Saúde da população negra e indígena é tema de seminário internacional

 

Saúde da população negra e indígena

é tema de seminário internacional

Começou ontem (23), no Othon Palace Hotel, em Salvador, o II Seminário Internacional de Saúde da População Negra e Indígena. O evento conta com a parceria da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi) e tem como proposta dar continuidade ao debate iniciado na primeira versão da atividade, ocorrida em dezembro de 2007. A novidade deste ano é a ampliação da discussão para a população indígena. Mais informações no Link: http://www.sispni.salvador.ba.gov.br/default.aspx

A solenidade de abertura acontece amanhã (24), às 19h, mas desde as 8h de hoje os interessados podem participar de uma ampla programação de cursos, entre outros, sobre a Medicina Tradicional Africana e Indígena, ministrados respectivamente, por Amâncio Valentim de São Tomé e Príncipe, e pelo pajé Joazinho Paresi, do Mato Grosso. Ou ainda, sobre Racismo como Determinante das Condições de Saúde, com a doutora Fernanda Lopes, do Fundo de População das Nações Unidas (ONU-Brasil).

A programação completa pode ser consultada no site do seminário. De acordo com os organizadores, a programação e os debatedores do foram escolhidos a partir da priorização da promoção da saúde, condição considerada fundamental para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Serviço:

O quê: II Seminário Internacional de Saúde da População Negra e Indígena

Quando: 23 a 26 de março de 2010

Onde: Hotel Othon Palace

Inscrições: gratuitas

23-03-2010

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Promoção da Igualdade

ascom@sepromi.ba.gov.br

(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983-9721

Teia Brasil 2010: encontro da diversidade cultural brasileira começa dia 25

 

Teia Brasil 2010: encontro da diversidade cultural brasileira começa dia 25

No período de 25 a 31/3, realiza-se no Centro de Cultura Dragão do Mar, em Fortaleza-CE, a Teia Brasil 2010 - Tambores Digitais, uma realização da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), representada pelo Instituto Cidade, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult/CE) e o Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC).

A Teia Brasil 2010, considerada o mais plural encontro da cultura brasileira, reunirá cerca de 2,5 mil representantes de Pontos de Cultura do Brasil, ­organizações culturais fomentadas pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com governos estaduais, selecionadas por meio de editais públicos, a fim de ampliarem suas atividades desenvolvidas no vasto espectro da produção cultural brasileira. Em todo o país, os Pontos de Cultura atingem cerca de 8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A abertura oficial do encontro ocorre na quinta-feira, 25/3, às 19 horas, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira; do secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy; do secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, idealizador do Programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura, Célio Turino; do secretário da Cultura do Ceará, Auto Filho, além de outras autoridades nacionais e locais.

Saiba mais pelo blog da Teia Brasil 2010 e veja a programação completa do evento.

Nelma Nunes

Está aberta a seleção para os Polos Regionais e Nacional da Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital

 

Está aberta a seleção para os Polos Regionais e Nacional da Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital

Foram publicados nesta quarta-feira (10/03), no Diário Oficial da União, os avisos de chamamento público para seleção de entidades para a condução dos Polos Regionais e Polo Nacional da Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital.

A Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital é um conjunto de atividades de qualificação de agentes de inclusão digital dos telecentros apoiados pelo Programa Telecentros.BR. O Ministério do Planejamento coordena as atividades da Rede de Formação, que promove ações conjuntas entre órgãos federais, Estados, Municípios e sociedade civil.

O Curso de Formação de Monitores do Telecentros.BR é o primeiro projeto da Rede de Formação. A meta é formar dez mil monitores dos telecentros apoiados pelo Programa Telecentros.BR, que são as pessoas responsáveis pelo atendimento ao público no espaço do telecentro, auxiliando os frequentadores no uso das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas para alavancar transformações sociais na comunidade.

A formação será realizada no período de 2010 a 2011, por meio de um curso de qualificação básica de um ano de duração, na modalidade a distância, com carga horária de 480 horas  O curso está estruturado em dois eixos pedagógicos: a) elaboração, implementação de projetos comunitários e b) acesso a conteúdos e atividades formativas a partir de quatro eixos temáticos - Gestão do telecentro, monitoramento e avaliação; Participação comunitária; Tecnologia da informação; Produção e publicação de conteúdos.

A implementação do curso ficará sob a responsabilidade de cinco Polos Regionais, um para cada região do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e do Polo Nacional, que fará a coordenação pedagógica e a supervisão geral das atividades.

Os cinco Polos Regionais e o Polo Nacional serão conduzidos, cada um, por uma entidade habilitada, selecionada por meio do aviso de chamamento público. Poderão participar da seleção órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, e entidades privadas sem fins lucrativos.

O Ministério do Planejamento fará a descentralização financeira, tendo como parâmetro o valor de R$ 1.500.000,00 por proponente, para a execução de atividades ao longo de 18 (dezoito) meses.

A seleção levará em conta a experiência prévia demonstrada pela proponente, sua capacidade técnica operacional, além da qualidade técnica da proposta e a adequação do orçamento apresentado.

O prazo final para envio de propostas impressas é 9 de abril de 2010.

Para mais informações acesse o site http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros/rede
email: rede.telecentros@planejamento.gov.br

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Fundo Brasil recebe projetos até 23 de março

 

Fundo Brasil recebe projetos até 23 de março

Interessados em desenvolver iniciativas que combatam a discriminação e a violência institucional têm uma semana para  inscreverem-se conforme edital

Por meio do Edital 2010, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar organizações da sociedade civil e indivíduos que atuem na defesa e promoção de direitos humanos. O foco é apoiar justamente aqueles que não têm recursos de outras fontes financiadoras, em iniciativas voltadas ao combate à discriminação e à violência institucional.

O Edital 2010 para seleção de projetos a serem apoiados pelo Fundo Brasil recebe propostas de todo o país  até 23 de março. O valor a ser repassado por selecionado varia de R$ 10 mil a R$ 25 mil. As atividades devem ser desenvolvidas em até um ano.

