Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos

 

Brasil em Foco
"Estimativas dos riscos de morbidade hospitalar registrada no SUS e de mortalidade em consequência de agressões sofridas por mulheres de 15 a 29 anos - Microrregiões do Norte e do Nordeste do Brasil"
Mário F. G. Monteiro (IMS/UERJ) Leila Adesse (IPAS BRASIL) 2009

No Brasil, os indicadores demográficos e epidemiológicos para a área de saúde, baseados em estimativas de mortalidade e morbidade, têm participação fundamental no planejamento e na gestão dos recursos de saúde em âmbitos nacional e local.
Este material analisa e identifica as áreas microrregionais de maior risco de violências contra mulheres jovens - com idades entre 15 e 29 anos - nas regiões norte e nordeste. Isso porque é nesta faixa etária que estão concentradas as internações e os óbitos em conseqüência de agressões.
Esse grupo etário também têm as maiores taxas de fecundidade da mulher, sugerindo uma possível conexão com a violência sexual.

Assim, esperamos contribuir para a redução desses riscos nestas áreas do país. Para desenvolver esta pesquisa foram utilizados como fonte de dados o Ministério da Saúde - Sistema de Informações sobre Mortalidade, para informações sobre óbitos por causas externas; Sistema de Informações Hospitalares do SUS, para informações sobre morbidade hospitalar do SUS por causas externas – e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dados sobre população residente de mulheres de 15 a 29 anos por município.

Entre as agressões estão incluídos homicídio e lesões aplicadas por outra pessoa, empregando qualquer meio, com a intenção de ferir ou de matar.

http://www.ipas.org.br/arquivos/mulheres_agredSUS2009.pdf

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Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos
25/11/2009 - Agência Brasil por Paula Laboissière
A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%).
Os dados, divulgados hoje (25) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas.
Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Em meio aos agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.
Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres.
Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias – um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos.
Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/25/materia.2009-11-25.3881713428/view

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Artigo de LBoff: Orixas

 

Nelma Nunes
Alagoas
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Leonardo Boff
Teólogo
O encanto dos Orixás

Quando atinge grau elevado de complexidade, toda cultura encontra sua expressão artística, literária e espiritual. Mas ao criar uma religião a partir de uma experiência profunda do Mistério do mundo, ela  alcança sua maturidade e aponta para valores universais. É o que representa a Umbanda, religião, nascida em Niterói, no Rio de Janeiro, em 1908, bebendo das matrizes da mais genuina brasilidade, feita de europeus, de africanos e de indígenas. Num contexto de desamparo social, com milhares de pessoas desenraizadas, vindas da selva e dos grotões do Brasil profundo, desempregadas, doentes pela insalubridade notória do Rio nos inícios do século XX, irrompeu uma fortíssima experiência espiritual.
O interiorano Zélio Moraes atesta a comunicação da Divindade sob a figura do Caboclo das Sete Encruzilhadas da tradição indígena e do Preto Velho da dos escravos. Essa revelação tem como destinatários primordiais os humildes e destituídos de todo apoio material e espiritual. Ela quer reforçar neles a percepção da profunda igualdade entre todos, homens e mulheres, se propõe potenciar a caridade e o amor fraterno,  mitigar as injustiças, consolar os aflitos e reintegrar o ser humano na natureza sob a égide do Evangelho e da figura sagrada do Divino Mestre Jesus.
O nome Umbanda é carregado de significação. É composto de OM (o som originário do universo nas tradições orientais) e de BANDHA (movimento inecessante da força divina). Sincretiza de forma criativa elementos das várias tradições religiosas de nosso pais criando um sistema coerente. Privilegia as tradições do Candomblé da Bahia por serem as mais populares e próximas aos seres humanos em suas necessidades. Mas não as considera como entidades, apenas como forças ou espíritos puros que através dos Guias espirituais se acercam das pessoas para ajudá-las. Os Orixás, a Mata Virgem, o Rompe Mato, o Sete Flechas, a Cachoeira, a Jurema e os Caboclos representam facetas arquetípicas da Divindade. Elas não multiplicam Deus num falso panteismo mas concretizam, sob os mais diversos nomes, o único e mesmo Deus. Este se sacramentaliza nos elementos da natureza como nas montanhas, nas cachoeiras, nas matas, no mar, no fogo e nas tempestades. Ao confrontar-se com estas realidades, o fiel entra em comunhão com Deus.
A Umbanda é uma religião profundamente ecológica. Devolve ao ser humano o sentido da reverência face às energias cósmicas. Renuncia aos sacrifícios de animais para restringir-se somente às flores e à luz, realidades sutis e espirituais.
Há um diplomata brasileiro, Flávio Perri, que serviu em embaixadas importantes como Paris, Roma, Genebra e Nova York que se deixou encantar pela religião da Umbanda. Com recursos das ciências comparadas das religiões e dos vários métodos hermenêuticos elaborou perspicazes reflexões que levam exatamente este título O Encanto dos Orixás, desvendando-nos a riqueza espiritual da Umbanda. Permeia seu trabalho com poemas próprios de fina percepção espiritual. Ele se inscreve no gênero dos poetas-pensadores e místicos como Alvaro Campos  (Fernando Pessoa), Murilo Mendes, T. S. Elliot e o sufi Rumi. Mesmo sob o encanto, seu estilo é contido, sem qualquer exaltação,  pois é esse rigor que a natureza do espiritual exige.
Além disso, ajuda a desmontar preconceitos que cercam a Umbanda, por causa de suas origens nos pobres da cultura popular, espontaneamente sincréticos. Que eles tenham produzido significativa espiritualidade e criado uma religião cujos meios de expressão são puros e singelos revela quão profunda e rica é a cultura desses humilhados e ofendidos, nossos irmãos e irmãs. Como se dizia nos primórdios do Cristianismo que, em sua origem também era uma religião de escravos e de marginalizados, “os pobres são nossos mestres, os humildes, nossos doutores”.
Talvez algum leitor/a estranhe que um teólogo como eu diga tudo isso que escrevi. Apenas respondo: um teólogo que não consegue ver Deus para além dos limites de sua religião ou igreja não é um bom teólogo. É antes um erudito de doutrinas. Perde a ocasião de se encontrar com Deus que se comunica por outros caminhos e que fala por diferentes mensageiros, seus verdadeiros anjos. Deus desborda de nossas cabeças e dogmas.
Leonardo Boff é autor de Meditação da Luz. O caminho da simplicidade. Vozes 2009.

