo Boff - O Escândalo da Pedofilia !!!

 

O levantamento dos padres pedófilos em quase todos os países da cristandade católica está ainda em curso, revelando a extensão desse crime que tantos prejuízos tem provocado em suas vítimas. É pouco dizer que a pedofilia envergonha a Igreja. É pior. Ela representa uma dívida impagável com aqueles menores que foram abusados sob a capa da credibilidade e da confiança que a função de padre encarna.

 

O ESCÂNDALO DA PEDOFILIA SE CONSTITUI NUM SINAL DOS TEMPOS ATUAIS

Leonardo Boff *

A tese central do papa Ratzinger que cansei de ouvir em suas conferências e aulas vai por água abaixo. Para ele, o importante não é que a Igreja seja numerosa. Basta que seja um "pequeno rebanho", constituído de pessoas altamente espiritualizadas. Ela é um pequeno "mundo reconciliado" que representa os outros e toda a humanidade. Ocorre que dentro desse pequeno rebanho há pecadores criminosos e é tudo menos um "mundo reconciliado". Ela tem que humildemente acolher o que dizia a tradição: a Igreja é santa e pecadora e é uma "casta meretriz". Não é suficiente ser Igreja. Ela tem que trilhar, como todos, pelo caminho do bem e integrar as pulsões da sexualidade que já possui 1 bilhão de anos de memória biológica para que seja expressão de enternecimento e de amor e não de obsessão e de violência contra menores.

O escândalo da pedofilia se constitui num sinal dos tempos atuais. Do Vaticano II (1962-1965) aprendemos que cumpre identificar nos sinais uma interpelação que Deus nos quer transmitir. Vejo que a interpelação vai nesta linha: está na hora de a Igreja romano-católica fazer o que todas as demais Igrejas fizeram: abolir o celibato imposto por lei eclesiástica e liberá-lo para aqueles que veem sentido nele e conseguem vivê-lo com jovialidade e leveza de espírito. Mas essa lição não está sendo tirada pelas autoridades romanas. Ao contrário, apesar dos escândalos, reafirmam o celibato com mais vigor.

Sabemos como é insuficiente a educação para a integração da sexualidade no processo de formação dos padres. Ela é feita longe do contato normal com as mulheres, o que produz certa atrofia na construção da identidade. As ciências da psique nos deixaram claro: o homem só amadurece sob o olhar da mulher e a mulher sob o olhar do homem. Homem e mulher são recíprocos e complementares. O sexo genético-celular mostrou que a diferença entre homem e mulher, em termos de cromossomos, se reduz a apenas um cromossomo. A mulher possui dois cromossomos XX e o homem, um cromossomo X e outro Y. Donde se depreende que o sexo-base é o feminino (XX), sendo o masculino (XY) uma diferenciação dele. Não há, pois, um sexo absoluto, mas apenas um dominante. Em cada ser humano, homem e mulher, existe "um segundo sexo". Na integração do animus e da anima, vale dizer, das dimensões de feminino e de masculino presentes em cada um, se gesta a maturidade sexual.

Essa integração vem sendo dificultada pela ausência de uma das partes, a mulher, que é substituída pela imaginação e pelos fantasmas que, se não forem submetidos à disciplina, podem gerar distorções. O que se ensinava nos seminários não é sem sabedoria: quem controla a imaginação, controla a sexualidade. Em grande parte, assim é. Mas a sexualidade possui um vigor vulcânico. Paul Ricoeur, que muito refletiu filosoficamente sobre a teoria psicanalítica de Freud, reconhece que a sexualidade escapa ao controle da razão, das normas morais e das leis. Ela vive entre a lei do dia, em que valem as regras e os comportamentos estatuídos, e a lei da noite, em que funciona a pulsão, a força da vitalidade espontânea. Só um projeto ético e humanístico de vida (o que queremos ser) pode dar direção a essa dialética e transformá-la em força de humanização e de relações fecundas.

Nesse processo o celibato não é excluído. Ele é uma das opções possíveis que eu defendo. Mas o celibato não pode nascer de uma carência de amor, ao contrário: deve resultar de uma superabundância de amor a Deus que transborda para os que estão a sua volta.