No total, desde 2007, foram investidos pelo Fundo Brasil cerca de R$ 1,8 milhão em 76 projetos apoiados. A proposta de cada um deles, bem como o Edital 2010, podem ser conferidos no site: www.fundodireitoshumanos.org.br

Outras informações e entrevistas:

Débora Borges
Assistente de Comunicação
(55 11) 3256-7852 / 7150-0055
debora@fundodireitoshumanos.org.br
www.fundodireitoshumanos.org.br

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Site aborda relações raciais na escola

 

Site aborda relações raciais na escola

16/03/10

Projeto é versão online de livro sobre consulta realizada em escolas brasileiras para verificar as percepções dos entrevistados sobre o tema e a Lei 10.639/2003.
Está no ar o hotsite Relações Raciais na Escola. O projeto apresenta os resultados de uma consulta realizada em escolas brasileiras para verificar a percepções da comunidade escolar sobre as relações raciais na escola e a Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação básica pública e privada de todo país.
A lei é um marco na luta pela superação da desigualdade racial na educação pública brasileira e constitui importante medida de ação afirmativa sintonizada com reivindicações históricas do movimento negro.
Reconhecendo relevância da Lei 10.639/03, a Ação Educativa, o Ceert e o Ceafro, em parceria com o Movimento Inferfóruns de Educação Infantil (Mieibi) e o Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero da Secretaria municipal de Educação de Belo Horizonte, uniram forças para idealizar e aplicar uma Consulta em escolas públicas, que pudesse assinalar as possibilidades e os desafios para a implementação da lei.
A Consulta foi realizada em São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, junto a um total de 15 escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino. A intenção de ouvir a voz e reconhecer as comunidades escolares como sujeitos de direitos, que expressam posições e que podem apontar caminhos, é central na concepção da Consulta.  
O livro publicado com seus resultados e a reprodução dele feita nesta website são dirigidos as pessoas envolvidas no processo educacional, interessadas no tema educação e no tema relações raciais. O objetivo de trazer a público estes resultados nestas plataformas é justamente publicizar estas vozes e opiniões, com o intuito de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, dos conteúdos programáticos e das práticas educacionais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
As seções do website trazem um pouco de história e dados sobre as relações étnico-raciais na escola no Brasil; informações sobre o processo da consulta, os métodos e instrumentos utilizados e o perfil dos participantes; desafios para a implementação da lei, com recomendações e perspectivas que apareceram ao longo do processo; e documentos, leis e um glossário.
Também é possível comprar o livro, com a íntegra dos resultados da pesquisa.
Imprensa:
Michelle Prazeres e Roberto Furuya / Ação Educativa
(11) 3151-2333 Ramais 160 e 133
michelle.prazeres@acaoeducativa.org
roberto.furuya@acaoeducativa.org
Fonte: Ação Educativa
http://www.relacoesraciaisnaescola.org.br/site/

Zezé Motta prestigia Encontro Etnicidades Brasil, em Alagoas

 

Zezé Motta prestigia Encontro Etnicidades Brasil, em Alagoas

por Arísia Barros

A militante negra, atriz, cantora e Superintendente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro, Maria José Motta de Oliveira, conhecida como Zezé Motta participa em Alagoas do IV Encontro Etnicidades Brasil: “Todos os Perfis. Todas as Áfricas e todos os Brasis na Palestra de Zezé Motta”, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de março.

O IV Encontro Etnicidades Brasil, uma realização do Projeto Raízes de Áfricas, traz como patrocinadores as Secretarias Estaduais de Comunicação e Educação, a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Faculdade Maurício de Nassau, Polícia Civil e Instituto Magna Mater e tem como objetivo promover uma intervenção substantiva no silêncio social estrutural que estimule o canto coletivo da igualdade compromissada com o entendimento dos valores sócio-étnicos, identificando lembrando, discutindo, refletindo e associando ao 21 de março- o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial,novas possibilidades de discussão e apreensão entre os pares e os ímpares sujeitos sociais,da afro-alagoanidade, que revise o passado na intenção de compreender o presente.

O IV Encontro Etnicidades Brasil: “Todos os Perfis. Todas as Áfricas e todos os Brasis na Palestra de Zezé Motta”,consta de uma extensa programação, entre palestras,entrega de comenda, almoço empresarial e o Show Divina Saudade , em homenagem a cantora Elizeth Cardoso.

Sobre Zezé Motta.

A artista é uma das fundadoras e Presidente de Honra do “CIDAN” Centro Brasileiro de Informações e Documentação do Artista Negro, que existe desde 1984. Zezé é também pela segunda vez Diretora Social da SOCINPRO (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Superintendente da Secretaria Estadual de Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro, atuante em programas comunitários e mestre de cerimônias. Atenta ao que acontece no país e no mundo exerce atividades extras, estimulando a formação de novos talentos e defendendo a classe artística.

Zezé Motta buscou sempre e continua buscando ampliar o espaço dos negros.
Nascida em Campos, cidade do norte fluminense, logo aos dois anos de idade veio para o Rio de Janeiro, onde passou a estudar em um colégio interno. Um dia, levada pelas mãos de Maria Clara Machado, foi como bolsista, fazer um curso de teatro no Tablado, e começou a se interessar pela arte de representar. Em 1967 já estava profissionalizada.

Como atriz, ZEZÉ MOTTA tem carreira fulgurante. Sua estréia no teatro se deu em 1967, com “Roda Viva”, sob direção de José Celso Martinez Corrêa e, desde então, participou do elenco de importantes peças como: “Fígaro, Fígaro”, “Arena conta Zumbi”, “A Vida Escrachada de Joana Martine e Baby Stompanato”, em 1969; “Orfeu Negro”, em 1972, e “Gospel”, em 1974, entre outras. (do site oficial da atriz).

O Quê? IV Encontro Etnicidades Brasil: “Todos os Perfis. Todas as Áfricas e todos os Brasis na Palestra de Zezé Motta”.

Quando:19 e 20 de março

Inscrições limitadas:solicitar pelo e-mail negrasnoticias@yahoo.com.br

Informações: (82)8815-5794/8855-1930

População negra na ciência e tecnologia é tema de simpósio

 

População negra na ciência e tecnologia é tema de simpósio

Estão abertas até 26 de março as inscrições para o I Simpósio A População Negra na Ciência e Tecnologia, que será realizado de 6 a 8 de abril no campus Pirassununga da Universidade de São Paulo (USP). Serão selecionados doze trabalhos de graduação, mestrado e doutorado das áreas de Ciências da Terra, Exatas, Humanas e Biológicas.

Por meio da divulgação de pesquisas científicas voltadas para a promoção do desenvolvimento e da equidade social, o objetivo do Simpósio é incentivar a reflexão sobre a participação da população negra no universo acadêmico e apontar ações para o futuro da população negra no cenário cientifico e tecnológico brasileiro.

Além da apresentação de trabalhos científicos, serão realizadas mesas redondas e palestras, com participação gratuita e aberta aos interessados. As inscrições devem ser feitas pela Internet, pelo endereço eletrônico http://www.usp.br/lafac/simposio/ O evento é uma parceria da USP e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

www.presidencia.gov.br/seppir

http://twitter.com/SEPPIR

Comunicado/Oficial do conanda aos conselhos Estaduais, enviando a Resolucao nº 137,de 21 01.2010, publicada no DOU de 04 03. sç I,pgs 18,19 e 20

 

 

Brasília -DF, 11 de março de 2010.

Aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Encaminhamento da Resolução nº 137,que dispõe sobre os parâmentros para criação e funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Senhor(a) Presidente,

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, tem o prazer de comunicar e encaminhar a este Conselho, a Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os Parâmetros para criação e funcionamento dos Fundo da Infância e Adolescencia - FIAS, publicada no Diário Oficial da União- DOU, de 04 de março de 2010, seção I, pgs 18,19 e 20, para conhecimento e divulgação nos respectivos municípios.