Igualdade Racial

 

                  Mais do que a rejeição da cor da pele de um povo, o racismo se constitui na negação da história e da civilização desse povo; a rejeição de seu ethos, de seu ser total. A diversidade, contudo, é a condição universal da existência humana, e a riqueza da experiência humana se funda em grande parte na interação, na intercomunicação e no intercâmbio entre culturas específicas. O objetivo verdadeiramente revolucionário não é erradicar as diferenças (...) [mas antes] evitar que elas sejam transformadas em pedras fundamentais da opressão, da desigualdade de oportunidades ou da estratificação social.
                                              Abdias do Nascimento e Elisa Larkin Nascimento
Tambores
agogôs
berimbaus
caxixis
evocam nossa ancestralidade.
Meninos
meninas
de todos os credos
de todas as idades
de todos os tons de pele
de todos os sotaques
dançam e afirmam nossa brasilidade,
homenageam nossa herança cultural.
No jogo de
pernas
braços
mãos
olhares,
o corpo em ebulição.
Negros
brancos
índios
amarelos
mestiços
dançam,
riem,
felizes...
É o estado da Arte,
é a Espécie humana
exaltando a vida.

Abdias do Nascimento protesta contra perseguição a líder negro em Cuba

 

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CUBA SUA EXCELÊNCIA GENERAL RAÚL CASTRO RUZ Palácio de Governo La Havana, Cuba AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUA EXCELÊNCIA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Palácio do Planalto Brasília, Brasil AO DR. DARSI FERRER RAMÍREZ ATIVISTA DO MOVIMENTO NEGRO DE CUBA Prisão Valle Grande La Havana, Cuba Atendendo a solicitações de intelectuais, ativistas sociais e personalidades de várias partes do mundo, notadamente do Movimento Negro do Brasil, dirijo-me a Vossas Excelências, os presidentes do Brasil e de Cuba, para manifestar minha profunda preocupação diante da situação atual do médico e ativista cubano dos direitos civis e democráticos Dr. Darsi Ferrer. Em 21 de julho de 2009, quando participava da convocação de um ato público pacífico em defesa desses direitos, o Dr. Ferrer foi preso sob acusações de ordem criminal que nada condizem com a história, com a personalidade ou com os valores morais deste reconhecido militante do Movimento Negro de Cuba. Desde então, ele vem sendo mantido preso sob condições que caracterizam um abuso dos seus direitos

Levantamento realizado pela ABMP

 

Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

Com este levantamento, a ser objeto de publicação integral até 2010, a ABMP pretende colocar-se como parceira da Alta Administração do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude brasileira, em todos os Estados e no DF, mas sobretudo do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, para que, com o aprimoramento da gestão do Sistema, os direitos de crianças e adolescentes possam ser efetivamente garantidos e, com isso, o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes brasileiros assegurado.
Levantamento realizado pela ABMP Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude em comemoração dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Da Glória

Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia

 

Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia

O Comitê em Defesa das Comunidades Quilombolas convida toda a sociedade baiana para participar do Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia, que acontece nesta quinta-feira (05-11), na Praça da Piedade, às 15h, leve suas bandeiras e mensagem de apoio.

Manifesto em Defesa das Comunidades Quilombolas do Estado da Bahia

Nós representantes de diversas entidades do movimento negro organizado vimos explicitar solidariedade às Comunidades Quilombolas da Bahia que estão na luta pela garantia de seus territórios tradicionais. Denunciamos e repudiamos a ação governamental racista do Estado que quer passar pela tradição, diretos conquistados, cultura e autodeterminação deste povo que resiste ao processo escravista a mais de quinhentos anos.

As comunidades quilombolas do Estado da Bahia vem denunciar as ações que o Governo do Estado vem implementando em parceria com grandes empreiteiras, grupos empresariais estrangeiros e grandes grupos econômicos nacionais. Esta parceria faz a opção por um Modelo de desenvolvimento Racista e Concentrador de riqueza que tem como perspectiva a inviabilização do modo de vida, a expulsão dos seus territórios e conseqüentemente o extermínio destas comunidades.