Por que a Igreja romano-católica não dá um passo e abole a lei do celibato? Porque é contraditório com a sua estrutura. Ela é uma instituição total, autoritária, patriarcal e altamente hierarquizada. Ela abarca a pessoa do nascimento à morte. O poder conferido ao papa, para uma consciência cidadã mínima, é simplesmente tirânico. O cânon 331 é claro. Trata-se de um poder "ordinário, supremo, pleno, imediato e universal". Se riscarmos a palavra papa e colocarmos Deus, funciona perfeitamente. Por isso se dizia: "O papa é o deus menor na terra". Uma Igreja que coloca o poder em seu centro fecha as portas e as janelas para o amor, a ternura e o sentido da compaixão. O celibatário é funcional para esse tipo de Igreja.

O celibato implica cooptar o sacerdote totalmente a serviço, não da humanidade, mas desse tipo de Igreja. Ele só deverá amar a Igreja. Enquanto essa lógica perdurar, não esperemos que a lei do celibato seja abolida. Ele é muito cômodo para ela.

Mas como fica o sonho de Jesus de uma comunidade fraterna e igualitária? Bem, isso é um outro problema, talvez o principal.

*Teólogo e escritor.

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Igreja lança guia contra pedofilia

 

Igreja lança guia contra pedofilia

Do Jornal do Comércio (13/04/2010)

Diante de centenas de casos de abuso sexual de menores por padres, Santa Sé divulgou manual determinando que denúncias graves sejam encaminhadas à polícia

CIDADE DO VATICANO – O Vaticano divulgou ontem um manual sobre os procedimentos da Igreja Católica para os casos de abusos sexuais de crianças por padres. No documento, publicado em seu site (http://www.vatican.va/resources/resources_guide-CDF-procedures_en.html), a Santa Sé pede que os casos de padres pedófilos sejam denunciados sempre à autoridade civil e afirma que, nos casos mais graves, o papa pode reduzir os religiosos diretamente ao Estado – sem a necessidade de um julgamento canônico.
Segundo o vice-porta-voz do Vaticano, Ciro Benedettini, não se trata de um novo guia, mas da revisão de um documento redigido em 2003 e publicado “em nome da absoluta transparência pregada pelo papa Bento XVI”.
O documento, que não traz novidades ao que o próprio pontífice já havia pedido em carta aos fieis da Irlanda, é a maior cartada do Vaticano para responder não só aos recentes escândalos de pedofilia, mas às denúncias de que a Igreja Católica se calou diante de centenas de casos. Até mesmo o papa foi acusado de omissão nos abusos cometidos por padres quando era arcebispo de Munique, na Alemanha, entre 1977 e 1981, e durante os 25 anos em que foi prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, antes de ser eleito pontífice em 2005.
Benedettini explicou que o guia de atuação foi definido pela Congregação para a Doutrina da Fé, mas nunca havia sido tornado público. “A lei civil referente à denúncia dos crimes às autoridades apropriadas deve ser sempre seguida”, explica a Santa Sé, escrevendo expressamente pela primeira vez que recorrer às autoridades civis é “obrigatório”.
O texto é dividido em três partes. A primeira se refere ao procedimento preliminar e assinala que, quando há uma denúncia de abuso de uma criança por um clérigo, a diocese local é a primeira encarregada de investigar o fato. Se a acusação tiver peso, o bispo local envia o caso com toda a documentação necessária ao Vaticano e expressa sua opinião sobre os procedimentos a serem seguidos e as medidas que serão adotadas a curto e longo prazo. O guia acrescenta que, durante a etapa inicial, até que o caso seja resolvido, o bispo pode impor medidas cautelares para preservar a comunidade e as vítimas e assegurar que as crianças não sofram mais.
A segunda parte fala dos procedimentos autorizados pela Congregação para a Doutrina da Fé. Uma vez que o caso caia nas mãos do dicastério (tribunal eclesiástico), este pode autorizar o bispo local a abrir um processo perante uma corte local da Igreja, com a presença de dois assessores. O sacerdote acusado poderá apresentar um recurso na congregação se for condenado a uma pena canônica. A decisão final dos cardeais será definitiva.
Caso seja declarado culpado, o clérigo poderá ser condenado a diferentes penas, sendo a mais grave a expulsão. Em alguns casos, o pontífice poderá evitar o processo no Vaticano e diretamente reduzir o criminoso ao status laico. Na hipótese da prática ser adotada, não pode haver recurso canônico contra tal decreto papal.
“Em episódios verdadeiramente graves, quando um tribunal civil tenha condenado um padre culpado de abusos sexuais contra menores, ou quando existem provas evidentes, a Congregação para a Doutrina da Fé pode escolher levar o caso ao santo padre com o pedido para que emita um decreto pela redução ao estado laico”, aponta o texto.
Nos casos em que o pedófilo reconheça o crime e aceite levar uma vida de preces e penitências, a congregação autorizará o bispo local a ditar um decreto que proíba ou limite o exercício público do sacerdócio.
As diretrizes também comentam a prescrição dos crimes graves, prevista até agora para dez anos depois que a vítima completasse seu 18º aniversário. A ideia é abolir completamente o esgotamento do prazo legal.
No último ponto, o guia explica que a congregação começou a revisar alguns artigos do documento papal Sacramentorum santictatis tutela para atualizar o Delicta graviora, sobre os delitos de abusos mais graves, dentre os quais a pedofilia, escrito em 2001.
Também ontem, o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, disse em Santiago que a Santa Sé tomará outras iniciativas surpreendentes contra a pedofilia. O religioso afirmou que esse tipo de crime tem mais a ver com a homossexualidade do que com o celibato.
“Muitos psicólogos e psiquiatras demonstraram que não há relação entre celibato e pedofilia, mas muitos outros comprovaram, e me disseram recentemente, que há relação entre a homossexualidade e a pedofilia. Isso é verdade. Esse é o problema”, disse o número 2 do Vaticano.
Nelma Nunes