O Conanda, espera que a edição desta Resolução, possa contribuir para uma nova dinâmica de funcionamento e um melhor gerenciamento dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Sugerimos que a Resolução seja amplamente debatida, sobretudo junto as Comissões de Orçamento dos referidos Conselhos e as dúvidas que percistirem, após os esclarecimentos e orientações da referida Comissão, poderão ser enviadas, à Secretaria Executiva do CONANDA, via e-mail: conanda@sedh.gov.br ,para posicionamento e análise de sua Comissão de Orçamento e Finanças.

Agradecemos pela atenção e colaboração e ficamos a disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

 

Carmen Silveira de Oliveira

Presidente

Prêmio Pontinhos de Cultura - 2010

 

Prêmio Pontinhos de Cultura - 2010

O edital do Ministério da Cultura concederá até 300 prêmios no valor de 30 mil reais cada, a entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, e instituições governamentais estaduais, distritais e municipais que atuem na área sócio-cultural-artístico-educacionais referentes à crianças e adolescentes, ou que estejam envolvidos em parceria com escolas, universidades públicas ou demais instituições.
As inscrições vão até dia 22 de abril. O objetivo é promover uma política nacional de transmissão e preservação da Cultura da Infância e da adolescência, por meio de projetos e ações que assegurem seus direitos segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confira o edital n°3 em anexo
Qualquer dúvida, entre em contato com a Coordenação Geral de Cultura e Cidadania pelo endereço eletrônico cidadania@cultura.gov.br

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser incluído no conteúdo escolar

 

Ações 20 anos do ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser incluído no conteúdo escolar

Desde 2007, uma lei determina a obrigatoriedade da inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente na grade curricular do Ensino Fundamental

No dia 25 de Setembro de 2007, a lei 11.525, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi sancionada pelo Congresso Nacional, determinando alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo o novo regulamento, o currículo do Ensino Fundamental, obrigatoriamente, deve adicionar conteúdos que façam referência aos direitos das crianças e adolescentes. Considerando-se a diretriz do normativo jurídico referente ao universo infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conteúdos já deveriam estar inclusos no material didático direcionado às séries do Ensino Fundamental, que abrange as turmas do 1ª ao 9ª ano.

Instituído no dia 13 de Julho de 1990, há quase 20 anos, o ECA surgiu principalmente devido aos novos direcionamentos dados pela Constituição Federal de 1988 e foi responsável por transformar o olhar da legislação brasileira em relação ao universo infanto-juvenil. O atendimento aos direitos de meninos e meninas, de acordo com o texto do ECA, passa a ser uma prioridade absoluta. No entanto, o poder e a permissão de gozar desses direitos ainda não é de conhecimento de uma grande parte das crianças e adolescentes. Mesmo setores da sociedade - dos públicos aos privados -, desconhecem completamente alguns dos privilégios e vantagens garantidos pelo Estatuto. Quando o sabem, muitas vezes, desrespeitam tais direitos, com o abrigo justamente na falta de promoção e divulgação dos textos constitucionais que dizem respeito a essa parcela da população.

A exigência da inserção de conteúdos abordados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para os alunos do Ensino Fundamental, portanto, é de suma importância para preencher essa brecha. Além do que, o conhecimento das normas e leis que regem o país é fundamental para a construção de um cidadão, digno tanto de cumprir os seus deveres quanto de cobrar seus direitos. Sem pensar a longo prazo, a abordagem de temas relacionados aos direitos infanto-juvenis servirá, principalmente, para tornar o Estatuto mais conhecido e compreendido pela sociedade em geral e fazer com que as próprias crianças e adolescentes saibam que estão amparadas pela Legislação. Desse modo, a lei 11.525 é tratada por entidades que lidam com assuntos referentes ao universo infanto-juvenil como um grande avanço.

A importância da divulgação e discussão acerca do ECA nas escolas está presente mesmo em documentos anteriores à lei, como exemplifica a redação sobre os “Parâmetros Curriculares Nacionais”, produzido pelo próprio Ministério da Educação em 1998: “Como se vê, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bastante recente, ainda pouco conhecido e, muitas vezes, mal compreendido, segue a tendência histórica mundial de reconhecimento das especificidades da infância e da adolescência. A escola precisa conhecer e divulgar o Estatuto e perguntar-se se esse reconhecimento tem encontrado lugar em suas práticas. E a escola precisa também, antecipando-se mesmo a qualquer estatuto jurídico, buscar compreender as especificidades de toda a juventude, não apenas da adolescência na sua primeira fase”, cita o texto. Esse documento atua como um apoio às discussões e ao projeto educativo das escolas, ao planejamento das aulas, à análise e seleção de materiais didáticos e de recursos tecnológicos.

É importante lembrar que a Lei não determina a criação de uma nova disciplina, mas prevê que os temas sejam trabalhados nas disciplinas já existentes de modo que os assuntos estejam presentes no cotidiano e sejam temas de conversas entre amigos. Porém, essa proposta esbarra em muitos empecilhos, como a dificuldade para mobilizar o poder público para adotar a medida e a falta de conhecimento e preparo de muitos educadores sobre o que é e como transmitir para os alunos o conteúdo presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sugestões de abordagem

- O jornalista pode procurar saber se as escolas  estão cumprindo com a lei 11.525, que prevê a obrigatoriedade da adição de conteúdo relacionado aos direitos infanto-juvenis.

- Outra sugestão é buscar informações em relação à mobilização dos órgãos responsáveis em implementar tais conteúdos na grade curricular das séries do Ensino Fundamental e saber também se há projetos para capacitar o corpo docente.

- O conhecimento – ou mesmo, a falta dele - dos alunos sobre o ECA também pode ser um adicional importante na matéria. Seria interessante entrar em contato com alguns estudantes do Ensino Fundamental, com o objetivo de mapear o conhecimento que eles têm acerca do Estatuto responsável por regular seus direitos, além de saber o interesse deles em obter mais informações sobre o ECA.

- Por outro lado, é igualmente de suma importância que os professores das escolas estejam preparados para provocar discussões e reflexões nas salas de aula sobre esses direitos. O jornalista pode ainda sondar com esses educadores sobre o grau de importância da lei e do Estatuto para eles.

- Especialistas poderiam falar sobre a importância dessa iniciativa no sentido de tornar as crianças e adolescentes mais conscientes de seus direitos e, consequentemente, formar cidadãos mais empenhados na garantia dos direitos da população infanto-juvenil.

Prostituição infantil ou exploração sexual?

Da coordenação: Prostituição infantil ou exploração sexual?

Você certamente já percebeu que, no Programa Na Mão Certa, nós falamos sempre em Exploração Sexual. Ao mesmo tempo, você também já se deu conta que inúmeras reportagens sempre se referem a essa situação como “prostituição infantil”. Afinal o que devemos usar?

