quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Aviso de Pauta: Reinauguração da Praça dos Orixás, em Brasília

 

Palmares recupera símbolo da religiosidade africana e reinagura Praça dos Orixás

Fundação investe R$ 550 mil na recuperação das peças e atenta para a responsabilidade da manutenção do patrimônio público

A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, investiu R$ 730 mil reais na recuperação das estatuas dos Orixás do escultor baiano Tatti Moreno e no evento de reinauguração da Praça dos Orixás, em Brasília. O presidente da Fundação, Zulu Araújo, representará o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, no evento que começa a partir das 18h no dia 31 de dezembro. Antes da abertura religiosa com o cortejo a Yemanjá, terá apresentação dos grupos Filhos de Gandhy e Banda Ase Dudu.

As estátuas são réplicas das esculturas instaladas no Dique do Tororó, em Salvador, e foram decapitadas e queimadas em forte indicio de intolerância religiosa. A depredação começou ainda em 2005, mas em 2007, 12 das 16 estátuas foram destruídas.

“É um momento histórico para os adeptos das religiões de matriz áfrica, para os negros, para a Palmares, para o Ministério da Cultura e mais, é um momento histórico para o exercício da cidadania e da democracia em nosso País”, afirma Zulu Araújo.

Para Zulu a restauração das estatuas e a reinaguração da praça representa uma resposta ao ato de vandalismo de quem deveria manter a paz, a harmonia e o respeito ao próximo. “É uma clara manifestação de segmentos religiosos neopentecostais. “O direito ao culto religioso é uma garantia da Constituição Federal e destruir símbolos das religiões africanas não é um desrespeito apenas a fé das pessoas, mas sim a nossa Constituição”.

O processo demorou quase dois anos, explica Zulu. “Foi uma grande batalha a disponibilização de recursos para cumprir nosso papel de enfrentar a intolerância religiosa. Conseguimos o dinheiro, recuperamos os símbolos e agora é preciso que o Governo do Distrito Federal (GDF) cumpra também o seu papel, que é defender o patrimônio público e punir os atos de vandalismo como eles devem ser punidos. Queremos o mesmo tratamento que é dado aos outros espaços públicos, como a Igrejinha da asa Sul, por exemplo, quando ela pegou fogo o GDF deu um jeito de garantir sua recuperação e a praça dos Orixás deve ter o mesmo tratamento e ser qualificado urbanisticamente, com segurança, iluminação, limpeza”.

Além de Zulu Araújo, estarão presentes da solenidade de reinaugaração da Praça dos Orixás, o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannchi e os presidente da FBEUC, mãe Marinalva, do Ilê Asé Ode, pai Ribamar e da Sociedade Religiosa Ilê Oxum Opó Afonjá Oni Xangô, pai Raimundo.

Local:

Ponte Costa e Silva (Prainha)

Programação:

18h – Solenidade de reinauguração da Praça

19h – Apresentação dos Filhos de Gandhy

20h – Apresentação cultural da Banda Ase Dudu

21h – Abertura religiosa – cortejo a Yemanjá

Valores:

Recuperação das peças – R$ 550 mil

Reinauguração da Praça dos Orixás – R$ 180 mil

Assessoria de Comunicação

Fundação Cultural Palmares

Ministério da Cultura

(61) 3424 0166 / 0162

(61) 9773 6006

www.palmares.gov.br

sábado, 12 de dezembro de 2009

URGENTE - Campanha Nacional sobre o Crack

 

Por gentileza encaminhar as secretarias municipais  e estadual, aos conselhos setoriais (Educação, Saude, Direitos Humanos, Criança, Assistencia Social) universidades, dentre outros.

Nelma Nunes

SEMCDH/CEDCA

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL, ALCOOL E OUTRAS DROGAS

Mensagem Eletrônica Circular nº. 52/2009      Brasília, 11 de dezembro de 2009.

Para:    Coordenadores Estaduais de Saúde Mental

Coordenadores Municipais de Saúde Mental de cidades com mais de 200 mil habitantes

Coordenadores de CAPSad

Coordenadores de CAPSi e CAPS III

Assunto: Campanha Nacional sobre o Crack - URGENTE

Prezados/as coordenadores/as,

1. O Ministério da Saúde vai lançar uma Campanha Nacional de Enfrentamento dos Problemas Relacionados ao Consumo de Crack na próxima semana, através dos meios de comunicação (TV, rádio, cartazes).

2. A idéia central da campanha é prevenir o consumo de crack e também colocar esta questão como uma situação que envolve toda a sociedade e exige diferentes ações em todos os níveis de governo. Para isto contamos com seu apoio e colaboração para consolidarmos esforços comuns e efetivos para enfrentar as situações relacionadas ao consumo de crack.

3. Além de reconhecer o consumo de crack como um grave problema de saúde pública, esta campanha também abordará outros aspectos, desde informações sobre as conseqüências físicas do consumo de crack até situações que incluem a família e a sociedade como um todo.

4. Como as peças da campanha enfatizam a saúde, todas incluirão o número do Disque Saúde (0800 61 1997), serviço telefônico gratuito do Ministério da Saúde que presta orientações a usuários e dá informações sobre doenças e serviços oferecidos pela rede SUS.

5. Os atendentes do Disque Saúde serão orientados a repassar endereços e telefones dos Centros de Atenção Psicossocial (especialmente os CAPSad, CAPSi e CAPS III) às pessoas interessadas nos serviços especializados de tratamento que o SUS oferece para a dependência de álcool e outras drogas.