Na Baía de Todos os Santos, lugar de ocupação das comunidades negras rurais que foram abandonadas desde o "final" do processo escravista, parece até que resolveram atacar de todos os lados de uma só vez:

Querem implantar um Pólo Industrial Naval na Reserva Extrativista do Iguape, lugar de maior preservação da Baía de Todos os Santos, que abriga mais de 30 Comunidades Quilombolas, cerca de 20 mil pescadores e marisqueiras, e que tem como modelo de economia, o extrativismo marinho e da floresta, a agricultura familiar, e não o modelo da industrialização... As promessas são de geração de empregos. A pergunta é: para quem?

Com a implantação deste projeto pretendem deslocar uma Comunidade Quilombola inteira, utilizando-se de praticas desrespeitosas, perseguindo lideranças, ameaçando a auto-sustentação das famílias, chantageando e perseguindo lideranças e entidades. Por trás disso estão as grandes empresas ODEBRECH, OAS e UTC.

Querem privativar a Ilha de Cajaíba, que oficialmente localiza-se ao município de São Francisco do Conde, mas que é espaço comum dos pescadores e Quilombolas de Santo Amaro, Saubara, São Francisco do Conde e até dos pescadores de outras áreas como Ilha de Maré, Madre de Deus, Candeias. A Ilhas de Cajaíba é formada 60% por manguezais, de onde esta população tira os caranguejos, ganhamuns, mariscos e possui uma diversidade de recursos como cipós para o artesanato, frutas silvestres como a cajá, o jenipapo, a goiaba, entre outras que são vendidas nas beiras das estradas ao longo do Recôncavo. O uso tradicional da Ilha garante a segurança alimentar e nutricional, bem como a geração de renda.

Tomar para quem?

Para um grupo de empresários Europeus chamado PROPERT LOGIC que quer implantar um grande Resort para o turismo Internacional predatório.

Querem duplicar o Porto de Aratu.

A Comunidade Quilombola, de pescadores e marisqueiras de Ilha de Maré está assustada com esta notícia, pois foi constatado no sangue das crianças, altos índices de Chumbo e Cádmio. Estas comunidades sofrem com as poluições atmosféricas e do mar causada pelo Porto de Aratu, o que tem aumentado o número de mortes por câncer, de crianças com asma e a diminuição do pescado.

Há estudos no Instituto do Meio Ambiente-IMA (antigo CRA) que constataram a alta concentração de poluição na região do entorno do Porto de Aratu, não havendo ainda nem perspectivas de solução. Contraditoriamente pretendem ampliar o Porto de Aratu e fazer uma dragagem dos sedimentos que guardam grandes quantidades de poluição química, inclusive os metais pesados.

A comunidade do São Francisco do Paraguaçu está ameaçada por 13 fazendeiros e grupos poderosos com grandes interesses para tomarem o território Quilombola. Dentre os quais estão Marcos Medrado, a família Santana, Marcelo Guimarães, os Diniz, etc. Os ataques têm se organizado dentro e fora do Congresso Nacional, no judiciário e até no executivo. Esta Comunidade, é hoje um símbolo de resistência aos diversos lobbys que vão desde o questionamento da constitucionalidade do Decreto 4887/03, que regulamentou a demarcação das Terras, até a manutenção e ampliação das políticas.

E, contraditoriamente, as Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas andam a passos de cágado...

No início do Governo LULA foi grande a expectativa de avanços na implementação dos DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. O Decreto 4.887 de 2003 foi saudado como uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do PRECEITO CONSTITUCIONAL. No entanto, os resultados em termos de titulações foram muito limitados: apenas seis Títulos em cinco anos de governo.

Neste ano, o INCRA não tem sequer uma equipe completa para a principal ação do processo de regularização do território das Comunidades Quilombolas, que é a elaboração do Relatório de Identificação e Delimitação/RTID, etapa inicial do processo. O INCRA Bahia tem 1 antropóloga e 297 comunidades, que aguardam o desenvolvimento deste relatório, que pelas exigências da última instrução normativa de número 49, é um verdadeiro tratado antropológico. A desaceleração no ritmo já moroso do INCRA é mais um sinal da posição de recuo do governo frente à massiva campanha contra os Quilombolas. Intensificada a partir de 2007, a campanha envolveu além de materiais difamatórios que circularam na imprensa, iniciativas legislativas de integrantes da base aliada do Governo contra os DIREITOS QUILOMBOLAS.

Conclamamos a toda sociedade baiana e ao povo em geral, para apoiarem as COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BAHIA, repudiando aos grandes projetos que ameaçam diretamente as suas vidas e, mais ainda, a qualidade de vida do povo baiano. Esta luta não é apenas das marisqueiras e pescadores que encontram há centenas de anos o sustento de suas famílias com a pesca de peixes e mariscos. Não é apenas dos Quilombolas, povo nativo que respeita e protege a natureza. Não é apenas do Povo Negro, que enfrenta os diversos tipos de preconceitos.

Diante desta ação de Racismo Institucional e Ambiental, exigimos a efetivação dos direitos territoriais, sociais, econômico, ambientais, culturais e políticos das comunidades quilombolas e exigimos a preservação e integridade física de seus territórios, bem como a qualidade de vida de todos.