Essa é uma pergunta que ouvimos muito e achamos importante aproveitar esse espaço para discutir um pouco essas duas terminologias.
Lá atrás, quando esse assunto começou a tomar conta da agenda publica e quando organizações governamentais e não governamentais começaram a olhar para esse grave problema, o termo utilizado era prostituição infantil.
Com a evolução do debate e das ações de proteção da infância e da adolescência, muitas organizações começaram a defender a idéia de que falar em prostituição infantil é aceitar uma situação em que esses meninos e meninas assumem o protagonismo desse papel, e, de certa forma, a sociedade também. Uma criança ou um adolescente não pode estar nessa situação, nem pode ser submetida a nenhum tipo de sexo pago ou forçado. Nesse caso, é importante defender e enxergar esses meninos e meninas como vitimas de uma exploração sexual, onde existe uma relação comercial, de favor ou troca pelo sexo.
Há uma grande confusão no uso desse termo e é difícil mudar isso nos meios de comunicação, pois a expressão “prostituição infantil” é rapidamente identificada pelo leitor e o jornalista consegue falar do problema em poucas palavras. Para a Childhood Brasil, é importante promover o uso correto da expressão por provocar um debate na sociedade de que esse lugar não é para crianças e adolescentes. E que, também na forma de comunicar, podemos garantir e promover uma proteção maior das crianças e dos adolescentes.
Os agressores
O uso da expressão “exploração sexual” denota o ato sexual com menores de 18 anos em troca de dinheiro ou outra vantagem. Nesse contexto, os chamados “agressores” não saem imunes: além de cúmplices, exploradores e incentivadores da exploração, agem contra a lei.
A exploração sexual acontece de várias formas: através de redes organizadas de criminosos que usam crianças e adolescentes; através do tráfico de pessoas que são vendidas para fins de exploração sexual; através de materiais pornográficos impressos ou eletrônicos e através do turismo sexual.
O papel das empresas
O Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras trouxe esse tema para o setor empresarial. Mais de 660 empresas são signatárias do Pacto e desenvolvem ações de enfrentamento do problema em sua cadeia de valor, principalmente através da sensibilização dos motoristas de caminhão de forma que não se tornem clientes das redes de exploração e ajudem a combater o fenômeno através do ligue 100.
É de extrema importância que as empresas, em seus materiais impressos e outras formas de divulgação, façam o uso correto do termo. Ou seja, nunca dizer ou escrever “prostituição infantil”. Simplesmente porque prostituição infantil não existe. O que existe é exploração sexual de crianças e adolescentes. Saiba porquê:
“Prostituição infantil”, por si só, é um termo controverso e que, se analisado em sua origem, não existe. Isso porque crianças e adolescentes não tem maturidade para decidir se querem ou não comercializar o próprio corpo. Sendo assim, elas não se prostituem, mas são envolvidas na exploração sexual por um adulto, que pode ser tanto o intermediário do negócio criminoso quanto o próprio protagonista do ato sexual. Sendo assim, nunca diga “prostituição infantil”. Use sempre a expressão “exploração sexual”, principalmente em seus materiais de divulgação.
Esse artigo inaugura a coluna quinzenal do Programa Na Mão Certa, que passará a ser enviada com frequência por meio do nosso boletim eletrônico. Até a próxima!
Anna Flora Werneck
Coordenadora de Programas da Childhood Brasil
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serviço de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, o Ligue 100, registrou em 2009 cerca de 30 mil reclamações de agressões. Mais de 15% dos registros são de abuso sexual (9.638 registros), reclamações mais comuns do que as de violência com lesão corporal, exploração sexual, pornografia e tráfico de crianças.
O número de acusações dirigidas ao serviço bateu um recorde no ano passado. O número representa, em apenas um ano, cerca de 25% de 114.523 denúncias recebidas desde o início do serviço, criado em 2003.
Segundo especialistas, as vítimas de abuso sexual são principalmente crianças e adolescentes vulneráveis socialmente, mas também suscetíveis do ponto de vista psicológico. O secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Rodrigues dos Santos, explica que a maior parte dos abusos relatados nos conselhos tutelares e nas delegacias de proteção infanto-juvenil é de incesto: pai com filha e padrasto com enteada.
A subsecretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira, justificou o aumento do número de telefonemas ao alcance das políticas de governo na sociedade, com a crescente conscientização sobre a importância de se denunciar essas práticas criminosas.
Com informações da ANDI
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Alerta para o jogo das pulseiras

Pais, professores e administração pública devem ficar alertas com as chamadas pulseiras do sexo. A brincadeira consiste em romper o adereço do outro e, conforme a cor, ganhar de um abraço a uma relação sexual. Com o início do ano letivo, pedagogos e orientadores estão apreensivos com a sua proliferação da moda entre jovens, pois, fora do colégio os alunos adeptos da moda estão na mira de abusadores. O importante, na visão do especialista em sexualidade José Claudio Diniz, é informar às crianças e adolescentes que as pulseiras são apenas uma manifestação das relações de amizade.
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Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Prorrogação de prazo refrente ao edital n.º 01 SNPDCA/CONANDA- nova data limite para cadastramento da proposta no SICONV, até o dia 15 de abril de 2010

 

Prezad@s Parceiros e Conselheir@s do Conanda,

Em atendimento às solicitações recebidas, a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH/PR e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), decidem prorrogar por trinta dias os prazos para envio de propostas e divulgação dos resultados referentes ao Edital Nº 01 de Chamada Pública, 09 de Fevereiro de 2010: Seleção Pública de Propostas para Apoio a Projetos Relativos à Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Fica, portanto, estabelecida como data limite para cadastramento da proposta no SICONV o dia 15 de abril de 2010 e como data limite de divulgação dos resultados da seleção o dia 05 de maio de 2010.

Novos Prazos para cadastramento de propostas:

Nova data limite para o cadastramento da proposta no SICONV: até o dia 15 de abril de 2010.

Copiamos o site e link do portal SINCONV,abaixo,visando facilitar o referido cadastro no sistema :

https://www.convenios.gov.br/siconv

data limite de divulgação dos resultados da seleção: dia 05 de maio de 2010.

Aproveitamos e anexamos o Formulário modelo para apresentação de Projeto básico.