CEDCA/SEMCDH

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar Centro 57.020-050

Maceió-AL   Fone/Fax: (82) 3315.1792

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente


Cotas raciais para ingresso na universidade

 

Jornal da Pajuçara Manhã

Cotas raciais para ingresso na universidade

Sistema de cotas é bastante polêmico e divide opiniões.

11:17 - 13/04/2010 (cerca de 9 horas)
Duração do vídeo: 12:04 min
http://www.tudonahora.com.br/video/jornal-da-pajucara-manha/2010/04/13/cotas-raciais-para-ingresso-na-universidade

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

País adota depoimento sem dano para crianças

 

País adota depoimento sem dano para crianças
Projeto de lei que incorpora o depoimento sem dano à legislação foi aprovado no último dia 17 de março na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A ideia é evitar a revitimização da criança. Na nova sistemática, a criança fala a um psicólogo, instruído a usar linguagem mais adequada. O procedimento é feito em duas salas. Em uma fica o juiz, o advogado de defesa, o promotor e o acusado com uma televisão, por onde é transmitido o depoimento da vítima e na outra a criança e o psicólogo. De acordo com levantamento feito pela organização não governamental Instituto Childhood Brasil, o método é adotado em mais de 28 países. No Brasil, o método começou a ser praticado em 2003, no Rio Grande do Sul, servindo de modelo para os demais estados .

Fonte: ANDI 

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SUGESTÃO DE INFORMAÇÃO PARA SER SOCIALIZADA NAS ESCOLAS DO ESTADO

Fundação Telefônica abre inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA

· Objetivo é dar visibilidade ao ECA – Estatudo da Criança e do Adolescente
· Inscrições estarão abertas até 7 de junho e podem ser feitas pela internet

Estão abertas as inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica, pelo Portal Pró-Menino. O concurso, aberto a todos, pretende mostrar como a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impactou positivamente a vida de meninos e meninas, gerando transformação social. As histórias podem ser inscritas até 7 de junho pela internet, no endereço www.promenino.org.br.
O concurso premiará “causos” em duas categorias: “ECA como instrumento de Transformação”, voltada para a divulgação de experiências gerais em que a aplicação do ECA tenha transformado a vida de crianças e adolescentes; e “ECA na Escola”, que prioriza a ação da escola, e é destinada a promover histórias em que o estatuto tenha sido determinante para mudar uma situação na comunidade escolar.
Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Assim, será concedido prêmio de R$ 15 mil para os primeiros colocados; de R$ 10 mil, para os segundos e de R$ 5 mil para os terceiros lugares. Pela primeira vez, neste ano, haverá uma premiação por Júri Popular. A votação será realizada pelo Portal Pró-Menino e a história vencedora receberá R$ 10 mil.
A escolha das 20 histórias finalistas se dará por um corpo de jurados formado por pessoas atuantes na área da infância e juventude, da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e da área de literatura. Dentre elas, quatro serão escolhidas pela coordenação do concurso para servirem de roteiro para a gravação de curtas-metragens, a serem lançados durante o evento de premiação, previsto para novembro. Os “causos” finalistas serão veiculados em uma publicação impressa e outra em meio digital.
A quinta edição do concurso, realizada em 2009, registrou um total de 784 trabalhos inscritos e participação de todos os estados brasileiros. Os “causos” abordaram diversos temas, como abandono e negligência, atos infracionais, medidas socioeducativas, precariedade da situação familiar, inclusão escolar, violência doméstica e protagonismo juvenil.
O concurso Causos do ECA é uma iniciativa da Fundação Telefônica e é desenvolvido em parceria com a Andi e com o Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração). O concurso conta com o apoio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.
Sobre a Fundação Telefônica