Neste momento, que a representação do INCRA visita a Bahia, exigimos:

· O FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E SUAS LIDERANÇAS;

· QUE A ILHA DE CAJAÍBA, TERRITÓRIO QUILOMBOLA, NÃO SEJA PRIVATIZADA;

· QUE O RACISMO AMBIENTAL SEJA CONTIDO NA COMUNIDADE DE ILHA DE MARÉ;

· QUE A AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ARATU NÃO SE REALIZE COM A VIOLÃÇÃO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;

· QUE OS GOVERNOS SEJAM MONITORADOS DIANTE DA ATITUDE DO DESCASO COM A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTO AMARO;

· QUE O GOVERNO BAIANO ESTABELEÇA O DIÁLOGO COM AS LIDERNÇAS QUILOMBOLAS, POIS O PÓLO NAVAL AMEAÇA A REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO IGUAPE;

· O FIM DO ATAQUE AO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO IGUAPE;

· QUE AS COMUNIDADES NÃO SEJAM PUNIDAS COM A FALTA D`ÁGUA, POIS AS LAGOAS ESTÃO SECAS NOS QUILOMBOS DE PARATECA E PAU DARCO, POR CONTA DA CONSTRUÇÃO DE BARAGENS E PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DO AGRONEGÓCIO, QUADRO QUE SE AGRAVARÁ COM A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO;

· O CUMPRIMENTO DA LEI 10639 NAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;

·

Programa Trabalho Doméstico Cidadão e Planseq Afro estão com inscrições abertas para convênios

 

Trabalho Doméstico Cidadão - Instituições sem fins lucrativos, associações e entidades não-governamentais têm até o dia 26 de novembro para inscreverem projetos no programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC), de qualificação social e profissional de trabalhadores domésticos. Desenvolvido por meio de parceria entre a SEPPIR, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD), o TDC tem como principais objetivos elevar os níveis de escolaridade e conscientizar sobre os seus direitos mais de seis milhões de brasileiras que trabalham como empregadas domésticas.

A meta inicial é beneficiar 2.100 trabalhadoras de todo o Brasil. São parceiros estratégicos da iniciativa o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD/ IBGE) de 2006, o Brasil possui 6,6 milhões de trabalhadores domésticos. Deste total, 93,4% são mulheres, e dessas, 55% são negras. Além disso, apenas 27,8% do total das trabalhadoras domésticas possuíam carteira assinada.

Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidas pelo correio eletrônico planseqdeq.sppe@mte.gov.br

Leia a íntegra do edital: http://www.mte.gov.br/editais/chamda_publica_12_domestico.pdf

Planseq Afrodescendente - Até o dia 26 de novembro, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) receberá a inscrição de projetos para capacitação de 25 mil trabalhadores negros por meio do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Nacional Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes.

A iniciativa resulta da articulação entre o MTE e a SEPPIR, e tem entre seus objetivos promover a elevação da escolaridade, a inclusão social, o combate à discriminação e à vulnerabilidade, a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda. O Plano promoverá capacitação em 14 áreas dos setores de comércio e serviços, e traz como novidade a capacitação para cuidadores de pessoas com anemia falciforme. Serão disponibilizados em todo o país R$ 18,76 milhões, recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Podem participar da seleção entidades sem fim lucrativos, como serviços nacionais de aprendizagem, centrais sindicais, fundações, institutos, faculdades e centros de ensino profissionalizantes. O primeiro passo é providenciar o cadastramento no endereço eletrônico www.convenios.gov.br

O resultado do edital de chamada pública será divulgado no dia 2 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas pelo correio eletrônico planseqdeq.sppe@mte.gov.br

Leia a íntegra do edital: http://www.mte.gov.br/editais/chamda_publica_15_civil.pdf

Mais informações:
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659

"PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS - CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E CONSELHEIROS"

 SENAD abre pré-inscrições para o

CURSO "PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS -

CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E CONSELHEIROS"

Estão abertas as pré-inscrições para capacitação de 15 mil lideranças comunitárias e conselheiros comunitários municipais de todo o Brasil para atuar, em rede, na prevenção da violência e da criminalidade relacionadas ao uso indevido de drogas.

O curso está sendo promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O curso é gratuito, oferecido na modalidade de ensino à distância, com carga horária de 120 horas, tem a duração de três meses e certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Poderão participar Lideranças Comunitárias e Conselheiros que atuam nos Conselhos: de Segurança; Sobre Drogas; Tutelar; dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Educação; da Saúde; da Assistência Social; do Conselho Escolar; do Conselho da Juventude, do Idoso, do Trabalho, Populações Afrodescendentes, dentre outros.

O conteúdo do curso foi elaborado por especialistas da área e reúne informações atualizadas e convergentes com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), a Política Nacional sobre o Álcool (PNA) e o Sistema Único de Segurança Pública.