Atenciosamente,
Rofino
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda

Sub-secretaria Nacional  de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900, Brasília-DF,
Telefones: 61. 2025.3525/3524, Fax: 61.2025.9604,
conanda@sedh.gov.br

www.sedh.gov.br

sites para acessos de matérias relacionadas a crianças e adolescentes:
http://www.presidencia.gov.br/sedh
no lado esquerdo acesse Conselhos/Conanda e Portal dos Direitos:
http://homolog.direitosdacrianca.org.br/
http://www.obscriancaeadolescente.org.br
“Criança e Adolescente,prioridade Absoluta”
ACESSE AS DELIBERAÇÕES DA 8ª CNDCA, nos sites abaixo:
www.direitosdacrianca.org.br

www.direitoshumanos.gov.br

www.obscriancaeadolescente.org.br

 

-----Mensagem original-----
De: Carolina de Oliveira Brandão
Enviada em: quinta-feira, 11 de março de 2010 11:54
Para: João Marcelo Lopes Guilherme; Leila Regina Paiva de Souza; Walisson Maurício de Pinho Araújo; Denille da Silva Melo; Maria Bernadete Olivo; Leila Monteiro Guedes dos Santos; Jader José de Oliveira; SEDH-CONANDA; Jerusa Ataíde Nalini Vasconcelos; Higor Cataldo Antonio
Cc: Irani Cardoso de Souza; SEDH-CONANDA
Assunto: ENC: prorrogação edital n.º 01 SNPDCA/CONANDA

Prezados colegas,

Informo que já solicitamos ao setor responsável a prorrogação de prazo por trinta dias ao Edital n.º 01 SNPDCA/CONANDA.

Apesar da informação ainda não constar no sitio da SEDH peço a todos que informem aos inúmeros parceiros que nos ligam diariamente.

data limite para cadastramento da proposta no SICONV: dia 15 de abril de 2010

data limite de divulgação dos resultados da seleção: dia 05 de maio de 2010.

Att,

Carolina de Oliveira Brandão

Assessora Técnica

Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Presidência da República

Telefone: (61) 2025-3959

Fax: (61) 2025-9603

Mulheres negras debatem a mídia brasileira - Março/2010

 

Mulheres negras debatem a mídia brasileira
http://www.observat orionegro. org/blog/ ?p=49

O Observatório Negro promove o Seminário Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia, entre os dias 18 e 21 de março de 2010, no Hotel Orange (Ilha de Itamaracá), em Pernambuco. O projeto conta com o apoio político-institucional da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB e do Fundo das Nações Unidas para as Mulheres – UNIFEM.

O evento tem como principal objetivo promover um processo de organização de mulheres negras do Nordeste para uma ação em rede articulada de combate à discriminação racial na mídia, além de socializar experiências e construir estratégias de como enfrentar o racismo na mídia.

O seminário faz parte de uma das três etapas que compõem o projeto Mulheres Negras pelo Direito Humano à comunicação. A primeira ação em parceria com a Cidadania Feminina e com o apoio da WACC consiste na promoção de oficinas de gênero, raça e comunicação para 30 mulheres negras de organizações de mulheres e populares e militantes negras. Além disso, no dia 10 de novembro, representantes do Observatório Negro e de outras organizações, participaram do Dia de Monitoramento da Mídia, que acontece em vários países do mundo, para observar como a mídia está mostrando a imagem da população e da mulher negra.

O relatório ainda não está constituído, mas a pesquisadora em relações de gêneros e raça do Observatório Negro e educadora em Direitos Humanos, Ciani Sueli das Neves, já adiantou que os resultados não foram favoráveis. “Além de nunca aparecerem em novelas e publicidades de maneira favorável, nos noticiários, observamos que, quando as mulheres negras aparecem, são sempre apresentadas na condição de vítimas e a população negra, de um modo geral, como ré.”

Dando continuidade às oficinas de gênero, raça e comunicação, a segunda fase do projeto compreende no Seminário Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia que pretende discutir o acesso à comunicação como Direito Humano e, por fim, qualificar juridicamente as trinta mulheres, para que possam analisar as ações da mídia e acessar os mecanismos jurídicos a fim de garantir a defesa dos direitos humanos da população negra.

As trinta mulheres que irão participar da segunda etapa foram selecionadas de diversas organizações em defesa da mulher do Nordeste: AKONI – Centro de Educação para a Cidadania (MA), Centro de Cultura Negra do Maranhão (MA), OMIN – Grupo de Mulheres Negras Maria do Egito (PI), AJOBI – Núcleo de Mulheres Negras Feministas e de Lésbicas Negras (BA), Associação Brasileira de TV Universitária (BA), CEAFRO (BA) – apoio da SEPROMI, Inegra – Instituto Mulher Negra (CE), Grupo Afro Cultural Coisa de Nego (PI), Associação Piauiense de Hip Hop (PI), COJIRA – Coletivo de Jornalistas Negros de Alagoas (AL), Bamidelê (PB), Kilombo (RN).

A terceira ação do projeto, apoiada pelo Fundo Elas, pretende atuar na análise e monitoramento da mídia com a construção do Centro de Orientação Jurídica da Rede Nordeste de Mulheres Negras (COMNEGRAS). O projeto apóia ainda a formação de um blog, durante um ano, para catalisar as informações da Rede.

Programação

18/03/2010

16h às 18h – Recepção, entrega de material, acomodação.
19h – Abertura do Seminário.
20h – Show Oya Alaxe
21h – Jantar

19/03/2010

8h30 – Apresentação das integrantes e compartilhamento das experiências com o combate à discriminação racial na mídia.
Coordenação:  Ana Paula Maravalho

10h – 1º Painel: Mulher Negra e Comunicação

Isabel Clavelin (UNIFEM) (a confirmar) , Nilza Iraci (AMNB) (a confirmar), Angela Nascimento (CNDM, Observatório Negro), Vera Femiano (Red de Mujeres Afrolatinoamericas, Caribeñas  y de la Diaspora)
Coordenação: Ciani Sueli das Neves

PLENÁRIA

12h30 – Almoço

14h30 – 2º Painel: Democratização racial da Comunicação:

Direito humano à comunicação (radio comunitária, TV, internet, direito de antena, produção da informação e destinatários)

Racismo na Mídia e Violência Simbólica contra as Mulheres Negras: Lúcia Silva (Instituto AMMA Psique e Negritude)

Direito à comunicação e racismo: Claudia Alexandra Silva Santos (CEAFRO/Irohin)
Coordenação: Maria de Jesus Moura

16h – 3º Painel: Experiências Observatório Negro: Rebeca Duarte e Ana Paula Maravalho
Caso Xuxa
Caso Interlândia
Caso Assolan
Caso Casa Grande e Senzala em Quadrinhos
Breve análise das respostas do Estado.
Coordenação: Rivane Arantes

PLENÁRIA

20h – Jantar

20/03/2010

8h30 – 1º Painel: Exigibilidade do Direito Humano à Comunicação

O processo da CONFECOM e seu impacto no combate à discriminação racial na mídia

Justiciabilidade do Direito Humano à Comunicação – Rivane Arantes e Ciani Sueli das Neves
Coordenação: Angela Nascimento

GT – estratégias de denúncias de violação a partir de casos fornecidos.

PLENÁRIA

12h30 – ALMOÇO

14h30 – 2º Painel: Formação da Rede de Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia e instalação do Centro de Orientação Jurídica à Rede de Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia – COMNEGRAS – Mércia Maria Alves e Angela Nascimento.