A Fundação Telefônica gerencia a maior parte da Ação Social e Cultural do Grupo Telefônica no mundo, demonstrando o compromisso da empresa com as sociedades junto às quais atua. A instituição está presente na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México, Peru, Equador e Venezuela e também desenvolve programas junto a operadoras locais da Telefônica em El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Panamá e Uruguai. No Brasil, foi criada em 1999 e atua para o desenvolvimento social, através da consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Desde o início de sua atuação, mais de 500 mil pessoas já foram beneficiadas direta ou indiretamente pelos projetos que desenvolve, por meio dos programas EducaRede,  Pró-Menino, Arte e Tecnologia e Voluntários Telefônica.
Informações:
Fundação Telefônica
Assessoria de Imprensa: Marli Romanini
Tel: (11) 3040-2390
E-mail: marli.romanini@bm.com

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Violência sexual contra crianças com deficiência: um tema ainda invisível

Iniciativas governamentais e da sociedade civil brasileira começam a atentar que a deficiência física e intelectual é um elemento vulnerabilizador nos casos de violência sexual. Para combater o problema, manifestações demandam que políticas públicas incluam programas e ações de prevenção

É raro encontrar uma pessoa no Brasil que ainda não tenha ouvido falar de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O problema é tema recorrente nos jornais, na internet e nos programas de rádio e tevê. Além disso, nas últimas décadas, costuma ser anunciado como prioridade na pauta de organizações não governamentais e nas ações dos governos Federal, estaduais e municipais. Apesar do debate, muitos aspectos permanecem no mais terrível silêncio. Um deles é a violência sexual contra crianças, adolescentes e jovens com deficiência. A estes, tão credores de direitos como qualquer outro cidadão, ainda não foram garantidas condições de escapar de seus agressores e de situações extremamente violentas. E os casos não são poucos.
Para Itamar Gonçalves, coordenador de Programas da Childhood-Brasil, organização que trabalha no enfrentamento à violência sexual, crianças e adolescentes com deficiência estão mais expostos ao problema porque, muitas vezes, os adultos não acreditam no que elas contam. “A violência sexual normalmente já é marcada pelo silêncio e medo. A deficiência potencializa isso. Há casos, em que a situação só vem à tona quando há uma gravidez”.
A ausência de programas e ações voltadas para a prevenção é outro obstáculo no enfrentamento dos crimes sexuais contra meninas e meninos com deficiência. Daniele Bastos, assistente de projetos da ONG Escola de Gente, organização carioca que atua na inclusão da pessoa com deficiência por meio da comunicação, aponta que a recorrência de relatos de vítimas de abuso sexual fez com que se tentasse articular um projeto específico para a área, mas a empreitada esbarrou justamente na ausência de dados que relacionem violência sexual e deficiência. “Este é um assunto a ser pensado urgentemente, a começar pela dificuldade em reunir informações”, denuncia.
Traumas
Tais entraves fazem reproduzir pelo Brasil casos como o do estudante João. Com 23 anos, ele fica nervoso e precisa de calmantes toda vez que relata os episódios de abuso sexual que sofreu desde criança. Diagnosticado com deficiência intelectual e com dificuldade em sua locomoção, João não conseguia denunciar as violências cometidas pelo padrasto, e que só foram descobertas aos 16, quando o homem foi flagrado em seu quarto.
A situação de João não difere em quase nada da de tantos meninos e meninas abusados no Brasil. Porém, traz um agravante. Com deficiência motora, João nunca teve condições de correr de seu agressor e, com a voz embaraçada, também enfrentava mais dificuldades em verbalizar o abuso para a família. Mesmo com a prisão do padrasto, só agora João será ouvido no processo que apura as responsabilidades. “Todas as testemunhas já foram ouvidas, mas a Justiça o considerava incapaz de relatar o fato”, afirma a advogada do rapaz.
Falta uma visão mais abrangente
A socióloga Marlene Vaz, que há anos pesquisa os fenômenos do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, afirma que existe uma distância entre a gravidade da situação e as ações preventivas. Já a secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, confirma a precariedade de informações que relacionam violência sexual e deficiência. Segundo ela, para enfrentar a violência sexual contra qualquer criança ou adolescente, é preciso políticas baseadas na intersetorialidade, em uma visão sistêmica e na integração. “Ainda temos uma cultura muito fisiologista e autárquica, que conduz ao pensamento de que determinada ação pertence a essa ou àquela organização. Isso é o oposto da integração e entrava o sucesso das ações”. Apesar da crítica, Neide aponta avanços. “Ainda não há visibilidade de resultados, mas estamos no caminho certo. Quando começamos a enfrentar a violência sexual de forma organizada, não tínhamos sequer um marco teórico que nos dissesse o que é intersetorialidade. Hoje já vencemos essa questão e podemos pensar em vários recortes na violência sexual, entre eles a deficiência, por exemplo”.