Pré-Inscrições: Até 11 de novembro (quarta-feira)

Site: http://www.conselheiros.senad.gov.br

Tel.: (48) 3952 1965 - Karine - UFSC

Direitos humanos contra o preconceito

AÇÕES AFIRMATIVAS
Direitos humanos contra o preconceito
Por Washington Araújo em 10/11/2009

Em 2001, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira universidade a implantar o sistema de cotas para viabilizar o acesso ao ensino superior através de seu exame vestibular. Nesses oito anos, dezenas de outras universidades públicas e privadas alteraram seus exames seletivos para incorporar os critérios raciais – em muitos casos aliados a critérios de renda – no acesso à universidade, permitindo incorporar efetivamente um maior número de estudantes negros ao ensino superior.
Em 2004, por meio da criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), o governo federal iniciou um grande programa de inclusão de estudantes negros ao ensino superior, que concede bolsas de estudo a alunos negros, indígenas e de menor renda – entre outros grupos – que ingressem em instituições de ensino superior privadas. É já comprovado que o Prouni resultou em inclusão numérica significativa de estudantes que há bem pouco tempo talvez nem considerassem minimamente factível a possibilidade de ingressar no ensino superior.
Quem acompanha a cobertura dos grandes jornais sabe que a trinca Folha de S.Paulo, O Globo e Estado de S.Paulo é contra as chamadas ações afirmativas. E isto está claramente expresso em seus editoriais. A liberdade de opinião exercida pelos jornais é legítima e não há reparos a fazer quanto a isto – afinal, vivemos em uma sociedade democrática. E sabe também que se busca demonizar as ações afirmativas como incitadoras de um "racismo às avessas". Iniciativa, no mínimo, falaciosa.
Resultados decepcionantes
É bem conhecida a dificuldade dos estudantes negros ingressarem no ensino superior, principalmente nas universidades públicas. E não se trata de questões falaciosas como inteligência inferior ou mesmo desinteresse para com a própria educação e o aperfeiçoamento profissional. É, sim, resultante da colheita de muitas desvantagens que vitimaram estes indivíduos ao longo de sua vida. Existe aqui um componente histórico (e grave) de exclusão social. A aplicação de uma política de cotas para universidades públicas pode ser entendida como sinalização bastante positiva para alterar este quadro. Por outro lado defender a inutilidade das cotas ou simplesmente sua extinção significa o mesmo que apostar na manutenção do status quo: pessoas historicamente marginalizadas, excluídas, continuarão a não ter acesso a escolas de qualidade e, em conseqüência, estarão sumariamente excluídas de empregos com boa remuneração.
Não vou cair nessa cilada de tratar as ações afirmativas apenas pelo ângulo das cotas de negros nas universidades etc., etc. Resolvi refletir um pouco mais sobre o racismo, o preconceito racial. E também a intolerância daqueles que se abrigam na marquise da academia como forma de se resguardar de seus próprios sentimentos de superioridade. Algumas vezes racial, outras acadêmicas.
Antes de tudo devemos ter em consideração que a ciência tem buscado exaustivamente definir as raças que compõem nossa espécie. Após reconhecer que medir o diâmetro de crâneos, braços, pés constituíam trabalho muito complicado para a definição de uma raça, com o progresso da genética os antropólogos observaram que através de algumas gotas de sangue era possível referenciar as coleções de genes, mas chegaram à conclusão que existem quatro grupos sanguíneos e esses quatro grupos se encontram em todo e qualquer grupo racial.
Posteriormente foram definidos outros sistemas: Rhesus, MNSs, Duffy, Diego, GM e ainda o HL-A. Utilizando todos esses sistemas, os cientistas chegaram à conclusão que devido à multiplicidade de informações recolhidas a classificação em grupos homogêneos tornava-se extremamente difícil. A opção então recai para o método estatístico, segundo os genes que são específicos de cada grupo. Chegamos ao ponto: sendo a cor negra característica da raça negra, buscaram-se então os genes "marcadores" responsáveis pela cor da pele. Os resultados foram também decepcionantes: os genes não são específicos a uma ou duas raças e as conclusões apontaram para o fato de que todas as populações têm mais ou menos os mesmos genes.
Diversidade humana
Chegam então os biólogos e imaginam uma medida chamada "distância genética". Esta distância é tanto maior quanto maior for a diferença entre os patrimônios genéticos de duas ou mais populações comparadas. A conclusão é clara: a humanidade não pode ser classificada em raças pela simples comparação dos patrimônios genéticos, chegando François Jacob, prêmio Nobel de Biologia, a afirmar categoricamente: "O conceito de raça é, para nossa espécie, não operacional". Jacob não fica solitário nessa declaração. O duplamente premiado com o Nobel de Medicina e de Psicologia Jean Dausset declara que "a idéia de `raça pura´ é um contra-senso biológico."
Se considerarmos a afirmação de muitos expoentes da ciência, de que não existem raças, no entanto, temos que conviver com este pernicioso defeito de nossa civilização: o racismo existe! É patético então encontrar alguém racista, se não existem meios científicos que elabore a distinção de raças? O geneticista e escritor francês Albert Jacquard afirma que "na verdade, temos medo do desconhecido, de encontrar alguém que não seja nosso semelhante, este medo, por sua vez, transforma-se em agressividade e ódio e assim nasce o racismo". Fruto do medo e do ódio aos que achamos ser nossos "dessemelhantes". E a cada vitória do medo e do ódio corresponde uma derrota para a Humanidade como um todo. Aliás, é bom reter a lição do físico Albert Einstein que, ao preencher o formulário da imigração nos EUA, escreveu "raça humana".
É notório o reconhecimento de que as questões dos testes de QI supervalorizavam o conhecimento científico, prático, objetivo, bem ao gosto do atual estágio da nossa civilização ocidental, o que nos remete a outro questionamento: como seriam os resultados desses testes se aplicados a culturas guiadas por padrões espirituais, místicos, esotéricos, tais como a cultura oriental ou islâmica? E, depois, seria justificável e mesmo razoável considerar superior uma raça unicamente pelos números obtidos por alguns de seus integrantes em um Teste de Inteligência?
Nesse caso, seria bom para a raça humana – a única raça realmente existente – que alguém se sinta superior a outro ser humano graças aos números que mensurem sua inteligência? O que pode levar alguém a ser superior, parece-me razoável, seria a capacidade desse alguém levar avante o progresso da civilização e possuir uma conduta digna e louvável, capaz de não apenas tolerar mas, antes, saber apreciar a imensa diversidade humana e não se sentir superior devido à cor da pele ou aos contornos do mapa de sua engenharia genética.
Conflitos étnicos