PLENÁRIA

19h – Roda de Diálogo: Mulher Negra, Cultura Popular e Mídia – história de resistência.

20h – Show com Lia de Itamaracá

21h – Jantar

21/03/2010

8h30 – PLENÁRIA FINAL

Síntese dos principais assuntos abordados e encaminhamentos – Mercia Maria Alves e Ana Paula Maravalho.

Por Lisandro Paim - jornalista

Presidente da A.C.B. Seis de Maio - Gravataí/RS

Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos

 

Estao abertas as novas inscrições para o curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos no link http://cursos.educacaoadistancia.org.br/index.php

- objetivo desse curso é educar em direitos humanos e mediação de conflitos, sob a perspectiva da diversidade, contribuindo para a conscientização, a compreensão e a efetivação dos seus conceitos.
- O curso é integralmente a distância e gratuito, é composto por 10 módulos que ficarão permanentemente disponíveis, ou seja, você começa e termina o curso quando quiser.

- Ao final da programação do curso, dependendo do seu desempenho, você poderá receber o certificado (carga horária de 60h).
- Nesse curso não há tutor(a).

Primeira representante negra de Alagoas se prepara para concurso

 

Primeira representante negra de Alagoas se prepara para concurso

Josilene Santos apresenta sua beleza negra como trunfo para ser escolhida como a mulher mais bonita do Brasil

Josilene Santos será a representante de Alagoas no Miss Brasil 2010

Cadu Epifânio
"É um sonho de cinderela que está se realizando”. Resumindo assim seus sentimentos, a miss Alagoas 2010, Josilene Santos, está pronta para disputar o mais acirrado concurso de beleza do país: o Miss Brasil Globo 2010.
Este ano, o concurso acontece no Hotel Nacional, em Brasília-DF, às 22h, do dia 14 de abril, e vai reunir as 27 representantes dos estados brasileiros. E nossa candidata tem 20 anos e nasceu em Matriz de Camaragibe, região Norte do Estado. De origem humilde, Josilene diz que desde criança sonhava em trabalhar como modelo.
“Para mim é tudo muito mágico, como um conto de fadas que está se realizando”, destaca a jovem beldade alagoana. Com seus grandes olhos castanhos cor de mel, Josilene Santos pretende conquistar a simpatia dos jurados e, nas 13 passagens pela passarela, apresentar o melhor que a alagoana tem.
Ela foi escolhida a miss Alagoas no dia 6 de novembro do ano passado, em meio a 31 candidatas. O autêntico sorriso e a forte beleza negra de Josilene Santos se sobressaiu entre as demais. Ela é a primeira negra que fatura o Miss Alagoas e, consequentemente, a primeira negra a representar o Estado no concurso.
“Sei da responsabilidade e é com muito orgulho que vou representar minha terra”, ressaltou. A jovem, que sonha em seguir carreira profissional, fala ainda sobre a discriminação que sofre devido a sua cor. “Muitos trabalhos me foram por conta disso”, lamenta Josilene, que promete não desistir de seu sonho e trabalhar muito para alcançá-lo.
Ela pretende aproveitar a vitrine que o concurso Miss Brasil proporciona para meninas como ela, que sonham ganhar a vida sob os holofotes do circuito da moda.
A miss Alagoas tem 55 kg distribuídos em 1,72m e vai desfilar toda sua beleza em trajes de banho, típico regional e de gala. Para isso, Josilene conta com parceiros que estão ajudando a candidata a melhor representar a Terra dos Marechais na capital federal.
Entre os parceiros estão o governo do Estado; prefeitura de Matriz de Camaragibe; San Mary — aluguel de trajes; Jandira Carlos (dentista); Ada Molina (esteticista); Academia Físico 10; vereador por Matriz de Camaragibe, Geraldo do Dino; deputada estadual Flávia Cavalcante; Júnior Toledo (estilista), Instituto Carlos Conce, Hitz Model (agência de modelos) e Fios de Cabelo.

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos -SEMCDH

Mulher não nasce, estréia!

 

Penso que todo dia é nosso dia, mais temos uma data especial por toda luta e historia que este dia significa quero desejar a todas as companheiras  muita paz e luz.

Mulher não nasce, estréia!

Mulher não nasce, Estréia !
Estréia na vida, no trabalho;
Estréia na escola, que seja da vida;
Mas estréia.
Estréia na faculdade, no teatro,
Que seja o da vida, mas estréia.
E de estréia em estréia, vai ficando aos poucos
Mulher dos acontecimentos, do dia a dia.
Estréia no Amor; nas Emoções; e nos sentimentos.
Estréia também nas decepções dos relacionamentos;
Reais ou virtuais, não importa;
Amorosos ou não, mas estréia.
Estréia na escolha dos parceiros que
Algumas vezes podem decepcioná-la, mas estréia.
Estréia na maternidade, onde certamente
Se dá o mais lindo fenômeno da vida:
O Nascimento !
O choro, o primeiro de muitos
Que certamente virão.
A mulher é completa; nos sentimentos,
Nos gestos, nas emoções;
E na maioria de suas ações.
Seja pessoal, ou profissional,
Ela conquista o direito da luta sem par.
E ganhando em sua vivência,
Estréia na maior de suas experiências
O direito de se ver e se sentir mulher.
Mulher se não nasce, também não morre,
Muda de dimensão; deixa o carinho, a saudade,
A lembrança enfim.
Uma prova viva da sua estréia.

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

URGENTE Moção de repúdio

 

Carta de Repúdio

Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF),  no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília.

Na oportunidade o mesmo afirmou que: as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembra-nos a frase: Estupra, mas não mata!!!.

O excelentíssimo senador Demóstenes aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem  que são as  vítimas diretas dos maus tratos e discriminações no que se refere ao atendimento destas na saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e que nem sempre são  confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.
Enquanto o estado brasileiro reconhece a situação de violência física e sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, criando mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, quando neste ano comemoramos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.
Por isso, vimos através desta carta ao Povo Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres. 

Ao tempo em  que resgatamos a dignidade das mulheres negras e indígenas, que durante a formação desta grande nação, foram SIM abusadas, foram SIM estupradas, foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do Senador!  É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse em atitudes no Parlamento Brasileiro.

Brasília, 05 de Março de 2010.

Participe com o CIESPI dos 20 anos do Estatuto

 

Prezados e Prezadas,

Estamos divulgando e convidando-os a participar da enquete do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma breve enquete, cujo objetivo é captar múltiplos olhares sobre a lei.  As informações seguem no convite abaixo.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar Centro 57.020-050

Maceió-AL   Fone/Fax: (82) 3315.1792

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação.

Assim, a equipe do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI), com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), convida-o(a) a participar de uma breve enquete, cujo objetivo é captar múltiplos olhares sobre a lei.  Ao clicar no link abaixo, o Sr.(a) acessará um questionário breve e simples. Ao responde-lo, o(a) sr(a) fará parte desta iniciativa . 

http://www.ciespi.org.br/pesquisa-olhares-sobre-estatuto

As informações coletadas serão inseridas em uma base de dados que será utilizada como fonte de estudo, sem a identificação do participante, mantendo seu total anonimato.