6. Desta maneira, existe uma expectativa de que estes serviços poderão ter aumento de procura por acolhimento/avaliação/início de abordagem e também de informações e atendimentos telefônicos especialmente durante a semana da campanha. Sugerimos que estas informações sejam repassadas para todos os CAPS como forma de organizar estratégias emergenciais de acolhimento com o objetivo de iniciar as intervenções de saúde e ampliar as possibilidades de adesão.

7. Esta campanha terá alcance nacional e certamente aumentará a procura por informações locais sobre a rede de atendimento e seu funcionamento, além de dados epidemiológicos sobre o consumo de crack, por órgãos da imprensa local e regional. É importante aproveitar esta possibilidade para tornar mais visíveis as ações locais de saúde mental que estão sendo desenvolvidas.

8. Mais informações podem ser obtidas no sítio http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=925 ou pelos emails pead.saudemental@saude.gov.br  e saudemental@saude.gov.br.

Agradecemos a colaboração de todos.

Atenciosamente,

PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO

Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

DAPES/SAS/MS

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

En:Ação Civil Pública em Uberlândia (MG) exige cumprimentaa.reis@terra.com.bro da Lei nº 10.639

 

 

Ação Civil Pública em Uberlândia (MG) exige cumprimento da Lei nº 10.639

Uma decisão inédita do Ministério Público em Uberlândia levou a Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) a alertar aos gestores públicos de todo o país sobre o risco do descumprimento da Lei nº 10.639/03, que prevê o ensino da história da cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas, no ensino fundamental, médio e superior.

Trata-se da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Jadir Cirqueira de Souza, na qual denuncia a Prefeitura de Uberlândia e o Estado de Minas Gerais. O principal motivo é o não cumprimento da lei federal, uma das primeiras assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que representa um marco histórico na agenda brasileira de combate à discriminação racial. O promotor solicita, entre outras providências, a devida capacitação do corpo docente e a inclusão no orçamento de verbas específicas para o custeio do material pedagógico necessário, sob pena de multa.

Na ação, Jadir Cirqueira de Souza ressalta que "enquanto os administradores públicos privilegiarem os aspectos meramente administrativos, em detrimento da educação dos alunos em sala de aula, o Brasil continuará equivocando-se na educação, repetindo erros históricos. É preciso iniciar novo ciclo educacional".

"Esperamos que o caso de Uberlândia sirva de exemplo e que o Ministério Público continue atuando em cada um dos 5.463 municípios brasileiros, seja por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de ações civis públicas", afirma o ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami Jr. Ele lembra que a iniciativa surgiu a partir da mobilização de entidades dos movimentos sociais negros, que em 2005 fizeram representação à Procuradoria Geral da República.

Na avaliação do ouvidor, o não cumprimento da lei implica na possibilidade de suspensão do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos estados e municípios que se omitirem diante da legislação. E mais: os gestores públicos podem também ser enquadrados no crime de responsabilidade.

Além de ter promovido neste último semestre seminários regionais para capacitação dos gestores públicos e educadores nas cidades de Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Belém (Pará) e Curitiba (PR), a SEPPIR planeja um evento nacional para fazer um balanço das exigências curriculares para a efetiva implementação da lei.

Saiba mais sobre a implantação da lei 10.639/03

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Discriminação Racial no Brasil

 

Boletim da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG
De 3 a 16 de dezembro de 2009 – Nº 455

OPINIÃO – Discriminação Racial no Brasil
Para a edição n. 455 do Informes ABONG, fizemos uma entrevista com Cida Bento, Doutora em Psicologia Social e Coordenadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), sobre discriminação racial no Brasil
Associadas da ABONG falam sobre o Dia da Consciência Negra
Em 20 de novembro de 2009, 217 cidades brasileiras, em 11 estados, comemoraram o Dia da Consciência Negra. Atualmente, um projeto de lei tramita para que seja decretado o feriado em todo o território nacional. A data homenageia Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado pelo Estado brasileiro em 20 de novembro de 1695.
Frente pela legalização do aborto luta contra a criminalização das mulheres
A legalização do aborto, ou seja, a possibilidade de mulheres interromperem uma gravidez indesejada em qualquer circunstância a partir de procedimento realizado pela rede pública de saúde, é uma das pautas históricas do movimento feminista brasileiro.
Assembleia Popular constrói projeto alternativo para o Brasil
Criada em 2005, a Assembleia Popular nasceu como uma articulação de diferentes sujeitos políticos e sociais. Um dos principais objetivos da AP, como é chamada, é definir uma agenda da lutas comum aos diversos movimentos e organizações que lutam por direitos e transformações estruturais no Brasil, além da formulação de um programa de implantação dessas mudanças intitulado Projeto Popular para o Brasil.
INFORMES ABONG é um boletim da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.
Rua General Jardim, 660 – 7º andar – Vila Buarque, São Paulo. CEP 01223-010.Fonefax: 3237-2122  E.mail: abong@abong.org.br Site: www.abong.org.br
Diretoria Executiva: Aldalice Otterloo, José Antonio Moroni, Magnólia Said, Taciana Gouveia, Tatiana Dahmer
Equipe do Informes: Ana Maria Straube de Assis Moura (jornalista), Helda Oliveira Abumanssur (assistente diretoria), Isabel Pato (Desenvolvimento Institucional e Internacional), Kelly Cristina Vieira dos Santos (assistente da secretaria) e Isabel Junqueira (revisão).

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