Sei que é perigoso levantar a bandeira da inexistência de raças. É que enquanto foi bom para a classe dominante a existência bem fornida de raças era um contra-senso total dizer que essas não passavam de uma criação mental. É que durante muitos séculos o poder do branco se firmava no reconhecimento falacioso de que podiam dominar, liderar, comandar as massas da humanidade porque, no final das contas, os povos dominados "pertenciam a raças inferiores".
Sei que parece oportunismo histórico invocar a não-existência de raças e apenas a existência de uma raça, a humana, principalmente quando me dou conta que não poderia existir um melhor momento no Brasil para que se começasse a liquidar a pesada fatura que contraímos com os povos afrodescendentes. Não teremos melhor ocasião para reforçar as ações afirmativas do que hoje, agora. É como querer mudar as regras do jogo apenas quando o time favorito em muitos campeonatos começa a sentir cheiro de queimado, cheiro de derrota. E isso não é justo. Nem pode ser justo.
Boa parte da polêmica levantada pela manutenção ou extinção das ações afirmativas no Brasil cresceu em força e amplitude devido ao cabo de força estendido entre militantes racistas, francamente em baixa nestes anos iniciais do século 21, e essa crescente legião de pessoas de boa vontade que concebem a visão de um mundo unido, onde cada cidadão possa exercitar o novo paradigma da cidadania mundial. O contraste entre essas duas forças é que a humanidade foi violentada por muito longo tempo por aceitar ou se omitir ante aqueles que pregavam os falaciosos dogmas de uma pretensa pureza racial.
Os gritos e gemidos, os ossos alquebrados de seis milhões de judeus, há pouco mais de cinco décadas, os massacres na Namíbia, Sudão ou Soweto, não terão sido suficientes para comprovar a estupidez e a falácia de se imaginar uma raça superior? Teriam sido os carrascos nazistas mais inteligentes e poderiam ser considerados membros de uma raça superior por colocarem em marcha a solução final, massacrando milhões de seres inocentes cuja única culpa era não pertencer ao mesmo credo e ter a mesma cor da pele?
Ainda podemos ouvir os sons dos passos apressados de milhares de negros – nas ruas de Memphis e de San Francisco – participando de manifestações públicas convocadas pelo líder negro Martin Luther King na busca dos direitos civis negados aos negros nos Estados Unidos. Mais extremado, temos a figura de Malcolm X em busca da dignidade humana: "Não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos. Lutamos por… direitos humanos". E podemos visualizar as ruas de Johanesburgo e de Soweto em festa com a realização das primeiras eleições majoritárias em clima de unidade racial, consagrando Nelson Mandela para a presidência da África do Sul. E entronizando-o na galeria dos grandes heróis da humanidade.
Uma luta tenaz e constante contra a discriminação e o preconceito racial já recebeu forte impulso internacional com a premiação de três líderes negros com o Prêmio Nobel da Paz – Albert Luthulli (1960), Martin Luther King (1964) e Desmond Tutu (1984) –, evidenciando que o racismo não é uma luta apenas das vítimas, mas, antes, deve ser uma luta de todos os cidadãos de boa vontade, não importando a cor da pele, sua ascendência étnica, nacionalidade, classe social ou a coleção de vistosos títulos acadêmicos.
Além desses heróis da unidade racial, um tributo especial deve ser dado ao líder indiano Mahatma Gandhi, que encontrou uma Índia incendiada por conflitos étnicos, subjugada enquanto colônia inglesa, e através de ação sistemática e não violenta unificou o país, mesmo que depois tenha sucumbido à ode do fanatismo e da intolerância entre hindus e muçulmanos de seu país.
Doença epidêmica
Se submetidos a testes de inteligência, poderíamos considerar Luther King, Gandhi, Mandela, Steve Biko como seres inferiores? O bispo anglicano Desmond Tutu certa vez observou, com muita propriedade, que "de um modo geral os brancos acham que somos humanos, mas não tão humanos quanto eles". A História nos leva a concordar com Protágoras, o sábio do século 4 a.C., que afirmava ser o "homem a medida de todas as coisas".
Fico imaginando quando seria inventado um Teste de Humanidade, pois é necessário que, vez por outra, procuremos saber como está o nosso nível de humanidade e se estamos mais ou menos humanos que... da última vez. Busco na literatura sagrada alguma explicação que possa justificar a superioridade de alguma raça em detrimento de outra: se o Criador deu ao homem o rosto voltado para o Alto, iria Ele distinguir a cor do rosto que busca Sua contemplação? E encontro no velho Talmude, transbordando sua milenar sabedoria, que o homem não deve se sentir enaltecido ou orgulhoso sobre as demais coisas, pois se ele foi criado no sexto dia, o mosquito foi criado bem antes dele.
Guardamos ainda na memória da pele os celulóides com as experiências dantescas conduzidas pelo Dr. Joseph Mengele em busca da pureza racial e que, destinadas ao fracasso, recorreu ao extermínio físico sumário. Temos ainda na memória as cruzes incendiadas do Mississipi, ateadas pelo fogo racista da Ku Klux Klan, essa organização criada em 1866 e cujos objetivos podem ser discernidos nestas palavras de seu chefe supremo, Robert Shelton: "Nada faremos contra os negros desde que eles permaneçam em seus lugares, engraxando nossos sapatos e limpando nossas privadas". Nossa memória sentimental nos leva aos "Navio negreiro" de Castro Alves a amaldiçoar "esses borrões nos mares".
O preconceito racial é algo que merece uma ampla reflexão sobre suas origens mais remotas. Vejamos a história do Brasil: índios e negros são escravizados para produzir riquezas para o dominador, não por acaso, branco. Tanto negros quanto índios eram considerados inferiores, como seres dotados de baixo nível de inteligência, e isso concedia aos seus "senhores" uma motivação moral para mantê-los no regime escravista. Como Jean-Paul Sartre acertadamente definiu, "o racismo é um estado de espírito patológico, uma forma de irracionalidade, um tipo de epidemia". Nesse caso, já que concordamos com a idéia de ser o racismo similar a uma doença epidêmica, é razoável se acreditar em um estado de saúde alcançável em um mundo direcionado para uma cada vez maior interdependência entre as nações.
Métodos deturpados
Através da popularização de que "a cor do demônio é negra", passando pela falácia supostamente religiosa de que os negros seriam "espíritos sem luz" e estão pagando por crimes cometidos em outras vidas (karmas), é fato que nos aforismos e ditos populares encontramos a utilização de posturas incitadoras de menosprezo às pessoas de cor, como é o caso da expressão "é um negro de alma branca", inspirados nos versos de Blake em "minha mãe deu-me a luz no ermo do Sul/ E eu sou preto, mas oh!, minha alma é branca..." – e do seu oposto, "é um branco de alma negra", passando ainda pelas modinhas populares, como a de Lama