Agradecemos desde já a sua participação.

Atenciosamente,

Equipe CIESPI 20 anos do Estatuto

www.ciespi.org.br

Projetos sociais que trabalham com temática afro-brasileira são premiados no Rio

 

Projetos sociais que trabalham com temática afro-brasileira são premiados no Rio

01/03/10

A luta contra o racismo e a valorização da cultura negra se espalham com intensidade pelo Brasil. No dia cinco de março, sexta-feira, às 18 horas, o Prêmio da Igualdade Racial, promovido pelo Criar Brasil e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR será entregue a cinco projetos sociais que trabalham pela redução das desigualdades raciais e desempenham importante papel de luta pela cidadania e por melhores condições de vida da população negra. O Ministro da Seppir, Edson Santos, entregará pessoalmente os prêmios às finalistas da seleção que contou com 75 inscrições de todo o Brasil.

Os premiados são:

1º lugar: Ori Inu – A cabeça de Dentro – Porto Alegre / RS; 2º lugar Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multiétnica – Capem – Duque de Caxias/ RJ; 3º lugar Projeto Criança Capoeira Esporte e Cultura – Arraias – TO; 4º lugar: Família Alcântara Coral – João Monlevade – MG e 5º lugar Pré –Vestibular Quilombola – Vitória da Conquista /BA.

Os finalistas do Prêmio da Igualdade Racial foram temas de cinco programas especiais de rádio e de um DVD multimídia. O material conta a história do trabalho desenvolvido por cada instituição, com depoimentos dos envolvidos no projeto. O evento marcará também o lançamento de um catálogo com mapeamento mais de 300 ações sociais relacionadas à temática afrodescendente. O levantamento revela a distribuição das iniciativas pelo país, as áreas de atuação e traz ainda o contato de cada uma delas. A ideia é auxiliar na replicação de iniciativas que promovam uma cultura não-discriminatória através de atividades que assegurem à população, independente de sua cor, o exercício pleno de cidadania.

O júri do Prêmio da Igualdade Racial foi composto por personalidades ativas do movimento negro: Lúcia Xavier, Edialeda Salgado Nascimento e Walter Silvério.  O grupo levou em conta iniciativas que valorizam ações culturais, educacionais, sociais e religiosas na promoção e preservação da cultura afro-brasileira. Vale lembrar que no evento também serão apresentados três projetos que mereceram uma menção honrosa, por também se destacarem na promoção da igualdade racial.

Serviço:

Prêmio da Igualdade Racial

Data: 05 de março de 2010

Local: Espaço Ideal Rua Santa Luzia, 760 – Centro, Rio de Janeiro

Horário: 18 h

Contato:

André Lobão e Katarine Flor

Tels. (21) 2508-5204 / 2286-1472 / 8778-8366 / 9351-3651 / 97351361

Email: andrelobao@criarbrasil.org.br / k.flor@criarbrasil.org.br

André Lobão

21.2242-8671 / 2508-5204

Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio

www.criarbrasil.org.br

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Vamos às ruas neste 8 de março gritar que a nossa luta é todo dia; até o fim da violência contra as mulheres!

Fundo Brasil de Direitos Humanos lança Edital 2010

 

Fundo Brasil de Direitos Humanos lança Edital 2010

Edital 2010

Combate à violência institucional1 e à discriminação

APRESENTAÇÃO

O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

A SELEÇÃO DE PROJETOS EM 2010

Que tipo de projetos o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar em 2010?

 Os que tenham por objetivo combater a violência institucional e a discriminação;

Aqueles cujos custos sejam de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais) e no máximo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para até um ano de duração.

Obs: Em 2010, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) em projetos. O Fundo prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam os mesmos requisitos deste edital.

Que elementos serão considerados para a seleção dos projetos?

adequação ao foco do edital; impacto social pretendido; potencial efeito multiplicador do projeto; criatividade e caráter inovador da proposta; existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam; adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;

Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas.

 idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades; capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto; diversidade regional.

Como fazer para enviar o seu projeto?

O proponente deve preencher o formulário que se encontra ao final deste texto e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por correio, até o dia 23 de março de 2010. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário preenchido, além de uma versão gravada em CD ou em disquete. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário preenchido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o proponente. Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

Obs: Nenhuma organização ou indivíduo será beneficiado por mais de duas vezes consecutivas.

O que acontece com o projeto depois que é encaminhado ao Fundo Brasil de Direitos Humanos?

A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais os projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador. O resultado do processo de seleção será informado pelo site a partir de 02 de julho de 2010.

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS

Favor responder conforme indicado e remeter para o endereço:

Fundo Brasil de Direitos Humanos

Rua General Jardim, 660, 8º andar

Vila Buarque, São Paulo, SP

Cep 01223-010

1) Qual é o nome, profissão e e-mail do responsável pelo projeto? Qual o nome e o endereço completo (rua, nº., complemento, bairro, cidade, estado, CEP, código e telefone) da organização proponente do projeto? (até 5 linhas) (tentar fazer um quadro com espaço determinado)

2) O seu projeto é individual ou institucional? Se o seu projeto for individual, você não precisa responder as perguntas 3 e 4. (Se você fizer parte de alguma organização, verifique se esta organização pretende apresentar um projeto institucional, pois não poderemos

aceitar ambos os projetos. Saiba que o Fundo Brasil de Direitos Humanos dará prioridade ao projeto institucional).

3) Qual é a missão da sua organização? (até 5 linhas)

4) Faça um breve relato das atividades que a sua organização já realiza. (até 10 linhas)

5) Dê um título para o seu projeto. (até 2 linhas)

6) Descreva de forma clara e direta o objetivo do seu projeto. (até 10 linhas).

7) Selecione a melhor temática que caracteriza o seu projeto, conforme as opções em cada um dos quadros abaixo (selecionar apenas um em cada quadro):

Violência Institucional

Super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil ( ); violência policial, de milícias ou esquadrões da morte ( ); tortura e execuções ( ); não acesso a terra e território ( ); democratização do acesso à justiça ( ); violação de direitos socioambientais ( ); criminalização de organizações e movimentos sociais ( ); violência contra defensores de direitos humanos ( ); outros ( ).

Discriminação

Discriminação no acesso ao serviço público ( ); gênero ( ); raça ( ); etnia ( ); orientação sexual ( ); discriminação em razão de condição econômica ( ); outros ( ).