Mesmo incipientes e pouco visíveis, aos poucos surgem os primeiros movimentos que consideram a deficiência como mais um elemento vulnerabilizador à violência sexual. No final do ano passado, a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo abrigou um evento internacional para discutir interfaces relacionadas ao desaparecimento e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na abertura, a professora Gilka Gattás, coordenadora do Projeto Caminho de Volta, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), apresentou dados que apontam que entre 8% e 10% das crianças e adolescentes desaparecidos têm deficiência intelectual ou física.
Outro avanço são as parcerias entre sociedade civil e Estado. Este ano, a Childhood Brasil lançou o Guia de Referência – Construindo uma Cultura Escolar de Prevenção à Violência Sexual, e dedicou algumas páginas da publicação à questão das crianças com deficiência. Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o guia menciona, por exemplo, que as crianças com deficiência que sofrem abuso resistem a fazer a higiene pessoal, apresentam piora no desempenho intelectual e mostram um comportamento sexual inadequado para a idade física e mental.
Articulado com as demais ações da organização, o guia aposta no trabalho colaborativo – já houve parcerias com gestores de outros estados e municípios brasileiros –, na integração de redes e na informação de profissionais que estão em contato direto com meninos e meninas. Para Itamar Gonçalves, o caminho para enfrentar a violência sexual que afeta crianças e adolescentes, incluindo os com deficiência, está na atenção integral em áreas como saúde, educação e assistência. É preciso, explica ele, oferecer os serviços que esses grupos etários e suas famílias precisam. “Ás vezes, a criança revela o abuso na escola, no posto de saúde; e o profissional que a atende necessita estar preparado para identificar o problema e encaminhá-la à rede de assistência”, conclui.
Violência Silenciosa
A violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiência é tão comum quanto silenciosa. Atualmente, no Brasil, não existem dados sobre o fenômeno. O Disque Denúncia Nacional, o Disque 100, que é um dos mais completos registros sobre a questão da violência sexual, recolhe as informações sobre a condição da vítima, inclusive se apresenta alguma deficiência, mas ainda não incluiu esse tipo de dado em seus relatórios. A SEDH, órgão gestor do Disque 100, informa que o software da Central de Atendimento do Disque Denúncia Nacional está em fase de migração para outro sistema que possa facilitar a extração e o acompanhamento dos casos e, a partir de fevereiro de 2010, será possível um acompanhamento mais detalhado sobre a questão de pessoas com deficiência que foram vítimas de violência.
Uma realidade ainda invisível
Para organizações que atuam na inclusão das pessoas com deficiência, é consenso a existência da violência sexual, agravada pelas dificuldades de entendimento, verbalização e até reação física contra abusadores. Para Eliana Oliveira Victor, vice-presidente da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), a violência sexual faz parte de um cenário maior de exclusão da pessoa com deficiência, em que falta educação formal, políticas de inclusão profissional e mesmo afirmação na sociedade. “As carências são muitas e a sociedade ainda precisa entender que a pessoa com deficiência é como todos nós e tem as mesmas necessidades, incluindo o direito a uma sexualidade sadia”, sugere.
Apostando nisso, a rede de franquias social que vem sendo construída pela Avape implementa grupos de sexualidade com jovens de idade cronológica entre 18 e 30 anos, com deficiência intelectual leve. Os grupos estão hoje em oito unidades no estado de São Paulo e no Rio de Janeiro. Acompanhados por uma psicóloga, os jovens se reúnem uma vez por semana para tratar de assuntos como gravidez e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Nos encontros, o tema do abuso sexual surgiu espontaneamente quando alguns dos integrantes relataram já terem sofrido violência durante a infância ou a adolescência. “Muitas vezes eles demoram a identificar, mas quando trabalham aspectos da sexualidade percebem que sofreram violência sexu