I Conferência Livre de Comunicação da População Negra da Bahia

 

CMA HIPHOP INFORMA

I Conferência Livre de Comunicação da População Negra da Bahia

Combater a mídia racista e consolidar os meios de comunicação sob posse da comunidade negra são os objetivos da I Conferência Livre de Comunicação da População Negra da Bahia, nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 17 horas, no auditório do Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras do Estado da Bahia (CDCN), na rua Ribeira Santos, n° 42, Carmo, Pelourinho.

A atividade é preparatória para I Conferência Nacional de Comunicação com etapa estadual marcada para os dias 14 e 15 de novembro na Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador e tem a meta de firmar carta com propostas imediatas para temas como: ampliação da distribuição das concessões de radiodifusão, combater a ausência de investimentos públicos para produção de mídia diversa e plural, exigir a efetivação de mecanismos de controle público aos abusos cometidos pelos grandes meios e universalizar o acessos as novas tecnologias de comunicação.

Na abertura da Conferência Livre será exibido o documentário A Negação do Brasil: o negro na telenovela, dirigido por Joel Zito Araújo. O longa discorre sobre a representação dos afrodescendentes no produto cultural mais assistido pelos brasileiros na tevê.

Logo após será aberta uma roda de diálogo com as participações: Paulo Rogério, do Instituto de Mídia Étnica, no qual fará um histórico das reivindicações pela efetivação do direito à comunicação em nível nacional e estadual e as deformações no capítulo da comunicação no Estatuto da Igualdade Racial a ser assinado no dia 20 de novembro em Salvador; DJ Branco, da CMA HipHop, defenderá a importância do acesso as concessões de radiodifusão e da ausência de investimentos na produção cultural dos negros e negras; Elenira Onijá, produtora cultural, defenderá a importância do controle publico dos meios de comunicação; já Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, apresentará um panorama da Confecom com os interesses, limites e potencialidades em jogo.

Mais informações:

Paulo Rogério – Instituto de Mídia Étnica. (71) 96375920

Pedro Caribe – Coletivo Intervozes – (71) 92611026

Dj Branco – CMA HipHop – (71) 91510631

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ORKUT: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=41843878

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OUÇA AO VIVO: www.educadora.ba.gov.br

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ATENÇÃO !!!

Este grupo é fechado, para responder o e-mail ou entrar em contato com a CMA HIPHOP, veja abaixo:

“Diversidade cultural patrimônio comum da humanidade, educação pela comunicação para democratizar as oportunidades, a estrada é muito longa cheia de sinais, mas nunca apague o farol dos seus ideais ”

Dj Branco.

“Por todos os meios necessários” Malcom X.

Comunicação, Militância e Atitude - CMA HipHop

E-mail: cmahiphop007@gmail.com / evolucaohiphop@hotmail.com

Tel: 55-(71) 91510631/ DJ BRANCO

Salvador – Bahia – Brasil

Neste domingo, dia 15, o Canal Futura estréia a série Que exploração é essa?.