8) Faça um breve relato sobre o problema que o projeto pretende abordar. (até 20 linhas)

9) Qual seu plano de trabalho? Apresente um cronograma do trabalho, distribuindo as ações planejadas ao longo do tempo, com uma previsão de período (em meses) para cada tarefa a ser executada até atingir os objetivos do projeto e indique as pessoas encarregadas de executar cada etapa. (até 30 linhas)

10) Quem vai se beneficiar com ele? Como será este benefício? (até 10 linhas)

11) Que outros impactos o seu projeto pode gerar? (até 5 linhas)

12) Quais os resultados que você espera obter com este projeto? De que maneira pode ser avaliado o sucesso da sua proposta? (até 10 linhas)

13) Você tem outros parceiros apoiando ou financiando a execução deste projeto? (até 5 linhas)

14) Apresente um orçamento do seu projeto (inclua todas as despesas necessárias para a execução do trabalho planejado).

Nota: Favor enviar somente o formulário preenchido com as informações solicitadas. Demais informações ou materiais recebidos não serão considerados durante o processo de seleção.

Nelma Nunes

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH/CEDCA)

ADE SIPIA-CT-Web - Alagoas

Fone/Fax: (82) 3315.1792 Cel.:(82) 8883.7564

Pelo portal Sipia CT (https://www.sipia.org.br/), o cidadão poderá fazer a denúncia.

Vamos às ruas neste 8 de março gritar que a nossa luta é todo dia; até o fim da violência contra as mulheres!

Prêmio Boas Práticas da Lei Maria da Penha

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Via N1 Leste, S/N, Pavilhão das Metas -Praça dos Três Poderes,

Zona Cívico-Administrativa

CEP: 70150-908  Brasília/DF

Telefones: (61) 3411-4330 / 3411-4246 Fax: (61) 3327.7464

spmulheres@spmulheres.gov.br

Prezadas (os),

1.            Ao cumprimentá-las (os) cordialmente convidamos a todas (os) a participarem e divulgarem o "Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha".

2.            O Prêmio foi lançado por esta Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha, para estimular, conhecer e dar visibilidade à correta aplicação da legislação. Será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

3.            As indicações para o Prêmio estão abertas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br , até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico e os demais estarão em publicação com iniciativas selecionadas para dar-lhes visibilidade em toda a sociedade.

4.            Qualquer um pode participar, basta apontar alguma forma de aplicação da lei que é de seu conhecimento, nos âmbitos dos sistemas de justiça e de segurança pública, nos executivos estadual ou municipal, na sociedade civil e nas instituições acadêmicas.

5. As categorias para premiação são:

1) Implantação de Programas e Políticas;

2) Criação e Implementação de Serviços;

3) Idealização ou Realização de Campanhas;

4) Realização de Estudos e Pesquisas; e

5) Realização de Matérias Jornalísticas.

6.            Colabore com a divulgação dessa conquista! Para indicar alguma iniciativa basta responder o e-mail com a ficha de inscrição, em anexo, preenchida.

7.            Nos ajude a divulgar o Prêmio Boas Práticas! Encaminhe esta mensagem às listas e redes envolvidas com a Lei Maria da Penha. Para aquelas instituições que tiverem o interesse em divulgar o Prêmio nos seus respectivos sites, disponibilizamos o banner do Prêmio e ficha de inscrição.

8.            Em anexo seguem as fichas de inscrição, o folder, o decreto e a portaria contendo toas as informações referentes ao Prêmio. Para mais informações acesse o site www.spmulheres.gov.br ou http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/Prêmio_Boas_Práticas.htm

Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Manual de Comunicação LGBT

 

Manual de Comunicação LGBT

12.02.2010 - A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou o “Manual de Comunicação LGBT”, que busca esclarecer as dúvidas dos profissionais de comunicação e da sociedade em geral sobre diversidade sexual e identidade de gênero

O manual é voltado para profissionais, estudantes e professores da área de comunicação: jornalistas, radialistas, publicitários, relações públicas, bibliotecários, entre outros. O principal objetivo da ABGLT com esse lançamento é o de reduzir o uso inadequado e discriminatório de terminologias que afetam a cidadania e dignidade da população LGBT, seus familiares e amigos.
O manual busca ainda incentivar a produção de matérias, artigos, reportagens e entrevistas que tratem do respeito à diversidade sexual e justiça social e criar uma ferramenta capaz de auxiliar a cobertura jornalística com relação às temáticas LGBT. Ele possui também informações sobre as expressões técnicas de redação dos temas relacionados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Embora o público alvo sejam os jornalistas, a idéia é que a publicação possa ser útil também para outros segmentos. Sua produção embasou-se em resoluções aprovadas no I Congresso da ABGLT e na I Conferencia Nacional LGBT. A publicação do manual recebeu o incentivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e o seu conteúdo foi elaborado com base na relação já existente entre o movimento e a mídia, e ainda na realidade das redações.
Acesse aqui o manual na íntegra. ANEXO

Lançado edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010

 

Lançado edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010
A SPM convoca núcleos, grupos de pesquisa e fundações universitárias a enviarem suas propostas até o dia 9 de abril

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) lança edital de convocação para apresentação de propostas para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010. A pesquisa será implementada mediante parceria a ser firmada com a SPM.
O público alvo da convocação são núcleos e grupos de pesquisa de universidades públicas, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa, organizadas em consórcio, que possuam comprovada habilidade e experiência em análises de gênero, especialmente na área de participação política.
As propostas serão recebidas até o dia 9 de abril e a divulgação dos resultados se dará no dia 3 de maio. O prazo inicial de vigência do financiamento da pesquisa será de cinco meses, com início em julho de 2010 e final em dezembro do mesmo ano.
Consulte aqui o edital

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM Endereço: Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívico-Administrativa
70150-908 Brasília, DF

Edital de Convocação:

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República torna público o presente Edital e convoca núcleos ou grupos de pesquisa de universidades públicas, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa organizados sob a forma de consórcio, a apresentarem propostas para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010, nos termos aqui estabelecidos.

1. Informações Gerais:

1.1. Objetivo:

O presente Edital tem por objetivo convocar núcleos ou grupos de pesquisa de universidades, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa, organizados sob a forma de consórcio, interessados em participar de seleção pública para a apresentação de propostas para a implementação de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010, mediante parceria a ser firmada com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, conforme os termos e critérios definidos neste Edital.

1.2. Cronograma:

Evento

Data

Lançamento do Edital no D.O.U.

24 de fevereiro de 2010

Data limite para recebimento das propostas

09 de abril de 2010

Análise e julgamento das propostas

15 de abril de 2010

Divulgação dos resultados no D.O.U.

03 de maio de 2010

Início da contratação da proposta

28 de maio de 2010

1.3. Público Alvo:

Núcleos e grupos de pesquisa de universidades, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa, organizadas em consórcio, com comprovada expertise em análises de gênero, preferencialmente aqueles cujo trabalho enfoque a questão da participação política.

1.4. Recursos financeiros:

A proposta aprovada será financiada no valor global estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), recursos estes oriundos do Tesouro Nacional, previstos na Ação Orçamentária; 8834 – Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR, a partir de junho de 2010, em consonância com o devido cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho a ser aprovado.

1.5. Itens financiáveis

1.5.1. Se