 

Série do Canal Futura aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes

Neste domingo, dia 15, o Canal Futura estréia a série Que exploração é essa?. O programa, fruto de parceria com a Childhood Brasil, abordará, de maneira inédita, o dramático problema da exploração sexual infanto-juvenil, que atinge cerca de milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo.

Produzido pela Casa de Cinema de Porto, o projeto é resultado de uma longa trajetória de pesquisa e parcerias realizadas pela mobilização comunitária do Canal Futura. Há dois anos, a equipe da rede acompanha as agendas da sociedade civil sobre a temática, participando de fóruns, debates e eventos. Depois de levar a questão para muitas pautas do jornalismo, o desafio do Futura era produzir um programa que abordasse a exploração sexual infanto-juvenil a partir de uma abordagem inovadora, capaz de transformar perspectivas, falas, textos e concepções.

Toda a produção do programa foi acompanhada, discutida e avaliada por mais de 30 organizações da sociedade civil e instituições de referência na área e por aqueles que foram vítimas de abusos. Bonecos foram testados e todos os croquis e roteiros sofreram modificações ao longo do processo.

O resultado é uma série com manipulação de bonecos em cinco episódios de sete minutos, que retrata a viagem de um caminhoneiro ao lado de seu filho. Ao percorrerem as estradas brasileiras, a dupla depara-se com diversas situações de exploração sexual de crianças e de adolescentes. A trama de ficção é intercalada com depoimentos de especialistas e autoridades que falam sobre a real gravidade do problema e da importância de enfrentá-lo coletivamente a partir da sensibilização da sociedade como um todo. Por isso, durante a exibição da série, serão divulgados no site do Futura os endereços e contatos das redes de proteção às vitimas. Os programas serão disponibilizados para instituições e secretarias governamentais que atuam na área em um kit com textos complementares que também poderão ser acessados pelo site do Canal.

Serviço:
Estréia da série Que exploração é essa?
Domingo, 15 de novembro, às 17h20
Canal Futura de Televisão

Reprise: segunda-feira, 21h20 e sábado, 20h20.
Para assistir às chamadas da série, clique nos links a seguir:

http://www.youtube.com/watch?v=P3sI7crOh9U
http://www.youtube.com/watch?v=QeQ5n6K7BK8&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=UTpRY5TcFQU&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=lbB9JxJxOJ4&feature=related

Nelma Nunes - CEDCA/ALAGOAS

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UNIFEM seleciona consultoria para o Programa Brasil Quilombola

 

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Prezados (as) Senhores  (as)
1       Cumprimentando-os cordialmente, retransmitimos  para conhecimento a informação anexa abaixo "UNIFEM seleciona consultoria para o Programa Brasil Quilombola "
Enviada em: quarta-feira, 4 de novembro de 2009 19:21
Assunto: UNIFEM seleciona consultoria para o Programa Brasil Quilombola
UNIFEM seleciona consultoria para o Programa Brasil Quilombola
O UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) seleciona, até 12 de novembro, consultoria para avaliar a atividade de monitoramento e implementação do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e propor ajustes à metodologia de monitoramento e aos procedimentos de implementação empregados, subsidiando as atividades do Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola (ASQ), no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ). A contratação faz parte da cooperação entre o UNIFEM e a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), por meio do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.
Podem candidatar-se profissionais com formação superior e pós-graduação na área de Ciências Humanas, com conhecimentos no campo de políticas de gênero, raça e etnia, com especial ênfase na área de monitoramento e avaliação de projetos governamentais e construção de indicadores. São desejáveis experiência profissional comprovada de, no mínimo, dois anos, na área de monitoramento e avaliação de políticas públicas conhecimento de metodologias e estratégias participativas para o desenvolvimento de processos de articulação de interesses entre atores estratégicos, bem como das áreas de planejamento governamental e monitoramento e avaliação.
Principais atividades: elaborar, dialogando com SEPPIR e UNIFEM, plano de trabalho contendo: (i) contexto da proposta; (ii) objetivo da consultoria; (iii) escopo das principais atividades previstas; (iv) insumos básicos necessários; (v) procedimentos de execução; (vi) cronograma de execução; levantar documentos relativos à Agenda Social Quilombola (ASQ) no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ); realizar reuniões presenciais e virtuais com gestores(as) ou técnicos(as) dos órgãos integrantes do Comitê de Gestão da ASQ; elaborar relatórios parciais periódicos, descrevendo as atividades realizadas e os produtos desenvolvidos; e elaborar relatório final que documente uma avaliação crítica acerca das atividades de monitoramento e implementação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), propondo ajustes à metodologia de monitoramento e aos procedimentos de implementação empregados.
Candidaturas: até 12 de novembro de 2009, às 12h (horário de Brasília), para o e-mail recrutamentoUNIFEM@hotmail.com <mailto:recrutamentoUNIFEM@hotmail.com>, contendo no assunto da mensagem: Consultoria PBQ.
O UNIFEM adota o princípio da igualdade de oportunidades, com encorajamento às candidaturas de mulheres e afrodescendentes.
Mais informações no Termo de Referência  <http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00000721.pdf>
Modelo de Apresentação de Candidaturas  <http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00000673.pdf>
Fonte: Unifem
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659/3699
www.presidencia.gov.br/seppir <http://www.presidencia.gov.br/seppir>
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